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 Ausente nas sessões ordinárias que a Câmara Municipal de Campo Mourão realizou nos dias 6, 19 e 20 deste mês, em razão de motivos pessoais e profissionais, o vereador e advogado Luiz Alfredo fez nesta semana a restituição de subsídios recebidos ao Poder Legislativo.

   O vereador, por livre iniciativa, devolveu R$ 3.485,44 ao erário e comunicou o presidente da Câmara Municipal, Edson Battilani, através de ofício datado de 29 de junho (quinta-feira).

  A Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Sidnei Jardim (PPS) para que a Copel forneça a relação de empresas privadas que utilizam os postes da rede pública de energia elétrica em Campo Mourão para a oferta de serviços como telefonia, tv a cabo, internet, etc.

   “É comum observarmos fios advindos de postes da rede de iluminação pública arrebentados, soltos pelas ruas e avenidas. Ou ainda amarrados em árvores ou outros locais. Na maioria dos casos, essa fiação pertence a empresas privadas dos ramos de telefonia fixa, internet e tv a cabo, entre ouras”, observa o vereador. Segundo ele, muitas vezes esses fios soltos ficam espalhados pelas vias públicas durante dias, semanas e até meses, sem que os responsáveis adotem nenhuma providência.

   Além de causar poluição visual, esses fios soltos podem causar prejuízos ao sistema de distribuição, comprometendo postes e as próprias instalações. Sidnei Jardim alerta ainda que esses fios soltos expõem à população a risco “principalmente idosos e crianças, que por vezes passam próximo à fiação exposta sem saber se estão conectados a energia elétrica ou não”, enfatiza.

   Assim que receber a relação de empresas privadas que utilizam os postes da rede elétrica, o vereador vai propor a realização de uma audiência pública para buscar uma solução para o problema.

Parceria

   Em outro requerimento aprovado pelo Poder Legislativo, Sidnei Jardim e a vereadora Elvira Schen (PPS) reivindicaram ao governador Beto Richa e ao secretário estadual de Esporte e Turismo, o deputado licenciado Douglas Fabrício, que viabilizem parceria com o Município para a execução de melhorias na piscina do Centro da Juventude Itacir Tagliari. Entre elas, a instalação de cobertura e de sistema de aquecimento da piscina. Foram sugeridas parcerias, por exemplo, como a Copel e a Sanepar.

  A prefeitura de Campo Mourão tem prazo máximo de 30 dias para prestar uma série de informações e esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre o pagamento pelo Município de energia consumida por várias entidades que possuem instalações no Parque de Exposição Getúlio Ferrari.

   Requerimento com uma série de questionamentos foi apresentado em regime de urgência na última sessão da Câmara Municipal pelo vereador Edoel Rocha (PDT) e subscrito também pelo vereador Cícero Pereira de Souza (PT). Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente ao pedido.

   A administração municipal terá de informar desde que ano a prefeitura arca com a despesa de energia das entidades e se era do conhecimento da diretoria dessas instituições que a conta era paga pelo Poder Executivo. Também terá de esclarecer se existia algum tipo de autorização para a utilização da energia elétrica pelas entidades da energia. Em caso positivo, os vereadores querem saber quem autorizou e se têm documento comprobatório.

   No requerimento é ainda questionado se as entidades beneficiadas faziam algum tipo de ressarcimento ou pagamento a Prefeitura ou agente público e quais foram as providencias adotadas quando surgiu a notícia do pagamento pelo Município da energia consumido pelas entidades no parque de exposição.  Os dois vereadores querem saber se as autoridades acionaram as autoridades competentes, como o Ministério Público ou a Polícia Civil. “Quando foi comprovada a suposta irregularidade foi desligada a energia elétrica utilizada pelas entidades?”, indagaram os vereadores.

Melhorias

   Edoel Rocha também apresentou indicações na Câmara Municipal para que a prefeitura providencie – com urgência – a realização de limpeza e revitalização da praça Alvorada (jardim Lar Paraná) e substitua lâmpadas queimadas na Travessa Riachuelo (vila Urupês) e na rua das Flores (jardim Tropical II). Também solicitou que a prefeitura execute – com urgência – a limpeza de dois terrenos pertencentes ao Município, localizados na rua Egydio Cardoso de Lima (jardim Gutierrez).

   A Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessões extraordinárias nesta segunda e terça-feira (3 e 4/7), às 11 horas, para votar projeto de lei que altera  e acrescenta dispositivos a lei que dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a estrutura administrativa dos servidores do Poder Legislativo.

   Foi marcada para o próximo dia 13, às 19 horas, a audiência pública da Câmara de Vereadores de Campo Mourão para tratar sobre a questão da regularização dos vendedores ambulantes no Município. O encontro, resultado de requerimento apresentado em regime de urgência pelo vereador Edoel Rocha (PDT), será conduzido pela Comissão Permanente de Méritos Temáticos do Poder Legislativo.

   O objetivo é discutir o assunto com a comunidade e o Poder Público, visando a regularização da atividade. Para a audiência pública foram convidados representantes do Poder Executivo Municipal, da Associação Comercial e Industrial (Acicam), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de entidades representativas dos vendedores ambulantes e dos artesãos do Município.

 A Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessão solene no próximo dia 11, às 19h30min, para fazer a entrega de Comenda de Honra ao Mérito ao delegado titular da 16ª Subdivisão Policial, Nagib Nassif Palma. Desde o final de setembro de 2015, o homenageado está à frente do órgão de segurança sediado em Campo Mourão.

   A outorga da honraria é resultado de projeto de resolução de autoria do vereador Edilson Martins (PR), subscrito por outros 11 vereadores: Edson Battilani (PPS), Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz (PSL), Miguel Batista Ribeiro (PRB), Edoel Rocha (PDT), Elvira Schen Lima (PPS), Jadir Soares – Pepita (PPS), Olivino Custódio (PSC), Cícero Pereira de Souza (PT), Nelita Piacentini (PR) e Sidnei Jardim (PPS).

   A sessão solene será realizada no plenário do Poder Legislativo.

O Homenageado

   Nagib Palma tem 45 anos e nasceu em Santa Maria (Rio Grande do Sul). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde atuou como escrivão concursado da Vara Criminal por seis anos. Em 2002 ingressou na Polícia Civil do Paraná, após obter a segunda colocação no concurso público.

   O homenageado já foi delegado titular em Realeza, delegado chefe das regionais de Ibiporã e Marechal Cândido Rondon, delegado operacional da 10ª Subdivisão Policial de Londrina e delegado adjunto da 14ª Subdivisão Policial de Guarapuava, da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, da 9ª Subdivisão Policial de Maringá e da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel. Também foi delegado chefe da 4ª Subdivisão Policial de União da Vitória, da 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba e da 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul.

   Em todas as cidades do Paraná em que trabalho, Nagib Palma apresentou linha de trabalho em que o destaque foi seu perfil operacional. Ele sempre busca estimular as equipes que comanda para intensificar as investigações. Assim, o trabalho da Polícia Civil tem o embasamento necessário para solicitar ao Judiciário mandados de busca e de prisões, o que contribui para desarticular e enfraquecer quadrilhas que agem no tráfico de drogas, roubos, contrabando, dentre outros crimes.

 Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B) para que a prefeitura de Campo Mourão forneça cópia de todos os pareceres, despachos e justificativas que resultaram em recente decreto de concessão do Parque de Exposição Getúlio Ferrari.

   A administração tem prazo máximo de 30 dias para fornecer a documentação solicitada, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação. O decreto  nº 7277, datado de 3 de julho último, autorizou a cessão do parque de exposição ao Sindicato Rural de Campo Mourão pelo prazo de dois anos, sem pagamento de taxa a qualquer título.

   O decreto autoriza a cessão da área de 48.973,754 metros quadrados do Parque de Exposições Getúlio Ferrari. Especifica ainda que a cessão de uso pode ser prorrogada por igual período, mediante acordo expresso entre as partes. Outro artigo do decreto determina que a cessão é mediante a imposição de encargos, como a responsabilidade do cessionário pela guarda e conservação do imóvel.

  Em sessão solene realizada na noite desta terça-feira (11/7), a Câmara de Vereadores de Campo Mourão fez a entrega de Comenda de Honra ao Mérito ao delegado titular da 16ª Subdivisão Policial, Nagib Nassif Palma. A outorga da honraria constitui-se no reconhecimento do poder público local ao profícuo trabalho que o homenageado vem realizando à frente do órgão de segurança desde o final de setembro de 2015, quando foi transferido para Campo Mourão.

   Na abertura da sessão solene, Nagib Palma foi conduzido a mesa principal pelos vereadores Jadir Soares - "Pepita" e Miguel Batista Ribeiro. Na sequência, após a execução do Hino Nacional, o vereador Sidnei Jardim fez a leitura de um trecho bíblico. O diploma de Honra ao Mérito foi entregue a Nagib Palma pelos vereadores Edilson Martins e Miguel Batista Ribeiro (autores do projeto de resolução que concedeu a honraria) e o prefeito Tauillo Tezelli.

   A solenidade prosseguiu com o pronunciamento do vereador Edilson Martins, que ressaltou a atuação do delegado Nagib Palma e os resultados alcançados, apesar das deficiências de pessoal, viatura, etc. Em seguida falou o vereador Miguel Batista, que apresentou índices da redução da criminalidade em Campo Mourão e observou que os resultados alcançados são fruto do trabalho de toda uma equipe. "Portanto, a homenagem desta noite é extensiva a toda a Polícia local", acrescentou.

   O prefeito Tauillo Tezelli enalteceu a dedicação do homenageado na tarefa de garantir segurança a população de Campo Mourão e da região.  Também acentuou a integração entre as polícias civil e militar. Na continuidade discursou o juiz de Direito da comarca de Ubiratã, Ferdinando Cremin Neto, que enalteceu a atuação do homenageado e discorreu sobre questões essenciais para que o trabalho de combate a criminalidade tenha resultados positivos.

   Em seu discurso, Nagib Palma, frisou que os policiais - civis e militares - são a última barreira entre o bem e o mal. Deu ainda ênfase a importância do trabalho realizado pela área da segurança na defesa da sociedade e da ação diuturna que é realizada no combate a criminalidade. Também foi apresentado um vídeo sobre a atuação da Polícia Civil local, sob o comando do homenageado, nos últimos anos.

   O último a falar foi o presidente da Câmara Municipal, Edson Battilani, que elogiou a atuação do homenageado e a sua participação ativa na sociedade.    

   Outros nove vereadores subscreveram o projeto: Edson Battilani, Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz, Edoel Rocha, Elvira Schen Lima, Jadir Soares - Pepita, Olivino Custódio. Cícero Pereira de Souza, Nelita Piacentini e Sidnei Jardim. O projeto que resultou na outorga da honraria foi aprovado por unanimidade

   A sessão solene foi realizada no plenário do Poder Legislativo e contou com a presença de representante do Poder Judiciário, do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), do 11º Batalhão de Polícia Militar e de várias outras instituições, além de advogados, de vários secretários municipais e populares.

O Homenageado

   Nascido em Santa Maria (Rio Grande do Sul), Nagib Palma tem 45 anos e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde atuou como escrivão concursado da Vara Criminal por seis anos. Em 2002 ingressou na Polícia Civil do Paraná, após obter a segunda colocação no concurso público.

   O homenageado já foi delegado titular em Realeza, delegado chefe das regionais de Ibiporã e Marechal Cândido Rondon, delegado operacional da 10ª Subdivisão Policial de Londrina e delegado adjunto da 14ª Subdivisão Policial de Guarapuava, da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, da 9ª Subdivisão Policial de Maringá e da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel. Também foi delegado chefe da 4ª Subdivisão Policial de União da Vitória, da 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba e da 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul.

   Em todas as cidades do Paraná em que trabalhou, Nagib Palma apresentou linha de trabalho em que o destaque foi seu perfil operacional. Ele sempre busca estimular as equipes que comanda para intensificar as investigações. Assim, o trabalho da Polícia Civil tem o embasamento necessário crimes.

   À frente da 16ª SDP, o delegado vem realizando um trabalho com saldo positivo contra a criminalidade em Campo Mourão e na região.

para solicitar ao Judiciário mandados de busca e de prisões, o que contribui para desarticular e enfraquecer quadrilhas que agem no tráfico de drogas, roubos, contrabando, dentre outros

 A criação do Dia Municipal de Combate ao Bullying, em Campo Mourão, foi proposta pela vereadora e professora Nelita Piacentini em Indicação Legislativa apresentada na última sessão do Poder Legislativo. Conscientizar a população sobre essa forma de violência, apoiar e incentivar as vítimas a denunciarem essas práticas e encontrar forma de prevenção são os objetivos que levaram a vereadora do PR a apresentar a proposta.

   Na mensagem justificativa da proposição, Nelita Piacentini explica: "Bullying é o termo que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder".

   O problema é mundial e pode ocorrer em praticamente qualquer contexto no qual as pessoas interajam, como escola, faculdade/universidade, família. Também pode ocorrer no local de trabalho, entre vizinhos, etc.

   A proposta é que 7 de abril seja estabelecido como o Dia Municipal de Combate ao Bullying em Campo Mourão.

Louvor

   Seis requerimentos apresentados por Nelita Piacentini na última sessão da Câmara Municipal foram para o registro de Voto de Louvor. A vereadora cumprimentou o Lions Club de Campo Mourão pelos 50 anos de serviços prestados à comunidade. Também cumprimentou os recém-empossados diretor e o vice-diretor do campus local da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), João Marcos Borges Avelar e Carlos Nilton Poyer, respectivamente.

   Outro requerimento de Voto de Louvor foi para os novos membros da Academia Mourãoense de Letras: Marlene Kohts e André Pinto Marçal. Nelita Piacentini apresentou ainda Voto de Louvor para José Marmontel por ter atingido 100 mil inscritos no seu canal do youtube. Ela cumprimentou ainda o técnico  da equipe de atletismo da Fecam, Paulo César Costa, pela conquista de cinco medalhas no Brasileiro Sub-18 e os atletas Nicholas Marques, Pedro Henrique, Angel Inocêncio, Manoel Adames e Pâmela de Carvalho Dias pelo desempenho na mesma competição.

  Através de indicação apresentada esta semana na Câmara Municipal, o vereador Edson Battilani (PPS) reivindicou a prefeitura a reconstrução - em concreto - e alargamento de cinco pontes localizadas na zona rural de Campo Mourão.

   Três das pontes estão localizadas no rio do Campo: na estrada do Pachola - fundos do jardim Aeroporto -, no acesso pela estrada velha para Farol/Comunidade rural do Alto Alegre e na estrada para a comunidade do Alto Cafezal. As outras duas pontes estão localizadas no rio Água do Monjolo e no rio Imbauva.

  A disponibilização do calendário completo das operações de recape asfáltico e de operações tapa buraco no portal oficial do Município na internet foi sugerida esta semana pelo vereador professor Cícero Pereira de Souza (PT) ao prefeito Tauillo Tezelli.

   Na indicação apresentada na sessão da Câmara Municipal, o vereador propôs ainda que o calendário inclua os prazos para a realização dessas ações em cada local. Também ressaltou que a medida se faz necessária para a viabilização da divulgação junto à comunidade das ações de reparação asfáltica "que há muito tempo se encontra deficitária, problema esse que aparentemente será solucionado nesta atual gestão", acentua o vereador.

Esclarecimentos

   Cícero Pereira de Souza também apresentou requerimento para que a prefeitura forneça cópia integral de todo o procedimento ligado a dispensa de licitação para locação de caminhão e máquina retroescavadeira para demolição e transporte dos entulhos.

   O aviso de dispensa de licitação nº 101/2017 foi publicado na edição 2.137 do Órgão Oficial Eletrônico do Município para a contratação da empresa AHERTZ Terraplanagem Ltda, no valor de R$ 2.368,00. Já na edição nº 2146 do Órgão Oficial Eletrônico foi publicado extrato de anulação do ato administrativo referente a dispensa de licitação.

   No requerimento, o vereador do PT acentua que a empresa contemplada com a dispensa de licitação tem em seu quadro societário uma funcionária comissionada da prefeitura, ocupante de cargo de direção, o que a legislação proíbe.

  Gestões para que a prefeitura de Campo Mourão institua o Programa Pró-Mulher, voltado a qualificação da mão-de-obra feminina, estão sendo desenvolvidas pelo vereador Jadir Soares - "Pepita" (PPS). Nesta semana, ele apresentou indicação legislativa na sessão da Câmara Municipal para que o prefeito Tauillo Tezelli encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo criando o programa.

   "Sabe-se que a presença das mulheres no mercado de trabalho vem aumentando a partir de 1970 e que isso se deve aos movimentos organizados das mulheres e também pela necessidade de aumentar o ganho familiar, associado às modificações no processo produtivo e na organização do trabalho", explica o vereador. Segundo ele, o número de famílias pobres chefiadas por mulheres já alcançou 25 por cento do universo brasileiro, de acordo com o IBGE. A maioria, porém, em funções que não exigem qualificação.

   Ainda segundo informações estatísticas, as taxas de desemprego e subemprego entre as mulheres são superiores à do homem. Ou seja, apesar do número crescente de mulheres no mercado de trabalho, a presença tem se limitado a engrossar a categorias de trabalhos "desfavorecidos". Acrescenta ainda o vereador que os dados do IBGE mostram claramente que o baixo nível de escolaridade é excludente no mercado de trabalho.

   Jadir Soares ressalta que o programa "Pró-Mulher" tem como foco as mulheres arrimo de família que estejam desempregadas ou em situação precária de trabalho, que deverão ser cadastradas à medida que demonstrem interesse em participar. Também deverão ser cadastradas empresas públicas ou privadas, órgãos ou entidades, universidades, ONG's e outras instituições que aceitem atuar como parceiros no programa.

Melhorias

  A prefeitura de Campo Mourão terá de prestar informações e fornecer documentos à Câmara de Vereadores relacionados à contratação por licitação de serviços de plantão médico para o Posto 24 Horas e unidades básicas de saúde. Também terá de enviar relação dos médicos disponibilizados pela empresa prestadora de serviço, especificando a especialidade de cada profissional.

   Os documentos e informações foram solicitados pelos vereadores Edson Battilani e Miguel Batista, através de requerimento apresentado e aprovado por unanimidade na última sessão do Poder Legislativo. A administração municipal tem prazo máximo de 30 dias para remeter para o Poder Legislativo cópia integral do processo licitatório - com todos os aditivos firmados - e a relação de médicos. 

  Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Edilson Martins (PR) apresentou indicações para que a prefeitura execute serviço de recape asfáltico em 42 vias públicas de Campo Mourão, localizadas na área central da cidade e em dezenas de bairros.

   A realização da melhoria foi pedida, por exemplo, na avenida Goioerê (entre as ruas Rocha Pombo e Santos Dumont – centro) e em toda a extensão das avenidas Guilherme de Paula Xavier, Comendador Norberto Marcondes, Afonso Botelho e João Bento. Também foi reivindicado recape asfáltico para as ruas João Vecchi e Nelson Bittencourt Prado (jardim lar Paraná), Laurindo Borges e Rocha Pombo (centro) e Engenheiro Mercer (entre a avenida Goioerê e a perimetral Tancredo Neves – jardim santa Nilce I, por exemplo.

      O vereador Edilson Martins indicou ainda vias públicas dos jardins Gutierrez, Bandeirantes, Paulista, Flora, Alvorada, Isabel, Santa Cruz, Kimberlim, Paulino, Mário Figueiredo, Ana Elisa e Lar Paraná, bem como da área central, da vila Cândida e dos conjuntos Dr. Milton Luiz Pereira Ilha Bela.

 O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) apresentou indicação legislativa para que o prefeito Tauillo Tezelli envie projeto de lei para a Câmara Municipal instituindo a campanha "Um Veículo, Uma Árvore" em Campo Mourão. Minuta do projeto de lei foi preparada pelo vereador e encaminhada ao Poder Executivo.

   A campanha proposta prevê a celebração de parceria entre a administração municipal e as concessionárias de veículos para que, a cada veículo zero quilômetro vendido na cidade, ás empresas plantem uma muda de árvore. "Com o constante crescimento de nossa cidade, tem aumentado a frota de veículos. Sabemos que os veículos são um dos grandes responsáveis pela emissão de dióxido de carbono (CO2) e, consequentemente, pelo aumento do efeito estufa e o aquecimento global", observa o vereador.

   A minuta do projeto especifica que o plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou através de cooperativas, organizações não-governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental junto ao órgão competente da prefeitura, de acordo como Código de Arborização e Ajardinamento. O plantio deverá ser feito em áreas de preservação permanente, reservas florestais e jardins, corredores ecológicos ou outros ambientes ecologicamente apropriados, designados pelo Poder Executivo.

   O Artigo 6º determina que a infração a lei implicará em multa no valor equivalente a 1.000 Unidades de Valor Fiscal do Município (UFM) para cada carro, motocicletas ou outros veículos automotores vendido sem a compensação do plantio de árvore.

Qualidade

   Outra indicação legislativa apresentada pelo vereador Tucano é para que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo instituindo a obrigatoriedade da emissão de certificação de qualidade da pavimentação asfáltica executada em loteamentos em Campo Mourão.

   Acentua o vereador que a intenção é responsabilizar as empresas de loteamento pela qualidade da pavimentação realizada em seus empreendimentos.  Com a medida pretende-se evitar problemas de deterioração precoce do asfalto após a entrega de loteamentos. Os responsáveis por novos loteamentos serão obrigados a apresentar certificado de que o pavimento asfáltico é de boa qualidade e que segue as normas técnicas vigentes.

 Minimizar a burocracia para a liberação de Alvará de Licença é o objetivo central de projeto de lei que o vereador e advogado Edoel Rocha (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Campo Mourão. Pela proposta em análise nas comissões permanentes do Poder Legislativo, os prédios mais antigos - com mais de cinco anos - ficarão isentos da apresentação da carta de Habite-se para a liberação de alvará.

   O projeto de lei altera dispositivos da Lei nº 3.427, de 8 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do Alvará Fácil  para a instalação de atividades econômicas em Campo Mourão. Edoel Rocha propôs em seu projeto, por exemplo, que o Alvará Fácil tenha validade de até 120 dias, podendo ser prorrogado - por uma única vez - por igual período.

Europa II

Na Câmara Municipal de Campo Mourão tramita indicação legislativa, de autoria da vereadora Nelita Piacentini (PR), que propõe ao Poder Executivo local a criação de Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase em Campo Mourão. A estimativa é de que a doença afete até três por cento da população, número que se traduz em aproximadamente cinco milhões de portadores no Brasil.

A psoríase é uma doença crônica de pele, de difícil tratamento, que se manifesta pelo surgimento de lesões avermelhadas com escamação branca. Ainda não se conhece, em completo, o mecanismo que provoca o surgimento das lesões e, por essa razão, ainda não se conhece a causa da doença e consequentemente sua cura.
A doença surge, em média, aos 25 anos de vida. Aadmitindo-se uma expectativa de vida de 65 anos, pode-se configurar um quadro onde milhares de brasileiros sofrem de psoríase por mais de 40 anos. Além dos sofrimentos provocados pelas lesões da pele, a psoríase provoca ainda fortes impactos na qualidade de vida dos portadores. A grande maioria da população nunca sequer ouviu o termo psoríase e esse desconhecimento traduz-se em preconceito contra os portadores da doença.
A proposta apresentada por Nelita Piacentini prevê o desenvolvimento do programa pela Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio de especialistas e de representantes de associações de portadores de psoríase. Um dos objetivos é promover o exame para diagnóstico e o tratamento o mais precoce possível, em todas as unidades da Rede Municipal de Saúde.
A minuta do projeto de lei para instituir o programa prevê ainda a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento, diagnóstico e tratamento da doença, o desenvolvimento de um sistema de informações e de acompanhamento, rede de apoio psicológicos aos portadores, desenvolvimento de campanhas , pesquisas sobre a doença, etc.

Em ofício encaminhado ao governador Beto Richa e ao Chefe da Casa Civil do Palácio Iguaçu, Valdir Rossoni, a Câmara Municipal de Campo Mourão reivindicou a reconvocação do coronel Maurício Tortato para que continue no comando geral da Polícia Militar do Paraná. O pedido é resultado de requerimento apresentado - em regime de urgência - pelo vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL), subscrito pelos demais 12 vereadores de Campo Mourão.

"A sociedade organizada, assim como o efetivo da corporação, nutre grande respeito e admiração pelo coronel Maurício Tortato, especialmente pela sua competência, conhecimento técnico, espírito de liderança e ilibada moral", explica o vereador Cabo Cruz. Acrescenta ainda que o atual comandante geral da Polícia Militar do Paraná é reconhecido como profissional preparado para continuar à frente da corporação "principalmente no cenário atual de crescimento de demandas e desafios, quando conta com o respaldo e aprovação dos comandados", finaliza.
Apoio
No ofício enviado ao governador e ao chefe da Casa Civil, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão reivindicou também apoio ao projeto de implementação da carreira das praças da PM/PR, no sentido de que tenham a oportunidade de ascender profissionalmente sem a necessidade de concursos e cursos de formação para cabos e sargentos.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão reúne-se nesta quinta-feira (20/7), a partir das 9 horas, sob a presidência do vereador Edoel Rocha (PDT), para apreciar dois projetos de lei. Também os vereadores Olivino Custódio (PSC) e Nelita Piacentini (PR) integram a comissão.

Um dos projetos dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas em geral para "capina química" em áreas urbanas - públicas e privadas - em Campo Mourão O autor do projeto é o vereador Edson Battilani (PPS) e o relator da matéria é o vereador Olivino Custódio.
O outro projeto de lei que será apreciado pela Comissão Permanente de Méritos Temáticos denomina quatro vias públicas do jardim Europa II. Pelo projeto, de autoria do vereador Edoel Rocha, as vias levarão os nomes de José Natal da Rocha, Professor Amani Spachinski de Oliveira, Professor Nelson Denker e Pioneiro Sebastião Albino Leme. A vereadora Nelita Piacentini é a relatora do projeto.

  A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou – por unanimidade - a outorga de Título de Cidadão Honorário do Município ao advogado Iran Roberto Brzezinski. Em breve deve ser marcada a data da sessão solene para a entrega da principal honraria do município ao homenageado, que possui uma relevante folha de serviços prestados à comunidade, ocupou importantes cargos públicos e é filho do ex-prefeito Roberto Brzezinski (1955/1959).

   A concessão do título é resultado de projeto de resolução apresentado pelo vereador Edoel Rocha (PDT), subscrito pela maioria dos demais vereadores mourãoenses. Em sua infância e adolescência, Roberto Brzezinski estudou no grupo escolar Marechal Rondon (quando funcionava onde hoje é a prefeitura) e no ginásio de Campo Mourão (na época, próximo ao estádio municipal). O científico cursou no Colégio Estadual do Paraná (em Curitiba).

   Em 1966 ele ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Também chegou a ingressar na Faculdade de Sociologia, Política e Administração Pública, do Bom Jesus, porém não concluiu o curso porque teve que trabalhar para garantir seu sustento. Durante o curso de Direito fez vários cursos de extensão e, em 1982, foi aos Estados Unidos para estudar o Sistema Prisional, Meio Ambiente e Tráfico Internacional, na Universidade de New York.

   Após trabalhar um período no escritório de advocacia do irmão, Francisco Irineu Brzezinski (in memoriam), montou o seu próprio escritório e casou-se com a professora Iara Maria Doré Brzezinski; Eles têm três filhos, que residem em Curitiba: Roberto Brzezinski Netto (advogado especialista em Direito Processual Penal e Direito Penal Econômico), Rodrigo Doré Brzezinski (médico endocrinologista) e Isadora Doré Brzezinski (arquiteta e urbanista).

Atuação

   Iran Roberto Brzezinski presidiu a Associação dos Advogados de Campo Mourão e Peabiru. A frente da entidade teve participação decisiva na mobilização pela conquista de novas varas para a comarca de Campo Mourão e também para a construção do atual fórum da justiça estadual. Esteve ainda à frente da instalação da Subseção da Ordem dos Advogados (OAB) e foi o seu primeiro presidente.

   Em 1985, a convite do senador Álvaro Dias (então presidente estadual do PMDB) assumiu o cargo de superintendente do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social). Era para colaborar por seis meses e acabou permanecendo por 10 anos. Foi nesse período que aconteceu a construção do prédio da Previdência Social em Campo Mourão.

   Com a eleição de Álvaro Dias para o governo do estado, foi convidado e assumiu a presidência do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF). Posteriormente acumulou o cargo de secretário de Assuntos Fundiários (Reforma Agrária). Presidiu ainda a Banestado Reflorestadora (BANF). Em 1995 retomou a advocacia em Campo Mourão.

 Indicação para que a prefeitura de Campo Mourão retome as obras de reforma na escola municipal Cidade Nova - em especial, que seja realizado com urgência os reparos necessários no muro - foi apresentada pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) através do Poder Legislativo.

   O muro da unidade escolar está com buracos e a obra iniciada em 2016 encontra-se paralisada. Na proposição, Sidnei Jardim ressalta que a retomada urgente dos trabalhos é uma reivindicação da comunidade. Ressalta ainda que as melhorias eram para estar concluídas no início do ano letivo e já começaram as aulas do segundo semestre e sequer foram retomadas.

   O vereador também apresentou indicação para que a administração municipal execute operação tapa buracos na rua dos Crisântemos, entre as ruas das Papoulas e Espedito Antônio dos Santos (jardim Santa Nilce II).

  Dois projetos de lei constam da pauta para a reunião que a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza na segunda-feira (7/8), a partir das 10h30min.

   Um dos projetos dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas em geral para “capina química” em áreas urbanas (públicas ou privadas). Edson Battilani (PPS) é o autor do projeto e o relator da matéria é o vereador Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz (PSL). O outro projeto, de autoria do vereador Edoel Rocha (PDT), denomina ruas do jardim Europa II. O relator da matéria é o vereador Jadir Soares – “Pepita” (PPS).

   Sob a presidência de Edson Battilani (PPS), a Câmara Municipal de Campo Mourão volta a se reunir, em caráter ordinário, na próxima segunda e terça-feira (7 e 8/8), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. As sessões são abertas à comunidade.

   O roteiro prévio prevê a deliberação de 97 indicações e 23 requerimentos protocolados pelos vereadores nas últimas semanas, além do encaminhamento de 10 indicações legislativas. Já a ordem do dia prevê a discussão e votação de três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, com pedidos de autorização para a abertura de créditos adicionais especiais e suplementar. Em regime de urgência será apreciado projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50 mil, para a regularização da área onde foi construída a Escola Municipal Manoel de Nóbrega.

Solenes

  Uma das reivindicações apresentadas pelo vereador Jadir Soares - "Pepita", através de requerimento protocolado na Câmara Municipal, é para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) faça a doação de raspa de asfalto para ser utilizado na melhoria das condições de tráfego da rua Bom Jesus, na Vila Rural Pedro Kloster Júnior (de Campo Mourão).

   Outras proposições apresentadas pelo vereador foram para que a prefeitura execute serviço de recape asfáltico nas ruas Edmundo Mercer (entre as avenidas Irmãos Pereira e Capitão Índio Bandeira), Peabiru (entre as avenidas Goioerê e Norberto Marcondes) e Ubirajara Gian (no cruzamento com a rua Maria da Luz Veiga Mello - jardim Lar Paraná).

   "Pepita" pediu ainda a instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) ao lado da unidade básica de saúde "Dilmar Daleffe" (jardim Copacabana II) e junto a escola municipal Manoel de Nóbrega (comunidade rural do KM 128). Para a praça Alvorada (jardim Lar Paraná) solicitou várias melhorias. Entre elas, a reforma do coreto e do parque infantil, manutenção dos bancos, da tela de proteção da quadra de areia e do sistema de drenagem ao redor do coreto, além da manutenção e instalação de novas lixeiras.

   O vereador do PPS pleiteou também a reposição da tampa de bueiros localizados nas ruas Leonel Sonsin (parque industrial Augusto Tezelli Filho) e Ubirajara Gian (esquina com a rua Maria da Luz Veiga Mello (jardim Lar Paraná).

 Requerimento em regime de urgência para que a prefeitura de Campo Mourão preste uma série de informações a respeito da situação contábil junto ao Município e atividades do projeto Karatê Piá no Esporte foi protocolado no Poder Legislativo pelo vereador Professor Cícero Pereira de Souza (PT).

   Na proposição é solicitado que a administração municipal informe, por exemplo, se a prestação de contas do projeto está em dia junto ao Poder Executivo e a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. Também indaga se o projeto está em funcionamento e se os repasses de verbas foram realizados em tempo hábil para a execução das atividades. "Houve de fato alguma verba bloqueada ou não repassada ao projeto? Qual o motivo?" foram outros esclarecimentos pedidos pelo vereador.

   Caso o projeto tenha encerrado as atividades, o vereador do PT quer saber se existe cronograma do Poder Executivo ou por parte dos responsáveis pela ação para que o Karatê, Piá no Esporte seja retomado. Mais informações requeridas: qual o volume de recursos dispendidos pelo Município com o projeto em todo o seu tempo de atuação? Quantas pessoas foram atendidas no período? Quais os resultados alcançados?

Arena

  Já os vereadores Sidnei Jardim e Edson Battilani (ambos do PPS) protocolaram requerimento para que seja viabilizada a instalação de uma arena multiuso sintética no Colégio Estadual Marechal Rondon. O pedido é direcionado ao governador Beto Richa e ao secretário estadual de Esporte e Turismo, Douglas Fabrício (deputado licenciado).

 Indicação para que a prefeitura de Campo Mourão providencie a execução de serviços de manutenção nos equipamentos da Academia da Terceira Idade (ATI) existente no Lar dos Velhinhos Frederico Ozanan foi apresentado pela vereadora Nelita Piacentini (PR) na última sessão do Poder Legislativo.

   A vereadora também reivindicou a colocação de armários, bancos e chuveiros nos vestiários da piscina do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski.

DER

   Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelita Piacentini pediu a execução de uma série de obras e melhorias para garantir mais segurança nos deslocamento de acadêmicos para os campus da Universidade Tecnológica Federal (UTFPR) e Unicampo. Os pedidos também contemplam o campus da Unespar/Fecilcam.

   Entre as melhorias pleiteadas estão a readequação da rotatória de acesso as BR’s 39 (Campo Mourão-Cascavel) e 487 (Campo Mourão-Guarapuava) e também dos acessos do entroncamento da avenida Miguel Luiz Pereira e avenida João Bento. Foi pedido também o rebaixamento da iluminação a partir da avenida João Bento até o campus da Unespar/Fecilcam, além da construção de calçada no mesmo trecho para o trânsito de pedestres.

  Por iniciativa do vereador Edilson Martins (PR), a Câmara Municipal de Campo Mourão vai solicitar ao deputado federal Fernando Franscischini para que atue junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que sejam contratados mais servidores para trabalhar na agência que o órgão possui na cidade. Na correspondência enviada ao parlamentar é destacado que a situação é crítica na agência em razão do reduzido quadro de pessoal para atender o público que procura diariamente o órgão.

   "Nos últimos meses vem aumentando o número de reclamações por parte da população contra a agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Campo Mourão, devido a falta de estrutura básica para o atendimento", acentua Edilson Martins. Ele ressalta ainda que a deficiência tem complicado a vida das pessoas "que necessitam de Carteira de Trabalho, pois a agência conta com apenas uma servidora, o que inviabiliza o atendimento considerando o número de pessoas que procuram a agência todos os dias", a.

   Segundo o vereador, existem informações de que no mês passado a única funcionária lotada na agência precisou sair de férias e o órgão ficou fechado por duas semanas "deixando a população sem o devido atendimento", explica. O prefeito Tauillo Tezelli também foi comunicado do pedido encaminhado ao deputado federal Fernando Franscischini.

Pavimentação

  A viabilização do repasse de materiais esportivos para dar início ao programa Rua do Lazer, em Campo Mourão, será reivindicada nesta semana ao secretário estadual de Esporte e Turismo, deputado licenciado Douglas Fabrício. O pedido é resultado de requerimento do vereador e advogado Miguel Batista Ribeiro (PRB), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Campo Mourão.

   Entre os materiais pleiteados estão cama elástica, escorregador inflável, piscina de bolinha, etc. Também serão pedidas bolas de futebol, vôlei e basquete, além de redes de vôlei e outros materiais. Promover o lazer e o esporte em Campo Mourão é o objetivo do programa proposto pelo vereador.

Iluminação

 A disponibilização de Código de Endereçamento Postal (CEP) para as ruas Bom Pastor e Bom Jesus, localizadas na Vila Rural Pedro Kloster Júnior (de Campo Mourão) foi reivindicada pelo vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B). O pedido foi encaminhado a Superintendência Regional dos Correios, em Curitiba, através da Câmara Municipal.

   Até que aconteça a criação do CEP, o vereador solicitou a direção estadual dos Correios que autorizem a retirada de correspondência de moradores da Vila Rural por terceiros - mediante procuração - na agência local do órgão. Até recentemente, as correspondências eram retiradas - mediante procuração - pelo presidente da Associação de Moradores.

   "Os moradores da localidade, quando precisam retirar correspondências na agência, perdem o dia de trabalho. Eles encontram dificuldade para manter em dia as contas através dos Correios, pois nem sempre podem se deslocar até a cidade para fazer a retirada na agência", observa o vereador.

Indicações

   Luiz Alfredo também apresentou indicação para que sejam realizas melhorias na sinalização de trânsito na rua Mamborê (na quadra do Cis-Comcam). Propôs ainda que sejam tomadas providências para que os ônibus que trazem pacientes não parem em fila dupla, atrapalhando o trânsito.

  A Câmara Municipal de Campo Mourão, por iniciativa do vereador Edoel Rocha (PDT), iniciou gestões junto a prefeitura para que seja instalada uma Academia da Terceira Idade (ATI) na área central da cidade. No pedido encaminhado a administração municipal, o vereador indicou a área disponível na Casa da Cultura (ao lado da unidade do Senac) para a instalação dos equipamentos.

   Em outras indicações apresentadas esta semana no Poder Legislativo, Edoel Rocha pediu a instalação de poste de iluminação pública na rua Thomaz Edson de Andrade Vieira (entre as ruas Vassilio Boiko e João Pinto Júnior - jardim Aeroporto) e o asfaltamento da rua Rocha Pombo (entre as ruas Marins Pereira e Reineiro Bernardes - jardim Horizonte). Também solicitou a construção de redutor de velocidade na rua Olívio Salvadori (Residencial Fortunato Perdoncini) e a colocação de tampa em bueiros nas avenidas Comendador Norberto Marcondes (entre as ruas Panambi e Laurindo Borges) e Presidente John Kennedy (entre as ruas Lemos do Prado e Tamanduá)..

   Edoel Rocha quer ainda que a prefeitura notifique proprietários de vários imóveis para que realizem melhorias. Pediu que o proprietário do terreno onde existia o Andorinhas Praia Clube  seja notificado para que providencie a limpeza e o isolamento da área com tela. Também pediu a notificação dos proprietários de imóveis localizados na rua das Flores (jardim Tropical II) para que construam calçada.

  A limpeza e desentupimento de bueiro na rua Vicente Domanski (jardim Santa Cruz, foi outro serviço solicitado por Edoel Rocha.

  O vereador Edson Battilani (PPS) propôs ao prefeito Tauillo Tezelli a formalização de parceria entre o Poder Executivo e o Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de atividades esportivas com crianças e adolescentes na quadra poliesportiva existente no quartel do órgão de segurança, em Campo Mourão.

   Em outra indicação apresentada na última sessão da Câmara Municipal, o vereador pediu a prefeitura que notifique a empresa responsável pela construção da unidade básica de saúde "Dilmar Daleffe" (jardim Copacabana II) para que realize revisão na edificação com a eliminação de infiltrações existentes em todas as dependências. Também solicitou a contratação de um dentista para atender na unidade, além do repasse de geladeira e fogão para a cozinha da unidade.

  Por iniciativa da vereadora Nelita Piacentini (PR), a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou - por unanimidade - o encaminhamento de voto de louvor a Associação Comercial e Industrial (Acicam) pelo transcurso do 64º aniversário de fundação. Trata-se da mais antiga entidade empresarial do Vale do Piquirivaí.

   Também foi aprovado voto de louvor para o empresário de ramo de livraria e papelaria, Carlos Naves (A Estudantil, Aquatro Suprimentos e Roma Multicoisas) pela recente conquista do Troféu Guerreiro do Comércio do Paraná. A honraria foi outorgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná e o Sistema Fecomércio Sesc Senac. Naves foi o 12º empresário de Campo Mourão e do Vale do Piquirivaí a conquistar a honraria.

   A execução de serviços de manutenção no poço artesiano da comunidade rural São Matheus, que há cerca de três meses não pode ser utilizado, foi apenas uma das melhorias reivindicadas pelo vereador Sidnei Jardim (PPS) através de indicações apresentadas na última sessão da Câmara Municipal de Campo Mourão. Para a zona rural solicitou ainda o cascalhamento de estrada rural localizada no Barreiro das Frutas, próximo ao Sítio Olho d’Água.

   Várias das proposições de Sidnei Jardim foram com pedidos de melhorias para bairros de Campo Mourão. Ele reivindicou a substituição de luminárias queimadas na avenida Jorge Walter (entre as ruas Araruna e Rocha Pombo) e na   Trombini (entre as ruas Diógenes Cabral e São Josafat), além da realização de operação tapa buraco na rua Ivailândia (jardim Tropical II)

   Sidnei Jardim também reforçou pedido de morador na rua Pedro Gênero (jardim Isabel) para que sejam eliminadas árvores na calçada e pediu a prefeitura que instale placas de sinalização em nove vias do Moradias Avelino Piacentini: rua dos Lagos, dos Encontros, das Flores, Santa Rita, Miroslau Widerski, Leonora Ferrari Salvador, Esmeralda Kffuri, Valdomiro Ferrari e Silvestre Staniszewski.

Defensoria Pública

   Por unanimidade, a Câmara Municipal também aprovou requerimento do vereador Sidnei Jardim com pedido ao governador Beto Richa e a Defensoria Pública do Paraná para a manutenção da sede da Defensoria Pública existente em Campo Mourão

  A comissão especial designada pela Câmara de Vereadores para apreciar o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Código de Arborização e Ajardinamento Urbano de Campo Mourão reúne-se nesta quarta-feira (16/8), às 10 horas.  No encontro será deliberado o parecer apresentado pelo relator da matéria, o vereador Edoel Rocha (PDT).

   O projeto de lei complementar é de autoria do vereador Edson Battilani (PPS) e a comissão especial é integrada por quatro vereadores: Nelita Piacentini (presidente), Elvira Schen Lima, Olivino Custódio e Edoel Rocha.

Méritos Temáticos

   Também a comissão permanente de Méritos Temáticos do Poder Legislativo de Campo Mourão reúne-se nesta quarta-feira, a partir das 10h15min. Quatro projetos de lei serão apreciados.

   Um dos projetos, de autoria do vereador Edoel Rocha, altera dispositivos da lei que dispõe sobre a criação do projeto Alvará Fácil para a instalação de atividades econômicas.. Do vereador Sidney Ribeiro – “Tucano” será apreciado projeto que altera a lei que criou a Semana da Saúde Preventiva e Combate a Obesidade Infantil e do Adolescente.

   A pauta inclui ainda projeto de lei do vereador Sidnei Jardim que declara de utilidade pública o Grupo de Radioamadores de Campo Mourão (Gramo) e projeto do Poder Executivo que denominou o conjunto habitacional São Francisco de Assis.

 Por iniciativa do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR), a Câmara Municipal de Campo Mourão enviou ofício a Secretaria de Educação do Paraná para que informe sobre a previsão para o início da construção do Colégio Estadual Novo Horizonte, no jardim Batel. Caso não exista previsão para a edificação da unidade escolar, o órgão estadual deverá explicar a razão.

   O pedido de informações foi apresentado pelo vereador na última sessão ordinária do Poder Legislativo através de requerimento aprovado por unanimidade. "Tucano" ressalta no requerimento que o terreno para a edificação do prédio escolar já foi doado pelo Município e está localizado na rua Vicente Domanski, esquina com a rua Francisco Beltrão (anexo ao Centro Municipal de Educação Infantil Affonso Staniszewski.

  No ofício enviado a secretária estadual Ana Seres Trento Comin (de Educação) e a chefe do Núcleo Regional de Educação sediado em Campo Mourão, Rosimeire Aparecida de Caires, é ressaltado que os moradores da região do jardim Batel estão cobrando informações sobre a anunciada escola.

Melhorias

   O vereador Tucano também apresentou indicações para que a prefeitura realize limpeza e corte de grama em torno do campo de futebol do conjunto habitacional Parque Verde. Pediu ainda que a administração municipal providencie o conserto de poste republicano na avenida Guilherme de Paula Xavier (esquina com a rua Araruna) e de tampa de bueiros localizados na avenida José Custódio de Oliveira (no canteiro em frente a agência do Banco do Brasil) e na rua Antônio Justino Ferreira (jardim Flor do campo).

Na Câmara de Vereadores de Campo Mourão tramita projeto de resolução que outorga o Título de Cidadania Honorária do Município a senhora Ivone de Lourdes Capristo Malho. O vereador Edson Battilani (PPS) é o autor da proposição, que foi subscrita pelos demais 12 vereadores mourãoenses.

   Radicada em Campo Mourão desde 1974, a empresária Ivone Malho (sócia majoritária da Paraná Diesel) sempre teve participação ativa na comunidade, com atuação na Creche Sagrada Família, no Lar Dom Bosco e como catequista na Catedral de São José. Também participou da diretoria do Hospital Santa Casa em duas gestões e comanda ações de responsabilidade social na empresa Paraná Diesel Veículos Ltda. Há mais de 12 anos, por exemplo, está á frente do Natal Solitário, onde a empresas e funcionários apadrinham crianças de creches municipais. Com os filhos de funcionários promove o plantio de árvores frutíferas e ainda desenvolve projeto de coleta de materiais recicláveis, com premiação a alunos de escolas públicas.

   O vasto currículo de serviços prestados à comunidade e de atuação em instituições locais de Ivone Malho destaca ainda: presidente da Associação das Acácias da Loja Maçônica Oliveira Zanini, do Rotary Clube Araucária e da Associação de Senhoras de Rotarianos de Campo Mourão.

   Em 2011, a empresária conquistou o Prêmio Guerreiro do Comércio do Paraná, outorgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e o Sistema Fecomércio Sesc Senac. Por três gestões foi terceira vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam), onde preside o Conselho da Mulher Empresária e Executiva.

   Ivone Malho tem três filhos - Leandro, Gustavo e Mariela -, além de cinco netos - Lara, Laís, Felipe, Gael e Otávio. Seu marido, Lourival Malho, faleceu em acidente na rodovia Campo Mourão-Maringá.

Sessões solenes

   Na próxima semana, a Câmara Municipal de Campo Mourão realiza duas sessões solenes. No dia 22, às 19h30min, faz a entrega do Título de Mérito Desportivo a Luciano Jorge Holler. Já no dia 26, às 19 horas, entrega o Título de Cidadão Honorário do Município ao advogado Iran Roberto Brzezinski.

Nesta quinta-feira (17/8), a partir das 10 horas, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Mourão reúne-se para apreciar dois projetos oriundos do Poder Executivo. Da pauta constam ainda comunicados dos ministérios da Saúde e da Educação sobre a liberação de recursos para o Município, além de prestações de contas de várias entidades locais.

   Um dos projetos a ser apreciado altera dispositivos da lei complementar que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município (Refiscam/2017). O segundo projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 80 mil, para promover o controle populacional e de zoonoses, através de métodos de educação em saúde e meio ambiente, castração e guarda responsável.

   Elvira Schen Lima é a presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Que é integrada ainda pelos vereadores Edilson Martins e Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano”.

   O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano” (PR) apresentou indicação legislativa na Câmara Municipal para que o prefeito Tauillo Tezelli encaminhe projeto de lei instituindo o programa “Vovô e Vovó Sabem Tudo” em Campo Mourão. “É importante aproximar cada vez mais os que sabem dos que querem saber”, acentua o autor da proposição.

   A minuta do projeto de lei que acompanha a indicação legislativa especifica que a ação é voltada ao desenvolvimento de atividades educacionais e culturais para crianças e adolescentes, em especial às crianças e adolescentes carentes, por meio da transmissão de conhecimentos, habilidades, aptidões e experiências de voluntários idosos Também esclarece que a transmissão será realizada em oficinas de aprendizagem e trabalho, existentes ou criadas pela prefeitura, disponibilizadas na rede de instituições públicas municipais de educação e cultura.

   “A intenção é valorizar e aproveitar, para benefícios das novas gerações, o acúmulo de saberes profissionais e existenciais daqueles que, pela vivência, podem ser considerados portadores de larga experiência na vida”, observa o vereador “Tucano”. Ele destaca ainda que o programa visa recuperar “uma coisa perdida no tumultuado processo das sociedades em sua passagem vertiginosa para estágios cada vez mais avançados de industrialização, pois se perdeu com o avanço da tecnologia, com a velocidade da vida, uma importante dimensão: o vínculo entre as gerações”, conclui.

Semana Farroupilha

 A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Vereadores de Campo Mourão marcou para o próximo dia 31, às 19 horas, no plenário do Poder Legislativo, a audiência pública para debater com a comunidade o projeto de lei que altera o feriado do aniversário do Município.

   O projeto é de autoria do Poder Executivo e prevê que a comemoração do feriado municipal de 10 de outubro será transferido para a segunda-feira seguinte, sempre que não coincidir com o domingo da semana em que se comemora o Dia da Padroeira do Brasil (12 de outubro). Pela proposta, a mudança - que atende reivindicação de entidades empresariais da cidade - passa a vigar em 2018.

   A realização de audiência pública para discutir o projeto com a comunidade é resultado de requerimento em regime de urgência apresentado pelo vereador e advogado Miguel Batista Ribeiro (PRB), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Para a audiência, que é aberta à população, foram convidados os presidentes da Associação Comercial e Industrial (Acicam), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato os Empregados no Comércio (Sindecam), Sindicato Empresarial do Comércio Varejistas (Sindiscam) e da Uprescam, bem como presidente de associações de moradores e outras entidades de classe.

   "A participação da comunidade é essencial para a análise de um tema de tão relevante interesse local. Os interessados e a população devem ser ouvidos sobre a proposta", explica o vereador Miguel Ribeiro.

   A mudança do feriado do aniversário do Município é uma antiga reivindicação do comércio local. Ressaltam as entidades empresariais que o feriado na antevéspera do Dia das Crianças prejudica sobremaneira as vendas do comércio de Campo Mourão, não apenas de brinquedos, mas também de vários outros segmentos. Alegam ainda que a ocorrência de dois feriados na mesma semana prejudica todas as atividades econômicas e que a mudança propiciará um feriado prolongado.  

   Na segunda e terça-feira (21 e 22/8), a partir das 19 horas, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão volta a se reunir em caráter ordinário, sob a presidência de Edson Battilani (PPS). Ao longo da próxima semana, o Poder Legislativo local realiza também sessões solenes para a entrega de honrarias.

   Nas sessões ordinárias serão deliberados 12 requerimentos,104 indicações, duas moções e duas indicações legislativas protocoladas pelos vereadores. Do roteiro prévio constam ainda dois projetos de lei complementar e três projetos de lei para discussão e votação.

   Os projetos de lei complementar que constam da ordem do dia dispõem sobre o Código de Arborização e Ajardinamento Urbano do Município (de autoria do vereador Edson Battilani) e a revogação de dispositivo da lei que trata do parcelamento do solo para fins urbanos (oriundo do Poder Executivo).

   Já os projetos de lei incluídos na ordem do dia tratam da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 80 mil (para promover o controle populacional e de zoonoses, através de métodos de educação em saúde e meio ambiente, castração e guarda responsável); altera a lei que denominou o conjunto habitacional São Francisco de Assis (de autoria do Poder Executivo) e altera dispositivos da lei que dispõe sobre a criação do projeto Alvará Fácil para a instalação de atividades econômicas. (de autoria do vereador Edoel Rocha).

   Mais projetos poderão ser incluídos na pauta durante a segunda-feira.

 A Câmara de Vereadores de Campo Mourão marcou para o dia 28 de setembro, às 19h30min, a sessão solene para a entrega do Título de Cidadania Honorária do Município ao promotor público Luciano Matheus Rahal. A cerimônia vai acontecer no plenário do Poder Legislativo.

   Os convites para o evento começaram a circular nesta semana e a homenagem oficial do Município, em reconhecimento ao trabalho realizado pelo homenageado, é resultado de projeto de resolução apresentado pelo vereador Edilson Martins (PR). Também os vereadores Edson Battilani, Cabo Cruz, Dr. Miguel, Edoel Rocha, Elvira Schen, Jadir Pepita, Olivino Custódio, Professor Cícero, Sidnei Jardim e Tucano subscreveram o projeto.

O Homenageado

   Luciano Rahal nasceu no dia 7 de janeiro de 1980, em Piracicaba (SP). É graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) e foi aprovado em concurso do Ministério Público do Paraná em 2004. Em junho do ano seguinte foi empossado como promotor público substituto em Laranjeiras do Sul. Desde então já passou pelas comarcas de Cantagalo, Guaraniaçu, Quedas do Iguaçu, Loanda, Nova Londrina, Medianeira, Toledo, Santa Helena, Ivaiporã, Telêmaco Borba, Iporã, Altônia, Terra Roxa, Almirante Tamandaré, Mamborê e Chopinzinho, com atuação nas áreas do patrimônio público, sucessões, família, infância e juventude, registros públicos, crime, tribunal do júri, meio ambiente, saúde pública e educação. Em setembro de 2012 foi designado para atuar em Campo Mourão.

   O homenageado é especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Univel. No período de 2012 a 2013 foi coordenador administrativo do MP em Campo Mourão. É integrante do Grupo de Discussão e Trabalho do projeto Semear, de enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas, vinculado ao MP/Paraná. Foi organizador da 1ª Capacitação Conjunta MP/PR e MPT para conselheiros tutelares de Campo Mourão e região, em fevereiro de 2016. Também foi organizador da 3ª Oficina Regional do Projeto estratégico Semear - Rede de Serviços e Políticas de Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas, realizado em junho do ano passado.

   O currículo de Luciano Rahal aponta ainda que foi capacitador no curso de preparação de candidatos ao cargo de conselheiros tutelares em 2013 e 2015 e também do curso de preparação dos candidatos ao cadastro nacional de adoção. É ainda integrante e um dos fundadores do Comitê de Socioeducação de Campo Mourão, integrado por representantes de vários segmentos da rede de proteção local, visando aperfeiçoar o sistema socioeducativo em prol de uma maior adesão por parte dos adolescentes em conflito com a lei.

   O novo cidadão honorário de Campo Mourão tem proferido palestra em diversos eventos realizados em Campo Mourão, relacionados aos mais diversos assuntos. Dentre eles, direitos da mulher, evasão escolar, família, cidadania e controle social, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Juventude, corrupção, criminalidade, etc. em escolas da rede estadual, encontros do Núcleo Regional de Educação, conferências municipais, faculdades e entidades civis.

Proposição para que o prefeito Tauillo Tezelli encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal criando o programa Rua de Lazer foi apresentado pelo vereador e advogado Miguel Batista Ribeiro (PRB). A indicação legislativa em tramitação no Poder Legislativo prevê o fechamento de ruas da cidade aos domingos, das 9 às 18 horas, para a prática de atividades esportivas e de recreação.
O vereador explica que a iniciativa visa propiciar momentos de lazer às famílias e que a Rua do Lazer poderá incluir também eventos culturais de iniciativa pública ou particular. Pela minuta do projeto apresentado, o programa – a princípio – deverá ser implantado em quatro regiões de Campo Mourão. Serão abrangidas a asa leste, oeste, norte e sul, com calendário específico para cada área.
“Há que se destacar que o tráfego de veículos nas regiões não será prejudicado, tendo em vista que em dias de domingo o movimento é reduzido nas localidades. os logradouros em que o programa será instalado não são trajetos indispensáveis da cidade. Ou seja, não interligam bairros e/ou vias de grande tráfego”, adianta o vereador Miguel Batista Ribeiro.

  Nesta terça-feira (22/8), após a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Campo Mourão realiza sessão solene para fazer a entrega de Título de Mérito Desportivo ao atleta mourãoense Luciano Jorge Holler. A cerimônia – aberta ao público - está marcada para começar às 19h30min no Plenário Vereador José Pereira Carneiro.

   A outorga da honraria é resultado de projeto de resolução apresentado pelo vereador Professor Cícero Pereira de Souza (PT) e subscrito por outros 11 vereadores.  

O homenageado

   O atleta nasceu em 5 de outubro de 1979 e, aos cinco anos, sua família mudou-se de Campo Mourão para Goioerê, onde – influenciado por filmes e séries exibidas pela televisão - começou a se interessar por artes marciais.

   Em 1994, Luciano conquistou sua primeira medalha. Para ajudar nas despesas da família, passou a conciliar os treinos com o trabalho de cobrador em uma locadora de fitas de videogame. Aos 17 anos, já faixa marrom, participou de uma seletiva e foi escolhido para disputar o campeonato mundial, no Canadá. Sem patrocínio e sem condições de custear a viagem, sua mãe vendeu todos os animais que possuía no imóvel rural que residia e conseguiu pagar todas as despesas.

   Luciano Holler foi vice-campeão e no retorno a Goioerê desfilhou pelas ruas da cidade no caminhão do Corpo de Bombeiros. No final do mesmo ano tornou-se faixa preta pela Confederação Brasileira de Karatê Inter Estilos. O retorno para morar em Campo Mourão foi quando tinha 18 anos, com o intuito de atuar como instrutor de karatê.

   No ano de 2003, na Argentina, sagrou-se campeão mundial. No ano seguinte casou-se com a bailarina Pamela (integrante do Corpo de Baile Municipal) e em 2006 nasceu seu primeiro filho: Lucianinho. Também migrou para a Confederação Brasileira de Karatê, vinculada ao Comitê Olímpico Internacional, competindo por Santa Catarina e São Paulo (mas residindo em Campo Mourão).

   Em 2008, com a ajuda da esposa (que preparava-se para o exame de faixa preta), o atleta abriu seu primeiro Dojo, localizado próximo a Escola Educare. “Modesto, medindo apenas 8x4 metros, o Dojo atendia crianças da escola e os alunos mais antigos que o seguiam”, destaca o currículo que acompanha o projeto de resolução em tramitação no Poder Legislativo.

   Seu currículo aponta ainda que em 2013 foi vice-campeão dos Jogos Abertos do Paraná (poucas semanas depois de sofrer um acidente). No ano seguinte foi campeão geral paranaense. No mesmo ano, uma costela fraturada o tirou da final dos JAP’s. Em 2015 foi campeão geral paranaense e campeão Sul Americano em quatro modalidades diferentes, além de conquistar medalha de ouro nos JAP’s. Uma comissão de arbitragem o indicou ainda como Atleta Destaque e assim recebeu a medalha Orgulho Paranaense.

   No ano de 2016 foi novamente campeão paranaense e campeão brasileiro. Já em abril passado, Luciano foi novamente campeão nas modalidades de Kata (luta imaginária) e Humitê (combate) na etapa paranaense do Campeonato Brasileiro de Karatê.

  O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) é o autor de indicação legislativa em tramitação na Câmara Municipal para que o prefeito Tauillo Tezelli encaminhe projeto de lei com o objetivo de implantar Refeitório Comunitário em Campo Mourão. Oferecer refeições a famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de fornecimento de almoço, é o objetivo.

   Na minuta do projeto de lei que acompanha a proposição, o vereador observa que a implantação do Refeitório Comunitário deve ser em região periférica da cidade, onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional. Também especifica que uma nutricionista deve acompanhar e inspecionar a atuação, com a oferta de refeições nutritivas e balanceadas, através de cardápio mensal e com o aproveitamento integral dos alimentos.

   Entre os critérios para atendimento no Refeitório Comunitário, elencados pelo vereador Tucano,estão: baixa renda, ser cadastrado em programas sociais do governo federal, situação de desemprego, grávidas e nutrizes, idosos, doentes crônicos, etc.

Voluntariado

  Em outra indicação legislativa, o vereador Tucano propôs a administração municipal a instituição do Programa de Serviço Voluntário, em serviço público. De acordo com o autor, o objetivo é despertar o interesse da população mourãoense em participar do voluntariado "pois o trabalho voluntário é o conjunto de ações que envolvem o interesse social e comunitário, onde são desempenhadas atividades que se revertem a favor do serviço e do trabalho", acentua.

   O atleta mourãoense Luciano Jorge Holler recebeu na noite desta terça-feira (22/8), em sessão solene da Câmara de Vereadores, o Título de Mérito Desportivo, outorgado pelos Poderes Executivo e Legislativo de Campo Mourão. Desportistas, familiares, autoridades e outros convidados participaram da cerimônia, realizada no Plenário Vereador José Pereira Carneiro, que foi marcada pela emoção do homenageado e dos presentes.

   A solenidade de entrega da honraria aconteceu logo após a sessão ordinária do Poder Legislativo e foi aberta com a condução do homenageado a mesa principal pelos vereadores Olivino Custódio e Miguel Batista Ribeiro. O Poder Executivo foi representado pelo vice-prefeito José Roberto Voidelo. Também o juiz Edson Jacobuci Rueda Junior, diretor do Fórum de Campo Mourão, participou da cerimônia.

   Após a execução do Hino Nacional e da leitura de um trecho bíblico, o autor da proposição de concedeu o Título de Mérito Desportivo, vereador Professor Cícero Pereira de Souza, discursou em nome do Poder Legislativo. Também usaram da palavra o juiz Edson Rueda Júnior e o vice-prefeito Beto Voidelo. Na sequência, discursou o homenageado, Luciano Jorge Holler.

   A sessão solene foi encerrada com o pronunciamento do presidente da Câmara de Vereadores, Edson Battilani, além da execução do Hino de Campo Mourão.

O homenageado

   O atleta nasceu em 5 de outubro de 1979 e, aos cinco anos, sua família mudou-se de Campo Mourão para Goioerê, onde - influenciado por filmes e séries exibidas pela televisão - começou a se interessar por artes marciais.

   Em 1994, Luciano conquistou sua primeira medalha. Para ajudar nas despesas da família, passou a conciliar os treinos com o trabalho de cobrador em uma locadora de fitas de videogame. Aos 17 anos, já faixa marrom, participou de uma seletiva e foi escolhido para disputar o campeonato mundial, no Canadá. Sem patrocínio e sem condições de custear a viagem, sua mãe vendeu todos os animais que possuía no imóvel rural que residia e conseguiu pagar todas as despesas.

   Luciano Holler foi vice-campeão e no retorno a Goioerê desfilhou pelas ruas da cidade no caminhão do Corpo de Bombeiros. No final do mesmo ano tornou-se faixa preta pela Confederação Brasileira de Karatê Inter Estilos. O retorno para morar em Campo Mourão foi quando tinha 18 anos, com o intuito de atuar como instrutor de karatê.

   No ano de 2003, na Argentina, sagrou-se campeão mundial. No ano seguinte casou-se com a bailarina Pamela (integrante do Corpo de Baile Municipal) e em 2006 nasceu seu primeiro filho: Lucianinho. Também migrou para a Confederação Brasileira de Karatê, vinculada ao Comitê Olímpico Internacional, competindo por Santa Catarina e São Paulo (mas residindo em Campo Mourão).

   Em 2008, com a ajuda da esposa (que preparava-se para o exame de faixa preta), o atleta abriu seu primeiro Dojo, localizado próximo a Escola Educare. "Modesto, medindo apenas 8x4 metros, o Dojo atendia crianças da escola e os alunos mais antigos que o seguiam", destaca o currículo que acompanha o projeto de resolução em tramitação no Poder Legislativo.

   Seu currículo aponta ainda que em 2013 foi vice-campeão dos Jogos Abertos do Paraná (poucas semanas depois de sofrer um acidente). No ano seguinte foi campeão geral paranaense. No mesmo ano, uma costela fraturada o tirou da final dos JAP's. Em 2015 foi campeão geral paranaense e campeão Sul Americano em quatro modalidades diferentes, além de conquistar medalha de ouro nos JAP's. Uma comissão de arbitragem o indicou ainda como Atleta Destaque e assim recebeu a medalha Orgulho Paranaense.

   No ano de 2016 foi novamente campeão paranaense e campeão brasileiro. Já em abril passado, Luciano foi novamente campeão nas modalidades de Kata (luta imaginária) e Humitê (combate) na etapa paranaense do Campeonato Brasileiro de Karatê.

 Campo Mourão ganha mais um Cidadão Honorário neste sábado (26/8): o advogado Iran Roberto Brzezinski. A entrega da honraria - a principal outorgada pelo Município - será realizada em sessão solene da Câmara de Vereadores marcada para às 19 horas no plenário do Poder Legislativo.

   A homenagem oficial é em reconhecimento aos relevantes serviços que o novo cidadão honorário de Campo Mourão prestou ao Município, com atuação em várias áreas e participação ativa na comunidade. Iran Brzezinski é filho do ex-prefeito Roberto Brzezinski (1955/1959) e irmão do ex-deputado federal ex-vereador Francisco Irineu Brzezinski.

   A outorga do título é resultado de projeto de resolução apresentado pelo vereador Edoel Rocha (PDT), subscrito pela maioria dos demais vereadores mourãoenses. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a concessão da honraria.

O homenageado

   Em sua infância e adolescência, Roberto Brzezinski estudou no grupo escolar Marechal Rondon (quando funcionava onde hoje é a prefeitura) e no ginásio de Campo Mourão (na época, próximo ao estádio municipal). O científico cursou no Colégio Estadual do Paraná (em Curitiba).

   Em 1966 ele ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Também chegou a ingressar na Faculdade de Sociologia, Política e Administração Pública, do Bom Jesus, porém não concluiu o curso porque teve que trabalhar para garantir seu sustento. Durante o curso de Direito fez vários cursos de extensão e, em 1982, foi aos Estados Unidos para estudar o Sistema Prisional, Meio Ambiente e Tráfico Internacional, na Universidade de New York.

   Após trabalhar um período no escritório de advocacia do irmão, Francisco Irineu Brzezinski (in memoriam), montou o seu próprio escritório e casou-se com a professora Iara Maria Doré Brzezinski. Eles têm três filhos, que residem em Curitiba: Roberto Brzezinski Netto (advogado especialista em Direito Processual Penal e Direito Penal Econômico), Rodrigo Doré Brzezinski (médico endocrinologista) e Isadora Doré Brzezinski (arquiteta e urbanista).

Atuação

   Iran Roberto Brzezinski presidiu a Associação dos Advogados de Campo Mourão e Peabiru. A frente da entidade teve participação decisiva na mobilização pela conquista de novas varas para a comarca de Campo Mourão e também para a construção do atual fórum da justiça estadual. Esteve ainda à frente da instalação da Subseção da Ordem dos Advogados (OAB) e foi o seu primeiro presidente.

   Em 1985, a convite do senador Álvaro Dias (então presidente estadual do PMDB) assumiu o cargo de superintendente do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social). Era para colaborar por seis meses e acabou permanecendo por 10 anos. Foi nesse período que aconteceu a construção do prédio da Previdência Social em Campo Mourão.

  Responsabilizar as concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet e outras empresas que utilizam os postes localizados em vias e logradouros públicos de Campo Mourão para que façam a remoção de cabos e fiação excedente e sem uso. Esse é o objetivo de indicação legislativa apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR).

   A minuta do projeto de lei que o vereador preparou para encaminhar ao prefeito Tauillo Tezelli torna obrigatória a remoção de cabos e fiação sem uso. Pela proposta, caberá a prefeitura notificar os responsáveis pela instalação da rede aérea para realizar a remoção de cabos e fios excedente, inutilizado e sem uso. Uma vez notificada, a concessionária terá prazo de sete dias úteis para providenciar a devida remoção. No caso de descumprimento, de acordo com a minuta, a multa diária será de 2.500 UFCM - Unidade Fiscal de Campo Mourão.

   A partir da entrada em vigor da lei, as concessionárias terão prazo de 180 dias para se adequar a exigência Segundo resolução conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.

   Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou requerimento apresentado em regime de urgência pelo vereador Edilson Martins (PR) para que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a questão da mortalidade infantil em Campo Mourão. O evento será realizado no dia 19 de setembro e também vai tratar de questões relacionadas às mortes pós-parto, natimorto e gravidez de risco no Município.

   Edilson Martins explica que propôs a realização da audiência pública em razão do preocupante crescimento da mortalidade infantil no Município. Também ressalta que no encontro deverá ser discutida não apenas a situação atual, mas também ações e medidas para diminuir o índice de mortalidade infantil.

   Para a audiência pública - que vai acontecer no plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas - serão convidados os integrantes do Comitê da Mortalidade Infantil, a chefe da 11ª Regional de Saúde, a secretária municipal da saúde e o chefe da Vigilância Epidemiológica. Também serão convidados os presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e da Associação de Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), além de representantes de outras entidades.

Informações

   Através de outros requerimentos, Edilson Martins solicitou ao prefeito Tauillo Tezelli e a diretora geral da 11ª Regional de Saúde, Elenita de Cássia Menosse Mortean, diversas informações e esclarecimentos relacionados à questão da mortalidade infantil em Campo Mourão.

   Ao órgão estadual, o vereador pediu relatório detalhado sobre os índices de mortalidade infantil (tanto natimorto como também morte pós-parto) atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao período de janeiro de 2016 a julho de 2017. Já a prefeitura solicitou relatório detalhado com os índices de mortalidade infantil (tanto natimorto como morte pós-parto) atendidos pelo SUS no período de janeiro de 2016 a julho de 2017. Também requereu relatório com os nomes dos médicos ginecologistas que atendem pelo SUS (com seus respectivos locais e dias de atendimento) e dos índices de atendimento as gestantes com gravidez de risco.

Transporte aéreo

   Outro requerimento do vereador Edilson Martins foi para que o prefeito Tauillo Tezelli e o governador Beto Richa formalizem parceria para viabilizar recursos com a finalidade da construção de piso (com via de acesso de ambulância) para a aterrissagem e decolagem de helicóptero ao lado do Hospital Santa Casa de Campo Mourão.

  A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou nesta semana, por unanimidade, projeto de lei complementar do vereador e advogado Edoel Rocha (PDT) que isenta os prédios mais antigos da apresentação da carta de Habite-se para a liberação de Alvará de Licença. Agora a matéria segue para a sanção do prefeito Tauillo Tezelli.

   Edoel Rocha explica que a medida tem por objetivo minimizar a burocracia gerada em torno da liberação de Alvará de Licença para o desenvolvimento de atividades econômicas. "Com as alterações aprovadas será beneficiada a sociedade, melhorando a economia com mais empresas abertas e automaticamente melhorando as condições de emprego do povo", acentua o vereador.

   Pelo projeto de lei aprovado, construções com mais de cinco anos estão isentos de possuir certificado de conclusão de obra e/ou Habite-se expedido.

Dívidas

   Recentemente a prefeitura de Campo Mourão publicou resolução que estabelece critérios para a elaboração da programação financeira do segundo semestre deste ano, especialmente em relação ao pagamento dos restos a pagar de 2016 e anos anteriores. Edoel Rocha apresentou requerimento no Poder Legislativo para que a administração municipal informe se as dívidas que forem parceladas serão reajustadas com correção monetária e juros.

   Em caso positivo, o vereador quer saber quais os índices que serão aplicados no caso dos juros. Já em caso negativo, a prefeitura deverá explicar os motivos. "Legítima a aplicação de correção de juros a dos credores, desde que seja estabelecida através de lei. Portanto, o Município enviará o projeto de lei à Câmara Municipal visando à correção dos débitos dos credores?", indagou.

  Foi marcada pela presença de autoridades e de lideranças da comunidade a sessão solene da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, realizada na noite de sábado (26/8), para a entrega do Título de Cidadão Honorário do Município ao advogado Iran Roberto Brzezinski. O plenário do Poder Legislativo ficou praticamente lotado e a homenagem contou com a presença, inclusive, do ex-senador Osmar Dias.

   Todos os oradores que fizeram uso da tribuna destacaram a dedicação, competência, dinamismo e a conduta ilibada que marcou a passagem do homenageado à frente de vários órgãos e instituições estaduais e federais. Também foram unanimes ao enaltecer sua atuação como advogado e a sua ativa participação junto a sociedade, através de diversas instituições.

   Iran Roberto Brzeinski foi conduzido a mesa principal pelos vereadores Luiz Alfredo e Jadir Soares - Pepita. Em seguida, o vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz fez a leitura de um trecho bíblico. A solenidade prosseguiu com o pronunciamento do vereador e advogado Edoel Rocha, autor do projeto de resolução que concedeu a honraria.

   A entrega do diploma de Cidadão Honorário de Campo Mourão foi entregue a Iran Roberto Brzezinski pelo vereador Edoel Rocha e o procurador geral do Município, advogado Robervani Pierin do Prado, que representou o prefeito Tauillo Tezelli.

   Na sequência discursaram: o juiz Ruiz Antônio Cruz (que representou o Poder Judiciário), o ex-senador Osmar Dias e o procurador geral do Município, Robervani Pierin do Prado.

   O novo Cidadão Honorário de Campo Mourão discursou em seguida. Ele acentuou que sua família deixou a cidade de Mallet para radicar-se em Campo Mourão quando tinha apenas quatro anos. Também falou sobre a atuação do seu pai - Roberto Brzezinski - na região em desbravamento até ser eleito prefeito. Há apenas 10 dias da eleição para a eleição de seu sucessor, Roberto Brzezinski faleceu em acidente automobilístico próximo a Engenheiro Beltrão, junto com o candidato que apoiava: Harrison José Borges.

   O novo cidadão honorário também discorreu sobre a sua passagem no comando de órgãos estaduais e federais e agradeceu a homenagem recebida. Fez ainda questão de registrar a presença de colegas advogados que se formaram junto na Universidade Federal do Paraná.

   O encerramento da sessão foi com o pronunciamento do presidente da Câmara de Vereadores, Edson Battilani, além da execução do Hino de Campo Mourão.

O homenageado

   Em sua infância e adolescência, Roberto Brzezinski estudou no grupo escolar Marechal Rondon (quando funcionava onde hoje é a prefeitura) e no ginásio de Campo Mourão (na época, próximo ao estádio municipal). O científico cursou no Colégio Estadual do Paraná (em Curitiba).

   Em 1966 ele ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Também chegou a ingressar na Faculdade de Sociologia, Política e Administração Pública, do Bom Jesus, porém não concluiu o curso porque teve que trabalhar para garantir seu sustento. Durante o curso de Direito fez vários cursos de extensão e, em 1982, foi aos Estados Unidos para estudar o Sistema Prisional, Meio Ambiente e Tráfico Internacional, na Universidade de New York.

   Após trabalhar um período no escritório de advocacia do irmão, Francisco Irineu Brzezinski (in memoriam), montou o seu próprio escritório e casou-se com a professora Iara Maria Doré Brzezinski. Eles têm três filhos, que residem em Curitiba: Roberto Brzezinski Netto (advogado especialista em Direito Processual Penal e Direito Penal Econômico), Rodrigo Doré Brzezinski (médico endocrinologista) e Isadora Doré Brzezinski (arquiteta e urbanista).

Atuação

   Iran Roberto Brzezinski presidiu a Associação dos Advogados de Campo Mourão e Peabiru. A frente da entidade teve participação decisiva na mobilização pela conquista de novas varas para a comarca de Campo Mourão e também para a construção do atual fórum da justiça estadual. Esteve ainda à frente da instalação da Subseção da Ordem dos Advogados (OAB) e foi o seu primeiro presidente.

   Em 1985, a convite do senador Álvaro Dias (então presidente estadual do PMDB) assumiu o cargo de superintendente do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social). Era para colaborar por seis meses e acabou permanecendo por 10 anos. Foi nesse período que aconteceu a construção do prédio da Previdência Social em Campo Mourão.

   Com a eleição de Álvaro Dias para o governo do estado, foi convidado e assumiu a presidência do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF). Posteriormente acumulou o cargo de secretário de Assuntos Fundiários (Reforma Agrária). Presidiu ainda a Banestado Reflorestadora (BANF). Em 1995 retomou a advocacia em Campo Mourão.

  Qual o motivo da constante falta de estrutura básica – como materiais de escritório, acesso à internet, etc. – para a prestação de atendimento nas agências do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial na unidade localizada em Campo Mourão? O questionamento foi encaminhado ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, pelo vereador Sidnei Jardim (PPS), através de requerimento aprovado na última sessão da Câmara Municipal.

   O ministro também deverá informar se o órgão federal dispõe de servidores para “cobrir” períodos de férias, licenças e outras situações em que funcionários das agências nos municípios precisam se ausentar do trabalho. Ronaldo Nogueira terá de esclarecer qual o procedimento adotado nesses casos para que as agências não fiquem de portas fechadas. “Por qual motivo não foi disponibilizado um funcionário para atendimento da agência do Ministério do Trabalho, em Campo Mourão, no mês de julho passado, quando a única funcionária lotada na unidade saiu em período de férias”, questionou Sidnei Jardim.

   O ministro deverá informar também que ações estão sendo tomadas para melhorar a estrutura e o atendimento nas agências e se é possível designar mais um servidor para atender na Agência do MTE em Campo Mourão.

Melhorias

   O vereador do PPS também apresentou cerca de 10 indicações na última sessão do poder Legislativo para que a prefeitura execute melhorias nos bairros de Campo Mourão. Entre elas, a construção de redutor de velocidade na rua Guarani (entre as ruas Luiz da Silva Rézio e Mário Casteldelli – jardim Lar Paraná) e a realização de operação tapa buraco nas ruas São Josafat (entre a avenida João Bento e a rua Padre Aloysio Jacobi – conjunto residencial Capricórnio), Euclides Slomp, Sérgio Lisa, padre Pedro Poletto, Sócrates Stamatto, Edvino Spacki e Flávio de Paula Emer (jardim Maia I) e na rua Diógenes Alves Cabral (entre a avenida Afonso Botelho e a rua Padre João Viecelli – conjunto residencial Capricórnio/Maia I).

   Outras indicações foram para a troca de luminárias queimadas nas ruas Dr. Nelson Bittencourt Pradom, Duque de Caxias e Júlio Vieira dos Santos (na Grande Lar Paraná).

 O vereador Edson Battilani (PPS) apresentou indicação na última sessão da Câmara Municipal com pedido ao prefeito Tauillo Tezelli para que acelere o processo de doação de área a União para a ampliação do campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Campo Mourão.

   Na justificativa da proposição, o vereador ressalta que a doação de área para ampliar o campus da instituição é compromisso anunciado pela atual administração municipal e condição para a criação e implantação de novos cursos. Foi ainda transcrita informação da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da UTFPR sobre a implantação de novos cursos em Campo Mourão: "Dentro das justificativas na elaboração do projeto de ampliação de cursos para o campus de Campo Mourão foi colocado como contrapartida a ampliação de área como compromisso da Prefeitura através de doação. Quando o MEC autorizar o início de implantação dos novos cursos será cobrado se as condições propostas foram atendidas, caso ainda pendentes pode julgar sem condições para início", finaliza.

Reiterados

   Outras 12 indicações apresentadas por Edson Battilani foram para reiterar ao Poder Executivo melhorias anteriormente reivindicadas. O vereador voltou a solicitar a inscrição de Campo Mourão no programa Restaurante Popular, a transformação da quadra de esportes do Centro Social Urbano "Edmilson Zarpelon" (jardim Laura) em quadra poliesportiva destinada à pessoas com deficiências e o desenvolvimento de campanha - em parceria com o Conselho Municipal do Idoso - para a captação de recursos através do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso.

   Battilani voltou a reivindicar ainda a reforma e alargamento das pontes que dão acesso ao jardim Araucária (pela rua João Eraston Schneider/Tipuanas e Roberto Brzezinski), a implantação de horta comunitária no jardim Araucária, permuta de terreno com a Mitra Diocesana para a construção de uma capela no jardim Araucária, melhorias nas instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Tancredo Neves (conjunto habitacional Milton Luiz Pereira) e implantação de uma arena multiuso na região dos jardins Country Club, Flórida, vila Teixeira e Gutierrez.

   Mais pedidos reiterados: Iluminação no trecho de acesso e entrada do Hospital Santa Casa, construção de barracão comunitário no jardim Araucária e regularização de terreno da Associação de Moradores do Jardim Araucária.

 Nove projetos de lei - sete oriundos do Poder Executivo e dois de autoria de vereadores - fazem parte da pauta para a reunião que a Comissão Permanente de Legislação e Redação da Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza nesta terça-feira (29/8), às 11 horas. Também será apreciado um projeto de lei complementar, um projeto de resolução e oito indicações legislativas, entre outras matérias.

   Entre os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo está o que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores municipais. Outro projeto trata do reajuste de salários do pessoal admitido para emprego público. Também será apreciado projeto que dispõe sobre a concessão de diária a agentes públicos da administração pública direta, autarquias e fundações do Município.

   A pauta inclui ainda o projeto de lei que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam), que cria os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que altera a lei que dispõe sobre a organização da assistência social no Município e que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

   Será ainda apreciado o projeto do vereador professor Cícero Pereira de Souza que denomina a concha acústica do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago). Pelo projeto, a concha recebe o nome de Analis Ohara. Do vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz será apreciado projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Discípulos e Missionários da Misericórdia.

   O projeto de lei complementar que faz parte da pauta é de autoria do vereador Edoel Rocha e altera dispositivos da lei que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural do Município. O projeto de resolução é de autoria do vereador Edson Battilani e concede o Título de Cidadã Honorária a empresária Ivone de Lourdes Capristo Malho.

   Através de requerimento apresentado em regime de urgência na Câmara Municipal, o vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B) solicitou ao presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Campo Mourão (Cis-Comcam), Carlos Caxão, informações e cópia de documentos referentes à doação de terreno para a construção de nova sede para a entidade.

  A doação de um terreno de 10 mil metros quadrados nas imediações do Hospital Santa Casa pelos proprietários do loteamento foi amplamente divulgado em 2014. Na própria mensagem justificativa do projeto de Lei Complementar que a ex-prefeita Regina Dubay encaminhou ao Poder Legislativo alterando o perímetro urbano para incluir o novo loteamento é destacada a proposta de doação, inclusive com a inclusão de um termo de doação. "A doação em tela está condicionada à inclusão da totalidade da área do referido ao perímetro urbano da cidade de Campo Mourão", acentua o termo. Outros documentos firmados pela ex-prefeita Regina Dubay e pela então presidente do Cis-Comcam, Ângela Kraus, destacam a questão da doação do imóvel.

   A área do novo loteamento foi incluída no perímetro urbano em meados de 2015 e agora o vereador Luiz Alfredo quer saber se o terreno prometido foi realmente doado ao Cis-Comcam. Em caso positivo, a entidade deve enviar cópia de documentos, inclusive da matrícula do imóvel. Caso não tenha recebido, deverá informar se recebeu doação de qualquer outro imóvel dos loteadores (em caso positivo, deve fornecer documentos).

   Não tendo ocorrido nenhuma doação por parte dos proprietários do loteamento, o presidente do Cis-Comcam deverá informar em que fase de negociação encontra-se o repasse da área prometida. Caso a doação já tenha ocorrido, o presidente do Cis-Comcam deverá informar o cronograma para início e conclusão das obras de construção da nova sede da entidade.

Caução

   Luiz Alfredo apresentou ainda requerimentos para que a prefeitura forneça cópia de processo que eliminou a responsabilidade pela infraestrutura e levantou a caução de lotes no jardim Ipanema II. Em outro requerimento indagou ao prefeito Tauillo Tezelli se procedem as informações de que o Município teria derrubado plantações de legumes e outros vegetais feita por moradores da região em terreno localizado na rua Ulisses Guimarães,  pertencente a prefeitura.

   Em caso positivo, o vereador quer saber quais os projetos da administração municipal para a área e previsão de execução. Também quer saber por que a galhada e os restos da plantação não foram removidos do local.

   Por se localizar em uma das áreas mais densamente habitadas de Campo Mourão e pela carência de área de lazer para a prática da modalidade na região, o vereador Jadir Soares - Pepita (PPS) reivindicou a prefeitura a instalação de uma arena de futebol society na praça Alvorada, no jardim Lar Paraná.

   Para a Vila Rural Pedro Kloster Júnior, o vereador pleiteou a reforma do campo de futebol suíço (incluindo o alambrado) e da cancha de malha, além da instalação de uma Academia da Terceira Idade. Pediu ainda a recuperação da pavimentação e dos redutores de velocidade em toda a extensão da rua Bom Jesus.

   Três indicações apresentadas por Pepita na última sessão do Poder Legislativo foram para que a prefeitura providencie a realização de melhorias nos centros municipais de educação infantil São José (jardim Alvorada), Nossa Senhora Aparecida (vila Urupês) e Nossa Senhora de Fátima (jardim Paulino).

 A instalação de câmeras de segurança no entorno das escolas municipais de Campo Mourão foi proposta ao prefeito Tauillo Tezelli pelo vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL), através de indicação apresentada no Poder Legislativo. Melhorar a segurança oferecida aos alunos, professores, direção e pessoal de apoio, bem como contribuir para a preservação do patrimônio público, é o objetivo.

   Trinta e oito indicações e requerimentos foram apresentados pelo vereador na última sessão da Câmara Municipal. Entre as melhorias reivindicadas estão a construção de ciclovia no trecho compreendido entre o início da avenida Ney Braga, passando pela avenida José Tadeu Nunes, até as proximidade do Parque de Exposição. Também solicitou a viabilização de material básico para o atletismo local, a instalação de parque infantil e a construção de banheiros na praça São José, a implantação de Academia da Terceira Idade na comunidade rural de São Benedito, construção de canteiros na avenida dos Lagos (conjunto habitacional Moradias Avelino Piacentini), além da edificação de banheiros na praça Bento Munhoz da Rocha Netto (praça do Fórum).

   Várias das reivindicações foram de obras na área esportiva. O vereador Cabo Cruz pleiteou a construção de campo de futebol e a revitalização da quadra de futsal do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), execução de uma quadra de areia ao lado do campo de futebol da comunidade rural de São Benedito, construção de uma pista de skate no jardim Lar Paraná e a realização de estudos para viabilizar a execução de uma piscina infantil no complexo esportivo Roberto Brzezinski. Também pediu a reforma das salas administrativas do complexo esportivo.

Asfalto

   A Câmara de Vereadores de Campo Mourão, através da Comissão Permanente de Méritos Temáticos, realiza audiência pública nesta quinta-feira (31/8), a partir das 19 horas, para debater com a comunidade o projeto de lei que altera o feriado do aniversário do Município (10 de outubro). Será no plenário do Poder Legislativo.

   O projeto é de autoria do Poder Executivo e prevê que a comemoração do feriado municipal de 10 de outubro será transferido para a segunda-feira seguinte, sempre que não coincidir com o domingo da semana em que se comemora o Dia da Padroeira do Brasil (12 de outubro). Pela proposta, a mudança - que atende reivindicação de entidades empresariais da cidade - passa a vigar em 2018.

   A realização de audiência pública para discutir o projeto com a comunidade é resultado de requerimento em regime de urgência apresentado pelo vereador e advogado Miguel Batista Ribeiro (PRB), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Para a audiência, que é aberta à população, foram convidados os presidentes da Associação Comercial e Industrial (Acicam), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato os Empregados no Comércio (Sindecam), Sindicato Empresarial do Comércio Varejistas (Sindiscam) e da Uprescam, bem como presidente de associações de moradores e outras entidades de classe.

   "A participação da comunidade é essencial para a análise de um tema de tão relevante interesse local. Os interessados e a população devem ser ouvidos sobre a proposta", explica o vereador Miguel Ribeiro.

   A mudança do feriado do aniversário do Município é uma antiga reivindicação do comércio local. Ressaltam as entidades empresariais que o feriado na antevéspera do Dia das Crianças prejudica sobremaneira as vendas do comércio de Campo Mourão, não apenas de brinquedos, mas também de vários outros segmentos. Alegam ainda que a ocorrência de dois feriados na mesma semana prejudica todas as atividades econômicas e que a mudança propiciará um feriado prolongado

  Está marcada para às 9 horas desta quinta-feira (31/8), a cerimônia de lançamento do selo personalizado alusivo aos 70 anos do Poder Legislativo de Campo Mourão, emitido pelos Correios. O evento, aberto ao público, será realizado no Plenário Vereador José Pereira Carneiro (da Câmara Municipal).

   A emissão do selo personalizado comemorativo as sete décadas do Poder Legislativo de Campo Mourão é resultado de parceria firmada com os Correios.

Cidadania Benemérita

   Os vereadores Edson Battilani (PPS) e Professor Cícero Pereira de Souza (PT) reiteraram a prefeitura o pedido da instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e a construção de uma pista de caminhada na área verde localizada no jardim Cidade Verde. Trata-se de um pleito dos moradores do bairro, que não conta com espaço próprio para a prática de atividades físicas.

   Já os vereadores Jadir Soares - Pepita (PPS) e Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL) apresentaram indicação na Câmara Municipal para que a prefeitura providencie a execução de melhorias na escola municipal Monteiro Lobato (jardim Lar Paraná). Entre elas, a realização de reparos na quadra poliesportiva (inclusive com a demarcação para a prática de várias modalidades), recuperação das manilhas de escoamento de água e a substituição de redes e alambrados de proteção.

   Por sua vez, os vereadores Sidnei Jardim e Edson Battilani (ambos do PPS) pediram que seja viabilizado local para a instalação de uma arena de futebol sintética no Colégio estadual Marechal Rondon (centro).

Auto Peças Cometa

   Voto de louvor pelo transcurso do 55º aniversário da empresa Auto Peças Cometa foi apresentado pela vereadora Nelita Piacentini (PR). A proposição foi aprovada por unanimidade na última sessão do Poder Legislativo.

   O vereador Miguel Batista Ribeiro (PRB) apresentou indicação para que a prefeitura construa lombada física na rua Aristhóteles Xavier do Rego (entre a travessa Canjarana e a rua Antônio Bittencourt Franco - jardim Bandeirantes).

 Sob a presidência de Elvira Schen Lima (PPS), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Mourão reúne-se nesta quinta-feira (31/8), a partir das 10h30min. Também os vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro - "Tucano" (PR) e Edilson Martins (PR) fazem parte da comissão.

   Nove projetos de lei - oito oriundos do Poder Executivo e um de autoria de vereador -, além de um projeto de resolução, fazem parte da pauta da reunião. Entre as matérias a serem apreciadas está o projeto que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam) e também os  projetos que tratam do reajuste dos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores municipais.

   Da pauta constam ainda projetos que tratam da criação dos componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que institui no calendário oficial do Município a Semana Municipal de Defesa e Respeito à Vida (de autoria do vereador Sidnei Jardim/PPS) e que dispõe sobre a concessão de diária a agentes políticos da administração pública direta, autarquias e fundações.

   Outro projeto autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial - no valor de R$ 5.266,64 - para pagamento referente a manutenção e hospedagem de website do Município no período de maio a dezembro do ano passado.                           

Serão apreciados ainda projetos que alteram a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Município e regulamenta o Sistema Único da Assistência Social, além de projeto que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

Votos de Pesar

O Poder Legislativo de Campo Mourão manifesta votos de pesar pelo falecimento de José Haito Doi, que por duas legislaturas (de 1989-1992 e de 1993-96) atuou como vereador nesta Câmara Municipal, conduzido pelo voto da população. Sua passagem por esta Casa de Leis foi marcada pela luta permanente na defesa dos interesses maiores de Campo Mourão e de sua gente, sempre pautando sua atuação pela ética, justiça social e a busca do desenvolvimento do Município.

   Campo Mourão perdeu um cidadão exemplar. Um cidadão que, de forma discreta, sempre participou ativamente da comunidade e que verdadeiramente adotou a cidade. Aqui empreendeu em seu campo profissional – a medicina; radicou sua família e criou seu filhos, participou de diversas instituições e contribuiu ainda com o governo municipal, tanto como vereador como secretário municipal

    As condolências do Poder Legislativo de Campo Mourão a família enlutada

Edson Battilani

Presidente da Câmara de Vereadores

Com a presença de filatelistas, autoridades municipais, servidores e representantes dos Correios, foi oficialmente lançado na manhã desta quinta-feira (31/8) o selo personalizado comemorativo aos 70 anos da Câmara de Vereadores de Campo Mourão. A cerimônia aconteceu no Plenário Vereador José Pereira Carneiro, na sede do Poder Legislativo.

   Nos pronunciamentos foi destacada a relevância da data histórica comemorada, a importância do papel reservado as Câmaras Municipais e o registro do transcurso das sete décadas do Poder Legislativo de Campo Mourão através de uma marca filatélica: o selo personalizado.

   A cerimônia contou com a presença da maioria dos vereadores mourãoenses e do prefeito Tauillo Tezelli, além de vários secretários municipais. 

  Indicação legislativa para que a prefeitura de Campo Mourão instale torneiras econômicas em todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal foi apresentada pelo vereador Jadir Soares - Pepita (PP). A intenção é não apenas reduzir os gastos com águas nas unidades escolares, mas também preservar os recursos hídricos e promover educação ambiental.

  "As torneiras econômicas diminuiriam bastante o desperdício de águas nos centros municipais de educação infantil e escolas da rede pública municipal", enfatiza o vereador. Ele destaca ainda que "a economia de água na comunidade escolar é voltada para o exercício da cidadania, por meio da preservação obtida pela torneira econômica e da formação de núcleos ambientais na comunidade", explica.

   "Pepita" também apresentou indicações da Câmara Municipal para que a prefeitura providencie a execução de sinalização horizontal e vertical (em especial, a instalação de placas de via preferencial e a pintura de faixa de pedestres) em vias públicas de vários bairros de Campo Mourão. Também solicitou a identificação das vias através da repintura dos nomes das vias nos postes.

   As melhorias foram reivindicadas para as ruas Araucárias, Seringueiras e Sibipirunas (jardim Casali), Segesmundo Staniszewski e Miguel Sharan (jardim Vitória Régia), Euclides Slompo, Sérgio Lisa, Padre Pedro Poleto, Sócrates Stamatto, Edvino Spacki, Flávio de Paula Emer e Padre João Viecelli (jardins Maia I e II), Nicolau Assad, Eugênio Zalewski, Ignácio Trombini, Bonifácio Paes Carneiro, Padre Aloysio Jacobi, Miguel Sharan e Diógenes Alves Cabral ( conjunto Capricórnio). Também pediu a colocação de tampa em bueiros na rua Santa Catarina e nas avenidas Presidente John Kennedy e Jorge Walter.

Esportes

  Com a presença de empresários, consumidores e inúmeras lideranças locais, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realizou audiência pública na noite desta quinta-feira (31/8) para ouvir a comunidade sobre a proposta de transferência do feriado alusivo ao aniversário do Município (10 de outubro) para a segunda-feira seguinte. Projeto de lei que altera o feriado, de autoria do Poder Executivo, tramita nas comissões permanentes do Poder Legislativo e deverá ser levado a discussão e votação em plenário já nas próximas sessões.

   Ao longo da audiência pública, favoráveis e contrários a transferência do feriado usaram da tribuna para expor as razões de seus posicionamentos. Representantes de várias entidades patronais ligadas ao comércio e empresários do setor enfatizaram a importância da transferência do feriado por acontecer atualmente na antevéspera do Dia das Crianças, prejudicando sobremaneira as vendas em uma das principais datas especiais para as lojas. Também observaram que a semana normalmente tem dois feriados (dias 10 e 12), comprometendo de forma acentuada as vendas e contribuindo para a evasão de consumidores para outros centros. Foi alegado ainda que vários outros municípios já transferiram o feriado do aniversário para a segunda-feira seguinte

   Os defensores da manutenção do feriado na data do aniversário do Município ressaltaram o aspecto histórico. Já o historiado Jair Elias dos Santos reafirmou que Campo Mourão comemora o aniversário do Município em data errada há 58 anos.

Projeto

   Pelo projeto em tramitação no Poder Legislativo, o feriado será transferido – a partir de 2018 - para a segunda-feira subsequente ao dia 12 de outubro, sempre que não coincidir com o domingo da semana em que se comemora o Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

   A mudança do feriado é uma antiga reivindicação do comércio local. A realização da audiência pública atendeu a proposição do vereador Miguel Batista Ribeiro (PRB) e foi conduzida pela Comissão Permanente de Méritos Temáticos do Poder Legislativo, presidida por Edoel Rocha (PDT).  Dos 13 vereadores de Campo Mourão, 12 participaram da audiência pública.

 A intervenção do deputado Felipe Franscischini junto ao governo federal para viabilizar a liberação de verba destinada à aquisição de instalação de novos lances de arquibancadas no ginásio de esportes Belin Carolo, em Campo Mourão, foi solicitada pelo vereador Edilson Martins (PR). O pedido foi formalizado através de requerimento apresentado e aprovado – por unanimidade - na última sessão do Poder Legislativo.

 Através de requerimento apresentado em regime de urgência na Câmara Municipal, o vereador e advogado Edoel Rocha (PDT) propôs a utilização das instalações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), existente na Asa Leste de Campo Mourão, em sistema de gestão compartilhada. Concluído há mais de um ano, o prédio encontra-se sem uso porque o município alega falta de condições financeiras para a manutenção.

   A proposição do vereador, aprovada por unanimidade, foi apresentada ao prefeito Tauillo Tezelli com a sugestão de que apresente a sugestão de que encaminha a deia ao presidente do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (CIUENP/Samu), Almir de Almeida, além do secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto.

   Edoel Rocha acentua que o Município paga aluguel do espaço físico ocupado atualmente pelo Samu no centro da cidade. Também observa que a UPA foi construída para atendimento de urgência e emergência, atividade que é desenvolvida pelo Samu. "Fazendo esta parceria de gestão compartilhada, o Município receberá recursos da Secretaria Estadual de Saúde para manutenção, contratação de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem", adianta o vereador O Município ficaria responsável pela zeladoria, limpeza, apoio e diagnóstico e atendimento farmacêutico, além do custeio, reforma e compra de equipamentos.

    De acordo com Edoel Rocha, parceria semelhante já foi feita na região de Cascavel (que teria recebido R$ 4.5 milhões da Secretaria de Saúde do Paraná). Também em Guaíra já teria sido implantada a parceria. Em Toledo, estaria em fase de implantação.

Melhorias

  A viabilização de novas viaturas e a disponibilização de mais agentes para reforçar o quadro efetivo da Polícia Rodoviária Estadual do Paraná - em especial da companhia sediada em Peabiru - foi reivindicada pela Câmara Municipal de Campo Mourão ao governador Beto Richa. A iniciativa partiu do vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS).

   A Polícia Rodoviária estadual, por determinação do governo federal, absorveu mais malha rodoviária, assumindo trechos que antes eram supervisionados pela Polícia Rodoviária Federal.  Por exemplo, as rodovias PR 317 e a BR 487, nos trechos localizados entre os municípios de Peabiru, Campo Mourão e Iretama. A 4ª Companhia da PR/PE, com posto em Peabiru, absorveu mais de 97 quilômetros de rodovias para fiscalizar e supervisionar.

   O vereador salienta que houve aumento do efetivo, mas não na mesma proporção do aumento da área repassada, prejudicando assim a eficiência no atendimento prestado. Na justificativa do requerimento apresentado na Câmara Municipal, Sidnei Jardim cita acidente ocorrido na perimetral Tancredo Neves em que a PR foi comunicada e não compareceu ao local para adotar as providências necessárias.

   Através de outros requerimentos, o vereador do PPS solicitou ao governador Beto Richa a instalação de um novo posto da Polícia Rodoviária estadual em Campo Mourão. Já ao comando da 4ª Companhia da PRE solicitou a intensificação da fiscalização na BR 317, em especial no trecho de Ivailândia.

   Sidnei Jardim também apresentou projeto de lei na Câmara Municipal que institui a Semana Municipal de Defesa e Respeito à Vida no calendário oficial de eventos de Campo Mourão.

Pista

  Projeto de lei apresentado no Poder Legislativo de Campo Mourão pelo vereador professor Cícero Pereira de Souza (PT) dá o nome de Analis Ohara a concha acústica localizada no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago). A matéria encontra-se em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal e, em breve, será levada a discussão e votação em plenário.

   Analis Costa Ohara faleceu no dia 24 de agosto último, em Campo Mourão, vítima de câncer no cérebro. “Era amante e entusiasta da arte em todas as suas formas e manifestações”, acentua o vereador professor Cícero na mensagem justificativa do projeto. Além de Turismóloga, Analis Ohara era atriz amadora e agitadora cultural. Ela amava a música, a dança e o circo.

   O Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira era um dos seus locais preferidos e lá promoveu, em 2013, diversas apresentações artísticas, através da Lei Municipal de Incentivo a Cultura..

Reforma Protestante

   O vereador Edson Battilani (PPS) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal que institui o Dia da Reforma Protestante – 31 de outubro – em Campo Mourão. Também os vereadores Professor Cícero Pereira de Souza (PT), Elvira Schen Lima (PPS), Edoel Rocha (PDT), Miguel Batista Ribeiro (PRB), Sidney Ronaldo Ribeiro – Tucano (PR), Nelita Piacentini (PR), Edilson Martins (PR), Jadir Soares – Pepita (PPS), Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz (PSL), Olivino Custódio (PSC) e Sidnei Jardim (PPS) subscreveram o projeto.

Mortalidade Infantil

   No próximo dia 19, às 19 horas, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza audiência pública para tratar de questões relacionadas a mortalidade infantil no Município. Natimorto, morte pós-parto e gravidez de risco serão outros assuntos  tratados no encontro.

  A execução de diversas melhorias em vários bairros de Campo Mourão foi reivindicada a prefeitura pelo vereador Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz (PSL), através de dezenas de proposições apresentadas na última sessão ordinária da Câmara Municipal.

   Ele pediu, por exemplo, a readequação e cascalhamento no prolongamento da rua Santa Rita (nas imediações do conjunto Moradias Avelino Piacentini), que dá acesso a subestação da Sanepar  e a diversas propriedades rurais e a sede de diversas instituições. Também sugeriu a construção de alambrado entre o lago e a pista de caminhada do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), a execução de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da avenida Paraná (jardim Nossa Senhora Aparecida), além da pintura e demarcação de faixas e sinalização na rua Francisco Albuquerque).

   Duas indicações apresentadas pelo vereador foram para que a prefeitura providencie a pintura dos nomes das ruas nos postes das ruas Iguatemi e Eucalipto (conjunto habitacional Parigot de Souza), além da pintura de faixas de pedestres. A construção de faixa elevada para a travessia de pedestres – com sinalização vertical e placa de velocidade permitida – em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Dom Virgílio de Pauli (conjunto habitacional Fortunato Perdoncini) foi outra melhoria pleiteada pelo Cabo Cruz.

Tapa Buraco

Três das quatro comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Campo Mourão reúnem-se nesta quarta-feira (6/9) para apreciar projetos de leis e outras matérias que poderão ser levados a discussão e votação nas sessões ordinárias marcadas para o início da próxima semana.

   Às 10 horas, acontece reunião conjunta das comissões permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Méritos Temáticos. Na pauta, o projeto de lei – de autoria da Mesa Executiva – que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, remuneração e proventos dos Servidores do Poder Legislativo.

   Já para às 10h15min está marcada reunião da Comissão Permanente de Legislação e Redação para apreciar quatro projetos de lei – três oriundos do Poder Executivo. Dois projetos de lei autorizam o Poder Executivo a alienar imóveis através de leilão público. Além de contribuir para o fomento dos bairros onde estão localizados os imóveis, a realização dos leilões visa cumprir com os aportes financeiros para a Previdência dos Servidores Municipais (Previscam).

   Outro projeto de lei dispõe sobre a descrição e especificações dos cargos de auditor de tributos e auditor fiscal, com adequação do Município às condições da Receita Federal. Também será apreciado proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que visa fornecer possibilidades para que, tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo, possam dispor de recursos financeiros e humanos, objetivando adequar os ajustes a carreira e cargos dos servidores.

   A CPLR apreciará ainda projeto de autoria do vereador Edson Battilani que institui no Município o Dia da Reforma Protestante (31 de outubro).

 Será realizada na sexta-feira (8/9), às 19h30min, nas dependências do Recanto do Criador (Parque de Exposição Getúlio Ferrari), a sessão solene da Câmara de Vereadores de Campo Mourão para a entrega do diploma de Cidadania Benemérita ao médico Francisco Fernandes Claudino (proprietário da Central Hospitalar).

   A outorga da honraria foi aprovada pelo Poder Legislativo em março de 2003. O projeto de resolução que concedeu o título, de autoria do então vereador Luiz Carlos Kehl, Foi protocolado em meados de setembro de 2002. A publicação do ato aconteceu no Órgão Oficial do Município de 4 de abril de 2003.

   Dez vereadores subscreveram o projeto: Geraldo Pedro do Sacramento, Isidoro Moraes, Janir Luiz Barbosa, Juvenal Vieira, Sebastião Ribeiro, Idevalci Maia, Edson Battilani, Edoel Rocha, Celso Hruschka e Maria Verci Ribeiro.

   Na mensagem justificativa que acompanhou o projeto, o autor destacou: “O dr. Claudino Francisco Claudino dispensa comentários, haja vista que a população mourãoense o conhece bem por seu profissionalismo e confianças construídos ao longo dos trinta anos que aqui trabalha como médico na Central Hospitalar”. Acrescenta ainda: “Pela sua dedicação e pelo bom atendimento que presta na área da saúde, não poderíamos deixar de homenagear este cidadão que escolheu nosso Município para aplicar seus conhecimentos e investir seu capital, gerando emprego e renda, além de prestar socorro médico aos que necessitam”, finaliza.

O Homenageado

   Nascido em Cajazeiras (cidade do alto sertão da Paraíba), em 26 de maio de 1938, Francisco Claudino formou-se em Medicina no ano de 1963. Depois de cursar Medicina na Faculdade da Paraíba, fez duas especializações: Cirurgia Geral (Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia) e em Ortopedia-Traumatologia (Universidade de São Paulo/Hospital das Clínicas). Ele é sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Ortopedia e membro da Sociedade Brasileira do Trauma e da Sociedade Latino Americana de Ortopedia e Traumatologia.

   Francisco Claudino instalou-se em Campo Mourão no em janeiro de 1967. Foi o primeiro ortopedista da cidade e começou com uma pequena clínica localizada na rua São Paulo (em frente a agência do Sicoob). Em 1975 ingressou – por concurso público – no Inamps (classificado em segundo lugar na região) e no mesmo ano iniciou atividades no antigo Pronto Socorro (hoje a Central Hospitalar).

   No currículo que acompanhou o projeto, em 2002/2003, é destacado que a Central Hospitalar atendia 500 pacientes mês em internações e que cerca de dois mil pacientes passavam mensalmente pelos seus ambulatórios médicos. “Quer dizer, por ano representa 9.600 internações e 24 mil atendimentos ambulatoriais, através do SUS”, acentua.

   Em outro trecho destaca: “estamos atualmente em ampliações de área física incorporando novos equipamentos, já concluindo a instalação para janeiro de 2002, o primeiro serviço de Hemodinâmica Cardiovascular o qual abrange todo Centro Oeste e Noroeste do Estado, construindo para breve colocar em funcionamento o novo Centro Cirúrgico para Cirurgia Cardíaca e Transplante de Órgãos”, finaliza.

   O homenageado é casado com Lilian Achoa Claudino (Empreendedora Destaque de Campo Mourão/2016). O casal tem três filhos: Denise (médica psiquiatra em São Paulo), Pérsio (médico hemodinamicista e especialista em neuroradiologia vascular pela Universidade de Paris) e Cláudia (formada em Hotelaria).

 A Câmara Municipal de Campo Mourão, por iniciativa do vereador Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (PSL), voltou a reivindicar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a execução de serviço de duplicação da BR 158, na saída para Maringá.

   No requerimento que apresentou na última sessão do Poder Legislativo com o pleito, o vereador acentua que o fluxo diário de veículos no trecho é intenso "ocasionando um tráfego precário e lento, aumentando o risco de sinistros e acidentes", a na justificativa da proposição.

   O Cabo Cruz solicitou ainda a administração municipal a pintura e demarcação de redutores de velocidade existentes na rua Eucalipto (conjunto habitacional Parigot de Souza) e a colocação de tampa em bueiros localizados na rua Perobal (jardim Santa Nilce) e na avenida José Custódio de Oliveira (centro). Pediu ainda ao prefeito Tauillo Tezelli que viabilize o fornecimento de protetor solar aos servidores que trabalham no cemitério municipal São Judas Tadeu

Utilidade Pública

   Projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Discípulos e Missionários da Misericórdia começou a tramitar no Poder Legislativo de Campo Mourão. Foi apresentado pelo vereador Cabo Cruz.

  A Câmara Municipal de Campo Mourão, sob a presidência de Edson Battilani (PPS), volta a se reunir na próxima segunda e terça-feira (11 e 12/9), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. Serão as primeiras sessões de caráter ordinário neste mês de setembro.

   Da ordem do dia constam 13 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução para discussão e votação. Entre os projetos de lei está o que denomina de Analis Ohara a concha acústica do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (de autoria do vereador professor Cícero Pereira de Souza/PT) e que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (oriundo do Poder Executivo).

   Também será votado projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial - no valor de R$ 5.266,44 - para pagamento de manutenção e hospedagem de website do Município no período de maio a dezembro do ano passado, além de projeto que altera a lei que criou a Semana da Saúde Preventiva e Combate a Obesidade Infantil e do Adolescente (de autoria do vereador Sidney Ribeiro - Tucano/PR). Será votado ainda  projeto que institui no calendário oficial a Semana Municipal de Defesa e Respeito a Vida (do vereador Sidnei Jardim/PPS), que cria os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan (de autoria do Poder Executivo) e que altera dispositivos da lei complementar que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal (Refiscam).

   A ordem do dia inclui também projeto que dispõe sobre a concessão de diária a agentes políticos da administração municipal direta, autarquias e fundações e que tratam do reajuste dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. O projeto de resolução incluído no roteiro  concede o Título de Cidadã Honorária de Campo Mourão a Ivone de Lourdes Capristo Malho (de autoria do vereador Edson Battilani (PPS).

   No próximo dia 19, às 19 horas, a Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza audiência. Na pauta, os índices de mortalidade infantil, natimorto, morte pós-parto e gravidez de risco no Município.

   A realização da audiência pública é resultado de proposição do vereador Edilson Martins (PR). Para o encontro - que vai acontecer no plenário da Câmara Municipal - foram convidados os integrantes do Comitê da Mortalidade Infantil, a chefe da 11ª Regional de Saúde, a secretária municipal da saúde e o chefe da Vigilância Epidemiológica. Também foram convidados os presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e da Associação de Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), além de representantes de outras entidades.

   Edilson Martins explica que propôs a realização da audiência pública em razão do preocupante crescimento da mortalidade infantil no Município. Também ressalta que no encontro deverá ser discutida não apenas a situação atual, mas também ações e medidas para diminuir o índice de mortalidade infantil.

Honrarias

   Para o próximo dia 28, ás 19h30min, está agendada sessão solene da Câmara de Vereadores para a entrega de Título de Cidadania Honorária ao promotor público Luciano Matheus Rahal. A cerimônia vai acontecer no plenário do Poder Legislativo.

   A outorga da principal honraria do Município a Luciano Rahal é resultado de projeto de resolução apresentado pelo vereador Edilson Martins. Também os vereadores Edson Battilani, Cabo Cruz, Dr. Miguel, Edoel Rocha, Elvira Schen, Jadir Pepita, Olivino Custódio, Professor Cícero, Sidnei Jardim e Tucano subscreveram o projeto.

   No dia seguinte (29 de setembro), às 19h30min, a Câmara de Vereadores entrega a Comenda 10 de Outubro a Biblioteca Municipal Professor Egydio Martello, que no final deste mês completa 60 anos. O autor do projeto que outorgou a honraria é o vereador Edson Battilani (PPS).

   Ao contrário do que acontecia em legislaturas passadas, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão passou neste ano a requerer mensalmente do Poder Executivo apenas o valor necessário para o seu custeio e não o montante de recursos assegurados pela Constituição Federal. Nos primeiros oito meses deste ano, entre janeiro e o final de agosto último, o Poder Legislativo mourãoense deixou nos cofres da prefeitura R$ 1.890.632,00 para a aplicação de acordo com as necessidades da administração municipal. Praticamente o valor investido pela administração municipal em recuperação asfáltica nos primeiros seis meses deste ano.

   A decisão de requerer apenas o valor necessário para o custeio, evitando o acúmulo de recursos financeiros na Câmara de Vereadores com a posterior devolução dos recursos a prefeitura em cerimônias, foi adotada já nos primeiro dias da atual legislatura pelos integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo. Cinco vereadores compõem a Mesa Executiva: Edson Battilani (presidente), Edilson Martins (1º vice-presidente), Sidney Ronaldo Ribeiro - Tucano (2ª vice-presidente), Jadir Soares - Pepita (1º secretário) e Roberto Cruz Mendes - Cabo Cruz (2º secretário).

   A medida adotada acabou com o verdadeiro "passeio" de recursos financeiros entre os poderes Executivo e Legislativo. Também evita que recursos financeiros fiquem parados na Câmara de Vereadores, enquanto a prefeitura de Campo Mourão necessita de verba para custear ações nas mais diferentes áreas, como as da saúde, educação, urbanismos, transportes, etc.

Economia

   O demonstrativo financeiro da Câmara de Vereadores de Campo Mourão revela ainda que nos primeiros oito meses deste ano, os gastos foram menores que no mesmo período do ano passado. Entre janeiro e agosto de 2016, os gastos do Poder Legislativo foram de R$ 5.022.508,64, enquanto neste ano somaram R$ 4.689.743,00. Uma redução da ordem de R$ 332.765,64 (o equivalente a 355 salários mínimos do país).

   A queda nos gastos é resultado de uma série de medidas que vêm sendo adotadas pela atual Mesa Executiva do Poder Legislativo. Uma delas foi a tramitação de processos de forma digital. Anteriormente eram gastos de R$ 600,00 a R$ 700,00 por mês com fotocópias, custo que caiu para cerca de R$ 90,00. E o novo sistema está em implantação nos últimos setores administrativo da Câmara Municipal.

   Outra economia significativa será alcançada com o recente término do serviço terceirizado de vigilância. O custo anual com nove vigias era de R$ 320 mil/ano. O serviço agora é restrito ao período noturno e é realizado por três vigias cedidos pelo Município.

   "São ações que viabilizaram expressivo volume de recursos ao Poder Executivo para o atendimento de demandas da população nas mais diversas áreas. É importante que se ressalte ainda que a nova postura da Câmara Municipal tem o apoio de todos os vereadores", explica o presidente Edson Battilani. Ele adianta também que a estimativa é de que o Poder Legislativo deverá deixar cerca de R$ 3 milhões nos cofres da prefeitura até o final do ano.

 A reforma do banheiro e das calçadas internas do cemitério municipal São Judas Tadeu e a instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) anexa ao campo de futebol suíço do jardim Indianópolis foram algumas das melhorias reivindicadas a prefeitura de Campo Mourão pelo vereador Jadir Soares – “Pepita” (PPS) nesta semana.

   Outras indicações apresentadas pelo vereador na Câmara Municipal propõe a realização de serviços de manutenção nos quiosques localizados na praça do Japão (conjunto habitacional Montes Claros), a limpeza do passeio público e o controle de erosão na reserva ambiental existente no conjunto habitacional Diamante Azul e a colocação de ventiladores no  vestiário da piscina do complexo esportivo Roberto Brzezinski.

   Para a escola municipal Professor Florestan Fernandes (jardim Albuquerque) pediu o rebaixamento da guia para acesso de cadeirantes em frente ao portão principal do estabelecimento. Também solicitou o rebaixamento de guia e construção de calçada no canteiro central – na sequência da faixa de pedestres – em frente ao portão.

   “Pepita” pleiteou ainda a execução de sinalização horizonta e vertical – em especial placas de preferencial e a pintura de faixa de pedestre – nas ruas Brilhante e Ágata (conjunto habitacional Diamante Azul).

   Para a escola municipal Bento Mussurunga (jardim Copacabana) reivindicou a realização de reparos no telhado, forro dos corredores, calçadas do pátio, instalação de toldo na entrada, pintura total da unidade e a reforma do banheiro feminino, além da colocação de tela de proteção e construção de muro no parque. Outras melhorias pedidas para a unidade: reparos na quadra poliesportiva, com pintura e marcação, manutenção do telhado e calhas, bem como a substituição de redes e alambrado.

   Outras três indicações foram apresentadas pelo vereador Jadir Soares. Uma delas para que a prefeitura disponibilize vigilância para a unidade básica de saúde do jardim Modelo. As outras são para que seja realiza manutenção completa no telhado, calhas e tela de proteção do muro do Centro Municipal de Educação Infantil Doce Magia (conjunto Diamante Azul). Já para o Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago) pediu a construção de uma rampa para o acesso de cadeirantes aos banheiros, instalação de placas de sinalização dos sanitários, manutenção dos banheiros (inclusive com adaptação para portadores de necessidades especiais) e disponibilização de água potável.

A Câmara Municipal de Campo Mourão, por iniciativa do vereador Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz (PSL), solicitou ao deputado estadual Mauro Moraes que priorize recursos no orçamento do Paraná visando a aquisição de duas viaturas para a Patrulha Rural do 11º Batalhão de Polícia Militar.

   O pedido foi formalizado através de requerimento que o vereador apresentou nas sessões do Poder Legislativo realizadas no início desta semana. Aprovada por unanimidade, a proposição pede recursos para a aquisição de viaturas 4x4 com tração nas quatro rodas.

   Garantir maior eficácia e agilidade nos atendimentos realizados pela Patrulha Rural do 11º BPM é o objetivo. De acordo com o vereador, as viaturas deverão ser utilizadas no policiamento ostensivo e preventivo.

Melhorias

   Entre as diversas melhorias que o vereador Cabo Cruz reivindicou ao prefeito Tauilo Tezelli está a execução de sinalização vertical e horizontal – determinando horário e local de embarque e desembarque de alunos – em frente de três estabelecimentos de ensino: o Colégio Estadual de Campo Mourão, Colégio Estadual Marechal Rondon e o Colégio Unidade Polo.

   Ele também pediu a implantação de mão única na rua Pedro da Veiga (em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Dom Virgilio de Pauli – conjunto Fortunato Perdoncini) e a realização de tapa buraco na avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho (jardim Aeroporto). Pleiteou ainda a readequação com cascalho do trecho sem pavimentação da rua Pioneiro Adinor Cordeiro de Souza (jardim Silvana), o asfaltamento da rua José Antônio Fuchs (jardim Silvana), a colocação de tampa em bueiro da rua Ágata (conjunto residencial Diamante Azul) e a realização de serviço de readequação para o escoamento da água pluvial no prolongamento da rua Santa Rita (que dá acesso a subestação da Sanepar e a diversas propriedades rurais).

  Indicações para que a prefeitura de Campo Mourão providencie a demarcação de faixas de pedestres em dois locais do jardim Curitiba foram apresentadas através da Câmara Municipal pelo vereador Edilson Martins (PR).

   Foi solicitada a execução da melhoria nas duas pistas da avenida Manoel Mendes de Camargo (entre o entroncamento com a avenida Capitão Índio Bandeira e a rua Paul Percy Harris) e na avenida Capitão Índio bandeira (entre o entroncamento com a avenida Manoel Mendes de Camargo e a rua Santos Dumont).

   Edilson Martins pediu ainda a adequação e cascalhamento da Estrada Araruna (próximo ao campus da Faculdade Integrado).

  Os vereadores Miguel Batista Ribeiro (PRB) e Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano” (PR) apresentaram indicação na Câmara Municipal para que a prefeitura de Campo Mourão promova a utilização parcial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada na Asa Leste da cidade. A sugestão é que dois médicos, no mínimo, passem a atender a população na unidade.

   Já os vereadores Edson Battilani (PPS) e Sidnei Jardim (PPS) apresentaram requerimento na Câmara Municipal com reivindicação ao governador Beto Richa e ao secretário do Esporte e Turismo, deputado licenciado Douglas Fabrício, para que seja viabilizada uma Arena Multiuso Sintética para o Colégio Estadual Vinícius de Moraes. As arenas de multiuso contam com estrutura completa (arquibancada, alambrado e vestiário) e podem ser utilizadas para a prática de futebol, handebol, vôlei, tênis, badminton, entre outras modalidades.

   Por sua vez, os vereadores Miguel Batista Ribeiro (PRB) e Edilson Martins (PR) sugeriram ao prefeito Tauillo Tezelli a realização do Natal de Luz neste final de ano, com apresentações culturais e de entretenimento nas praças localizadas na área central da cidade, na região do Lar Paraná e na Asa Leste.

   Em outra indicação que tramitou no Poder Legislativo, os vereadores Olivino Custódio (PSC) e Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano” solicitaram a limpeza de todos os bueiros da rua Eucalipto (conjunto habitacional Parigot de Souza).

Moção

   Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou moção de congratulações a escola municipal Professor Florestan Fernandes (Caic) pelos 20 anos de fundação. Edson Battilani foi o autor da proposição, subscrita também pelos vereadores Roberto Cruz Mendes – cabo Cruz (PSL), Jadir Soares – Pepita (PPS), Edilson Martins (PR) Olivino Custódio (PSC), Edoel Rocha (PDT), Elvira Schen Lima (PPS), Sidnei Jardim (PPS), Sidney Ribeiro – Tucano (PR), Professor Cícero Pereira de Souza (PT) e Miguel Batista Ribeiro (PRB).

  A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Mourão reúne-se nesta quinta-feira (21/9), a partir das 10h30min, sob a presidência de Elvira Schen Lima (PPS). Serão apreciados dois projeto de lei, oriundos do Poder Executivo, que dispõe sobre a alienação de imóveis do Município através da realização de leilão.

   Outro projeto de lei, também de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a descrição e especificações dos cargos de auditor de tributos e auditor fiscal, criados através de lei em vigor desde 1996.  O objetivo é a adequação as condições da Receita Federal para celebrar convênio.

   Da pauta da reunião constam ainda ofícios dos ministérios da Saúde e da Educação informando sobre a liberação de recursos financeiros para o Município, além de prestações de contas recebidas de entidades declaradas de utilidade pública.

   Também os vereadores Edilson Martins (PR e Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano” (PR) fazem parte da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo.

     Está em vigor, desde o último dia 6, o novo Código de Arborização e Ajardinamento de Campo Mourão. Trata-se do instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização da área urbana. Além de introduzir uma série de mudanças, inclusive penalidades mais severas para os infratores, o código reuniu também toda a legislação municipal em vigor sobre a questão.

   Da elaboração do código – que tem 21 capítulos e 95 artigos – participaram diversos especialistas ligados a instituições de ensino superior instaladas na cidade e representantes de várias entidades, a exemplo da UTFPR, Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Agenda 21 Local. Uma das preocupações do autor da lei complementar que instituiu o Código de Arborização e Ajardinamento Urbano, o vereador a agrônomo Edson Battilani/PPS (que é servidor aposentado do Instituto Ambiental do Paraná – IAP), foi definir a participação da população no trato da arborização e estabelecer critérios rígidos para o abate de árvores, bem como os critérios de compensação e reposição.

   O Artigo 60, por exemplo, é enfático: “é proibido matar ou danificar árvores de ruas, praças e parques por qualquer modo ou meio”. Já o Artigo 62 estabelece: “É expressamente proibida a extração ou poda de qualquer árvore, da arborização pública, com a finalidade de melhorar a visão de placas, letreiros ou fachadas de estabelecimentos comerciais”. O Código determina ainda que somente será permitida a fixação de lâmpadas e ornamentos em geral em árvores de vias, praças e logradouros públicos como parte da decoração natalina, a partir da última semana de novembro, devendo ser totalmente removida até o final da primeira semana de janeiro.

   Quando a emissão de autorização formal para corte, a reposição das árvores cortadas agora é obrigatória e as mudas utilizadas devem obedecer aos critérios fixados pela lei.  Já os estacionamentos de veículos ao ar livre devem ser arborizados. Continuam declaradas imunes de corte as árvores das seguintes espécies: óleo de copaíba, pequi, pau terra da arreia, barbatimão e angico do campo.

   O Código de Arborização e Ajardinamento conta com capítulos de tratam das competências da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da vegetação original de Campo mourão e do sistema de áreas verdes, do sistema de gestão e das infrações e penalidades. Estabelece ainda objetivos e diretrizes, bem como princípios para a instrumentalização do Código, além de seções que dispões sobre a produção de mudas e plantio, a conservação da arborização urbana, o plano de manejo, vegetação em áreas privadas, etc. Creio que a nova lei

  Edson Battilani acentua: “Creio que a nova lei estabelece um conjunto de regras que permitirão a adoção de medidas que permitirão a redução  dos conflitos com a arborização e com melhorias do  visual da cidade, sobretudo, face ao desejo da municipalidade em desenvolver-se econômica e socialmente com boa qualidade de vida”.

   As agências bancárias de Campo Mourão poderão ser obrigadas, em breve, a dispor de cadeira de rodas para uso de pessoas com deficiência, idosos e qualquer cidadão com mobilidade reduzida. Indicação legislativa que propõe a obrigatoriedade foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro – “Tucano” (PR) e já encaminhada ao prefeito Tauillo Tezelli.

   “Muitas vezes, pessoas com deficiência ou obesas, por exemplo, enfrentam dificuldade de locomoção nas agências bancárias. A disponibilização de cadeira de rodas é uma medida simples e barata, que vai ser de grande valia. Sem falar que a medida vem de encontro ao direito de acessibilidade”, explica o vereador.

   “Tucano” também apresentou dezenas de indicações no Poder Legislativo com pedidos ao Poder Executivo de melhorias para os bairros de Campo Mourão. Entre elas, a realização de operação tapa buraco em trecho das ruas das Araucárias (jardim Araucária), Marins Pereira e Panambi (jardim Cidade Verde), dos Crisântemos (conjunto habitacional Primavera) e Apolinário Gorski (jardim Santa Nilce II), além de recape asfáltico nas ruas das Alfazemas, das Gardênias, das Sálvias, da Tulipas e Porto Velho (conjunto habitacional Primavera).

   Também reivindicou a melhoria da iluminação nas duas vias da avenida Capitão Índio Bandeira (em frente a praça Ayrton Paulo Cerqueira Alves), a criação de bosque no espaço de preservação natural existente na rua Antônio Justino Ferreira (jardim Paulista), a instalação de cobertura – com banco – na parada de transporte coletivo urbano em ponto da avenida Goioerê e a limpeza de bueiros na rua Xambrê (conjunto habitacional Parigot de Souza).

   Mais melhorias pedidas pelo vereador Sidney Ribeiro: iluminação e reposição de equipamentos em falta na Academia da Terceira Idade do jardim Cidade Nova,, substituição de tampa em bueiro na rua Araruna (centro), construção de para com Academia ao Ar Livre no conjunto habitacional Mendes, melhoria da iluminação na rua Arapongas (conjunto habitacional Milton Luiz Pereira), rebaixamento da iluminação em sete ruas do conjunto habitacional Mendes e a construção de trevo de acesso no entroncamento do conjunto Milton Luiz Pereira, Parque Industrial e o conjunto Mendes (BR 272).

 A Secretaria Municipal de Saúde realiza prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano em audiência pública que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Campo Mourão agendou para esta terça-feira (26/9), a partir das 14 horas.

 O vereador Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz (PSL) apresentou indicação na Câmara Municipal para que o ponto do transporte coletivo urbano localizados nas proximidades do Colégio Estadual Marechal Rondon, na avenida Goioerê, seja mudado para as proximidades do Supermercado São Luiz Bom Dia, na mesma via.

   A mudança foi proposta em razão do trânsito intenso nas proximidades do mais antigo estabelecimento de ensino público da cidade, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos. O pedido foi encaminhado a prefeitura e também a Viação Mourãoense, que explora o serviço de transporte coletivo urbano.

   O vereador Cabo Cruz também pediu a instalação de placa de “Preferencial” na avenida José Wierzchon (esquina com a rua João Gourlart – jardim Albuquerque) e a construção de bueiro na rua Padre João Viecelli (entre as ruas Francisco Albuquerque e Prefeito Roberto Brzezinski – jardim Maia). Solicitou ainda a colocação de tampa em bueiro na rua das Emas (conjunto habitacional Dr. Milton Luiz Pereira).

   Outra indicação apresentada pelo vereador foi para que a prefeitura providencie, com urgência a troca do padrão de energia elétrica do Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes (jardim Maia).

  Indicação ao prefeito Tauillo Tezelli sugerindo a contratação de professores concursados para suprir vagas em aberto, em decorrência de aposentadoria, exoneração e óbitos, foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Edson Battilani (PPS). Para amenizar o problema, o vereador também sugeriu a implantação do Processo Seletivo Simplificado (PSS), nos moldes adotado pelo Governo do Estado.

   “As contratações imediatas do pessoal solicitado são indispensáveis para suprir vagas do quadro de servidores, visando o bom funcionamento da Secretaria de Educação e da qualidade do ensino infantil e fundamental”, salienta o vereador. Na justificativa da proposição protocolada no Poder Legislativo, Battilani ressalta que o PSS é um processo seletivo simplificado utilizado pela SEED para a contratação temporária de professores, pedagogos, intérprete de Libras, auxiliares de serviços gerais e assistentes administrativos.

   O processo consiste em análise de títulos (não é realizado prova) e a inscrição é feita exclusivamente via internet (não existe taxa de inscrição). A classificação é gerada de acordo com a pontuação, que é obtida através dos títulos informados (escolaridade, tempo de serviço, pós-graduação, etc.).

Retorno

   O vereador do PPS também apresentou indicações a administração para que sejam retomados os programas Jovem Jardineiro e Lixo é Real. O primeiro programa contribuía para a inserção social e cultural de adolescentes em situação de risco social, enquanto o segundo aliava conscientização ambiental, limpeza, fomento as vendas na Feira do produtor e melhor alimentação aos participantes.

   Battilani  pediu ainda a transformação de área existente entre as ruas Poty Lazazato, Francisco Schreiner Filho e Sabia (jardim América) em praça pública, além da execução de recape asfáltico nas ruas Felicita Maria Dolci, Romilda Bambini Piacentini (conjunto residencial Piacentini), Apolinário Gorski jardim Santa Nilce II), Décio Carlos Slomp e Antônio Fernando Slomp (jardim Paulino).

   A realização de serviço de limpeza e a instalação de Academia da Primeira Idade (API) e de mesa de jogos na praça Professor Ephigênio José Carneiro (jardim Cidade Alta) foi outra reivindicação apresentada por Edson Battilani. Para a escola municipal Professo Ethanil Bento de Assis (jardim Santa Cruz) solicitou a construção de novo almoxarifado.