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Os vereadores da Câmara de Campo Mourão votaram e aprovaram, na última sessão ordinária, um projeto de Lei que dispõe sobre instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros do sistema de abastecimento de água de Campo Mourão. Após a aprovação, do projeto de Lei, pela Câmara, o documento segue para análise do Executivo, que pode resultar em sanção ou veto.

Os redutores de ar são equipamentos colocados antes dos hidrômetros para impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor. Além disso, os aparelhos preservam a vida útil dos hidrômetros, que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.

Segundo o legislador, autor do projeto, Sidnei Jardim, as constantes reclamações dos moradores por conta do alto custo das faturas da Sanepar levaram a apresentação do projeto. “A água fornecida pela Sanepar é distribuída sob pressão na rede de abastecimento e é comum e perfeitamente compreensível, a presença de ar na tubulação. O que não se pode aceitar é que o consumidor, por vezes, pague por esse ar, como se fosse água, uma vez que o ar representa pelo menos de 20% a 30% do consumo cobrado pela distribuidora”.

A instalação do equipamento, de acordo com o parlamentar, significa uma economia média de 35% nas contas de água, segundo apontam estudos. “O percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água”.

Jardim justificou ainda, que o projeto, dará maior proteção ao consumidor, evitando a existência de gasto com produtos/ou serviços sem que sequer tenha sido consumido.

“Estudos realizados em determinadas condições – principalmente quando a rede é desligada – podem surgir bolsões de ar nas tubulações, e esse fator acaba proporcionando um aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo. Ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões de ar fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do que quando há água somente”, explicou Jardim.

Pelo projeto, a concessionária fica obrigada a instalar – por solicitação do consumidor – o equipamento. No caso de hidrômetros instalados após a entrada em vigor da Lei, estes deverão ter o eliminador, sem ônus adicional para o consumidor.

O Projeto de Lei determina ainda que o equipamento deve estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e devidamente patenteado. Especifica ainda que a Lei deverá ser divulgada aos consumidores - por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela concessionária - nos três meses subsequentes a publicação da medida.

O projeto de Lei também foi subscrito pelo presidente da Câmara, Olivino Custódio e pelos parlamentares, Jadir Pepita, Edoel Rocha, Elvira Schen, Professor Cícero, Professora Nelita e o vereador Tucano. 

 Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima quinta e sexta-feira, (05 e 06), respectivamente, a partir das 09 horas para discutir e votar, em duas extraordinárias, seis projetos de Lei (PL), e uma proposta de emenda a Lei Orgânica.

Os documentos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação (CPLR), Finanças e Orçamento (CFO), e Méritos Temáticos (CPMT). A convocação da extraordinária foi feita pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente da Casa, Olivino Custódio e pelos parlamentares, Jadir Pepita - 1º vice-presidente; Cabo Cruz Mendes - 2º vice-presidente; Edson Battilani - 1º secretário e Sidney Tucano, 2º secretário.

Nas pautas de votações estão os projetos de Lei, que dispõe sobre a permissão de acompanhantes nas dependências dos estabelecimentos de saúde de Campo Mourão; projeto de Lei 122/2019, que dispõe sobre o ‘Programa Mãos Empenhadas Contra a Violência’, na cidade, e o projeto que denomina os logradouros do loteamento 'Novo Centro Universitário', da planta geral do município.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os próximos vereadores eleitos para a gestão 2021/2024 irão receber salários de R$ 7.073,47, a mesma remuneração dos atuais parlamentares com mandato até dezembro de 2020.  A medida também vale para o cargo de prefeito, vice-prefeito e para os futuros secretários municipais.  

O ‘congelamento’ dos salários foi aprovado na manhã desta sexta-feira (06), em uma sessão extraordinária com plenário lotado. Os moradores reivindicaram o não aumento dos salários dos vereadores que passaria dos atuais R$ 7.073,47 para R$ 7.860,00.

“A pressão popular funcionou, deveria ser feito em Brasília também”, comentou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

A proposta aprovada em primeira votação, que previa um reajuste de cerca de 9%, foi derrubada e substituída por uma emenda aprovada por unanimidade dos vereadores que manteve os atuais vencimentos.  

A emenda para a permanência dos atuais salários para a próxima gestão foi assinada pelos vereadores, Elvira Schen, Sidnei Jardim, Edilson Martins, Cabo Cruz, Edson Battilani, Tucano, Edoel Rocha, professor Cicero e pelo presidente da Câmara, Olivino Custódio. O documento foi aprovado, em plenário, por unanimidade dos vereadores.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O vereador e presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio sugeriu a prefeitura, através de uma indicação, apresentada na sessão ordinária da última segunda-feira (09), a instalação de cestas de coleta de resíduos sólidos, chamados "bueiros inteligentes".

Trata-se de um suporte de captação de resíduos sólidos, instalados no interior dos bueiros, que irá reter esse material, melhorando o escoamento dos canais pluviais e também, evitando que todos os resíduos parem no interior dos rios do município.

“A grande quantidade de lixo sólido - garrafas pets, copos descartáveis, sacolas plásticas e até mesmo, dejetos que caem das árvores – acelera o entupimento, colaborando com alagamentos em dias de chuvas torrenciais, comprometendo também toda a rede pluvial, e causando transtornos aos moradores”, justificou Custódio.     

Conforme ele, a ideia e a sugestão para instalação dos suportes nos bueiros surgiram após conversas com moradores que enfrentaram problemas de alagamentos após o entupimento dos bueiros. “Esses suportes irão evitar o entupimento dos bueiros, os transtornos aos moradores e principalmente, que o material pare dentro dos rios”.

A indicação apresentada em sessão ordinária será enviada a prefeitura.  

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram por unanimidade, na última sessão ordinária, um projeto para implantação do programa de troca de lixo reciclável por hortifrutigranjeiros. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto de autoria do vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), segue para sanção ou veto do prefeito.

Pela proposta, os moradores que participarem do programa poderão trocar lixo reciclável por alimentos hortifrutigranjeiros. “Além de incentivar a separação de resíduos e a destinação correta dos recicláveis, o programa tem por objetivo melhorar a qualidade da alimentação dos moradores que aderirem à troca, e ainda, combater o descarte irregular de lixo. A ideia também é reforçar a alimentação nos bairros mais carentes da cidade”, disse Tucano.

Segundo ele, a implantação do programa vai colaborar com o escoamento de safra. “A troca vai estimular o escoamento da safra dos produtos agrícolas de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar”.  

Conforme o projeto, a troca de lixo reciclável por hortifrutigranjeiros deverá ser realizada nos principais bairros da cidade, onde cada morador ficará responsável pelo cuidado mútuo na comunidade atendida pelo programa.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, a proposta vai ajudar a comunidade e os produtores rurais. “A ideia da troca do lixo por alimentos, é uma realidade que está dando certo em vários municípios, em Campo Mourão, não será diferente”, comentou.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Duas comissões especiais da Câmara de Campo Mourão se reuniram na manhã desta terça-feira (17), para analisar e dar pareceres em três projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, sendo um, tratando do código de posturas e outro dos requisitos técnicos para edificações e obras a serem construídas no município. Um terceiro projeto que será votado em plenário, faz alterações na Lei 3.725, do Sistema Municipal de Cultura.

As duas comissões formadas pelos vereadores, Edoel Rocha, Edson Battilani, Miguel Batista Ribeiro, Edilson Martins, Cabo Cruz e Tucano, deram pareceres favoráveis aos projetos, que seguem para votação em plenário nas próximas sessões extraordinárias. As duas sessões acontecem na próxima quinta e sexta-feira (19 e 20), respectivamente, às 10h30.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O Poder Legislativo devolveu nesta sexta-feira (20), ao município de Campo Mourão, R$ 1.898.132,10 milhões, resultado da economia no decorrer de 2019. 

De acordo com o presidente da Câmara, Olivino Custódio, as economias repassadas ao município neste mês irão ajudar no pagamento do 13º do funcionalismo público. “Os recursos repassados, no início do ano, foram investidos em várias escolas municipais, que estavam precisando de reformas urgentes. Esse novo repasse vai ajudar no pagamento do 13º do funcionalismo público”.

O prefeito Tauilo Tezelli, lembrou a importância das sobras do orçamento do Legislativo para os cofres do município. “Esses recursos do Legislativo tem nos ajudado muito. Toda a devolução realizada no início do ano foi investida na reforma de escolas, beneficiando milhares de alunos que enfrentavam problemas sérios por conta da estrutura danificada dos estabelecimentos de ensino. Graças a Câmara, os maiores problemas com escolas, estão sendo resolvidos com recursos devolvidos pelo Legislativo”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal 

Com mais um ano chegando ao fim, a Câmara de Campo Mourão deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Que o próximo ano seja marcado por muito trabalho, saúde, alegria e conquistas para a nossa cidade. Boas festas a todos os Mourãoenses.

Os vereadores Edson Battilani e Edoel Rocha, participaram nesta quarta-feira (05), da solenidade de entrega da reforma da escola municipal Parigot de Souza, no Jardim Gutierrez.

O investimento de R$ 489.996,43, de acordo com o prefeito Tauillo Tezelli, foi fruto das economias do Legislativo. “Na devolução dos recursos da Câmara para a prefeitura, os vereadores pediram para que o dinheiro fosse aplicado em reformas das escolas. Estamos entregando o resultado das economias”, comentou o prefeito.

A escola foi contemplada com a remoção de toda a cobertura, com substituição de telhas, troca de forro em PVC, instalação de soleiras, preparo das paredes para pintura geral interna e externa; remoção e substituição de todas as calhas, rede elétrica, luminárias, interruptores, substituição das portas/batentes e fechaduras, dos pisos nas salas de aula e cozinha; ampliação da rede elétrica para instalação de aparelhos de ar condicionado, revitalização da quadra de esportes e do portão principal, construção de galerias pluviais, adequação de pias nos banheiros, do lavatório no pátio, facilitando o trânsito de alunos na hora do intervalo e das aulas de educação física; adequações nos banheiros, inclusive com rampas de acessibilidade; adequação de área de serviços inclusive com nova central de gás, implantação de guarda corpo e corrimão e cobertura nas passarelas e também na entrada principal dos alunos e saída de emergência.

“A reforma da escola Parigot é fruto da economia da Câmara. Lembro as dificuldades que essa escola passou, principalmente em dias de chuva. Acabaram os problemas. Com as reformas, as crianças, os professores e os pais não irão precisar mais andar com guarda-chuvas abertos no interior da escola”, lembraram os vereadores, Edson Battilani e Edoel Rocha.

Na próxima segunda e terça-feira (17 e 18 respectivamente), os 13 vereadores da Câmara municipal de Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do estado, retomam as sessões ordinárias da atual legislatura.

Os parlamentares iniciam as sessões às 19 horas, no plenário vereador José Pereira Carneiro, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no centro da cidade.

Sempre aberta ao público, às sessões deste ano serão presididas pelo vereador Olivino Custódio (PSC), eleito presidente da mesa diretora, em dezembro do ano passado. Além dele, integram a direção do Legislativo, outros quatro vereadores, Jadir Pepita (PPS), 1° vice-presidente, Roberto Cruz Mendes (Cabo Cruz/PSL), 2° vice-presidente, Edson Battilani (PPS), 1° secretário e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano/PR), como 2° secretário.

Pelo roteiro prévio das duas primeiras sessões, os parlamentares irão debater cerca de 300 indicações e requerimentos, moção e projetos de Lei, que serão lidos para conhecimento da comunidade e dos vereadores.

Comissões Permanentes

A composição das Comissões Permanentes segue definida pelos mesmos parlamentares que fizeram parte em 2019; Comissão de Legislação e Redação; vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha.

Miguel Batista Ribeiro, do Bloco (PRB, PSC, PT, e Avante), Edson Battilani (PPS) e Sidney Ronaldo Ribeiro (PR), fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento.

Jadir Pepita (PPS), Nelita Piacentini (PR) e Cabo Cruz (PSL) compõem a Comissão de Méritos Temáticos e na Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública, os vereadores, professor Cicero, do bloco (PSC, PRB, PT e Avante), Elvira Schen (PPS) e Edilson Martins (PR).

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Câmara de Campo Mourão aprovou em segundo turno de votação, na sessão ordinária da última terça-feira (18), o projeto de Lei 05/2020 de autoria do Poder Executivo, aumentando a alíquota de contribuição sobre o salário dos servidores públicos de 11 para 14%.

A aprovação do projeto, conforme o presidente da Câmara, Olivino Custódio, foi uma medida imposta com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Reforma da Previdência. “Foi uma imposição covarde aos municípios que ficou com a árdua tarefa de regulamentar a Lei. Se não fosse aprovado, o município seria penalizado, poderíamos ficar sem a certidão e com isso ter cortes de repasses do governo federal para Saúde, Educação entre outros. O funcionalismo público poderia ficar sem seus vencimentos”, comentou. Segundo ele, a votação foi consciente. “A ideia foi ajudar o servidor e jamais prejudicar”, disse.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, uma portaria, estipulando até 31 de julho, o prazo para que o Distrito Federal, estados e municípios - com Regime Próprio de Previdência Social - realizem a adequação as regras da Reforma da Previdência, adotando medidas da Emenda Constitucional 103, de dezembro de 2019.

“Se a Lei não fosse aprovada o município ficaria sem o chamado ‘certificado de regularidade previdenciária’ e sem o certificado, Campo Mourão não conseguiria o aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos”, completou Olivino Custódio.

De acordo com o prefeito, Tauillo Tezelli, o projeto busca adequar a Previdência dos Servidores Municipais à recém aprovada Reforma da Previdência do Governo Federal. ”Como gestor responsável não me furtaria em fazer o certo, preservando o equilíbrio fiscal e financeiro de nosso município, mesmo sendo esse um ano eleitoral. Não podemos abrir mão dos recursos do Governo Federal, a cidade praticamente pararia”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Servidores da secretaria municipal de Saúde apresentam à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Campo Mourão, um relatório com informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada, referentes ao 3º quadrimestre de 2019.

A prestação de contas é uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e será apresentada, na próxima quinta-feira, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no centro da cidade.

“Além de ser obrigatória, a prestação de contas é uma oportunidade para que os vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e a população questionem o secretário e os servidores municipais, sobre eventuais dúvidas a respeito da Saúde”, lembrou o presidente do Legislativo, Olivino Custódio.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O Poder Executivo apresenta nesta quinta-feira (27), às 19 horas, no plenário da Câmara, um relatório com as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. O documento faz parte da prestação de contas da prefeitura, que deve ser apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores - membros da CFO - e da população, de questionar a prefeitura para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.

As audiências também demonstram transparência do Poder Legislativo e do Executivo. “A Câmara realiza as audiências por conta das Comissões e para tornar o processo transparente”, comentou o presidente da CFO, vereador Edson Battilani.  

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando informações de diversas empresas e órgãos públicos sobre a retirada dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por concessionárias de telefonia e internet, no município.

O documento será enviado à Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), à agência da Copel em Campo Mourão, Operadora Vivo, Claro, Telefônica, Ligue Telecomunicações, Acnet Telecom e Blz Serviços de Internet.

“Estamos pedindo uma resposta e providencias dos representantes das empresas de telefonia, da Copel e da Anatei, que participaram da Audiência Pública, e que se comprometeram realizar um "mutirão" na cidade, para a retirada dos cabos e da fiação excedente. Desde a audiência já se passaram mais de dois meses e até agora nenhuma ação foi feita”, lembrou Tucano.

Em outubro do ano passado, o presidente da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores, Edson Battilani, Edilson Martins, Edoel Rocha, Tucano, Sidnei Jardim, debateram com representantes de operadoras de telefonia e de empresas de internet, da Copel e da prefeitura, uma forma de eliminar ou amenizar a exposição do emaranhado de fios de energia, de telefonia, de internet e de TV a cabo, amarrados ou pendurados nos postes da cidade.

“Trafegando pela cidade observamos o aumento no número de locais com a fiação caída em cruzamentos e canteiros das ruas e avenidas, causando transtornos aos transeuntes que por ali passam, e este excesso de fios e cabos em postes deve ser removido com urgência, uma vez que o seu acúmulo desnecessário pode comprometer cada vez mais. A população tem nos cobrado uma posição quanto a este problema”, comentou Tucano.

Durante a audiência, representantes das operadoras comentaram a respeito da falta de informações na hora da substituição dos postes. “Em muitos casos não somos informados da localização dos postes quando são trocados, mesmo assim somos parceiros em iniciativas sugeridas pela Câmara”.

A prefeitura e a Copel decidiram ao final da audiência montar um Comitê Gestor para encontrar uma solução para o problema. As operadoras se comprometeram a tirar a fiação sem uso em um grande mutirão. “A audiência aconteceu em outubro e até agora nenhuma ação aconteceu. Enquanto isso a população cobra uma solução para o problema”, completou Tucano.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O vereador Edoel Rocha apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a transferência dos detentos da 16ª Subdivisão Policial da cidade, a partir da inauguração do novo presídio de Campo Mourão.

O complexo penitenciário contará com 382 vagas, das quais seis são celas especiais para presos individuais. Apenas detentos condenados poderão ser transferidos para a unidade.

O documento será enviado ao secretário de Segurança Pública, ao deputado federal Rubens Bueno e aos deputados estaduais, Douglas Fabricio e Marcio Nunes.

“Estamos solicitando a prioridade nas transferências dos presos encarcerados na 16ª Subdivisão Policial, por conta de que a delegacia está com a capacidade está muito além do previsto, que é de 68 detentos. Há informações de que há mais de 200 detentos, sendo que desses mais de 100 presos estão condenados”, disse Edoel Rocha.

Segundo ele, considerando que não foi autorizada a criação da Vara de Execuções Penais na Comarca, o município estará subordinado a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste e da Vara de Execuções Penais de Cruzeiro do Oeste. “A preocupação das autoridades locais é de que não seja dada a prioridade na transferência dos presos condenados, que estão na Cadeia Pública de Campo Mourão. A prioridade são os detentos de Campo Mourão e das cidades da região da COMCAM”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão,  Aldecir Roberto da Silva, apresentou na noite da última quinta -feira (27), no plenário da Câmara, um relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019.

O documento faz parte da prestação de contas da prefeitura que deve ser apresentado à Comissão de Finanças, da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento de apresentação dos dados teve por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício do ano passado.

Com a arrecadação de R$ 359.329.427,85, despesas que totalizaram R$ 341.109.340,57 e um superávit de R$ 18.220.087,28 milhões, o secretário lembrou que o superávit é orçamentário. “Há um déficit de R$ 12,6 milhões. O ano passado foi muito ruim, mas esse ano será melhor, vamos terminar 2020 com um déficit zerado”, assegurou o secretário.

Silva apresentou dados que mostram, ao terminar o ano, a utilização de 55,26% da receita com a folha de pagamento. O município ultrapassou o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.  “Se o aporte não fosse contabilizado, o índice cairia para 46,5%”, disse.

Para o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, a alternativa para equilibrar as contas municipais seria a administração cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Administração não está realizando os cortes exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando os limites extrapolam, e para isso, é preciso deixar de fazer financiamentos e cortar cargos comissionados”, lembrou.

De acordo com o Líder de governo na Câmara, vereador Sidnei Jardim, o prefeito fez a opção que considera adequada para administração pública de Campo Mourão. “Tanto ele acertou na sua escolha que tem aprovação em todas as pesquisas”.

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.

“As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”, lembrou o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara, vereador Edson Battilani.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam no próximo sábado (29), às 18h30, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Campo Mourão, uma moção de congratulações ao pastor, José Anunciação dos Santos, pela sua Jubilação de Pastorado de 53 anos e oito meses na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campo Mourão.

A homenagem será entregue pela Câmara nas dependências da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua Araruna, 88, no centro da cidade. “É uma singela homenagem ao pastor que muito tem feito em prol da comunidade de Campo Mourão e região. São 53 anos e oito meses de pastorado em Campo Mourão, marcados pelo excelente trabalho, pela Fé, determinação e responsabilidade”, disse o vereador, Edilson Martins, autor da moção ao pastor.

Aos 89 anos, o presidente da Assembleia de Deus em Campo Mourão, pastor José Anunciação dos Santos, coleciona títulos de Cidadão Honorário de Campo Mourão e do Paraná.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal 

A Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão realiza na próxima terça-feira (03), às 19 horas, no plenário vereador José Pereira Carneiro, uma audiência pública para tratar de dois projetos de Lei (25 e 26/2020), sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural no município de Campo Mourão.

Os dois temas são de interesse da sociedade e a audiência é uma determinação da Legislação municipal. A Comissão especial é composta pelos vereadores; Edoel Rocha (presidente), Miguel Batista Ribeiro, Edson Battilani e Sidney Batista Ribeiro (Tucano).

“A intenção é debater com a sociedade os dois projetos de parcelamento do solo para fins urbanos e do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural”, lembrou o vereador, Edson Battilani.

Segundo ele, irão participar da audiência, a secretaria do Planejamento, o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), o representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), o representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE) e o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - Regional Campo Mourão (CAU).

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Vereadores e técnicos debatem nesta terça-feira (03), com os moradores de Campo Mourão, no plenário vereador José Pereira Carneiro, as novas regras do parcelamento do solo para fins urbanos e o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural no município. A audiência, da Comissão Especial da Câmara começa às 19 horas e toda a comunidade de Campo Mourão está convidada a participar.

Durante a reunião pública serão debatidos os dois projetos de Lei (25 e 26/2020), que tratam do parcelamento do solo, o zoneamento de uso e a ocupação em terrenos urbanos e rural.

Os dois temas são de interesse da sociedade e a audiência é uma determinação da Legislação municipal. A Comissão especial é composta pelos vereadores; Edoel Rocha (presidente), Miguel Batista Ribeiro, Edson Battilani e Sidney Batista Ribeiro (Tucano).

Para o evento foram convidados, a secretaria do Planejamento do município, o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), o representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), o representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE) e o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - Regional Campo Mourão (CAU).

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Comissão de Legislação e Redação (CLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quarta-feira (04), às 13h30, nas dependências do Legislativo para apreciar e emitir pareceres de 10 projetos de Lei e 11 Indicações Legislativas. Depois de serem avaliados, caso necessário, por outras Comissões Permanentes da Câmara, os projetos e as indicações seguem ao plenário para votação.  

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a CLR aprecia e emite pareceres dos seguintes Projetos de Leis e Indicações Legislativas;

Projeto de Lei 79/2019, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.

Projeto de Lei 111/2019, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina Praça Ezídio Martins Gonçalves, o espaço localizado entre a Rua das Perdizes e a Rua dos Papagaios, no Conjunto Habitacional Milton Luiz Pereira.

Projeto de Lei 01/2020, de autoria do Poder Executivo - institui o serviço de atendimento IPBM - intervenção pais-bebês mourãoenses como Programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco Para autismo e ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública no município.

Projeto de Lei 02/2020, de autoria do Executivo - institui o Programa de descarte correto, reaproveitamento e reciclagem do filtro de cigarro no âmbito do município de Campo Mourão.

Projeto de Lei 03/2020, de autoria do vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, altera dispositivo da Lei 4.095 de 7 de janeiro de 2020, que “denomina os logradouros do loteamento ‘Novo Centro Universitário’, da planta geral de Campo Mourão.

Projeto de Lei 04/2020, de autoria do parlamentar Edoel Rocha, acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3953, de 10 de agosto de 2018, que “denomina os logradouros do Jardim Victória”.

Projeto de Lei 06/2020, de autoria da prefeitura, que dispõe sobre o Cartão de Identificação da pessoa com transtorno do espectro Autista - cartão Tea.

Projeto de Lei 07/2020, de autoria do parlamentar Sidnei Jardim, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de linha chilena, com cerol ou assemelhadas.

Projeto de Lei 13/2020, de autoria do parlamentar Edoel Rocha, denomina de Estádio Marcolino de Oliveira, a unidade esportiva (campo de futebol) do Jardim Aeroporto, localizada na rua Belin Carolo, entre as ruas, Ciro Fernandes Lago, Rua Socó e Bronislau Wronski.

Projeto de Lei 15/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina de Praça Luiz Massaretto, o espaço público do bairro Jardim Novo Centro, entre a Avenida Irmãos Pereira, Rua Francisco Alves Sobrinho e Rua Rodolpho Elias Bueno.

Entre Indicações Legislativas que serão apreciadas pela Comissão de Legislação e Redação, estão a 2228/2019, de autoria do vereador Edson Battilani, que solicita ao Executivo o envio para a Câmara do Projeto de Lei que, institui as diretrizes para as práticas Interativas e complementares em Saúde, no município. 

Indicação Legislativa 2254/2019, de autoria do vereador Sidnei Jardim, solicitando o envio do Projeto de Lei Complementar que altera os dispositivos a Lei complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, que “dispõe sobre o Código Tributário.

Indicação Legislativa 2255/2019, de autoria do vereador Edson Battilani, solicitando ao Executivo o envio do Projeto de Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 14/2020, de autoria do parlamentar Tucano, que solicita o envio do Projeto de Lei, que institui o Programa de Serviço Voluntariado em serviço público, em Campo Mourão.

Indicação Legislativa, 58/2020, também de autoria do vereador Tucano, que solicita a prefeitura o envio do Projeto de Lei, que: institui a implantação do refeitório comunitário em Campo Mourão.

Indicação Legislativa, 59/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município.

Indicação Legislativa 77/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei que implanta o programa prefeitura nos bairros.

Indicação Legislativa 203/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, que solicita o envio do Projeto de Lei, que: dispõe sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais.

Indicação Legislativa 204/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de públicas municipais, do 5º ao 9º ano.

Indicação Legislativa 247/2020, de autoria dos vereadores, Tucano e Elvira Schen, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: institui a implantação do Programa de troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados, no município.

Indicação Legislativa 228/2020, de autoria do vereador, Sidnei Jardim, solicitando o envio do projeto de lei, que: institui o programa aprova fácil e estabelece os procedimentos relativos à aprovação de projetos de implantação de edificação, para concessão de alvará de licença para a construção, ampliação ou regularização de edificações residenciais unifamiliares e comerciais em Campo Mourão.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Vereadores, técnicos da secretaria de Planejamento, membros do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE), representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), estudantes e moradores, debateram - por cerca de duas horas - as novas regras do parcelamento do solo para fins urbanos e o zoneamento de uso e ocupação do solo. Os temas discutidos, durante a audiência pública na Câmara de Campo Mourão, são partes integrantes dos projetos de Lei (25 e 26/2020).

“Todas as propostas feitas durante a audiência serão analisadas e debatidas pelos técnicos do Planejamento, e havendo viabilidade técnica podem ser inclusas no projeto. Como relator, vou acompanhar esses projetos durante a estada com os técnicos do Planejamento e também na Câmara”, comentou o vereador Edson Battilani. “O debate e a participação dos diversos segmentos da sociedade pelos assuntos relacionados aos dois projetos ultrapassou as expectativas”, disse Battilani.

O aumento da área de construção nos terrenos no Lago da Usina foi uma das propostas apresentadas pelos moradores aos técnicos da secretaria de Planejamento. “Todas as propostas serão analisadas”, lembrou Battilani.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Na manhã desta sexta-feira (6), os vereadores de Campo Mourão, Edson Battilani, Cabo Cruz, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, participaram da inauguração do Ambulatório Acadêmico de Especialidades Médicas, do Centro Universitário Integrado. O secretário de Estado de Saúde do Paraná, Beto Preto, participou do evento e fez elogios a instituição de ensino superior.

Com uma área de aproximadamente 1.800 m², a estrutura do Ambulatório conta com 28 consultórios, salas de atendimentos e toda infraestrutura necessária para os cursos da área da Saúde da Instituição, principalmente Medicina. O Centro Universitário Integrado investiu mais de R$ 4 milhões de reais na local, que têm como focos principais a qualidade de ensino e atendimento à população.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Hoje e amanhã (terça), os vereadores de Campo Mourão realizam duas sessões ordinárias para analisar e aprovar os projetos de Lei, indicações, requerimentos e moções, que estão em pauta.  As sessões iniciam às 19 horas e toda a comunidade está convidada a participar. A Câmara municipal está localizada na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, Nº 1488, no centro da cidade. 

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Onze mulheres de Campo Mourão serão homenageadas na próxima quarta-feira (11), pela Câmara Municipal com o Prêmio Mulher Cidadã, pelos trabalhos desenvolvidos em prol da sociedade Mourãoense.

As honrarias serão entregues às 19 horas no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no Centro da cidade.  

Serão agraciadas com as homenagens, Carolina Ferrari, Cristiana Terezinha Davanço, Elzi Rresinha Jagher Pereira, Fernanda Campos Soares, Gilda de Fátima Ramazotti Grigolin, Márcia Maria Queiroz Linhares, Maria Adelaide da Silva, Maria Madalena Lopes da Silva, Niva Maria da Silva Pinheiro, Patricia Maria Wierzchon Lopes e Solange Cistina da Silva Craco.   

O Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores; Edson Battilani (PPS), Edilson Martins (PSD), Isidoro Moraes (PP), Elvira Schen (PPS), Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), Jorge Pereira (PR), Pedro Nespolo, Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Terezinha (PT).  

A resolução que instituiu o prêmio, estabelece que a honraria será conferida anualmente pelo Poder Legislativo às mulheres que no âmbito do município, tenham oferecido contribuição relevante à comunidade. A outorga é proposta pelos vereadores. Cada um dos parlamentares pode indicar um nome para receber a homenagem dentro das comemorações do dia Internacional da Mulher.

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O vereador Olivino Custódio protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a instalação de uma lombada eletrônica, na PR 558, próximo ao acesso a Vila Rural Pedro Kloster Junior. O documento - que passou pelo plenário do Legislativo – na última sessão ordinária, será encaminhado ao Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná (DER).

Segundo Custódio, o local possui um grande fluxo de carros, motocicletas e caminhões, tornando perigoso aos moradores da Vila Rural que precisam acessar a rodovia seja na saída ou na entrada. “Diversos moradores da Vila Rural me procuraram pedindo a intercessão junto ao DER para a instalação de uma lombada eletrônica no local. Conforme os moradores, na hora do rush é perigoso sair ou entrar na Vila Rural, por conta da alta velocidade dos veículos que trafegam pela rodovia, que dá acesso aos municípios vizinhos”.

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Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregaram na noite de ontem, onze homenagens para 11 Mulheres Cidadãs pelos trabalhos desenvolvidos em prol da sociedade Mourãoense.

As honrarias do Prêmio Mulher Cidadã foram entregues pelos vereadores às homenageadas; Carolina Ferrari, Cristiana Terezinha Davanço, Elzi Rresinha Jagher Pereira, Fernanda Campos Soares, Gilda de Fátima Ramazotti Grigolin, Márcia Maria Queiroz Linhares, Maria Adelaide da Silva, Maria Madalena Lopes da Silva, Niva Maria da Silva Pinheiro, Patricia Maria Wierzchon Lopes e Solange Cistina da Silva Craco. 

Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores.

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Os vereadores Olivino Custódio, Edson Battilani, Nelita Piacentini, Cabo Cruz e Miguel Batista Ribeiro, participaram nesta sexta-feira (13), no Celebra Eventos, da apresentação do Programa Descomplica Rural, pelo secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

O encontro foi uma iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em conjunto com o Sistema Faep/Senar e Sindicato Rural do município.

O Descomplica Rural, foi criado para facilitar a emissão de licenciamentos ambientais, com o objetivo de induzir o desenvolvimento sustentável com metodologia mais moderna, e permitir a geração de novos negócios e mais empregos no setor.

A medida atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais paranaenses, e dá celeridade às análises dos pedidos de licenças. Com o Descomplica Rural, a maioria dos processos sai do papel e migra para o Sistema de Gestão Ambiental do Instituto de Água e Terra (IAT), onde o produtor informa seu novo empreendimento (granja, tanque, aviário, etc) e, a depender do tamanho, já obtém licença prévia.

Ao acelerar a emissão de licenças prévias e estender os prazos para obtenção ou renovação das licenças ambientais, o Governo do Estado acompanha a evolução do setor produtivo sem deixar de lado a legislação, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes. “Pela primeira vez ouvimos o cliente, o produtor rural, o industrial. Mais do que só agilizar as licenças, vamos fazer com que agricultura e indústria estejam unidas para avançar nessa cadeia tão importante para a economia do Paraná”.

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A Câmara de Vereadores de Campo Mourão suspendeu as sessões solenes de entrega de homenagens e demais eventos que envolveriam aglomerações de pessoas, fora da instituição. A decisão é uma medida de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), e foi tomada na manhã desta segunda-feira (16), durante uma reunião da Mesa Diretora da Casa de Leis.

A suspensão - devido à pandemia do coronavírus – deve durar por tempo indeterminado. “Vamos aguardar a Secretaria de Saúde informar que não há mais riscos de contaminação pelo Covid-19, para retomar as sessões”, comentou o presidente em exercício do Legislativo, vereador, Jadir Pepita.    

Nos próximos dias 21 e 30 deste mês, os vereadores iriam homenagear com uma moção de congratulações, o pastor Lauro Celso de Souza. O evento deveria acontecer no dia 21, nas dependências da igreja. No dia 30, o homenageado seria Shigueru Matsumi. O título de Cidadania Honorária seria entregue no plenário da Câmara. “Peço desculpas pelos cancelamentos, mas a Saúde de todos é mais importante”, lembrou Pepita.

Além da decisão em cancelar os eventos, de forma preventiva, a Mesa Diretora também suspendeu a participação de servidores públicos e vereadores em cursos, e propôs uma série de recomendações para evitar uma possível disseminação do vírus. “Se agravar a situação em Campo Mourão, também iremos suspender as sessões ordinárias da Casa. Os funcionários do Legislativo serão orientados, através de comunicação interna, como prevenir a propagação do vírus, utilizando corretamente o álcool em gel”, comentou Pepita.   

A orientação aos funcionários com sintomas similares do Covid-19, de acordo com Pepita, é de ficar em casa e comunicar imediatamente os profissionais da unidade de Saúde para que sejam tomadas as medidas necessárias. “Ainda não há casos registrados em Campo Mourão, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mas estamos nos precavendo", comentou.

A Câmara também vai providenciar a aquisição, com urgência, de frascos de álcool em gel para repor o seu estoque, e materiais necessários para a assepsia e desinfecção dos locais de trabalho e demais dependências do prédio. “A administração da Câmara de Campo Mourão está reforçando as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais utilizados na higienização das mãos", informou o presidente.

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Membros do Conselho de Assistência Social de Campo Mourão se reuniram na noite da última terça-feira (17), com os vereadores, Cicero Pereira de Souza (professor Cicero), Edoel Rocha, Edson Battilani e com o presidente em exercício da Câmara, Jadir Pepita, para solicitar apoio e pedir ações emergenciais para tentar reverter o quadro de repasses de recursos do governo federal, para entidades assistências, com a Portaria 2.362.

Durante a reunião, os membros do Conselho elaboraram uma carta - com inúmeras reivindicações -que será encaminhada para diversas autoridades no Paraná e em Brasília.  

Em dezembro do ano passado, com a emissão da Portaria 2.362, que trouxe cortes de repasses de recursos, a situação agravou ainda mais. “Com essa Portaria, a situação ficou ainda mais complicada, pois os cortes prejudicaram e prejudicam o atendimento prestado à população mais carente e com os direitos violados. Precisamos reverter esse quadro grave, pois em continuando com essa portaria, o governo federal vai nos obrigar a fazer adequações onde serão cortados, na quantidade e na qualidade dos atendimentos realizados pela Assistência Social”, comentou a secretária de Assistência Social, Marcia Calderan de Moraes.

Ela lembrou ainda, que o impacto financeiro para o município prejudica no atendimento de inúmeras pessoas e de programas. “São crianças, adolescentes, idosos em situação de acolhimento institucional e programas de defesa e atendimento a pessoas com deficiência, que demandam proteção social, e que irão sofrer com os cortes”.    

Segundo ela, para este ano, a redução no repasse de recursos para entidades assistenciais do município, será de 33%. “Não é somente Campo Mourão que está sendo atingido pela Portaria 2.362, e sim, todos os municípios. Devemos nos unir para reverter esse quadro gravíssimo. Os serviços assistenciais prestados pela sociedade civil organizada irão contar com parcos recursos para execução de suas ações”.

Após tomar conhecimento dos cortes de verbas das entidades assistenciais e consequentemente do prejuízo no atendimento aos mais necessitados, os vereadores, Cicero Pereira de Souza (professor Cicero), Edoel Rocha, Edson Battilani e o presidente em exercício da Câmara, Jadir Pepita, se comprometeram a entregar a carta para autoridades no Paraná e em Brasília e buscar uma solução emergencial para reverter o quadro grave com o corte no repasse de recursos. “Se antes dessa Portaria, a situação das entidades assistenciais já estava extremamente complicada, por falta de recursos, agora pode entrar em colapso. Os serviços de CRAS, CREAS e entidades de acolhimento e atendimento a pessoas com deficiências serão prejudicados, e isso não pode acontecer” comentaram os parlamentares.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Câmara de Campo Mourão suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (18), as atividades presenciais no interior da Instituição. A decisão é uma medida de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), e foi tomada durante uma reunião da Mesa Diretora da Casa de Leis.

A suspensão - devido à pandemia do coronavírus – deve durar por tempo indeterminado e o atendimento ao público será feito exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

No início da semana, a Mesa Diretora, já havia suspenso as sessões solenes de entrega de homenagens e demais eventos que envolveriam aglomerações de pessoas fora da instituição.  

Além da decisão em cancelar os eventos, de forma preventiva, a Mesa Diretora também suspendeu a participação de servidores públicos e vereadores em cursos, e propôs uma série de recomendações para evitar uma possível disseminação do vírus.

A orientação aos funcionários com sintomas similares do Covid-19, de acordo com Pepita, é de ficar em casa e comunicar imediatamente os profissionais da unidade de Saúde para que sejam tomadas as medidas necessárias.

A Câmara também está providenciando a aquisição, com urgência, de frascos de álcool em gel para repor o seu estoque, e materiais necessários para a assepsia e desinfecção dos locais de trabalho e demais dependências do prédio. “A administração da Câmara de Campo Mourão está reforçando as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais utilizados na higienização das mãos", informou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

Ao todo, as secretarias estaduais de Saúde contabilizam 370 infectados em 18 estados e no Distrito Federal. Em Campo Mourão não há registros de casos suspeitos ou de pessoas doentes com o Coronavírus.  

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Para prevenir funcionários, vereadores e a população contra o coronavírus (Covid-19), a Câmara de Campo Mourão, está tomando todas as medidas de prevenção contra a propagação do vírus, seguindo as orientações das secretarias municipal e estadual e do Ministério da Saúde.   

Na semana passada, foram suspensas as sessões solenes de entrega de homenagens e demais eventos que envolveriam aglomerações de pessoas fora da instituição, e as atividades presenciais no interior do Legislativo. O atendimento ao público está sendo feito exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

Além da decisão em cancelar os eventos, de forma preventiva, a Mesa Diretora também suspendeu a participação de servidores públicos e vereadores em cursos, e propôs uma série de recomendações para evitar uma possível disseminação do vírus. “Esse momento é de preservar a vida das pessoas. Toda essa reorganização é necessária para driblar a propagação do vírus. Queremos a segurança de todos”, comentou o presidente em exercício, vereador Jadir Pepita.  

Diante da pandemia, Pepita, tomou a decisão com os demais membros da Mesa Diretora, e autorizou também, através de uma portaria, o trabalho em sistema Home Office e a realização das próximas sessões, inclusive dos dias 30 e 31, através do programa de conversação Skype. “Cada parlamentar, do seu gabinete, irá participar da sessão ordinária, pelo Skype. É mais uma forma de prevenção”.

De acordo com Pepita, a Câmara de Campo Mourão tem acompanhado todas as ações da secretaria municipal de Saúde e da prefeitura quanto ao Covid-19. “Não mediremos esforços para evitar a propagação do vírus em nossa cidade. Pedimos para que a população esteja sempre atenta e siga as orientações dos profissionais de saúde, agentes, técnicos, enfermeiros e médicos. Eles estão na linha de frente do combate ao coronavírus, enquanto todos estão protegidos em casa”.

Pepita lembrou a importância dos profissionais de Saúde em tempos difíceis com o surgimento do Covid-19. “Estes profissionais de Saúde estão enfrentando essa crise onde muitos estão se contaminando, vamos mostrar nossa gratidão a todas essas pessoas, ficando em casa e consequentemente, reduzindo a disseminação e a contaminação pelo vírus”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, analisou e deu parecer em um Projeto de Lei, dois Projetos de Resolução, em 20 prestações de contas de entidades do município e 18 ofícios, um do Ministério da Cidadania e outros 17 do Ministério da Saúde.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da (CFO), foi realizada por meio do aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones, (WhatsApp).

Composta pelo presidente, Edson Battilani e pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Miguel Batista Ribeiro, a (CFO) deu parecer favorável no Projeto de Lei 06/2020, que dispõe sobre o cartão de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, de autoria do Poder Executivo. A prestação de contas do Executivo do exercício de 2017, com parecer prévio aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foi analisado e teve parecer favorável da Comissão.

Os 18 ofícios - que tiveram pareceres favoráveis da (CFO) -, um trata do convênio firmado entre o município e o Ministério da Cidadania, no valor de R$ 250 mil, para aquisição de equipamentos destinados à academia de musculação, do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski. O convênio foi publicado no Diário Oficial da União, em janeiro deste ano. Os outros ofícios, também com pareceres favoráveis da (CFO), são do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde. O montante - liberado pelo governo federal - ultrapassa R$ 4,4 milhões.

“A intenção é limpar a pauta das sessões, de segunda e terça, para se dedicar aos próximos projetos, requerimentos entre outros”, comentou o presidente da (CFO), Edson Battilani.    

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

Preocupado com a propagação do coronavírus (Covid-19), doença que parou o mundo e está causando milhares de mortes, o vereador Roberto Cruz Mendes, Cabo Cruz, protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma indicação pedindo à prefeitura para que realize o processo de sanitização, com o Combacter 800.

O desinfetante à base de amônia quaternária é indicado para desinfecção e higienização de paredes e pisos, instalações, equipamentos e veículos de transportes.

Segundo Cruz, o produto seria aplicado em espaços públicos de grande circulação, como supermercados, farmácias, unidades básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento, terminal de transporte coletivo urbano, hospital Santa Casa e Pronto Socorro. “O objetivo é diminuir a circulação de microrganismos críticos para saúde pública, como fungos, bactérias e alguns vírus, como o Covid-19. É mais uma medida de prevenção à infecção do coronavírus”.

Cruz lembrou que o Combater 800 foi uma das medidas utilizada pela China e Europa na neutralização dos efeitos do Covid-19, especialmente no que se refere a sua propagação. “No Brasil, já existem algumas cidades que estão utilizando esse produto. É mais uma medida para prevenir e proteger a população de nossa cidade”, disse.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os quatro vereadores, membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão, Edoel Rocha, Edson Battilani, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), discutiram e aprovaram, os Projetos de Lei Complementar (PLC), 25 e 26 de 2020. A reunião foi realizada por videoconferência para evitar a contaminação e propagação do Covid-19.  

Os dois projetos foram aprovados pela Comissão e serão encaminhados para votação em plenário, na próxima sessão ordinária, que acontece nos dias 30 e 31. As sessões também serão realizadas por videoconferência.

O Projeto de Lei Complementar 25/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município. O PLC 26, dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural. “Esses dois projetos foram debatidos em audiência pública, receberam sugestões que foram avaliadas pelos técnicos da secretaria de Planejamento e alguma inclusas nos projetos. Outras, descartadas, como as relacionadas a Usina Mourão, que não conta com uma decisão judicial”, lembrou o relator da Comissão, vereador Edson Battilani.

O vereador Miguel Batista Ribeiro discordou do relator e votou contrário ao projeto 26. “Discordo e por conta disso meu voto é contrário”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Após uma reunião, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (30), os vereadores de Campo Mourão, decidiram devolver à prefeitura R$ 750 mil do orçamento anual da Câmara - para que o município realize investimentos em Saúde, no enfrentamento da pandemia do coronavirus (Covid-19).

A cidade tem dois casos confirmados e cinco suspeitos com o vírus. No Paraná, são 152 casos confirmados e 968 suspeitos, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O dinheiro a ser devolvido ao Executivo é resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis. “O valor foi calculado após a revisão dos custos do Legislativo, como água, luz, telefones e demais serviços, que serão economizados, com o período da quarentena. A economia com essas medidas proporcionou a devolução dos recursos”, lembrou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

Segundo ele, os cálculos para a devolução foram realizados com o limite do orçamento. “Remanejamos o limite. Não podemos mexer mais no orçamento, pois corremos o risco de comprometer a estrutura financeira da Câmara”.

Pepita acredita que os recursos serão investidos em vários segmentos da Saúde, como na compra de materiais de proteção individual para os profissionais de Saúde, medicamentos, respiradores, compra de leitos de UTI e outros equipamentos para a Santa Casa. “Vamos devolver o dinheiro e solicitar ao prefeito para que seja investido no enfrentamento a pandemia do coronavírus. Estamos passando por um momento difícil. E nós, como gestores públicos, devemos proporcionar à sociedade o máximo de atendimento”, comentou Pepita.

O presidente em exercício não descartou a possibilidade de haver um novo repasse de recursos ao Executivo. “Tudo vai depender do andamento da nossa execução contábil”, disse Pepita.

Participaram da reunião, os vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Edson Battilani, Cabo Cruz e o presidente em exercício, Jadir Pepita. 

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Para conter propagação do coronavírus (Covid-19), doença que parou o mundo e está causando milhares de mortos, a prefeitura de Campo Mourão - atendendo pedidos dos vereadores – realizou em três dias, a desinfecção de pontos com grande circulação de pessoas, locais próximos a unidades básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento, terminal de transporte coletivo urbano, hospital Santa Casa e Pronto Socorro.

Na semana passada, preocupado com doença que está fazendo milhares de vítimas fatais e deixando milhares de infectados, o vereador Roberto Cruz Mendes, Cabo Cruz, protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma indicação pedindo à prefeitura para realizar a desinfecção de espaços públicos de grande circulação de pessoas. “O objetivo é diminuir a circulação de microrganismos críticos para saúde pública, como fungos, bactérias e alguns vírus, como o Covid-19. É mais uma medida de prevenção contra o novo coronavírus”, disse Cruz.

Nesta terça-feira (31), segundo o último boletim do Sistema Universidade Aberta do SUS (UMA-SUS), no Brasil são 4.715 casos confirmados, sendo 127 recuperados e 165 óbitos. Os números são ainda mais assustadores com a estatística mundial de 803.313 casos confirmados, 162.937 recuperados e 39.014 mortos.

Cruz agradeceu a ação do município e ressaltou que a desinfecção pode salvar vidas. “Agradeço a prefeitura pelo atendimento à proposição de minha autoria, para que fosse realizada a desinfecção. Quem ganha com essas ações, somos todos nós”, completou.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edoel Rocha protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a suspensão no corte de luz e água por falta de pagamento nos meses de março, abril e maio, período crítico da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, (Covid-19).

O documento, que será encaminhado ao governador do estado, Ratinho Junior, foi aprovado na última segunda-feira (30), durante a primeira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.     

“O pedido é para que o governador intervenha junto a Copel e a Sanepar para que nos meses de março, abril e maio, as ligações de energia elétrica e água, não sejam suspensas (cortadas) por falta de pagamento, devido à fase que o país enfrenta por conta do Covid-19”, argumentou Rocha.

Segundo ele, por conta da pandemia, pessoas que trabalham como autônomas e diaristas estão em dificuldades financeiras. “Esses trabalhadores não estão tendo condições de sair de suas residências, por recomendação do Ministério da Saúde e acabam ficando sem renda. A suspensão destes serviços neste período de isolamento social seria uma medida drástica, perigosa e desumana”.

O parlamentar pede a consideração no período de excepcionalidade. “Que seja considerada uma excepcionalidade, pois tanto a energia elétrica como a água ajudam na qualidade de vida da nossa população”, lembrou.

A sugestão de Rocha ao governador é para as faturas que deixaram de ser pagas, sejam parceladas. “Após a passagem deste momento de crise, as parcelas poderiam ser pagas, a partir de junho, de forma parcelada. O não pagamento das faturas não os tornaria inadimplentes por conta do desejo próprio destas pessoas, mas devido às condições econômico-financeiras do momento”, sugeriu.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edson Battilani protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, solicitando o envio de um documento ao governador Ratinho Junior, para que seja liberada as praças de pedágio para caminhões e veículos que transportam produtos essenciais à população, no período da pandemia, causada pelo vírus SARS-CoV-2, (Covid-19).

O documento, que será encaminhado ao governador do estado, Ratinho Junior, foi aprovado durante a primeira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.

Battilani elaborou o requerimento baseado no decreto estadual 4217/2020, publicado no último dia 21 de março, no qual o governador do Paraná qualificou diversos serviços essenciais a população no combate ao coronavírus.

Entre eles; a captação, tratamento e distribuição de água, assistência médica e hospitalar, produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares.

O transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros, fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento; transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais, serviço postal e o correio aéreo nacional, entre outros diversos serviços.

“Essas medidas são necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia que está assustando todos”, comentou Battilani.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (31), durante a segunda sessão ordinária virtual - em 72 anos de história do Legislativo – dois projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que alteram o parcelamento, o zoneamento e a ocupação do solo em Campo Mourão.

Os projetos foram aprovados por 11 votos favoráveis e um contrário. O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, justificou a sua decisão. “Já levei o caso ao Ministério Público, há interesses particulares. Por conta disso meu voto é contrário”.

Os dois projetos de Lei (25 e 26/2020), foram amplamente debatidos em reuniões das Comissões da Câmara e, em uma audiência pública, no mês passado. Participaram da audiência, os vereadores, técnicos da secretaria de Planejamento, membros do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE), representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), estudantes e moradores.

“As propostas feitas durante a audiência foram analisadas e debatidas pelos técnicos do Planejamento, algumas foram acatadas, outras descartadas. Como relator, acompanhei esses projetos durante a estada com os técnicos do Planejamento e também na Câmara”, lembrou o vereador, Edson Battilani.

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Nas duas últimas sessões ordinárias virtuais - realizadas por videoconferência – medida adotada no enfrentamento a propagação do Covid-19, os 13 parlamentares da Câmara de Campo Mourão, apresentaram inúmeros requerimentos, indicações, projetos de Leis, entre outras solicitações ao município.

Trabalhando em sistema Home Office, os parlamentares apresentaram, analisaram e aprovaram 150 indicações, 20 requerimentos, 10 ofícios, 06 Projetos de Leis, 04 Projetos de Leis Complementares, 02 Projetos de Resolução e diversas prestações de contas de entidades assistenciais.

Entre as indicações, os vereadores Edilson Martins e Tucano solicitaram a alteração de tráfego com a devida sinalização, da Rua João Xavier Padilha, entre a Rua Mamborê e a Rua Cruzeiro do Oeste, para mão única, no sentido Rua Mamborê para a Rua Cruzeiro do Oeste, com a proibição de tráfego de caminhões neste trecho. Martins também fez um pedido para realizar a implantação de bancos na Praça do Japão, no Jardim Tropical.

O vereador Sidnei Jardim apresentou as seguintes indicações; limpeza e capinagem de terrenos, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Nestor Fernandez Carrera, no Jardim Canadá. A restauração, pintura, demarcações da quadra de vôlei, basquete e futsal; e a troca das traves de futsal e cesta de basquete da quadra de esportes, localizado na Rua Ilha do Mel, no Jardim Ilha Bela, ao lado da escola Cmei - Ilha Bela no Centro Municipal de Educação infantil Ilha Bela.

A identificação dos lotes vazios na Rua abolição, em frente ao nº. 256 que seriam destinados para a cessão de uso de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Parque Verde para a instalação de um parque infantil, que não foram usados dentro do prazo estabelecido pela cessão e/ou permissão de uso para que a prefeitura retome esses lotes dando uma nova destinação.

A instalação de uma academia da terceira idade – ATI, de um parque infantil e de uma pista de skate- na área institucional destinada ao poder do Executivo, no conjunto residencial moradias Avelino Piacentini.

O vereador Jadir Pepita apresentou as seguintes indicações; realizar as seguintes providências no Parque Joaquim Teodoro de Oliveira, a construção de uma rampa para cadeirantes dando acesso aos banheiros, instalação de placas sinalizando sanitários e água potável e a manutenção dos banheiros inclusive adaptando para pessoas com necessidades especiais, e a construção de quiosques na Praça do Japão, entre as ruas Sanhaço, Curruira e Damasco, no Conjunto habitacional Montes Claros.

O vereador Tucano apresentou as seguintes indicações; realizar a ampliação do prazo de validade do cartão credencial, conferido a pessoas com deficiência física ou visual e idosas para estacionamento em vaga especial, para o prazo de 05 (cinco) anos. Realizar a construção de um redutor de velocidade, e placas de sinalização informando a redução de velocidade, na Travessa Antúrio, próximo ao nº 81, trecho entre a Rua Antônio Constâncio de Souza e Travessa Orquídea, no Jardim Paulista.

No perímetro da Rua Ponta Grossa, próximo ao nº 307, trecho entre a Rua São Luiz e Rua Ipanema, Jardim Tropical II. Indicação para fazer a abertura de uma rua, na Praça servidor público Domingos Maciel Ribas, localizada na Rua Mamborê, trecho entre a Avenida João Xavier Padilha e perimetral presidente Tancredo de Almeida Neves.

O vereador Edson Battilani, solicitou melhorias no Parque Joaquim Teodoro de Oliveira, a implantação de um sistema de controle de velocidade móvel, melhorias no viveiro de mudas do horto municipal, a recuperação da ponte sobre uma grande voçoroca resultante do despejo de águas pluviais de emissário urbano, localizado na sequencia da Rua Harrison José Borges, implantação de uma área de lazer nos fundos do Jardim Modelo, utilizando o lago formado na cava da pedreira desativada do DER. Criação de um circuito regional de cicloturismo, envolvendo os municípios de nossa região turística, entre outras inúmeras indicações com pedidos de melhoria para a cidade.

A vereadora Nelita Piacentini solicitou ao Executivo, o envio para a Câmara do Projeto de Lei “Programa Saúde do Homem, com atividades físicas, recreativas entre outras.

O professor Cicero, solicitou diversas informações da Fundacam, ao Executivo, das formas de contratações de funcionários e a também a respeito do ambulatório inaugurado a cerca de 30 dias.  

O vereador Edoel Rocha solicitou ao governador para que interfira junto a Copel e a Sanepar, para que nos meses de março, abril e maio/2020, as ligações de energia elétrica e água, não sejam suspensas por falta de pagamento, devido à fase que o país está passando em virtude da pandemia do convid-19 (coronavírus).

O vereador Cabo Cruz, solicitou informações a respeito dos casos de dengue e a possibilidade do município informar números de casos através de boletins diários.

O vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitou o envio do projeto de Lei que institui a Semana de Ações voltadas a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais.   

Os vereadores, Elvira Schen e Tucano pedem ao Executivo para enviar a Câmara, o programa que implanta a troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados.

“Os vereadores continuam produzindo, em sistema Home Office, os requerimentos, as indicações, os projetos, entre outros documentos de expediente para compor as sessões ordinárias. As medidas de isolamento social estão sendo cumpridas com rigor, para evitar contaminação pelo coronavírus”, lembrou o presidente em exercício, Jadir Pepita.     

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão recebeu nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 0028/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020. O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus (Covid-19).

“O valor foi calculado após uma revisão dos custos do Legislativo, como água, luz, telefones e demais serviços, que serão economizados, com o período da quarentena. Essa medida proporcionou a devolução dos recursos para enfrentamento do Covid-19”, lembrou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

O projeto foi debatido em reunião, por videoconferência, com os vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara e enviado ao setor jurídico. “Emitimos nosso parecer em reunião com a Mesa e o projeto já está tramitando na Casa”, disse Pepita. Participaram da reunião, os vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Edson Battilani, Cabo Cruz, Olivino Custódio e o presidente em exercício, Jadir Pepita. 

Pelo projeto, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos médicos, EPis, medicamentos, material de limpeza e higienização, entre outros que se tronarem necessários para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus.

Segundo o último boletim da secretaria de Saúde, a cidade tem 17 casos confirmados, 17 suspeitos, cinco recuperados, três óbitos e 96 monitorados. No Paraná, são 466 casos confirmados e 14 mortes, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, se reúne na próxima quinta-feira (9), para analisar e dar parecer em 13 projetos de lei que tramitam pela Casa. A Comissão, formada pelos vereadores;  Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, irá se reunir por videoconferência, medida adotada para o enfrentamento a propagação do Covid-19.

Entre os projetos a serem analisados pela Comissão, estão os projetos 111/2019, e 08,09,10,13 e 15/2020, de autoria do vereador, Edoel Rocha que denomina Praça Ezídio Martins Gonçalves, a Praça localizada entre a Rua das Perdizes e a Rua dos Papagaios, no conjunto habitacional Milton Luiz Pereira. O projeto 08 acrescenta dispositivos na lei municipal nº 3847, de 09 de agosto de 2017, que denomina os logradouros do Jardim Europa II. O projeto 09, denomina Praça Pioneiro Luiz Imbério, a Praça localizada entre as ruas doutor Luis Carlos Klank, doutor Carlos Boenig e Avenida Armelindo Trombini, no Jardim Albuquerque.

O projeto 10/2020, denomina pista Walfrido Ferreira Padilha, a pista de caminhada e de ciclismo, localizada às margens da Rua Antônio Bueno de Camargo, no parque municipal Joaquim Teodoro de Oliveira, entre as ruas das Andorinhas, no bairro Vila Teixeira e Benedito Avelino Bezerra, no residencial Parque do Lago. O projeto de 13/2020, denomina Estádio Marcolino de Oliveira, a unidade esportiva do Jardim Aeroporto, localizada na Rua Belin Carolo, entre as ruas Ciro Fernandes Lago, Rua Socó e Bronislau Wronski.

O projeto de lei nº 15/2020, também de autoria do vereador, Edoel Rocha, denomina de Praça Luiz Massaretto, a praça pública do bairro Jardim Novo Centro, entre a Avenida Irmãos Pereira, Rua Francisco Alves Sobrinho e Rua Rodolpho Elias Bueno.  

A Comissão também vai analisar os projetos 79, 124/2019, 07 e 17/2020 de autoria do vereador, Sidnei Jardim, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais. O projeto 124 denomina Urandir Fiorini, o campo de futebol localizado na Rua José Paulino de Carvalho, entre as ruas Dom Pedro I, Rua Tiradentes e Rua Fernão Dias, no distrito de Piquirivaí. O projeto 07/2020, dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de linha chilena, com cerol ou assemelhadas no município de Campo Mourão e o projeto 17/2020, institui o concurso de fotografia no município.

De autoria do Poder Executivo serão analisados pela Comissão Permanente da Câmara, dois projetos, entre eles, o 01/2020, instituindo o serviço de atendimento IPBM - Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses como Programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco para autismo e/ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública no município e o projeto, 02/2020, instituindo o programa de descarte correto, reaproveitamento e reciclagem do filtro de cigarro no município.

O projeto de lei nº 03/2020, de autoria do parlamentar, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, que altera dispositivo da lei nº 4.095 de 7 de janeiro de 2020, que denomina os logradouros do loteamento ‘novo centro universitário’, da planta geral do município, também será analisado pela Comissão Permanente.    

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão analisou e deu pareceres em dois projetos de lei, de autoria do poder Executivo, prestações de contas de entidades do município e ofícios do Ministério da Saúde.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da (CFO), foi realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (13).

Composta pelo presidente, Edson Battilani e pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Miguel Batista Ribeiro, a (CFO) deu parecer favorável no projeto de lei 28/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020.

O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus (Covid-19).

O projeto segue para votação em plenário na noite desta segunda-feira (13), durante a terceira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.

Na mesma sessão será votado o projeto de lei no 24/2020, de autoria do poder Executivo, autorizando a prefeitura a efetuar a abertura de crédito adicional especial de R$ 4 mil, no orçamento do município. O projeto recebeu parecer favorável da (CFO).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (14), durante a quarta sessão ordinária virtual, o projeto de Lei 0028/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020. O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19).

“Esse dinheiro que estamos repassando à prefeitura, através desse projeto, é resultado do corte no orçamento da Câmara”, comentou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

Ao anunciar o resultado da votação, Pepita citou a posição consensual dos vereadores na contribuição da Câmara no enfrentamento da atual crise. “Foi uma decisão da Mesa Diretora, ouvindo todos os membros. Realizamos o corte de gastos de R$ 750 mil do orçamento para o enfrentamento à crise. A Câmara sempre dará a sua contribuição e nesse momento de crise, não apenas com projetos, mas também com economia de recursos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus”, lembrou. “Os recursos poderão ajudar a administração diante da previsão de forte queda na arrecadação tributária nos próximos meses”, disse.

Pelo projeto, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos médicos, EPis, medicamentos, material de limpeza e higienização, entre outros que se tronarem necessários para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.

Segundo o último boletim da secretaria de Saúde, a cidade tem 26 casos confirmados, 60 suspeitos, nove recuperados, quatro óbitos e 94 monitorados. No Paraná, são 803 casos confirmados e 39 mortes, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (14), durante a quarta sessão ordinária virtual, o projeto de lei 01/2020, instituindo o serviço de atendimento a Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses (IPBM), como programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco para autismo ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública em Campo Mourão.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, surgiu de uma proposta do vereador Edson Battilani, através de uma Indicação Legislativa, encaminhada à prefeitura.  

Todo o programa será executado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – (APAE de Campo Mourão). “O projeto foi pensado com a ajuda profissional da APAE e o programa irá utilizar, entre outras, a metodologia do Protocolo Preout, que trabalha com crianças de quatro a 18 meses. A Lei, tem por objetivo transformar o programa em uma política pública do município de Campo Mourão, fato que garante sua continuidade, independente do gestor público municipal”, lembrou Battilani.

Segundo ele, a detecção e intervenção de sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico será coordenada pelo Núcleo do Projeto para Aplicação de Protocolo adequado para o primeiro ano de vida e para intervenção Pais-Bebês Mourãoenses – IBPM.  “A detecção dos sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico será realizada pelos profissionais treinados/capacitados da rede pública e privada de saúde e instituições de ensino infantil, que comprovem sua formação e habilitação na aplicação de protocolo de risco psíquico adequado para o primeiro ano de vida”.

Battilani lembra ainda, que constatados sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico, será imediatamente comunicado e encaminhado, exclusivamente, ao Núcleo do Projeto para Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses - IBPM, coordenado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Mourão, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Cabo Cruz, Edson Battilani e pelo presidente em exercício, Jadir Pepita, decidiu, em reunião, na manhã desta sexta-feira (17), retomar os trabalhos internos de forma presencial no Legislativo. O atendimento ao público continua sendo realizado, por prazo indeterminado, exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

O expediente, das 7h30 às 13 horas, irá ocorrer somente de forma interna, respeitando todas as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde. O uso de máscaras no interior da Casa de Leis será obrigatório para funcionários e vereadores, e funcionários do grupo de risco irão permanecer com o trabalho no sistema Home Ooffice.

“O expediente será realizado internamente com os cuidados com os funcionários e vereadores, disponibilizando álcool gel e materiais necessários para higienização”, comentou Pepita.

Segundo ele, as sessões ordinárias da Câmara irão continuar no sistema de videoconferência. “O trabalho dos vereadores, assim como dos funcionários, não parou mesmo neste período. As sessões devem continuar por videoconferência para evitar a aglomeração de pessoas”.

O presidente do Legislativo reiterou ainda que todos os vereadores seguem a disposição da população, assim como os trabalhos tem sequência para que não haja atrasos nas discussões e aprovações de projetos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edson Battilani protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio de expediente a todos os deputados federais da bancada paranaense e ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que os R$ 2 bilhões - reservados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) -, sejam utilizados, pela Saúde, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O montante é composto de dotações orçamentarias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ano eleitoral, para serem gastos com campanhas eleitorais.

“O Congresso Nacional, mediante acordo com o Poder Executivo Federal, faça a destinação aos municípios brasileiros atingidos pelo Covid-19, do total de recurso consignado no Orçamento Geral da União do ano de 2020, a título de constituição do Fundo Eleitoral”, disse Battilani.

Segundo ele, os R$ 2 ou mais bilhões, poderiam ser utilizados, exclusivamente, para a cobertura de despesas de saúde e, para apoio às micro e pequenas empresas, que tiveram suas receitas prejudicadas em face da paralização de suas atividades durante o período de isolamento social, levado a efeito no país, para fins de controle da pandemia do Covid-19. “Esses recursos poderiam fazer a diferença na Saúde de municípios e estados, que estão em dificuldades financeiras por conta dessa pandemia. Centenas ou milhares de brasileiros poderiam ser salvos com esse montante aplicado em Saúde”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

Olivino Custódio, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Miguel Batista Ribeiro e Edson Battilani, participaram na manhã desta quinta-feira (23), da assinatura do contrato e da ordem de serviço de pavimentação asfáltica no bairro Lar Paraná. A obra, com cerca de 62 mil metros quadrados, terá um investimento de R$ 3,3 milhões, recurso a fundo perdido do governo do estado.

“Diversas ruas do grande Lar Paraná irão passar por obras de pavimentação, proporcionando mais conforto e qualidade de vida aos moradores. Sempre apoiamos projetos de obras para o crescimento de nossa cidade”, comentou o vereador, Olivino Custódio.

As ruas dos bairros, Vila Cândida, Indianápolis e Pio XII, além da pavimentação irão receber meio fio, sinalização de trânsito e drenagem.

“O Lar Paraná era um dos bairros que mais necessitava de obras de pavimentação. Toda a comunidade será beneficiada. Na Câmara, não medimos esforços para aprovar projetos para beneficiar Campo Mourão”, lembraram também os vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Miguel Batista Ribeiro e Edson Battilani.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, analisaram e deram pareceres em três projetos de lei que tramitam pela Casa de Lei. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (24), por videoconferência, seguindo as orientações da secretaria municipal de Saúde no enfrentamento da Covid-19.

Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis está, o projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na lei 3953, denominando os logradouros do Jardim Victória. O projeto 06/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o cartão de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista, cartão TEA.

O projeto, 16/2020, de autoria do parlamentar Edson Battilani, recebeu parecer favorável da Comissão. Ele regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município. O relator, vereador Pepita acrescentou que o projeto vai ajudar muitos agricultores de Campo Mourão.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara Municipal de Campo Mourão debate e vota no início da noite desta segunda-feira (27), durante a quinta sessão virtual, três ofícios de órgãos do governo estadual, ofícios do governo federal sobre a liberação de recursos para a Saúde, projetos de lei, 34 indicações e nove requerimentos.

A sessão, que terá início ás 19 horas, será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Um dos projetos que consta na pauta da ordem do dia e será apresentado aos parlamentares, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras em vias, espaços públicos e para o acesso e atividades de pessoas no comércio, empresas e em prédios públicos. O projeto de autoria do vereador Sidnei Jardim, após passar pelo jurídico da Câmara, segue para análise e parecer das comissões permanentes da Casa de Leis.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Por conta do caos que mundo está vivendo nas relações humanas, perdas de milhares de vidas e a recessão econômica, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o vereador Cabo Cruz protocolou na Câmara de Campo Mourão três requerimentos, aprovados na sexta sessão virtual na última terça-feira (28), que serão enviados para três órgãos do governo do estado, solicitando a suspensão da cobrança de taxas do transporte escolar.

Os requerimentos serão enviados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), solicitando a suspensão temporária das taxas referentes ao funcionamento dos serviços de transporte escolar e turismo em Campo Mourão. “A suspensão será enquanto durar as medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e o estado de calamidade, decretado no município, desencadeando na paralisação das aulas e, consequentemente, na impossibilidade de trabalho da categoria”, lembrou Cruz.

Segundo ele, os pedidos se fazem necessários em virtude de uma reivindicação da categoria do transporte escolar e do turismo de Campo Mourão. “Uma vez que os serviços estão paralisados por conta da pandemia e do estado de calamidade - instalado em nosso município - os profissionais da categoria estão impedidos de trabalhar, por conta da paralisação das aulas, fazendo com que o sustento deles, seja prejudicado”.

Cruz lembra que a suspensão, temporária das taxas mencionadas nos requerimentos, vai auxiliar as famílias que trabalham com esse tipo de transporte em Campo Mourão. “Sabemos que o momento que enfrentamos é difícil para todos, por isso contamos com o apoio dos órgãos do estado na suspensão das referidas taxas”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, protocolou um requerimento, aprovado na sexta sessão virtual na última terça-feira (28), solicitando a presença ou a participação por videoconferência do secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, para explanar a respeito das dificuldades no manejo clínico das equipes da Santa Casa aos pacientes graves do Covid-19.

A Comissão formada pelos vereadores, Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, acredita na necessidade de investimentos maiores na capacitação dos profissionais da Saúde.

O pedido da Comissão é para que o encontro possa acontecer no dia 5 de maio, às 09 horas. “Solicitamos as seguintes informações; qual o montante de recursos do município, do estado e do governo federal, destinados à secretaria de Saúde no combate a pandemia. Quais os valores investidos na construção e estruturação de novos leitos e Utis no hospital Santa Casa e os números de profissionais contratados na área da saúde para trabalhar diretamente com pacientes do Covid-19”, questionam os vereadores membros da Comissão. “A Comissão pede informações também a respeito das orientações, apoio e recursos do governo do estado e federal no combate a pandemia”, lembram os vereadores.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e o vereador, Edson Battilani, assinaram, na manhã desta segunda-feira (04), o contrato para a construção de um barracão de 208 metros quadrados. A obra terá um investimento de R$ 272,5 mil e será utilizado pela secretaria de Cultura para ministrar cursos e oficinas aos artistas de Campo Mourão.

“Será um espaço com mais conforto para criação dos artistas Mourãoenses. O local também irá servir para armazenar cenários, figurinos, adereços, enfeites entre outros, que até então estavam guardados a céu aberto”, comentou Olivino Custódio.

A execução da obra deve começar nos próximos dias.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Por cerca de 1h20, o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, respondeu - por videoconferência – aos questionamentos dos vereadores, Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, membros da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão. O presidente da Casa de Leis, Olivino Custódio e o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo também participaram da reunião.

A Comissão havia solicitado a explanação do secretário para sanar dúvidas em relação aos recursos investidos no enfrentamento da Covid-19, e para esclarecer uma matéria divulgada pelo jornal Gazeta do Povo que fez referência as dificuldades no manejo clínico das equipes da Santa Casa, aos pacientes graves do Covid-19.

Segundo o secretário, todos os recursos repassados pelos governos estadual e federal e os investimentos realizados pela secretaria de Saúde, no combate ao novo coronavírus, serão apresentados detalhadamente durante a prestação de contas realizadas, a cada três meses, na Câmara de Campo Mourão. “Dentro do orçamento geral da secretaria de Saúde, temos investimentos em vigilância, atenção básica e média e alta complexidade. Em todos os setores, há investimentos para o combate ao coronavírus”.

Sergio Santos lembrou que todos os investimentos na Covid-19, serão apresentados em planilha na prestação de contas. “Estamos lançando em uma planilha separada todos os investimentos realizados no combate ao Covid-19”.

RECURSOS – Durante a reunião, ele detalhou alguns dos repasses de recursos do governo federal. “Tivemos recursos pontuais do governo federal, em um deles, de R$ 2 per capita, totalizando R$ 188 mil e outro de R$ 3,6 milhões. O governo do estado destinou R$ 191 mil no tratamento ao coronavírus”, disse. Em relação aos recursos que não eram do orçamento da Saúde, mas que foram repassados para secretaria, Sergio Santos destacou a suplementação de R$ 2,6 milhões – aprovada pela Câmara – para investimentos na Covid-19. “Além desses recursos, a Santa Casa também recebeu verbas do Ministério Público Federal de R$ 440 mil e os municípios da região de Campo Mourão realizaram um contrato, via Ciscomcam, no valor de R$ 1 milhão. O município contribuiu com uma parcela de R$ 100 mil, para ajudar a montar os 22 leitos de UTI”. Ele lembrou ainda as incertezas da doença. “Não sabemos como será a evolução do vírus nos próximos meses, por conta disso, se houver necessidade de novos repasses de recursos do município para secretaria de Saúde, iremos solicitar”.

PROFISSIONAIS CONTRATADOS - Para atendimento aos pacientes diagnosticados com o novo coronavírus, segundo o secretário, foram contratados, através do Processo Seletivo Simplificado (PSS), 11 auxiliares de enfermagem e dois médicos da empresa terceirizada. Além dessas contratações, o governo federal enviou mais três médicos do programa Mais Médicos. “Estamos nos preparando para um cenário mais complicado”.

SANTA CASA - Em Campo Mourão, os pacientes com sintomas ou diagnosticado com o vírus, estão sendo tratados exclusivamente na Santa Casa. “O hospital foi habilitado com 25 leitos de enfermaria e nove leitos de UTI, custeados pelo governo do estado para tratamento exclusivo do Covid-19. A Santa Casa é referência no tratamento ao novo vírus”, explicou o secretário.

Ele disse ainda, que a Central Hospitalar não é referência em um primeiro momento, mas já reservou leitos, “Caso a Santa Casa venha atingir a sua capacidade total de atendimento aos pacientes do coronavírus, o atendimento será feito na Central Hospitalar”.

DECLARAÇÃO - Em relação à declaração da diretora de Vigilância e Atenção em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, quando esteve em visita a Campo Mourão, Sergio Santos destacou as incertezas das informações. “São notícias estranhas, as informações são dispersas e fica complicado saber qual é a posição do governo do estado, pois durante a visita foi tomado um direcionamento, na mídia saiu outra informação e não houve um posicionamento oficial. Realizamos auditorias e confiamos no trabalho executado pela Santa Casa, que segue todos os protocolos da Saúde”.

Na visita da profissional de Saúde em Campo Mourão, ela afirmou em matéria divulgada pela Gazeta do Povo, a dificuldade no manejo clínico, na atenção a esses pacientes graves. “A avaliação é que a estrutura da Santa Casa tem condições, tem a infraestrutura necessária, mas vamos investir na capacitação dos profissionais, principalmente médicos e enfermeiros, para discutir detalhes da atenção: em que momento está entubando, se está ou não entrando com a cloroquina e quando. Todos os passos para podermos entender acompanhar e evitar mais mortes. E, mais importante, ainda, o trabalho da vigilância. Ver os contatos dos casos positivos, separar e isolar os com sintomatologia, para tentar controlar a contaminação”.

De acordo com o secretário de Saúde, a notícia trouxe desconforto para equipe da Santa Casa e intranquilidade. “Todos os manejos relacionados ao Covid-19, divulgados pela Organização Mundial da Saúde, repassados ao Ministério da Saúde e encaminhados às secretarias de Saúde, são rigorosamente aplicadas em Campo Mourão. Tudo está ocorrendo da melhor forma, não estamos registrando mais casos de mortes e os números de pacientes recuperados estão aumentando”.

ISOLAMENTO SOCIAL - Para o secretário, as medidas distanciamento social e de isolamento trouxeram resultados positivos em Campo Mourão. “Estamos com dois pacientes na UTI, seis na enfermaria e quatro óbitos. Todas as medidas adotadas pelo município durante a quarentena resultaram em um baixo número de infectados e óbitos”.

Ao finalizar a participação na reunião, Sergio Santos lembrou o retorno ao atendimento eletivo na Cis-Comcam e a aquisição de um novo aparelho de raio-x, para UPA. “A secretaria de Saúde irá comprar um aparelho mais moderno para obter resultados com maior precisão. Já estamos agendando as consultas na Cis-Comcam, seguindo as determinações do Ministério da Saúde para que não ocorram aglomerações durante os atendimentos aos pacientes”, finalizou o secretário.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

“Enquanto as crianças estavam fazendo a refeição do dia, caia sujeira do forro. O telhado estava muito comprometido”, comentou a professora Fabiana Soboleski, diretora da escola municipal Maria do Carmo Pereira, durante a entrega das obras de reforma, na manhã desta quarta-feira (06). Os vereadores Edson Battilani e Sidnei Jardim participaram do evento.

A instituição de ensino público atende 520 alunos nos períodos da manhã e tarde e passou por reformas com a substituição do telhado, troca da rede elétrica, pisos, colocação de portas de emergência, revitalização das salas para atendimentos de alunos especiais, do parque infantil e reforma dos banheiros, entre outros.

Os investimentos totalizaram, em recursos próprios do município, R$ 573,6 mil. “Essa escola ficou por 10 anos sem reformas. Os recursos investidos na estrutura física, na comunidade, nos professores e alunos, são frutos da economia da Câmara, devolvido ao município para investimento em Educação de qualidade”, comentou o vereador Edson Battilani.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, se reúnem - por videoconferência – na próxima sexta-feira (08), às 10 horas, para analisar e dar parecer em quatro projetos de Lei.

Entre eles, está o projeto que regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município, de autoria do vereador, Edson Battilani. A Comissão também irá analisar e dar parecer no projeto de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o cartão (TEA), de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, e no projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na Lei 3953, que denomina os logradouros do jardim Victória.

De autoria do vereador Cabo Cruz, o projeto 02/2020, que acrescenta dispositivo a resolução 41/2011, que disciplina a tramitação, define títulos honoríficos e honrarias em Campo Mourão, e ainda, institui a medalha Heróis do Fogo, será analisado pela Comissão Permanente.

Após os pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os vereadores Jadir Pepita, Edilson Martins, Sidnei Jardim e Edson Battilani, assinaram - junto com o prefeito de Campo Mourão  Tauillo Tezelli -, o contrato de execução das obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Silvana, em Campo Mourão.

Os moradores reivindicavam asfalto há pelo menos 30 anos. Será investido cerca de R$ 5,3 milhões em nove ruas, com terraplanagem, revestimentos, meio fio, sinalização de trânsito e sistema de drenagem. “Há 30 anos estamos pedindo esse asfalto, foi uma luta. Vamos deixar de amassar barro e comer poeira”, comentaram os moradores durante o evento da assinatura do contrato.

Para os vereadores Jadir Pepita, Edilson Martins, Sidnei Jardim e Edson Battilani, a obra além de resolver um problema antigo dos moradores do Silvana, também irá interligar vários outros bairros dando acesso à PR-158. “Além do barro e do pó, os moradores enfrentavam constantemente o perigo para ter acesso à rodovia. As benfeitorias irão dar conforto e tranquilidade aos guerreiros do Silvana. Essa obra é mais um compromisso da Câmara que sempre esteve e está engajada com o desenvolvimento de Campo Mourão”, comentaram os parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, aprovaram - por videoconferência – nesta sexta-feira (08), os quatro projetos de Lei que estavam na pauta da reunião.

Entre eles, o projeto que regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município, de autoria do vereador, Edson Battilani. A Comissão também aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o cartão (TEA), de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, e o projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na Lei 3953, que denomina os logradouros do jardim Victória.

De autoria do vereador Cabo Cruz, o projeto 02/2020, que disciplina a tramitação, define títulos honoríficos e honrarias em Campo Mourão, e ainda, institui a medalha Heróis do Fogo, também foi aprovado pela Comissão Permanente.

Após os pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta segunda-feira (11), por videoconferência, para apreciar e aprovar 13 ofícios de órgãos do governo estadual e federal, três projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, 13 prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, 66 indicações, 11 requerimentos, quatro projetos aprovados pelas Comissões Permanentes, duas indicações legislativas e uma moção de congratulação.

A sessão terá início ás 19 horas e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta terça-feira (11), por videoconferência, para apreciar e votar três ofícios – respostas aos requerimentos dos vereadores -, duas prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, 39 indicações, quatro projetos de Lei, aprovados pelas Comissões Permanentes, aprovados em primeiro turno de discussão na sessão virtual da última segunda-feira (11).

A sessão terá início ás 19 horas e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Por conta do número elevado de casos de dengue em Campo Mourão, o vereador Jadir Pepita apresentou na última terça-feira (12), durante a oitava sessão virtual, um requerimento de urgência solicitando informações sobre as ações da prefeitura em relação à prevenção e combate a dengue.  A cidade, que até semana passada possuía 931 pessoas com a doença, está com 1.003 casos.

Segundo o último boletim semanal da dengue, divulgado pela secretaria de estado da Saúde, há 167.707 casos confirmados da doença em todo o estado.  O Paraná acumula 132 óbitos desde julho do ano passado. Dos 399 municípios do Paraná, 228 estão em situação de epidemia, incluindo Campo Mourão.

“Quais as campanhas de conscientização realizadas pelo Município e quais os meios de comunicação estão sendo utilizados para a divulgação das campanhas”, questionou Jadir Pepita.  

O vereador perguntou ainda, se há trabalhos de limpeza e conservação nas saídas da cidade. “Há algum trabalho de limpeza e conservação nas saídas da cidade, como por exemplo, no início da estrada que do acesso ao Distrito de Alto Alegre, Barreiro das Frutas (acesso secundário, através do Jardim Sol Nascente) e demais entradas de estradas rurais do nosso Município, no intuito de evitar o acúmulo de lixo que posteriormente se tornam criadouros do mosquito Aedes Aegypti”.

Pepita questiona a existência de trabalhos de monitoramento no intuito de evitar que áreas afastadas (fundos de vale) beiras de estradas e demais entradas de estradas rurais do município sirvam de deposito de lixo. “Qual é a possibilidade do município realizar uma ação emergencial - no prazo de 15 dias - para realizar a limpeza dessas localidades?”.

Conforme o vereador, o requerimento de urgência apresentado aos demais parlamentares, na sessão virtual, visa levantar informações pra que seja realizada uma ação rápida de limpeza das estradas rurais e fundos de bairros que estão servindo de deposito de lixo. “Os próprios moradores não tem a consciência do perigo que esses lugares se tornam, uma vez, que formam criadouros do mosquito transmissor da dengue Aedes Aegypti. Os dados em nossa cidade são alarmantes, no boletim divulgado na última terça-feira (12), revelam que nossa cidade passou de 1.000 casos, sendo necessário uma ação urgente para limpeza e eliminação dos criadouros do mosquito”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno de votação, na noite da última terça-feira (12), durante a oitava sessão virtual, um projeto de resolução, acrescentando um dispositivo na resolução de 2011, criando a Medalha Heróis do Fogo, uma homenagem ao Corpo de Bombeiros.

De acordo com o autor da honraria, vereador, Cabo Cruz, a Medalha Heróis do Fogo, a alteração na resolução de 2011, visa inserir no rol de homenagens e honrarias da Casa de Leis, a medalha a ser concedida a cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, bem como entidades públicas ou privadas, que tenham contribuído de forma expressiva para o Corpo de Bombeiros de Campo Mourão. “À sociedade geral, ou tenham agido de forma a divulgar ou enaltecer a cultura e tradições da referida Corporação, e que venham a se destacar no cumprimento do dever, ou por ato reconhecidamente de heroísmo praticado”, completou Cruz.

A medalha será entregue no mês de agosto durante as comemorações do aniversário da corporação em Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e os vereadores Jadir Pepita, Edson Battilani, Elvira Schen, Miguel Batista Ribeiro, Nelita Piacentini, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, assinaram - junto com o prefeito Tauillo Tezelli-, a ordem de serviço para o início das obras de implantação do parque, na antiga pedreira do DER, nos fundos do Jardim Modelo.

O local irá contar com equipamentos para exercícios físicos, pista de caminhada, canchas esportivas, área de convivência entre outros investimentos. “Essa obra além de valorizar a região, trará bem estar e qualidade de vida aos moradores dos bairros próximos ao parque”, lembrou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

O vereador Jadir Pepita, destacou o compromisso em atender ao pedido da comunidade. “Há muitos anos os moradores reivindicavam um espaço de lazer e hoje estamos assinando a ordem de serviço para o início das obras. É uma data histórica para todos os moradores”, disse.

O vereador Edson Battilani, também lembrou a importância da obra a todos os moradores. “A Câmara está fazendo o seu papel, colaborando com a administração para que obras importantes sejam realizadas em beneficio da comunidade de Campo Mourão”, destacou.

Ao todo serão investidos no parque, R$ 2,3 milhões, recursos do governo do estado.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores Edoel Rocha, Sidnei Jardim e Edson Battilani participaram da entrega de reformas em duas estruturas no Conjunto Fortunato Perdoncini e Jardim Cidade Nova.  

No primeiro bairro, foram investidos R$ 86,3 mil na reforma do salão comunitário, que é utilizado para atividades esportivas, reuniões da Associação de Moradores e eventos. No local também foi instalada uma academia da Terceira Idade, quadra de areia, escada de acesso e uma arena multiuso com grama sintética, no valor de R$ 400 mil, doada pelo governo do Estado.

No bairro Cidade Nova, foi realizada uma reforma geral no Clube de Mães, que envolveu pintura externa, construção de calçada, troca de forro, reparos nos banheiros, alambrado, portões e instalação elétrica. O investimento foi de R$ 65,5 mil.

“Todos sabem das dificuldades financeiras que enfrentamos, mas aos poucos estamos melhorando as condições dos prédios públicos para atender melhor a população. Graças à contribuição valorosíssima dos vereadores de Campo Mourão que em muito tem ajudado o município”, comentou o prefeito Tauillo Tezelli.

As reformas trarão benefícios a inúmeros moradores dos dois bairros. “Estamos trabalhando para contribuir com o município e com a qualidade de vida dos moradores”, lembraram os vereadores.    

Texto Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto; Assessoria de Imprensa da prefeitura de CM.

O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, apresenta na próxima quinta-feira (28), às 19 horas, por videoconferência, um relatório com as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara. 

Para acompanhar e participar da prestação de contas, os interessados devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/35.

O documento faz parte da prestação de contas da prefeitura que deve ser apresentado à Comissão de Finanças, da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.

“As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”, lembrou o presidente da (CFO), vereador Edson Battilani.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Técnicos da secretaria municipal de Saúde apresentam na próxima sexta-feira (29), às 19 horas, por videoconferência, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, (CFO), um relatório com informações referentes ao 1º quadrimestre de 2020.

O documento faz parte da prestação de contas, exigência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada de Saúde.

Para acompanhar e participar da prestação de contas, os interessados devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/36.

“Além de ser obrigatória, a prestação de contas é uma oportunidade para que os vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e a população questionem o secretário e os servidores municipais, sobre eventuais dúvidas a respeito da Saúde”, lembra o presidente do Legislativo, Olivino Custódio.

A audiência deve ficar uma parte do tempo focada nas questões relacionadas aos investimentos no enfrentamento a Covid-19.  

 “Estamos lançando em uma planilha, separando todos os investimentos realizados no combate ao Covid-19, para apresentar detalhadamente na videoconferência. Dentro do orçamento geral da secretaria de Saúde, foram feitos investimentos em vigilância, atenção básica, média e alta complexidade para combater o coronavírus”, comentou o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, se reúnem na próxima quinta-feira (21), às 09h30, para dar analisar e dar pareceres em cinco projetos de Lei que tramitam pelo Legislativo. Seguindo as orientações da secretaria municipal de Saúde no enfrentamento da Covid-19, a reunião será realizada por videoconferência.  

Entre os projetos, três são de autoria do vereador Sidnei Jardim. O 23/2020 dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais do município. O projeto 26/2020, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do álcool gel nas agências bancárias e similares. O projeto 27/2020, cria o fundo emergencial de combate ao coronavírus, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia no município.

Outros dois projetos que serão analisados pelos três vereadores membros da Méritos Temáticos, são de autoria do Poder Executivo. O 18/2020 autoriza o Executivo a alienar bens imóveis, visando à regularização das cessões, permissões e concessões de uso outorgadas através do Programa de Desenvolvimento Econômico (Pro-Campo). Já o projeto 29/2020, altera o dispositivo na Lei, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne na próxima sexta-feira (22), às 10 horas, para analisar e dar parecer em dois projetos de Lei, prestações de contas de entidades assistenciais e ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de cerca de R$ 9,9 milhões para Campo Mourão.  

A (CFO), que tem como membros, o presidente, Edson Battilani e os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), irão analisar e dar parecer no projeto de Lei 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.

A LDO é o instrumento por meio do qual o executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

A (CFO) também irá analisar o projeto 34/2020, que autoriza o poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional de cerca de R$ 6,3 mil, no orçamento de 2020, para o ingresso de Campo Mourão no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão (Condescom).

Para auxiliar no enfrentamento da Covid-19, a reunião da CFO será realizada por videoconferência.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Cerca de 250 moradores da Vila Guarujá, bairro afastado cinco quilômetros do centro de Campo Mourão, realizaram na manhã desta sexta-feira (22), um sonho aguardado há pelo menos três décadas. Eles receberam das mãos do presidente da Câmara, Olivino Custódio e dos vereadores, Edoel Rocha, Sidnei Jardim, Edilson Martins, Edson Battilani, as escrituras públicas dos terrenos, após o processo de regularização fundiária do bairro.

A regularização dos lotes foi possível graças a uma parceria entre a prefeitura, a Câmara de vereadores de Campo Mourão com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica, que proporcionou a aprovação do loteamento. Com isso foi viabilizada a matrícula de cada lote junto ao Cartório de Registro de Imóveis, possibilitando a Emissão do Título de Legitimação de Posse que resultou na lavratura da escritura definitiva.

“Acordei cedo com o coração acelerado, estava aguardando esse documento há vários anos. Agora posso dizer que tenho uma casa e que o terreno é meu”, comentou dona Maria de Lurdes, moradora há 20 anos na Vila Guarujá.   

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a entrega foi divida em duas etapas, uma na sexta-feira e outra no sábado (23). “Participamos, junto com a prefeitura, da realização do sonho dos moradores da Vila Guarujá, que aguardavam esse documento há vários anos. Sinto-me realizado, pois não há nada mais gratificante que trabalhar para realizar os sonhos dos moradores de Campo Mourão, em especial, da Vila Guarujá”, comentou Olivino Custódio, presidente da Câmara.

Os vereadores, Edoel Rocha, Sidnei Jardim, Edilson Martins e Edson Battilani foram unanimes durante a entrega das escrituras. “Estamos realizando os sonhos dos moradores da Vila Guarujá”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão aprovou na noite da última segunda-feira (25), durante a sessão virtual, um requerimento do vereador Jadir Pepita e do presidente da Câmara, Olivino Custódio, solicitando - ao governador Ratinho Junior e ao secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes – a destinação ao município, de um caminhão pipa, um caçamba trucado e um trator com cabine e roçadeira articulada. O documento com o pedido será encaminhado à sede do governo do estado, em Curitiba.

De acordo com o vereador Jadir Pepita, a proposição tem por objetivo solicitar ao governo do estado a liberação dos maquinários destinados a serviços essenciais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “O caminhão Pipa se faz necessário para realizar serviços de abastecimento de água nas comunidades, combate a incêndio e de higienização de calçadas e vias principalmente no período da pandeia COVID-19”, comentou.

O presidente da Câmara reforçou o pedido lembrando a necessidade do caminhão para o município. “O caminhão caçamba é de extrema importância para reforçar
a estrutura de serviços de limpeza de vias e locais que acumulam lixo - causando assim riscos à saúde pública – no transporte de materiais para cascalhamento e outras atividades rotineiras da Secretaria”, disse.

Jadir Pepita e Olivino Custódio lembram que assim como o caminhão, o trator com cabine e roçadeira mecânica articulada, facilitaram os trabalhos de limpeza de terrenos e fundos de vale. “A roçadeira acoplada tornará o serviço mais rápido, podendo ser realizado em dias de chuva, por conta do trator possuir cabine”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio junto com os vereadores Edoel Rocha, Jadir Pepita, Edson Battilani e Edilson Martins participaram nesta terça-feira (26), da inauguração da nova sede da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA). O prédio era ocupado pela Associação dos Fiscais da Receita Estadual e recentemente foi devolvido ao município.

“Participamos ativamente desse retorno do prédio ao município. A prefeitura elaborou um projeto, aprovado pela Câmara para colaborar com o município”, lembrou o vereador Pepita durante o evento.

Com o retorno do prédio, a prefeitura investiu R$ 80 mil em reformas. “Serão 50 funcionários trabalhando em uma estrutura adequada dando retorno aos munícipes que necessitam de algum tipo de atendimento da SEAMA”, comentou o presidente da Câmara, Olivino Custódio. 

O secretário da SEAMA lembrou que atualmente a secretaria presta serviços de vistorias técnicas nas áreas ambientais e gerenciamento de resíduos sólidos, produção de mudas e composto no Horto Municipal, administração de parques e praças, fiscalização nos serviços de limpeza urbana e aterro sanitário, roçada, podas e abates de árvores, fiscalização no Canil Municipal, campanhas de recolhimento de resíduos, elaboração de projetos e planos na área ambiental, além de palestras de educação ambiental.

“Os funcionários da Secretaria exercem um papel importantíssimo para a cidade e aos moradores de Campo Mourão, e necessitavam de um prédio com estrutura para proporcionar um trabalho ainda melhor”, comentaram os vereadores Edoel Rocha, Edson Battilani e Edilson Martins.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, apresenta hoje à noite, às 19 horas, por videoconferência, um relatório com as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara. 

Para acompanhar e participar da prestação de contas, os interessados devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/35.

A cada quatro meses, a prefeitura tem de fazer a prestação de contas à Comissão de Finanças, da Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.

“As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”, lembrou o presidente da (CFO), vereador Edson Battilani.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores Edson Battilani, Edilson Martins e Sidnei Jardim visitaram, junto com o prefeito Tauillo Tezelli, e autoridades da Polícia Militar, Civil, Exército e Poder Judiciário, o terreno onde será instalado o novo estante de tiro, da Associação de Tiro Esportivo de Campo Mourão (ATECAM).

O estante de tiro estava instalado em um terreno do município, na Vila Guarujá, e foi doado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), para a construção da Usina Fotovoltaica pelo TJ.

“Agradeço a administração municipal pelo empenho em ceder um local adequado para que os atiradores, policiais civis e militares, possam fazer suas práticas de tiros. Agradeço os vereadores, os quais que por unanimidade, aprovaram as proposições elaboradas para a adequação da ATECAM. Parabenizo o presidente da ATECAM, Alessandro Gonçalves, que incansavelmente vem se dedicando para poder oferecer uma melhor estrutura aos atiradores e praticantes de tiro esportivo”, comentou o vereador Edilson Martins.

Segundo ele, a instalação do estante irá proporcionar comodidade. “Com o estante em Campo Mourão, a Polícia Militar, Civil e o Tiro de Guerra, deixarão de deslocar escolta para a munição e armamento, para treinar em outras cidades da região. É uma necessidade”.

Para os vereadores Edson Battilani e Sidnei Jardim, a cessão de uso do terreno do município para a ATECAM irá solucionar uma demanda necessária. “A Câmara é parceira em ações que irão facilitar as instruções das forças de segurança do município”.

As obras para a construção do novo estante de tiros iniciam ainda nesta semana.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Técnicos da secretaria municipal de Saúde apresentam nesta sexta-feira (29), às 19 horas, por videoconferência, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, (CFO), da Câmara de Campo Mourão, um relatório com informações referentes ao 1º quadrimestre de 2020.

O documento faz parte da prestação de contas, exigência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada de Saúde.

Para acompanhar e participar da prestação de contas, os interessados devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/36.

“Além de ser obrigatória, a prestação de contas é uma oportunidade para que os vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e a população questionem o secretário e os servidores municipais, sobre eventuais dúvidas a respeito da Saúde”, lembra o presidente do Legislativo, Olivino Custódio.

A audiência deve ficar uma parte do tempo focada nas questões relacionadas aos investimentos no enfrentamento a Covid-19.  

 “Estamos lançando em uma planilha, separando todos os investimentos realizados no combate ao Covid-19, para apresentar detalhadamente na videoconferência. Dentro do orçamento geral da secretaria de Saúde, foram feitos investimentos em vigilância, atenção básica, média e alta complexidade para combater o coronavírus”, comentou o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão, Aldecir Roberto da Silva, apresentou por videoconferência, na noite da última quinta-feira (28), um relatório com as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020, à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara. 

Segundo o relatório, a arrecadação do município cresceu 12,21% no primeiro quadrimestre de 2020, saltando de R$ 116,5 milhões em 2019 para R$ 130,7 milhões neste ano. As despesas somaram R$ 90,5 milhões, tendo um superávit de R$ 40, 2 milhões.  

A cada quatro meses, a prefeitura apresenta a prestação de contas à Comissão de Finanças, da Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a mesa diretora da Câmara de Campo Mourão, decidiu em reunião, não realizar o recesso parlamentar, programado para ocorrer no período entre os dias 18 a 31 de julho. Serão quatro sessões extras para tramitação de matérias dos vereadores e do Executivo.  

Composta pelo presidente Olivino Custódio e pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Edson Battilani, Cabo Cruz e Jadir Pepita, a mesa decidiu dar continuidade e celeridade as pautas de projetos importantes ao município.  

“Entrar em recesso nesse momento significaria adiar a votação de proposituras importantes, de autoria dos vereadores e do próprio Executivo, tidas como essenciais para a garantia da saúde e bem-estar da população de nossa cidade”, comentaram os parlamentares, membros da Mesa Diretora da Câmara.

As sessões legislativas são realizadas de 17 de fevereiro a 14 de julho e de 10 de agosto a 15 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. “A decisão foi tomada por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19”, ressaltou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

Na reunião, os vereadores membros da Mesa acataram também um requerimento do plenário para que seja enviado um ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a negociação das parcelas de financiamentos consignados, diretamente com os servidores e não mais, descontado em folha.

“Por causa da pandemia do Covid-19, há casos de demissões na família e atualmente apenas o servidor sustenta a casa”, comentou a direção da Casa de Leis.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Edson Battilani, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, participaram na manhã desta terça-feira (02), junto com o prefeito Tauillo Tezeli, da assinatura do contrato de execução de obras de pavimentação asfáltica no Jardim Esperança.  Ao todo serão investidos no bairro, R$ 1,9 milhão, recursos de financiamento do governo estadual, para pavimentar 10 trechos de ruas da comunidade.

“O projeto é muito importante para nós, que estamos esperando esse asfalto há mais de 30 anos. Já presenciamos muitas promessas e agora será realizado o nosso sonho”, comentou o morador, José de França, que reside há 30 anos em uma das ruas que será pavimentada.

Os serviços de terraplanagem, base, meio-fio e sarjeta, paisagismo, drenagem e sinalização, devem começar nos próximos dias.

“É um pedido de vários anos, um sonho da comunidade sendo realizado. É mais um problema que estamos resolvendo”, comentou o vereador Sidnei Jardim.

A obra vai interligar vários bairros da região, como jardins Modelo, Santa Cruz e Silvana, entre outros.  “É um dia histórico para todos nós, pois estamos ajudando o município a executar mais uma importante obra que trará comodidade aos moradores”, comentaram  os vereadores Edson Battilani e Edoel Rocha.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Jadir Soares (Pepita), acompanhado do presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e dos parlamentares, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Cabo Cruz, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Nelita Piacentini, Edson Battilani e Miguel Batista Ribeiro, protocolaram um requerimento - em regime de urgência - aprovado na última sessão virtual da Casa de Leis – direcionado à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias e ao presidente da República, solicitando a destinação de máquinas para Campo Mourão. 

Os equipamentos, uma pá carregadeira, um caminhão caçamba, um trator com cabine e uma roçadeira articulada, de acordo com os vereadores, serão utilizados no trabalho essencial da secretaria municipal de Meio Ambiente.                

“A proposição tem por objetivo solicitar ao governo federal a liberação desses maquinários destinados aos serviços essenciais da secretaria municipal de Meio Ambiente. O caminhão caçamba e a pá carregadeira são de extrema importância para reforçar a estrutura de serviços de limpeza de vias, transporte de materiais para cascalhamento e auxílio na recuperação de estradas rurais”, comentou Pepita.

De acordo com os vereadores, os equipamentos irão facilitar a rotina da secretaria. “Assim como o caminhão, o trator com cabine e a roçadeira mecânica articulada, irão facilitar os trabalhos de limpeza de terrenos e fundos de vale”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Edson Battilani, assinaram como testemunhas, o contrato entre a prefeitura e uma empresa de tecnologia em software que irá monitorar a cidade com um sistema de câmeras de segurança compartilhada. Ao todo serão 240 câmeras em pontos estratégicos observando a movimentação da cidade. O município irá investir cerca de R$ 220 mil.

“É mais um passo para deixar a cidade ainda mais segura, proporcionando tranquilidade aos moradores”, comentou o vereador Tucano, autor de pedidos à prefeitura para instalação das câmeras de segurança.  

A empresa contratada prestará apoio na instalação e configuração das câmeras e também colocará na plataforma as cerca de 3 mil câmeras, instaladas em toda a cidade.

“É uma parceria em que toda a sociedade irá participar e todos serão beneficiados. Teremos uma cidade totalmente monitorada onde as instituições de segurança pública terão o suporte que irá colaborar na elucidação de crimes”, lembrou o vereador Edson Battilani, também autor de pedidos para instalação de câmeras de monitoramento na cidade.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, analisam na manhã desta sexta-feira (05), às 10 horas - por videoconferência - quatro projetos de Lei para serem enviados ao plenário para aprovação de todos os parlamentares.

Dos quatro projetos, três são de autoria do vereador Sidnei Jardim, e um, dos parlamentares, Cabo Cruz, Edson Battilani, Edilson Martins, Edoel Rocha, Jadir Pepita, professor Cicero, professora Nelita Piacentini, Sidnei Jardim e Tucano, que concede comenda de honra ao mérito a Vitor Krzyzaniak.

O projeto 23/2020, dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais da cidade. O projeto 26/2020, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel antisséptico nas agências bancarias e o projeto 27/2020, cria o fundo emergencial de combate ao Covid-19, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia no município.   

Após o parecer favorável da Comissão, todos os projetos seguem ao plenário da Câmara para aprovação em plenário.    

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Edson Battilani e Sidnei Jardim entregaram, na manhã desta sexta-feira (05), o Centro de Treinamentos de Artes Marciais e Tênis de Mesa – Markine Santos, em homenagem ao Mestre Markine, falecido em fevereiro de 2017, atingido por raio no litoral paranaense.

Markine era reconhecido pelo seu representativo trabalho no segmento esportivo das artes marciais, em especial o boxe chinês, kung fu, sanda, sanshou e muay thai, onde possuía inúmeros adeptos e várias conquistas.

“É um momento histórico, ele levou o nome de Campo Mourão para todos os eventos que participou dentro e fora do Paraná”, lembraram os familiares presentes.

O município investiu cerca de R$ 702 mil na revitalização do espaço. “Crianças, jovens e adultos terão oportunidades de praticar tênis de mesa e artes marciais neste espaço adequado e confortável. Investir no esporte, em qualidade de vida, em Saúde. Quando se pratica esporte, se evita doenças coronarianas, obesidade, diabetes, entre outras”, lembrou o vereador Edson Battilani.

Nos espaços unificados serão realizadas atividades de recreação e lazer; aulas de tênis de mesa, lutas, eventos sociais, esportivos, culturais, entre outras ações voltadas a atividade física e saúde, utilizando-se da pista de caminhada e ATI.

Para o vereador Sidnei Jardim, autor do projeto de Lei 3899/2018, aprovado pela Câmara, e que denominou o Centro de Treinamentos de Artes Marciais e Tênis de Mesa Markine Santos, investimento no esporte gera resultados para além das medalhas. “São efetivos os acréscimos que o esporte traz para a sociedade, e isso se deve aos diversos benefícios que estão vinculados a sua prática. É preciso ressaltar também a relevância do esporte na vivência de valores necessários para o convívio em sociedade como a tolerância, a inclusão e o respeito. Estamos apostando em iniciativas com potencial de mudar vidas. Markine consagrou Campo Mourão em seus eventos esportivos e esse espaço é uma gratidão por tudo o que ele fez pelos nossos jovens e pela nossa cidade”, completou Jardim.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta segunda-feira (8), por videoconferência, para apreciar e votar a pauta com os trabalhos dos parlamentares da Casa. A sessão - por vídeo conferência - terá início às 19 horas.

Serão apreciados dois projetos de autoria do Poder Executivo, 11 ofícios – respostas da prefeitura a requerimentos e indicações dos vereadores, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do Ministério da Saúde com informações a respeito da liberação de recursos ao município, quatro projetos de Lei de autoria dos vereadores, aprovados pelas Comissões Permanentes da Casa, três requerimentos e 93 indicações com as mais diversas sugestões dos parlamentares à prefeitura de ações para beneficiar os moradores de Campo Mourão.

A sessão terá início ás 19 horas e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Passou pelo plenário virtual da Câmara de Campo Mourão, na noite da última segunda-feira (08), para conhecimento dos demais vereadores, o projeto 50/2020, de autoria do vereador Edson Battilani, propondo a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município de Campo Mourão.

Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Após passar pelo plenário para conhecimento dos demais parlamentares, o projeto segue para apreciação e aprovação das comissões permanentes da Câmara, retorna ao plenário para aprovação e segue para ser sancionado pelo Executivo.

Pelo projeto, as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada, serão obrigados a permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como consultas e exames pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente. “Ao longo dos anos, estudos comprovam que o acompanhamento da parturiente pela Doula traz diversos benefícios tanto maternos como fetais; dentre eles a diminuição da duração do trabalho de parto, do uso de medicações para alívio da dor e do número de cesáreas”, comenta Battilani.

Ele lembra ainda que o acompanhamento da profissional reduz o número de depressão pós-parto e facilita a amamentação. “Ademais, a Doula atua, ainda, como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadoras da assistência ao parto”.

Battilani destaca que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS) reconhecem e incentivam a presença da Doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, conforme exposto nas publicações "Maternidade segura. Assistência ao parto normal: um guia prático. Genebra: OMS, 1996" e "Parto, aborto e puerpério: Assistência Humanizada à Mulher. Brasília: MS; 2001".

O vereador lembra as vantagens, inclusive, ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Além de qualificar o serviço, a presença das Doulas permite a redução nos custos, dada a diminuição das intervenções médicas e do tempo de internação das mamães e dos bebês”.

Porém, os estabelecimentos ainda oferecem resistência a aceitação das Doulas, fato que torna primordial a garantia legal ao direito das gestantes de serem acompanhadas por uma Doula durante o parto hospitalar.

Segundo ele, para os efeitos desta Lei e em conformidade com a qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e definição do Ministério da Saúde, as Doulas são acompanhantes treinadas, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade escolhidas livremente pelas gestantes ou parturientes para proporcionar suporte continuo a gestante favorecendo a evolução do parto e bem-estar da mulher, prestando informações, acolhimento, apoio físico e emocional.

Pelo projeto, a atividade desenvolvida pelas Doulas não deve gera vínculo empregatício e a presença delas dar-se-á sem prejuízo da presença de acompanhante a que refere a Lei Federal 11.108, de 07 de abril de 2005. “Desde que o espaço físico do centro obstetrício comporte a permanência de ambos, devendo sempre ser observada a prioridade e a vontade da parturiente”, lembra Battilani.

Pelo artigo quarto do projeto, os serviços privados de assistência prestados pelas Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como as despesas com paramentação, não acarreta em custos adicionais às maternidades e estabelecimentos hospitalares. A Doula poderá adentrar nos ambientes de trabalho de parto, parto e pós-parto com seus instrumentos de trabalho, desde que condizentes com as normas de segurança e do ambiente hospitalar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Entende-se por instrumento de trabalho; bola de fisioterapia; massageador; bolsa de água quente; óleo para massagem; banqueta auxiliar para parto; demais materiais considerados indispensáveis na assistência do período de trabalho.

De acordo com o projeto, ficará vedado às Doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, bem como execução de procedimentos de enfermagem e de enfermagem obstetrícia. As profissionais não poderão  interferir na decisão clínica do médico quanto ao medicamento ou materiais utilizados, nem tão pouco opinar sobre a evolução do trabalho e intervenção cirúrgica que busque resguardar a vida da gestante e o concepto.

Estará vedado também as Doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão de trabalho de parto monitoração de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los.

As profissionais devem obrigatoriamente ser cadastradas na secretaria municipal de Saúde e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e nos setores administrativos dos estabelecimentos hospitalares municipais.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne hoje, às 11h30, para apreciar e emitir pareceres de oito projetos de Lei e cinco Indicações Legislativas, um projeto de resolução e uma mensagem de veto. Depois de serem avaliados, caso necessário, por outras Comissões Permanentes da Câmara, os projetos e as indicações seguem ao plenário para votação.  

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a CPLR aprecia e emite pareceres dos seguintes Projetos de Leis e Indicações Legislativas;

Projeto de Lei 133/2019, de autoria do vereador Cabo Cruz, que dispõe sobre a criação das calçadas ecológicas em áreas residenciais do município. Também de autoria do vereador Cabo Cruz, a Comissão dá parecer no projeto de Lei 48/20, que altera e acrescenta dispositivo na Lei 3525 de 2014, que dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados a título de multas no trânsito no município.

Projeto de Lei 39/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que revoga e altera o dispositivo a Lei 4121, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização da linha chilena, com cerol ou assemelhados. Tamvbém de autoria do vereador Sidnei Jardim, a Comissão dá parecer nos projetos de Lei 47/2020, que institui o Programa Campo Mourão mais ativa e no projeto 51/2020, que torna obrigatório a instalação de pedal gel em órgãos públicos do município.

Projeto de Lei 41/2020, de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos e móveis que comercializem alimentos no município.

Entre as Indicações Legislativas que serão apreciadas pela Comissão de Legislação e Redação, estão a 809/2020, de autoria dos vereadores, Elvira Schen e Sidnei Jardim, solicitando ao Executivo o envio à Câmara, o projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de parceria com acadêmicos do curso de Medicina para reforçar o trabalho no combate ao Covid-19.

Indicação Legislativa 891/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, solicitando o envio do Projeto de Lei que institui a criação do Programa Campo Mourão Mais Atleta no município e a Indicação 1023, instituindo o Selo Empresa Amiga do Programa Campo Mourão mais Atleta. Também será analisada pela Comissão a mensagem de veto parcial do Executivo no projeto 79/2019, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis.   

Indicação Legislativa 921/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Executivo o envio do Projeto de Lei que cria o banco de materiais ortopédicos em Campo Mourão.

Indicação Legislativa 1001/2020, de autoria do parlamentar Cabo Cruz, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

As instituições financeiras deverão oferecer álcool gel para os clientes que forem às agências bancárias durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O projeto de autoria do vereador Sidnei Jardim, aprovado na última sessão virtual da Câmara de Campo Mourão, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel nas agências bancárias e em locais com caixas eletrônicos com identificação biométrica. Em estabelecimentos de comércio e manutenção de produtos alimentícios e congêneres será exigida a manutenção do dispenser de parede para álcool em gel antisséptico e aviso – em locais visíveis e de fácil acesso aos usuários - com orientações sobre a importância da higienização das mãos para prevenção de doenças.

Segundo o autor do projeto, por conta da pandemia e do aumento no número de infectados e mortos, medidas de precaução devem ser tomadas, além da redução de interações sociais para se evitar a propagação do vírus. “É fundamental reforçar um hábito básico de higiene: lavar as mãos com água e sabão. E quando não for possível, o álcool gel é o melhor substituto para essa higienização”.

Jardim diz ainda que o produto também deve ser utilizado para desinfetar celulares, teclados, cadeiras, maçanetas e outros objetos que sejam de uso coletivo e tocados por várias pessoas com frequência, assim, considerando que nas agências bancárias o fluxo de pessoas é frequente e não há possibilidade de higienização das mãos com água e sabão imediata após o contato. “A disponibilização do álcool em gel é a medida mais urgente a ser implementada para o combate do coronavírus em nossa cidade, e futuramente, para se combater outros tipos de vírus e infecções”.

Conforme Jardim, nas agências bancárias há um grande risco de infecção, tendo em vista que o ambiente é climatizado não dispondo de janelas abertas para ventilação, ainda, há de se considerar que em filas, bancos e cadeiras nos locais de atendimentos há interação entre as pessoas, por mais que seja respeitado o limite seguro de distância recomendado, existe uma grande chance de contaminação. “o etanol age rapidamente sobre bactérias vegetativas (inclusive microbactérias), vírus e fungos, sendo a higienização equivalente e até superior a lavagem de mãos com sabão comum ou alguns tipos de antissépticos”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatória a disponibilização de preparação alcoólica (ou sua versão em gel) para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde do país. A entidade lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma orientação sobre a eficácia da utilização de álcool gel como medida preventiva e mitigatória ao Covid-19, tanto nos setores da saúde quanto para a comunidade em geral.

A indicação recomendada para a disponibilização do produto é que seja o álcool 70, isto é, que seja composto de 70% de álcool etílico (etanol). De acordo com o Conselho Federal de Química, essa é a quantidade necessária para combater microorganismos como bactérias, vírus e fungos. É possível identificar esse grau observando o rótulo do produto. Assim, considerando que o Banco Central determinou que os bancos devem ajustar seus horários de atendimento ao público durante a pandemia de coronavírus e as agências continuam recebendo a população, ainda que em horário reduzido, as agências deverão tomar medidas eficazes para conter a propagação do vírus no município. “Vivemos uma emergência de Saúde mundial, tendo em vista ser um problema de saúde pública no qual o novo vírus se propaga pelo mundo de forma rápida e simultânea, considerando que estamos em estado de alerta, este pedido é essencial para preservar a integridade e segurança da população com a situação da pandemia”, comentou Jardim.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Jadir Pepita, Edson Battilani, Edoel Rocha e o presidente da Câmara, Olivino Custódio, participaram na manhã desta quinta-feira (18), da entrega de obras – pelo prefeito Tauillo Tezeli - na região do Parque do Lago.

O alargamento da ponte na Rua Antônio Bueno Camargo, na saída para o Barreiro das Frutas, era o último serviço que ainda faltava do projeto da ciclovia e da calçada, para garantir mais segurança aos pedestres e ciclistas, que circulam pelo local.

“As obras além de valorizar os imóveis da região irão proporcionar mais conforto e segurança aos moradores da região e às pessoas que circulam diariamente pelo local”, comentou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.   

Além do alargamento da ponte que faz parte do projeto de recape asfáltico na Estrada que liga a sede do município até a Ponte do Rio da Várzea, o local recebeu recape, drenagem, e sinalização.

As obras custaram cerca de R$ 1,4 milhões, em recursos da Caixa Econômica Federal.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A presidência da Câmara de Campo Mourão decidiu na tarde deste domingo (21), suspender - a partir desta segunda-feira (22) - todos os trabalhos presenciais internos e o retorno do sistema home office, após uma assessora testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19).

A funcionária apresentou os sintomas de perda de olfato e paladar, procurou atendimento e após realizar o exame, foi diagnosticada com o novo vírus. A assessora está em isolamento domiciliar.

“A suspensão será por tempo indeterminado seguindo todas as orientações do protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das secretarias estadual e municipal de Saúde. Os trabalhos serão realizados em sistema Home Office”, lembrou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.  

Segundo ele, todo o prédio irá passar por desinfecção e os funcionários irão realizar os exames contra a Covid-19. “Conversei com o secretário de Saúde para realizar exames em todos os funcionários. É um momento em que temos que estar atentos, unidos para buscar soluções. Não queremos criar pânico, é só uma prevenção”.

As sessões ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes devem continuar sendo realizadas por videoconferências. “Continuamos reforçando nosso compromisso em tempos de Covid-19, que é com a saúde dos funcionários da Casa de Leis e com a Saúde da população”, comentou o presidente.

Desde março a Câmara vem tomando todas as precauções e seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. Funcionários do grupo de risco foram dispensados e todos os setores contam com álcool gel.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores Edson Battilani e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolaram na Câmara de Campo Mourão, dois requerimentos - aprovados na última sessão virtual ordinária do Legislativo - com pedidos de informações ao governo do estado a respeito dos detentos infectados com o novo coronavírus (Covid-19), transferidos pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), ao presídio de Campo Mourão. A unidade prisional foi construída pelo governo do estado e escolhida para receber os presos que necessitam ficar em isolamento por 14 dias em razão da suspeita de estarem com o Covid-19.

Ao todo, 35 detentos positivados com o novo coronavírus, sendo 19 de Maringá, 14 de Cruzeiro do Oeste e 2 de Campo Mourão, estão na unidade prisional, localizada no bairro Cidade Nova.

De acordo com o vereador Edson Battilani, o município de Campo Mourão encontra-se em estado de calamidade pública em face da pandemia de coronavírus (COVID19). “O índice de contaminação de COVID 19 está crescendo consideravelmente e o número de leitos de UTI destinados ao tratamento do COVID 19 é reduzido para atender uma região de mais de 330 mil habitantes, e que a maioria dos mesmos já estão ocupados”.

No requerimento, que será encaminhado ao governador, Carlos Roberto Massa Júnior e aos secretários de Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares e ao secretário da Saúde, Beto Preto, o vereador solicitou informações referentes à transferência de detentos de cadeias pública de outras regiões, para o presidio em Campo Mourão.

“Estou questionando quantos detentos serão transferidos para esta unidade prisional?, os detentos estão com teste positivo para COVID19?, quais providências o Estado adotou para a garantia da segurança pública, considerando que o presídio ainda não está em funcionamento? Quais providências o Estado adotou para a garantia da segurança sanitária da população e dos servidores do presídio?, e quais foram às providências adotadas, para atendimento dos presidiários, diante da eventual necessidade de tratamento médico e de eventuais internamentos hospitalares?, lembrou Battilani”.

O vereador Tucano, em seu requerimento, solicitou informações ao governo do estado sobre os detentos com Covid-19, transferidos para a unidade prisional. “Solicitei informações referentes as notícias veiculadas nos meios de comunicação, onde a penitenciária ainda não inaugurada, já recebeu detentos - contaminados ou com suspeitas de estar com o Covid-19 - de cidades da região. As despesas e cuidados médicos serão custeadas pelo estado?. O estado comunicou a secretaria municipal de Saúde a respeito da situação e da transferência dos detentos, O estado irá viabilizar mais recursos para a Santa Casa de Campo Mourão para atender a demanda de novos casos que eventualmente surgirem no município e na região da Comcam, que conta com cerca de 300 mil habitantes?”, questionou o parlamentar.

Os dois requerimentos serão encaminhados ao governador, Carlos Roberto Massa Júnior e aos secretários de Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares e ao secretário da Saúde, Beto Preto.

Texto e fotos: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Fotos de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Técnicos de uma empresa terceirizada contratada pela Câmara de Campo Mourão, iniciaram nesta quinta-feira (25), o processo de desinfecção com o Combacter 800 em todo o prédio do Poder Legislativo. O desinfetante à base de amônia quaternária é indicado para desinfecção e higienização de paredes, pisos, instalações e equipamentos e foi aplicado no plenário, nas salas de reuniões, gabinetes dos vereadores, corredores, garagem e nos acessos internos e externos do prédio.

A desinfecção foi uma medida preventiva tomada pela Mesa Diretiva da Câmara, seguindo todas as orientações do protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das secretarias estadual e municipal de Saúde, após uma assessora testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19), no último domingo (21).

Por conta do caso da servidora infectada com o vírus SARS-CoV-2, a presidência determinou no último domingo (21), suspender - a partir da segunda-feira (22) - todos os trabalhos presenciais internos e o retorno do sistema home office.

A funcionária apresentou os sintomas de perda de olfato e paladar, procurou atendimento e após realizar o exame, foi diagnosticada com o novo vírus. A assessora está em isolamento domiciliar.

“A suspensão será por tempo indeterminado seguindo todas as orientações do protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das secretarias estadual e municipal de Saúde. Os trabalhos serão realizados em sistema Home Office”, lembrou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

Segundo ele, todos os servidores e vereadores, irão fazer exames contra o Covid-19. Os testes iniciam na próxima sexta-feira (26), a partir das 08 horas, no Centro da Juventude. “É um momento em que temos que estar atentos, unidos para buscar soluções”.

As sessões ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes continuam sendo realizadas por videoconferências. “Continuamos reforçando nosso compromisso em tempos de Covid-19, que é com a saúde dos funcionários da Casa de Leis e com a Saúde da população”, comentou o presidente.

Desde março a Câmara vem tomando todas as precauções e seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. Funcionários do grupo de risco foram dispensados e todos os setores contam com álcool gel.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

Todos os setenta e um servidores, funcionários terceirizados e vereadores da Câmara de Campo Mourão, testaram negativo ao vírus SARS-CoV-2, Covid-19, em exames realizados no período da manhã e tarde desta sexta-feira (26).

O teste de anticorpo, feito com o sangue de uma “furadinha” na ponta do dedo da mão direita, para detectar o Covid-19, foi realizado, no Centro da Juventude, por funcionários da secretaria municipal de Saúde, após uma assessora do Poder Legislativo, testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19), no último domingo (21).

Por conta do caso da servidora infectada com o vírus SARS-CoV-2, a presidência da Câmara determinou no último domingo (21), a suspensão - a partir da segunda-feira (22) – dos trabalhos presenciais internos e o retorno do sistema home office.

A funcionária apresentou os sintomas de perda de olfato e paladar, procurou atendimento e após realizar o exame, foi diagnosticada com o novo vírus. A assessora está em isolamento domiciliar.

“Todos os 71 funcionários que realizaram o exame contra o Covid-19, testaram negativo”, comentou o secretário de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos.

Além dos testes, técnicos de uma empresa terceirizada - contratada pela Câmara -, realizaram na última quinta-feira (25), o processo de desinfecção com o Combacter 800 em todo o prédio do Poder Legislativo. O desinfetante à base de amônia quaternária é indicado para desinfecção e higienização de paredes, pisos, instalações e equipamentos e foi aplicado no plenário, nas salas de reuniões, gabinetes dos vereadores, corredores, garagem e nos acessos internos e externos do prédio.

As sessões ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes devem continuar sendo realizadas por videoconferências. “Continuamos reforçando nosso compromisso em tempos de Covid-19, que é com a saúde dos funcionários da Casa de Leis e com a Saúde da população”, lembrou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

Segundo ele, desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, a Câmara está tomando todas as precauções. “Estamos seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. Os funcionários do grupo de risco foram dispensados e todos os setores contam com álcool gel”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edson Battilani sugeriu, através de uma indicação, aprovada na última sessão ordinária virtual, da Câmara de Campo Mourão, a instalação de uma feira de alimentos no interior do Parque municipal, Joaquim Teodoro de Oliveira, Parque do Lago.

Segundo Battilani, a sugestão para a instalação da feira, no Parque do Lago, visa a otimização do local. “O Parque é um dos cartões de visita do município e a instalação da feira se faz necessário para que os visitantes possam usufruir de instalações públicas de qualidade, tendo assim o lazer garantido”.

O Parque do Lago conta com uma área de 22,96 hectares de mata, tendo uma pista de caminhada com 1,2 metros de extensão, academia de terceira idade, parque infantil, iluminação, duas quadras esportivas, concha acústica, monumentos artísticos e o lago como principais atrativos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

O vereador Cabo Cruz apresentou na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, um projeto de Lei, criando as calçadas ecológicas em áreas residenciais urbanas. O projeto foi aprovado pelas Comissões Permanentes, pelo plenário e segue para sanção ou veto do prefeito.  

Pelo projeto, as calçadas ecológicas, tem por finalidades, manter a capacidade de infiltração do solo, reduzir a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos, reter em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado, evitar que as raízes de árvores futuras danifiquem o piso das calçadas e garantir o crescimento adequado das raízes das árvores existentes nas calçadas.

Cruz explica que, além de todos os benefícios ao Meio Ambiente, as calçadas ecológicas irão proporcionar o embelezamento do espaço urbano e aumentar a porcentagem de área verde por habitante. “Entende-se por calçada ecológica a área regular do passeio público, com plantação de gramíneas ou vegetação rasteira em frente a cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável em todo o seu cumprimento, medida a partir da guia e de faixa paralela revestida. A faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar cinquenta centímetros, de maneira a facilitar a circulação e deslocamento das pessoas”.

O vereador explica que nas calçadas com plantio de árvores é necessário garantir ao redor da árvore, uma faixa permeável paralela à guia, de 1m x 0,70cm, devendo seu preenchimento ser de gramíneas, com a finalidade de permitir o oxigênio e umidade necessários às raízes.

“Para facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas, a área de permeabilidade do solo será medida e localizada a partir do alinhamento do imóvel ou do alinhamento externo da calçada, que poderá ser feito com o plantio de cerca viva, desde que sem espinhos, ou a colocação de um pequeno gradil que atenda as normas de segurança, não ultrapassando a altura de 40 cm”, disse.

Pelo projeto, enquadram-se nas obrigações da Lei, os proprietários de imóveis residenciais de novo loteamento, os proprietários de loteamentos a serem regularizados, os proprietários dos passeios públicos em área residencial que ainda não foram construídos ou que precisarem ser reconstruídos. “Os interessados que desejem voluntariamente a implementação do sistema de calçada ecológica em seus imóveis, não enquadradas caput do presente artigo, ficam atrelados ao estabelecido nesta Lei”.

Texto e fotos: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Fotos de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Em meio à escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o vereador Sidnei Jardim, protocolou um requerimento – aprovado na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão -, pedindo a doação de EPIs à Santa Casa e à Central Hospitalar, através do programa “Todos pela Saúde” da Fundação Itaú Unibanco.

Com o intuito de fortalecer o atendimento de Saúde, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), recentemente a Fundação Itaú Unibanco anunciou a doação de R$ 1 bi ao enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Segundo o parlamentar, a Fundação criou a iniciativa Todos pela Saúde, com o objetivo de combater os efeitos da covid-19 sobre a sociedade brasileira, destinando doações para os hospitais, disponibilizando a doação de equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Jardim solicitou luvas, máscaras, avental e proteção ocular. “Estamos vivendo uma emergência de saúde mundial. Os profissionais da linha de frente atendem diariamente centenas de pessoas que podem estar infectadas, sabemos que foram disponibilizados pela Fundação Itaú 90 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, por isso pedimos a doação para nossos hospitais, que atendem a demanda da cidade e da região da COMCAM”, disse.

O vereador lembrou o aumento dos números de casos nas últimas semanas. “Não há previsão de controle do vírus no nosso país e no mundo. No Brasil, temos um número considerável de infectados e mortos. Medidas devem ser tomadas para enfrentamento da doença, bem como garantir providências capazes de dar total apoio aos profissionais da saúde”.

Parceria com acadêmicos de Medicina -  A vereadora Elvira Schen e Jardim também apresentaram na Câmara Municipal, uma Indicação Legislativa criando o programa municipal de parceria com acadêmicos do curso de Medicina. O objetivo é reforçar os trabalhos de combate ao Covid 19. A proposição foi aprovada na última Sessão Ordinária da Câmara e segue ao Poder Executivo.

Serão 30 vagas destinadas aos acadêmicos em curso regular de medicina, matriculados em instituições oficiais de ensino credenciadas pelo MEC. “O aluno deverá cumprir o total de 40 horas semanais de atividades vinculadas ao programa e, terão a título de ajuda de custo o valor de R$ 2,5 mil, não configurando salário ou remuneração de qualquer espécie”, lembraram Jardim e Elvira Schen.

Conforme os dois parlamentares, as atividades do Programa serão destinadas ao reforço das ações de prevenção, cuidados gerais da saúde também de combate e contenção do avanço da pandemia do Covid -19 junto as Unidades de Saúde, designadas pela Secretária Municipal de Saúde.

“O programa terá duração de 90 dias e poderá ser prorrogado se as autoridades assim determinarem, em razão do comportamento da pandemia. Vivemos o pico de contágio e faz-se necessário tomar todas as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, sendo todo apoio bem-vindo neste momento delicado que estamos vivendo, a ajuda dos acadêmicos será muito importante para o município”.

Texto e fotos: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão devolveram em dezembro do ano passado, aos cofres do município, R$ 1.898.132,10 milhões, resultado da economia em gabinetes e em demais custo da Casa de Leis. Os recursos devolvidos estão sendo investidos, pele prefeitura, em reforma das escolas municipais.  

Na manhã desta quinta-feira (02), os vereadores Jadir Pepita, Edson Battilani e Edoel Rocha, participaram da entrega das obras da escola municipal, Bento Mossurunga, no Jardim Copacabana, reformada com os recursos devolvidos pela Câmara. Ao todo foram investidos cerca de R$ 483 mil.  

A escola recebeu pintura interna e externa, nova cobertura e estrutura do forro em pvc, rede elétrica, substituição de portas e batentes, pisos e janelas, reforma dos banheiros, adequação da central de gás e da rede pluvial. O pátio recebeu piso novo, a lavanderia passou por reformas e os brinquedos do parque infantil foram substituídos, além de outras melhorias na unidade de ensino fundamental.

O vereador Jadir Pepita, autor de pedidos de reforma na escola, para a prefeitura, comemora ao participar da entrega das obras. “A escola apresentava problemas no telhado, nos banheiros, na quadra de esportes, nas salas de aula e no parquinho infantil, entre outros. “Estamos resolvendo um problema que estava causando preocupação em toda a comunidade. Graças as economias da Câmara, estamos entregando benefícios aos professores, alunos e à comunidade”, disse Pepita.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, as economias repassadas ao município estão gerando bons frutos. “Os recursos repassados à prefeitura, foram e estão sendo muito bem investidos, nas reformas de várias escolas municipais que estavam precisando de reformas urgentes”, destacou Olivino.

A escola conta com 10 turmas de ensino fundamental, duas de educação infantil, uma sala de recursos multifuncional, para atendimento de cerca 250 de alunos.

Em março deste ano, os vereadores devolveram à prefeitura R$ 750 mil do orçamento anual para investimentos em Saúde, principalmente no enfrentamento da pandemia do coronavirus (Covid-19). 

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores Edoel Rocha e Edson Battilani, participaram nesta quinta-feira (02) da assinatura do contrato com nova prestadora de serviços médicos que ficará responsável pela prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O contrato, no valor de R$ 3,8 milhões, com validade de 12 meses, foi assinado pelo prefeito Tauillo Tezeli e os responsáveis pela empresa.

O serviço será prestado por 20 profissionais. Na UPA, que funciona 24 horas, serão quatro médicos clinico geral nos horários de maior demanda e dois durante a noite.

O atendimento de urgência e emergência inclui consultas médicas, acompanhamento de pacientes em observação, procedimentos, emissão de documentos e atendimento ambulatorial.

Os médicos também irão atender nas UBS em clínica geral, seis horas por dia, de segunda a sexta-feira.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão de Legislação e Redação (CLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu na tarde desta sexta-feira (03), para apreciar e dar pareceres em cinco projetos de Lei, um projeto de Resolução e em nove Indicações Legislativas. Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da (CLR), foi realizada por videoconferência.

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a (CLR), apreciou e emitiu pareceres dos seguintes Projetos de Leis e Indicações Legislativas;

Projeto de Lei 19/2020 de autoria do Poder Executivo, estabelecendo medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo de Campo Mourão, e criando o Conselho e o Fundo municipal de Tecnologia e Inovação. Projeto de Lei no 49/2020, também de autoria do Executivo, instituindo a Semana municipal de ações voltadas à lei Maria da Penha na rede pública municipal de ensino para os alunos do 4° e 5° ano.

Projeto de Lei no 60/2020, de autoria do Executivo, alterando o dispositivo da Lei n° 4.055, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações no município de campo mourão, nos termos da Legislação federal vigente.

Projeto de Lei 37/2020, de autoria do vereador Edson Battilani, denominando José Aparecido Pavão, a Praça localizada no Jardim Curitiba - no cruzamento da Rua Ney Braga com a Rodovia BR-158 Avelino Piacentini. Projeto de Lei 50/2020, dispondo sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município. Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Projeto de Lei 40/2020, de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, denominando Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira” a área do lote entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Alcides Hauagge, no Jardim Santa Cruz.

Projeto de Resolução 04/2020, de autoria dos vereadores, Nelita Piacentini, Edson Battilani, Cabo Cruz, Edilson Martins, Edoel Rocha, Elvira Schen, Jadir Pepita, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Miguel Batista Ribeiro, Olivino Custódio, professor Cícero, Sidnei Jardim e Tucano, que concede título de Cidadã Honorária a Ester de Abreu Piacentini.

Durante a reunião por videoconferência, os vereadores Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, membros da Comissão, deram pareceres em nove Indicações Legislativas, entre elas;  a 796/2020 de autoria do vereador Edilson Martins, solicitando o envio do projeto de Lei, que: estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Campo Mourão, sendo vedada a determinação de fechamento total dos locais.

Indicação 935/2020 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, que solicita o envio do projeto de Lei que institui plano de trabalho gerenciamento de orla pelo município, representada pela Marinha do Brasil, com a finalidade de conjugar esforços para o ordenamento e fiscalização do tráfego de embarcações e equipamentos náuticos que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos. Indicação Legislativa 1051/2020, também de autoria da vereadora Nelita, solicitando o envio do projeto de Lei que institui o Programa de Exercício Funcional kids.

Indicação 1052/2020, da vereadora Nelita, solicitando ao Executivo o envio do projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 1009/2020 , de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do  projeto de Lei complementar, que: altera o dispositivos da Lei complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o código tributário do município de Campo mourão.

Indicação Legislativa 1049/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio para a Casa de Leis, do projeto que institui implantar o programa de reciclagem de entulhos da construção civil no município.

Indicação Legislativa 1067 e 1069/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitando o envio dos projetos de Lei, que dispõe sobre o programa Idoso conectado, em campo Mourão e a indicação 1069/2020, que dispõe sobre o programa wi-fi social mourãoense, nas praças, parques e pontos turísticos de Campo Mourão, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O parlamentar Edoel Rocha protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio de expediente ao deputado federal Rubens Bueno, para intervir junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que a autarquia - vinculada ao Ministério de Minas e Energia - elabore uma resolução permitindo a ligação de energia elétrica em propriedades rurais, especialmente em chácaras cuja área seja inferior a 20 mil metros quadrados.

Segundo Rocha, atualmente a Copel não faz a ligação de energia elétrica individualizada em áreas rurais menores que 20 mil metros quadrados com o argumento de que o INCRA não permite fazer as ligações. “Por outro lado também se recusa a fazer as ligações por não ser considerada área urbana, já que evidentemente se trata de área rural”.

O vereador argumenta que por conta disso, os proprietários de pequenas áreas, menor que 20 mil quadrados, localizadas em área rural ficam impedidos de colocar energia elétrica de forma individualizada em suas chácaras. “Independentemente da finalidade, seja a chácara para lazer ou para construção de um aviário ou hortifrutigranjeiro”, diz.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Cabo Cruz, Edson Battilani e pelo presidente, Olivino Custódio, decidiu em reunião, nesta segunda-feira (06), pelo retorno do expediente interno presencial.  O atendimento ao público continua sendo realizado, por prazo indeterminado, exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

Os trabalhos estavam sendo realizados em sistema home office desde a segunda-feira (22), após uma assessora testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19).  Neste período, técnicos de uma empresa terceirizada realizaram o processo de desinfecção com o Combacter 800 em todo o prédio do Legislativo. O desinfetante à base de amônia quaternária foi aplicado no plenário, nas salas de reuniões, gabinetes dos vereadores, corredores, garagem e nos acessos internos e externos do prédio.

De forma preventiva, os servidores, funcionários terceirizados e os vereadores realizaram o teste de anticorpo, feito com o sangue de uma “furadinha” na ponta do dedo da mão direita, para detectar o Covid-19. Todos testaram negativo.

“O expediente, das 7h30 às 13 horas, irá ocorrer somente de forma interna, respeitando todas as orientações das secretarias municipal, estadual e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Vamos continuar com o uso de máscaras e do álcool gel. Os funcionários do grupo de risco irão permanecer com o trabalho no sistema home office”, argumentaram os membros da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo eles, as sessões ordinárias da Câmara irão continuar no sistema de videoconferência. “O trabalho dos vereadores, assim como dos funcionários, não parou mesmo neste período. As sessões devem continuar por videoconferência para evitar a aglomeração de pessoas”.

Os membros da Mesa, reiteraram ainda que todos os vereadores seguem a disposição da população, assim como os trabalhos tem sequência para que não haja atrasos nas discussões e aprovações de projetos.

“Os outros setores estão trabalhando, não podemos parar. Todas as medidas e orientações de órgãos da Saúde foram tomados para dar segurança aos servidores, vereadores e terceirizados. Cada funcionário tem o seu espaço e não há aglomerações”, comentaram os membros da Mesa, vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Cabo Cruz, Edson Battilani e o presidente, Olivino Custódio.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Termina amanhã, quarta-feira (08), a castração de cães e gatos, uma ação coordenada pela vereadora Elvira Schen - parceria entre a Protetores de Animais Independentes, o município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável.

A castração, que começou no último domingo (05), termina amanhã, na quarta-feira (08) e está sendo realizada na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA).

Nesta etapa serão castrados gratuitamente 550 animais, previamente cadastrados no dia 17 de junho. A castração visa atender animais de proprietários com comprovação de renda de até três salários mínimos, controlando a população de cães e gatos e a prevenção de zoonoses.

“É uma grande iniciativa do Governo do Estado para melhorar a saúde dos animais e das pessoas que convivem com eles”, lembrou o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes. “É importante frisar que os serviços veterinários se encaixam como atividades essenciais”, disse.

A castração é realizada numa unidade móvel com a participação de 19 profissionais e 12 voluntários. “A intenção é realizar mais uma etapa ainda este ano. O ideal seria castrar de 1.500 a 2.000 animais por ano”, contou Elvira Schen.

Segundo ela, das 550 vagas abertas para os três dias de ações, todas foram preenchidas em minutos. “Tivemos de ampliar em mais um dia a castração, pois as vagas foram preenchidas em poucas horas. Estamos articulando para realizar novas ações”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Termina hoje, a castração de cães e gatos, uma ação coordenada pela vereadora Elvira Schen - parceria entre a Protetores de Animais Independentes, o município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável.

A castração, que começou no último domingo (05), termina hoje na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA). A ação visa atender animais de proprietários com comprovação de renda de até três salários mínimos, controlando a população de cães e gatos e a prevenção de zoonoses.

A castração é realizada numa unidade móvel com a participação de 19 profissionais e 12 voluntários. “A intenção é realizar mais uma etapa ainda este ano. O ideal seria castrar de 1.500 a 2.000 animais por ano”, contou Elvira Schen.

Segundo ela, das 550 vagas abertas para os três dias de ações, todas foram preenchidas em minutos. “Tivemos de ampliar em mais um dia a castração, pois as vagas foram preenchidas em poucas horas. Estamos articulando para realizar novas ações”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.