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Por cerca de 2h30min, a secretária municipal de Saúde, Camila Kravicz Corchak, apresentou aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, documentos detalhados com dados referentes ao 3º quadrimestre de 2024 sobre a Saúde em Campo Mourão.

A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Sidnei Jardim e pelos vereadores membros, Hélio HG e Tião do Karatê. Os vereadores Tio Leco, Marcio Berbet, professor Geraldo, Eliane do Café e Edilson Martins também participaram do evento no plenário do Legislativo. A audiência também pode ser acompanhada de forma online, garantindo mais transparência e participação da população.

Foram apresentados dados do montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada. O momento é essencial para a fiscalização e o acompanhamento da gestão dos recursos públicos, reafirmando o compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços de Saúde no município.

Servidores públicos da secretaria municipal de Fazenda apresentaram na manhã desta sexta-feira (28), aos vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, durante a audiência pública de prestação de contas do Executivo, um relatório com dados das receitas e despesas do município, durante o 3º quadrimestre de 2024.

 A (CFO) é composta pelo presidente Sidnei Jardim e pelos vereadores membros, Hélio HG e Tião do Karatê. Os vereadores Marcio Berbet e Eliane do Café também participaram da audiência pública.

No terceiro quadrimestre de 2024, as receitas foram de R$ 646.020.761,07 milhões, despesas de R$ 626.993.792,33 milhões com um superavit de R$ 63.959.358,92, sendo um superavit de R$ 22.211.161,62 nas fontes livres e um superavit de R$ 41.748.197,30 nas fontes de recursos vinculados.  

Do total arrecadado, tem destaque as Receitas de Impostos, de transferências da União e dos Estados, que somadas correspondem a um montante de R$ 742.638.770,45 milhões, um superavit de 13,57% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a receita foi de R$ 653.924.018,39 milhões.

Esse crescimento na arrecadação foi impulsionado pelos impostos com um aumento de (11,64%), das taxas com (0,58%), das transferências da União com (12,05%), e com as receitas da PREVISCAM de (12,57%).

Em percentual, as maiores despesas do terceiro quadrimestre foram com pessoal (29,59%), seguida pelas despesas com manutenção/materiais/serviços (46,52%).

O presidente da (CFO), vereador Sidnei Jardim comandou os trabalhos da audiência pública e elogiou o desempenho da secretaria Fazenda. “Vamos ter muito zelo com a questão das finanças e controlar bem os números, da mesma forma como toda a equipe da secretaria da Fazenda tem. Vamos trabalhar em equipe recebendo todas as aulas da brilhante equipe da Fazenda”, comentou Jardim.  

O presidente da Câmara, Jadir Soares ‘Pepita’ e os parlamentares Elvira Maria Schen Lima, Hélio HG, Tião do Karatê, Professor Geraldo, Sidnei Jardim, Marcio Berbet e Eliane do Café, acompanhados de servidores do Legislativo, participaram na tarde da última quarta-feira (05), de um ‘tour’ pelas instalações do Memorial Coamo - um espaço com 12 salas com diversos temas - fruto da visão e planejamento da diretoria da cooperativa com o objetivo de apresentar a história e as conquistas da Coamo e de seus milhares de cooperados.

Os parlamentares e servidores puderam observar e assistir o passo a passo da Cooperativa através de investimentos em tecnologia moderna, aliada a interatividade, nos diversos ambientes, projetados para valorizar a evolução da Coamo no tempo e no espaço, seguindo a cronologia do passado, presente e futuro, seja no campo, na indústria ou na logística.

“Foi uma experiência incrível conhecer melhor todos os processos e a própria história da Cooperativa. O Poder Legislativo está de portas abertas”, disse o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares ‘Pepita’.

Telas interativas, realidade aumentada, projeção mapeada, sala imersiva, áudio direcional, mosaico de vídeo, sensores de presença e hologramas do idealizador da Cooperativa, José Aroldo Gallassini, foram algumas das tecnologias encontradas no Memorial da Coamo. “É um aprendizado enorme conhecer todo o processo e a história da Cooperativa de uma forma agradável e interativa”, comentaram servidores e parlamentares da Casa de Leis.

O idealizador e presidente do Conselho de Administração da Coamo, engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, agradeceu a parceria com a Câmara. “É uma honra receber os parlamentares e os servidores no Memorial Coamo, espaço que mostra a evolução e a transformação da Cooperativa”.

Para o presidente Executivo da Coamo, Airton Galinari, a visita é uma oportunidade de mostrar toda a história da Cooperativa e também estreitar laços entre a Coamo, o Legislativo e a comunidade. “É importante que toda a comunidade conheça o trabalho da Cooperativa, e nada melhor que seja através dos seus representantes, os vereadores de Campo Mourão, que irão defender a ideia do cooperativismo”, frisou.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão homenageiam na próxima sexta-feira (7), em uma sessão solene, 12 mulheres com o Prêmio Mulher Cidadã em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - comemorado no próximo sábado, (8) de março. Elas também serão homenageadas em reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados e desenvolvidos em prol da sociedade de Campo Mourão.

O Prêmio será entregue às 19 horas no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no Centro da cidade.  

Serão homenageadas, Hosana Tezelli, Joana da Silva de Souza, Maria Aparecida Pedroso Silvério, Naiany Hruschka Salvadori, Regina Massaretto Bronzel Dubay, Roseli Aparecida Fernandes, Sebastiana Machado Borges, soldado Kelly Cristina Ambrózio Lemos¸ Tânia Aparecida Chrastek Sidinei, Thais Jurema Radominski Miguel Sorgi, Vanerli Dissenha e Vilma de Jesus Santos Radke.

O Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores; Edson Battilani (PPS), Edilson Martins (PSD), Isidoro Moraes (PP), Elvira Schen (PPS), Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), Jorge Pereira (PR), Pedro Nespolo, Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Terezinha (PT).  

A resolução - instituindo o prêmio - estabelece que a honraria será conferida anualmente pelo Poder Legislativo às mulheres que contribuíram com o desenvolvimento da comunidade.

A indicação é proposta pelos vereadores e cada um dos parlamentares pode indicar um nome para receber a homenagem dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Na próxima segunda e terça-feira (10 e 11 respectivamente), os treze parlamentares da Câmara de Campo Mourão se reúnem em plenário, a partir das 09 horas, para debater e aprovar em primeiro e segundo turno de discussão e votação, Indicações, Requerimentos e Projetos de Leis constantes na pauta de trabalhos da Casa Legislativa.  

As duas sessões serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda (10), o debate em plenário pode ser visto através do link https://www.youtube.com/live/8DXZY9doaJ4. Na terça (11), um click no link https://www.youtube.com/live/f4PkuQahTwc, leva o internauta ao plenário da Casa de Leis.

Pelo roteiro, na segunda-feira serão apresentados em plenário para conhecimento dos parlamentares, sete projetos de Leis e um projeto de Resolução. Todos os projetos são de autoria dos vereadores.  

Também serão apresentados ofícios do Executivo em respostas aos requerimentos dos vereadores, prestações de contas de entidades de Campo Mourão, 184 Indicações, três Indicações Legislativas e 20 requerimentos.

Concluída a leitura, os vereadores terão cinco minutos no espaço denominado Explicação Pessoal, destinado à manifestação sobre atitudes assumidas no exercício do mandato.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão homenageiam nesta noite sexta-feira (7), em uma sessão solene, 12 mulheres com o Prêmio Mulher Cidadã em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - comemorado no próximo sábado, (8) de março. Elas também serão homenageadas em reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados e desenvolvidos em prol da sociedade de Campo Mourão.

O Prêmio será entregue às 19 horas no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no Centro da cidade. Toda a sessão solene será transmitida pelo Youtube através do link www.youtube.com/live/7bGZufaeVRg.

Serão homenageadas, Hosana Tezelli, Joana da Silva de Souza, Maria Aparecida Pedroso Silvério, Naiany Hruschka Salvadori, Regina Massaretto Bronzel Dubay, Roseli Aparecida Fernandes, Sebastiana Machado Borges, soldado Kelly Cristina Ambrózio Lemos¸ Tânia Aparecida Chrastek Sidinei, Thais Jurema Radominski Miguel Sorgi, Vanerli Dissenha e Vilma de Jesus Santos Radke.

O Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores; Edson Battilani (PPS), Edilson Martins (PSD), Isidoro Moraes (PP), Elvira Schen (PPS), Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), Jorge Pereira (PR), Pedro Nespolo, Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Terezinha (PT).  

A resolução - instituindo o prêmio - estabelece que a honraria será conferida anualmente pelo Poder Legislativo às mulheres que contribuíram com o desenvolvimento da comunidade. A indicação é proposta pelos vereadores e cada um dos parlamentares pode indicar um nome para receber a homenagem dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Com o plenário lotado por homenageadas, familiares, amigos e convidados, os vereadores da Câmara de Campo Mourão, entregaram na noite da última sexta-feira (7), em uma sessão solene, o Prêmio Mulher Cidadã em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - comemorado no sábado, (8) de março.

As 12 mulheres guerreiras também foram homenageadas em reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados e desenvolvidos em prol da sociedade de Campo Mourão.

Foram homenageadas, Hosana Tezelli, Joana da Silva de Souza, Maria Aparecida Pedroso Silvério, Naiany Hruschka Salvadori, Regina Massaretto Bronzel Dubay, Roseli Aparecida Fernandes, Sebastiana Machado Borges, soldado Kelly Cristina Ambrózio Lemos¸ Tânia Aparecida Chrastek Sidinei, Thais Jurema Radominski Miguel Sorgi, Vanerli Dissenha e Vilma de Jesus Santos Radke.

O Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores; Edson Battilani (PPS), Edilson Martins (PSD), Isidoro Moraes (PP), Elvira Schen (PPS), Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), Jorge Pereira (PR), Pedro Nespolo, Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Terezinha (PT).  

A resolução - instituindo o prêmio - estabelece que a honraria será conferida anualmente pelo Poder Legislativo às mulheres que contribuíram com o desenvolvimento da comunidade. A indicação é proposta pelos vereadores e cada um dos parlamentares pode indicar um nome para receber a homenagem dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

A empresa VEXOR Consultoria Empresarial se reúne no início da tarde desta segunda-feira (10), às 14 horas no plenário do Poder Legislativo, com servidores municipais e vereadores da Câmara de Campo Mourão para orientar sobre os trabalhos a serem realizados pela empresa em um período de 10 meses.      

Especializada em Gerenciamento de Processos, a empresa foi contratada pela Câmara com a função de realizar um levantamento dos processos desenvolvidos pelos diversos setores do Legislativo, com mapeamento, revisão, padronização e implementação de uma estrutura organizada.

A ideia é dar celeridade nas operações - interligando de maneira inteligente os elementos do processo como (entradas, saídas, tempo, espaço, ordenação, propósitos e valores), reduzindo drasticamente a morosidade que afeta o desempenho das atividades no Legislativo e permitindo a prestação de um serviço de qualidade a população, inclusive, com maior transparência.

Para contratação da empresa foram verificados os serviços prestados em outros órgãos públicos com a comprovação de notório conhecimento sobre os serviços que serão realizados pelos profissionais para o Poder Legislativo.  

Para melhorar as ações de monitoramento dos agentes de combate as endemias, em locais de difícil acesso, o vereador Professor Geraldo apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (11), uma Indicação, sugerindo ao Executivo, a compra de drones modelo DJI Agras T50.

“A compra dos equipamentos visa ampliar a eficácia das ações realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias no monitoramento em locais de difícil acesso”, disse Professor Geraldo. A utilização do equipamento em locais de difícil acesso é uma recomendação aos agentes do Programa Nacional de Combate à Dengue, do Ministério da Saúde.       

De acordo com o texto de justificativa da Indicação, os agentes terão meios tecnológicos para identificar e eliminar criadouros de larvas. “O modelo DJI Agras T50 é desenvolvido especificamente para a identificação e tratamento de criadouros do mosquito vetor da dengue, Zika e Chikungunya”.

O vereador lembrou ainda, o objetivo da proposta. “É reduzir o número de focos propícios ao desenvolvimento do Aedes, o que, por sua vez, resultará na diminuição dos casos da doença relacionadas ao vetor, além de contribuir para a redução nos índices de internação e, em última instância, das fatalidades relacionadas a essas doenças no município”.

O vereador Subtenente Macedo apresentou na sessão ordinária na segunda-feira (10), um Requerimento solicitando a inserção em ata, de um voto de louvor aos militares Eder de Souza Magalhaes e Adenilson Francisco Luz.

Em janeiro deste ano, o soldado Magalhães e o cabo Luz estavam no interior de uma viatura se deslocando para atender uma ocorrência, quando foram obrigados a mudar a rota por conta do excesso de água das chuvas nas ruas. Ao alterar o trajeto, os dois militares avistaram uma dona de casa e sua motocicleta sendo arrastadas por uma forte enxurrada durante um temporal, em Campo Mourão.

Sueliy da Costa e sua moto foram levadas pela força das águas pluviais por cerca de 20 metros até serem salvas pelos dois militares. “Se não fosse esses anjos passando na hora, não estaria aqui para contar essa história tensa, com resultado divino”, lembrou a dona de casa. Ela não sofreu ferimentos.

Na justificativa do requerimento, Subtenente Macedo comentou o compromisso dos militares em relação a proteção e a segurança da população de Campo Mourão. “A Polícia Militar do Paraná reforça seu compromisso com a proteção e a segurança da população, destacando o valor e a coragem de seus integrantes diante de situações extremas”.

Segundo ele, os policiais militares de serviço demonstraram merecimento dos votos de louvores. “Haja vista o atendimento humanizado, dedicado e com respeito ao próximo, sendo empáticos, demonstrando o zelo dos policiais militares no atendimento da ocorrência”.

O vereador Márcio Moraes apresentou na sessão ordinária da última terça-feira (11), da Câmara Municipal de Campo Mourão, uma Indicação sugerindo ao Poder Executivo, a instalação de um aparelho de ar-condicionado na Capela Mortuária, no Cemitério Municipal São Judas Tadeu.

A sugestão do parlamentar foi para proporcionar um ambiente confortável, acolhedor e respeitoso nos momentos de luto dos familiares. “Essa melhoria visa garantir um clima mais ameno, tendo em vista as altas temperaturas registradas nos últimos meses. A instalação do ar-condicionado ajudaria a criar um espaço mais digno, humanizado, atendendo às necessidades dos familiares e visitantes, além de proporcionar um ambiente mais sereno e respeitoso para a cerimônia”, comentou Moraes.

Em outro documento também apresentado na sessão da terça-feira (11), o parlamentar sugeriu a instalação de um mesmo aparelho na sala de espera da Central de Regulação e Agendamento de Campo Mourão, na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

“Sugerimos a instalação de um sistema de ar-condicionado na sala de espera na Central de Regulação e Agendamento de Campo Mourão, visando garantir um ambiente confortável e adequado, proporcionando um clima mais ameno, especialmente em dias de calor intenso. A instalação do aparelho, irá contribuir com o bem-estar das famílias em um momento tão delicado. Também ajudaria a criar um espaço mais digno e humanizado, atendendo às necessidades dos pacientes, acompanhantes e dos funcionários”, disse Moraes.

Em votação secreta na sessão da última terça-feira (11), os vereadores da Câmara municipal de Campo Mourão, derrubaram o veto ao projeto de Lei 173/2024, de autoria do parlamentar Marcio Berbet. O documento previa medidas de apoio e garantia aos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

O projeto foi vetado no final do ano passado e na manhã da última terça-feira, dos 13 vereadores, 12 votaram contrário ao veto, favoráveis ao projeto, e um votou favorável ao veto, contrário ao projeto de Lei. O documento segue para sanção do prefeito Douglas Fabrício.

“A derrubada do veto do prefeito Tauillo Tezelli demonstrou a preocupação dos atuais vereadores em atender as demandas da sociedade, dentre elas, a garantia das pessoas com TDAH. A Lei estabelece garantias que não irão gerar despesas para o município, como o atendimento prioritário em órgãos públicos, instituições financeiras, e empresas prestadoras de serviços públicos, entre outros”, comentou o autor do projeto de Lei, vereador Marcio Berbet.

De acordo com a justificativa do projeto de Lei, o Transtorno é uma realidade que impacta a vida do cidadão no município. “A implementação do projeto de Lei tem por objetivo reconhecer e garantir os direitos das pessoas com (TDAH), assegurando o acesso as condições dignas de vida e inclusão social, em Campo Mourão”.

Berbet lembra que a inclusão de dispositivos normativos garantindo o atendimento prioritário, acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como condições especiais em concursos públicos e processos seletivos municipais, são medidas necessárias para assegurar a plena participação e desenvolvimento das pessoas com (TDAH), na sociedade.

“Como medida de apoio à pessoa com (TDAH), a realização de campanhas de conscientização contribuirá para o combate ao estigma e à desinformação, promovendo uma cultura de respeito e compreensão em relação ao (TDAH).

Pelo projeto - que teve o veto derrubado pelos parlamentares mourãoenses - como medida de apoio, o Poder Executivo deverá criar e promover campanhas de conscientização sobre o (TDAH). “Por meio dos órgãos competentes, visando disseminar informações, reduzir estigmas e promover a compreensão acerca dessa condição, combatendo o preconceito e a intimidação sistemática (bullying) escolar”.

Além de campanhas e outras ações, o projeto sugere a criação do Dia Municipal de Conscientização do (TDAH), que passa a integrar o calendário oficial da cidade, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho.

“A expectativa é de que a referida Lei, proteja justamente os direitos e garantias das pessoas com TDAH, demonstrando que o Poder Legislativo se preocupa com políticas públicas que protejam a sociedade, conforme suas necessidades”, acredita Berbet.

O presidente da Câmara Jadir Soares (Pepita) e os vereadores Eliane do Café, Elvira Lima, Tio Leco, Hélio HG, Subtenente Macedo, Tião do Karatê, Marcio Berbet, Sidnei Jardim e Professor Geraldo receberam na manhã desta sexta-feira (14), a presidente e funcionários do Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores públicos de Campo Mourão (SINDISCAM), para uma reunião em um dos ambientes da Casa Legislativa.

No encontro, vereadores e membros do Sindicato conversaram sobre auxílio social, espécie de abono ao servidor aposentado e Data Base 2025.  “Desde dezembro de 2023, o SINDISCAM tem solicitado junto a administração municipal o abano. O pedido é necessário tendo em vista que não são todos os aposentados que têm direito à paridade com servidores ativos, ou seja, quando se aposentam seu rendimento financeiro cai, bem como, todos, ao se aposentar, deixam de ter: Plano de Carreira, Auxílio Alimentação, Avanço por escolaridade, Anuênio, dentre outros, e, além de não receberem tais adicionais, os mesmos, em sua maioria, têm maiores despesas com medicações, pois são mais suscetíveis ao adoecimento”, comentou a presidente do (Sindiscam), Josiane Flores Munis da Silva.

Os parlamentares presentes na reunião se comprometeram a avaliar as demandas junto ao Executivo Municipal. “O debate segue aberto e novas reuniões devem ocorrer para que as propostas avancem e possam resultar em melhorias para os servidores e aposentados do município”, comentaram os vereadores.

Servidores públicos da Câmara municipal de Campo Mourão participaram na manhã desta segunda-feira (17), no plenário do Legislativo, de um curso de capacitação voltado a gestão e fiscalização de contratos com a finalidade de ampliar a eficiência dos trabalhos do Legislativo. Os vereadores Tio Leco, Tião do Karatê, Sidnei Jardim e Professor Geraldo também participaram do curso de capacitação.  

Por quatro horas, a professora especialista em processos administrativos, Suzana Gonçalves, idealizadora do 1º Fórum Nacional de Controladoria Interna da Administração Pública e escritora de artigos, abordou assuntos de interesse dos servidores, com temas relacionados ao controle interno, bens públicos, veículos, Leis do Tribunal de Contas, pró-gov, empenho, requisição, pagamentos, licitações, prestações de contas, certidões, áreas de fiscalização, parecer prévio, metas e objetivos, legalidade, legitimidade e economicidade, entre outros temas.

“A capacitação dos servidores públicos é de fundamental importância pois resulta em economia ao município”, frisou Gonçalves.

Na próxima terça-feira (18), os servidores participam de capacitação com o professor Flávio Berti, Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Doutor em Direito pela UFPR; com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Processual Tributário, Direito Constitucional Tributário, Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Controle externo de políticas públicas, Receitas Públicas, Extrafiscalidade de impostos, Federalismo Fiscal e Tribunais de Contas.

“A empreitada faz parte do plano de melhoria da qualidade e eficiência dos serviços do Legislativo, defendido pelos membros da nova Mesa Executiva. O curso permitirá o fortalecimento dos controles internos e na gestão e fiscalização dos contratos, e ainda, como trata-se de um curso in company evitará despesas de diárias e com deslocamento, necessários quando esse tipo de evento acontece em outras cidades do Paraná”, lembrou o vereador e 1º vice-presidente da Casa de Leis, Professor Geraldo.

Segundo ele, que é o autor da proposta, a qualificação dos servidores atende aos anseios do cidadão por um Legislativo mais eficiente e transparente. “Os processos da Câmara precisam passar por modernização para que o Legislativo funcione melhor. Com métodos mais modernos e rápidos, queremos um Legislativo eficiente, que atenda a legislação e com processos menos burocráticos para que possamos focar no que realmente importa para a população”, destacou Geraldo.

Por cerca de oito horas, o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Doutor em Direito pela UFPR, Flávio Berti, falou sobre diversos pontos relacionados a Lei de Licitações, 14.133/21, direcionados aos servidores públicos da Câmara municipal de Campo Mourão. Os vereadores Tio Leco, Tião do Karatê, Sidnei Jardim e Professor Geraldo também participaram da palestra.  

O curso de capacitação voltado a gestão e fiscalização de contratos faz parte de uma estratégia da Mesa Diretiva do Poder Legislativo com o propósito de ampliar a eficiência dos trabalhos na Casa de Leis.

Com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Processual Tributário, Direito Constitucional Tributário, Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Controle externo de políticas públicas, Receitas Públicas, Extrafiscalidade de impostos, Federalismo Fiscal e Tribunais de Contas, o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, abordou temas relacionados aos contratos administrativos, termos aditivos, fiscais de contratos suas especificações, atribuições, requisitos para o exercício da função e responsabilidades perante a Lei das Licitações, entre outros.

Além de explicar minunciosamente cada ponto da Lei 14.133/21, Berti também citou e apresentou casos de falhas graves e erros crassos - principalmente de prefeituras espalhadas pelos 399 municípios do Paraná - na aplicação da Lei de Licitações. “São verdadeiros absurdos com o dinheiro público”, frisou.  

Para o vereador e 1º vice-presidente da Casa de Leis, Professor Geraldo, a maratona dos cursos - direcionados aos servidores públicos - teve por objetivo principal, a ampliação da eficiência dos trabalhos na Casa de Leis.  

“O curso permitirá o fortalecimento dos controles internos e na gestão e fiscalização dos contratos, e ainda, como tratou-se de um curso in company, evitou despesas de diárias e com deslocamento, necessários quando esse tipo de evento acontece em outras cidades do Paraná”.

Autor da proposta, Geraldo, acredita na qualificação dos servidores para atendimento aos anseios do cidadão e por um Legislativo mais eficiente e transparente. “Os processos da Câmara precisam passar por modernização para que o Legislativo funcione melhor. Com métodos mais modernos e rápidos, queremos um Legislativo eficiente, que atenda a legislação e com processos menos burocráticos para que possamos focar no que realmente importa para a população”, destacou.

Da parceria entre os vereadores Hélio HG, Professor Geraldo e o presidente do Legislativo, Jadir Soares ‘Pepita’, surgiu uma Indicação Legislativa para que o Executivo envie à Câmara um projeto de Lei Instituindo o Programa Municipal “Família no Campo”. O documento foi apresentado na última sessão ordinária.

A ideia da iniciativa dos parlamentares é para que o programa seja um incentivo e um apoio aos pequenos produtores rurais e também à agricultura familiar do município.

“A Indicação Legislativa tem por objetivo indicar ao Poder Executivo, o Programa Municipal “Família do Campo” que dará incentivo e apoio aos produtores rurais voltados a agricultura familiar”, comentaram os parlamentares.

Além do apoio e incentivo, a ideia do programa é de garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social local. “Através da distribuição de mudas de frutíferas, fertilizantes, adubo, calcário, ureia, horas máquinas e matérias para estufas aos pequenos produtores rurais de Campo Mourão”.

Os vereadores acreditam que o programa irá fortalecer a produção agrícola. “Acreditamos que a ação irá fortalecer a produção agrícola e o comércio local, promovendo a geração de empregos, renda e melhoria da qualidade de vida dos habitantes do município”. 

Na próxima segunda e terça-feira (24 e 25 respectivamente), os treze parlamentares da Câmara de Campo Mourão se reúnem em plenário, a partir das 09 horas, para debater e aprovar em primeiro e segundo turno de discussão e votação, Indicações, Requerimentos e Projetos de Leis constantes na pauta de trabalhos da Casa Legislativa.

As duas sessões serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda (24), o debate em plenário pode ser visto através do link https://www.youtube.com/live/tBgMGhyf6zw. Na terça (25), um click no link https://www.youtube.com/live/D3qXCTgd_ng leva o internauta ao plenário da Casa de Leis.

Pelo roteiro, na segunda-feira serão apresentados em plenário para conhecimento dos parlamentares, dois projetos de Leis, de autoria dos vereadores. Também serão apresentados ofícios do Executivo em respostas aos requerimentos dos parlamentares, prestações de contas de entidades de Campo Mourão, 45 Indicações, sendo duas Indicações Legislativas e 17 requerimentos.

Terminado o tempo de 10 minutos do espaço reservado a Palavra Livre - onde cada vereador se manifesta sobre ações do mandato - o plenário vota em primeiro turno de discussão e votação, dois projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo.   

Concluída a leitura e votação, os vereadores terão cinco minutos no espaço denominado Explicação Pessoal, destinado à manifestação sobre atitudes assumidas no exercício do mandato.

Além das Redes Sociais, agora a comunidade mourãoense também pode ficar sabendo tudo o que está acontecendo na Câmara municipal de Campo Mourão, através do Spotyfy.

Essa tecnologia é mais um avanço rumo a transparência e a aproximação com a população, deixando todos cada vez mais informados sobre projetos que estão sendo aprovados em prol do bem estar e do desenvolvimento da cidade.   

A partir de hoje, os debates em plenário podem ser ouvidos na íntegra a qualquer hora e em qualquer lugar, basta acessar o link no Spotify https://open.spotify.com/show/2KqW2l43gzIP8h4C21Zn6N e seguir o canal. Acessando o Spotify, os moradores podem acompanhar todos os detalhes das sessões ordinárias da Casa Legislativa.

A iniciativa busca garantir maior participação da comunidade nos assuntos públicos, promovendo mais transparência e acessibilidade ao trabalho do legislativo municipal.

No próximo mês, no dia 22 de abril, às 19h30, vereadores da Câmara municipal de Campo e autoridades, debatem em plenário, o aumento do número de pessoas em situação de rua na cidade.

O requerimento - de autoria dos vereadores Marcio Berbet, Tião do Karatê e Sidnei Jardim - com o pedido de audiência pública, foi aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (24).  

O tema - um assunto complexo, mas que necessita ser debatido para encontrar alternativas e uma solução – será discutido com a participação de diversas autoridades entre elas; o prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, a secretária de Assistência Social, Marcia Calderan de Moraes, a presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (CODECAM), Mariza Pante Ferreira e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (ACICAM), Francisco Viudes. Também irá participar o diretor-geral do campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o representante do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Público do Paraná, o Pastor Diego Bitencourt (OPECAM), responsável pela Casa de Passagem São Bento José Labre, representantes de Clubes de Serviços de Campo Mourão e da Igreja Católica.

“A Audiência Pública tem por objetivo promover, política pública por conta do aumento do número de pessoas em situação de rua em Campo Mourão”.

Marcio Berbet, Tião do Karatê e Sidnei Jardim defendem que o requerimento visa esclarecer a população quais as dificuldades do setor da Assistência Social, e também, debater Políticas Públicas para a realização de intervenções e normas para desenvolvimento e diminuição de pessoas em situação de rua.

A vereadora Eliane do Café apresentou em sessão ordinária da Casa de Leis de Campo Mourão, uma Indicação sugerindo à prefeitura, a implantação de duas quadras de Beach Tennis e Futevôlei. Uma delas para ser implantada no Parque do Lago e a outra no Parque das Torres, no Jardim Cidade Nova.

“Os moradores reivindicam a construção de uma quadra de areia destinada às modalidades de Beach Tennis e Futevôlei. Eles apontam que o parque possui uma área apropriada para essa estrutura. Além disso, o Beach Tennis é um esporte que traz diversos benefícios para o corpo e a mente, combinando diversão e saúde. Por ser praticado na areia, melhora o condicionamento físico, fortalece os músculos, desenvolve a coordenação motora e queima até 600 calorias por hora”, lembrou a vereadora.

Eliane do Café vai além. “São atividades de baixo impacto nas articulações, ideal para pessoas de diferentes idades e níveis de habilidades, promovendo o bem-estar mental, aliviando o estresse, elevando a autoestima e estimulando a produção de vitamina D, sendo uma prática completa que une lazer, socialização e benefícios à saúde”, disse.

As altas temperaturas dos últimos meses tem afetado e prejudicado o desempenho escolar, deixado alunos cansados com maior dificuldade em prestar atenção e absorver informações repassadas pelos professores, além de provocar o ressecamento da pele e gerar desconforto nos olhos, boca e nariz, sobrecarregando o sistema cardiovascular e metabólico, resultando em cansaço e irritabilidade dos alunos.

Para minimizar os efeitos das altas temperaturas nas crianças e consequentemente no desempenho escolar, o vereador Sidnei Jardim apresentou em sessão ordinária da Câmara, na última terça-feira (25), uma Indicação sugerindo a instalação - com urgência - de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula de 22 escolas municipais.  

“Além de afetar a capacidade de concentração e a velocidade de processamento de informações, esse calor insuportável reduz a capacidade de aprendizado, especialmente em testes de matemática e leitura. A Instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula além de ser urgente, é uma necessidade para proporcionar conforto aos alunos e professores”, comentou Jardim.  

O documento foi encaminhado através de ofício ao Poder Executivo.

Vereadores da Câmara municipal de Campo Mourão participaram na manhã desta quinta-feira (27), no Teatro Municipal, de um curso de capacitação “Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente”, promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná.  

A palestra teve a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ivens Linhares; do conselheiro do Órgão, Augustinho Zucchi; do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Alexandre Curi; do deputado federal Toninho Wandscheer, do presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (COMCAM) e prefeito de Iretama, Same Sabe e do prefeito Douglas Fabrício.   

O curso de capacitação do Tribunal de Contas será ministrado nos próximos dois dias; quinta-feira (27) e (28), das 8h30 até às 17 horas. “O público-alvo da capacitação são os prefeitos; secretários municipais de Finanças, Planejamento e Administração; gestores e servidores da área de controle interno; contadores; procuradores e presidentes de câmaras municipais”, explicaram os organizadores do evento.

O conteúdo terá como temas: apoio do Tribunal de Contas a gestores e novos prefeitos; definição de políticas públicas e obrigações de âmbito municipal; planejamento orçamentário e sua execução; aspectos gerais de início de mandato e o Tribunal de Contas em seu papel de fiscalização no âmbito municipal, entre outros.

Ivens Linhares, presidente do Tribunal de Contas, lembrou que o objetivo da capacitação é orientar os novos gestores e técnicos da administração pública. “A capacitação irá proporcionar uma compreensão aprofundada sobre os desafios e responsabilidades do início de um novo mandato, as prestações de contas, o planejamento municipal entre outros assuntos de interesse das gestões que iniciaram em janeiro de 2025”, contou.

Linhares comentou que durante a capacitação serão mostrados exemplos de irregularidades observadas pelo Tribunal de Contas. “Vamos apontar as principais irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas para prevenir as irregularidades e o dano ao patrimônio público”, lembrou.

O prefeito Douglas Fabrício, destacou a iniciativa do Tribunal de Contas em ofertar a capacitação aos gestores. “Essa iniciativa reforça que o órgão não só pune os gestores, mas repassa orientações para evitarem erros passivos de irregularidades”, disse.

O vereador Escrivão Parma apresentou na última sessão ordinária da Casa de Leis, uma Indicação sugerindo ao Poder Executivo, a produção e a distribuição de uma cartilha educativa para ser doada aos imigrantes que estão a trabalho ou residência, em Campo Mourão.

“A produção de uma cartilha educativa para imigrantes é uma iniciativa essencial para promover a inclusão e facilitar a adaptação dessas pessoas à nova realidade no município”, disse Parma.

De acordo com a justificativa da Indicação, os imigrantes enfrentam desafios significativos relacionados à língua, cultura, legislação e acesso a serviços públicos, dificultando a integração na sociedade. “Nessa cartilha pode conter informações fundamentais sobre direitos e deveres, serviços de saúde, educação, assistência social, mercado de trabalho e orientações sobre regularização documental”.

Parma acredita, que a cartilha pode auxiliar na convivência do imigrante com a comunidade. “Além disso, pode ser abordado aspectos culturais locais, facilitando a convivência harmoniosa entre imigrantes e a comunidade. A distribuição desse material em diferentes idiomas ampliaria seu alcance e garantiria que os imigrantes tivessem acesso a informações claras, objetivas e acessíveis, reduzindo barreiras burocráticas e sociais”.

Ele lembra que a iniciativa demonstra o compromisso do município com a diversidade, a inclusão e o respeito aos direitos humanos. “Dessa forma, a elaboração da cartilha contribuiria significativamente para a construção de uma cidade mais acolhedora e preparada para receber e integrar imigrantes de maneira digna e eficiente”, disse.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregaram na noite da última quinta-feira, (27), em uma sessão solene, o título de mérito militar ao subtenente do Exército Brasileiro, Luciano Sganzerla.

“Hoje é um momento importante para o Poder Legislativo em especial ao Exército Brasileiro que tem à frente da instituição uma grande equipe comandada pelo amigo Luciano Sganzerla. Parabéns a todos integrantes do TG-05-019 pelo brilhante trabalho desenvolvido em Campo Mourão”, comentou o vereador Subtenente Macedo, autor do projeto de Resolução que homenageou o militar, Luciano Sganzerla.

O projeto de Resolução também contou com as assinaturas dos parlamentares Escrivão Parma, Sidnei Jardim, Paulo Pilatte, Olivino Custódio, Marcio Berbet, Elvira Lima, Miltinho Cidade Nova, Naiany Salvadori, Edilson Martins, Jadir Soares ‘Pepita’, Toninho Machado e Tio Leco.

Macedo destacou os trabalhos realizados pelo comando e corporação do Tiro de Guerra (TG), em Campo Mourão. “O TG participou de campanhas do agasalho, de limpeza de rios, de combate à dengue, de arrecadação de brinquedos, de arrecadação de material escolar, de doação de sangue, apoio as atividades de arrecadação de donativos aos atingidos pela catástrofe no RS e a realização de curso de oratória com objetivo de inserção dos atiradores no mercado de trabalho. Por todo esse trabalho, o homenageado merece a honraria”, lembrou Macedo.

O homenageado, subtenente do Exército Brasileiro, Luciano Sganzerla, agradeceu o Legislativo e o autor da honraria. “Agradeço ao Poder Legislativo que demonstrou compromisso e sensibilidade com a causa do Tiro do Guerra. A valorização dessa instituição por parte dos representantes do povo reforça a importância do trabalho que realizamos na formação da juventude mourãoense. O reconhecimento e o suporte dessa Casa de Leis foram fundamentais para que o (TG) continuasse cumprindo sua missão. Obrigado a todos”, disse Sganzerla.

O presidente do Poder Legislativo de Campo Mourão, Jadir Soares ‘Pepita’ apresentou na sessão ordinária da última segunda-feira (24), uma Indicação sugerindo ao Poder Executivo, a perfuração de um poço artesiano para atender os moradores da comunidade rural do Barreiro das Frutas.

No documento, ‘Pepita’ sugere que a perfuração seja realizada ao lado da caixa d’água, na estrada sentido a Comunidade Rural Barreiro das Frutas, Rodovia BR-158. “A indicação é necessária devido à comunidade necessitar de poço artesiano para suprir as necessidades básicas”, comentou ´Pepita´.

A Indicação foi encaminhada, através de um ofício, ao Poder Executivo.

O vereador Marcio Moraes apresentou - no início de março - em sessão ordinária, um Requerimento solicitando informações ao Poder Executivo, sobre a compra de um terreno para a construção de um novo cemitério municipal. No documento, Moraes também pede informações sobre a localização e sobre um estudo técnico para a construção do cemitério.

“As informações detalhadas sobre a aquisição do terreno para o novo cemitério, conforme anunciado anteriormente, são fundamentais para explicar a população quando dos questionamentos. Os moradores tem demonstrado grande preocupação por conta da falta de espaços disponíveis de lotes no Cemitério Municipal São Judas Tadeu”, disse Moraes.  

Segundo ele, a preocupação é pertinente levando em conta a lotação do cemitério municipal. “Considerando que a área total do cemitério é de 89.338 m², está praticamente toda utilizada e que foram construídas apenas 372 gavetas mortuárias - que irão atender temporariamente a demanda - por conta dos 70 óbitos mensais - há necessidade da construção de um novo cemitério”, lembrou.

De acordo com Moares, as informações são importantes para estar sendo transmitidas aos moradores. “Considerando a necessidade urgente de soluções para o atendimento das demandas locais, gostaríamos de obter uma previsão concreta de aquisição do terreno, bem como informações sobre os estágios de execução do projeto, caso exista. Aguardamos um retorno breve sobre o assunto, com a finalidade de tranquilizar a comunidade local e atender às suas necessidades”, disse Moares.

O Requerimento foi encaminhado através de ofício ao Poder Executivo.

A Câmara municipal de Campo Mourão entregou na noite da última sexta-feira (28), no plenário do Legislativo, uma moção de congratulações ao Rotary Club de Campo Mourão Raio de Luz, pelo trabalho filantrópico realizado a comunidade Mourãoense.

A honraria foi entregue pelo vereador, Marcio Berbet e pela vice-prefeita Fátima Nunes ao presidente do Rotary Club de Campo Mourão Raio de Luz, Consuelo Luiza Lucas. A moção, de autoria de Berbet - com a assinatura dos demais vereadores - prestou uma homenagem ao Rotary pelos relevantes serviços aos moradores de Campo Mourão. 

“As diversas ações foram realizadas com um único objetivo, ajudar quem necessita. A moção é um reconhecimento ao imprescindível trabalho social prestado a comunidade de Campo Mourão”, comentou Berbet.

O vereador Escrivão Parma apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, uma Indicação, sugerindo ao Poder Executivo a criação de campanhas nas escolas contra o racismo e a xenofobia. De acordo com o parlamentar, as campanhas se fundamentam na necessidade de construir uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa.     

“O ambiente escolar é um espaço essencial para a formação cidadã, onde crianças e adolescentes desenvolvem valores e percepções que influenciarão suas atitudes na vida adulta. O racismo e a xenofobia são problemas estruturais que afetam diversas comunidades, gerando exclusão social, discriminação e violência”, comentou.

Parma acredita que ações educativas voltadas para esses temas contribuem para a conscientização dos estudantes, promovendo o respeito à diversidade cultural e étnica. “Além disso, campanhas escolares podem esclarecer conceitos fundamentais sobre direitos humanos, igualdade e inclusão, incentivando o diálogo e a empatia entre os alunos”, diz.

O vereador lembra que a Indicação, visa não apenas informar, mas também transformar comportamentos. “Fomentando um ambiente escolar mais acolhedor e preparado para enfrentar qualquer forma de preconceito”, diz.

Com o objetivo de oferecer mais segurança e auxiliar a Polícia Militar e a Civil em casos de roubos ou furtos de veículos, o vereador Hélio HG - apresentou na última sessão ordinária do mês de março da Câmara de Campo Mourão - uma Indicação sugerindo ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de segurança em vários pontos, exclusivamente nas saídas ou entradas da cidade. Os equipamentos devem estar configurados com o sistema de segurança eletrônica por meio de videomonitoramento.

Hélio HG sugeriu a instalação dos equipamentos de vigilância na BR-272 na saída para Goioerê - próximo à Rua Artur Tramujas Filho, no Parque Industrial I, Augusto Tezelli Filho; na BR-487 na “Estrada Boiadeira” na saída para Cruzeiro do Oeste, próximo à Rua das Tilápias, na Vila Cândida.

Na BR-487 na saída para Guarapuava, próximo ao Trevo de acesso ao Jardim Araucária; na BR-369, na saída para Cascavel - próximo a Associação Recreativa dos Funcionários da COAMO (ARCAM). Na BR-158 “Avelino Piacentini” na saída para Maringá, próximo ao Anel Viário. Na PR-558 na saída para Araruna, próximo ao trevo de acesso ao Hospital Santa Casa e ao Jardim Ecoville.

Segundo o parlamentar, a Indicação tem por objetivo sugerir a instalação de câmeras para videomonitoramento, nas saídas (entradas) da cidade, para oferecer mais segurança e auxiliar a Polícia Militar e Civil, em casos de roubos e furtos de veículos. “O sistema de videomonitoramento vai proporcionar de forma automática a integração dos pontos instalados, através do sistema de monitoramento e controle, sendo possível registrar eventos por meio de imagens, de forma a tornar verdadeira e eficiente a detecção e a solução de ocorrências”.

A sugestão do parlamentar seria para a construção de um hospital pediátrico na região da Santa Casa e do novo Hospital da UNIMED, entre os bairros Jardim Bela Vista, Victória e Jardim Ecoville, em Campo Mourão.

Tio Leco fez a sugestão, ao Poder Executivo, através de uma Indicação apresentada em sessão ordinária no mês de março.   

“A Indicação tem por objetivo atender as solicitações dos moradores dessa localidade. Hoje as unidades de Pronto Atendimento da cidade não possuem profissionais pediatras e as crianças acabam sendo atendidas por um clínico geral”, disse Leco.

Ele acredita que com a construção e a implantação da unidade de Saúde, as crianças teriam o atendimento direto com o especialista, proporcionando mais segurança aos pais. 

“Sem dizer que hoje nossas crianças são expostas a diversas doenças quando se deslocam ao UPA e ao Pronto Atendimento, pois tem contato com adultos e idosos doentes. Por esse e tantos outros motivos, é necessária essa solicitação, devemos priorizar nossas crianças”, lembrou o parlamentar. 

O vereador Sidnei Jardim apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, uma Indicação sugerindo ao Poder Executivo, reformas no Estádio municipal Roberto Brzezinski. No documento, Jardim sugeriu a troca das calhas onde estão concentradas as piscinas do complexo esportivo.   

“As recentes reformas não resolveram os problemas que em dias chuvosos alagam tanto o lado interno, quanto o externo”, comentou Jardim.

O vereador escreveu, em sua justificativa, que a troca das calhas é necessária para evitar alagamentos nas calçadas e no interior do local, em dias de chuva. “Isso melhora a segurança, evitando quedas, protege a estrutura do estádio contra danos e proporciona mais conforto aos espectadores. Além disso, otimiza o sistema de drenagem, prevenindo custos com manutenções frequentes”, disse.