Licitações e Contratos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 001/2022
LICITAÇÃO
Procedimento administrativo formal que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos". Art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2014.
No botão TRANSPARÊNCIA, é possível pesquisar todas as Licitações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Campo Mourão.
No botão EM ANDAMENTO, é possível consultar todos os Pregões Eletrônicos que possuem Edital em aberto, disponíveis no sistema Compras Governamentais do Governo Federal, plataforma onde são realizadas as Licitações na modalidade Pregão Eletrônico da Câmara Municipal de Campo Mourão.
CONTRATO
Todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
No botão CONSULTAR, é possível visualizar todos os contratos vigentes na Câmara Municipal de Campo Mourão.