Empenhos Emitidos

por adm publicado 13/09/2017 11h25, última modificação 11/02/2025 15h36
É o ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.