Notícias

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão, composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo, se reúne na próxima segunda-feira (12), às 14 horas, para debater e dar parecer no projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

O projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O projeto tem como relatora, a vereadora Elvira Maria Schen Lima.

Com uma pauta enxuta, os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem no início da noite desta segunda-feira (12) e também na terça-feira (13), a partir das 19 horas para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação será realizada na terça-feira, com a segunda votação durante a sessão presencial - sem público.

Pelo roteiro prévio de trabalhos em plenário serão apreciados dois projetos de Leis, nove requerimentos, duas moções, 50 indicações, sendo três Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Durante a sessão, sem a presença de público, somente com vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, serão apresentados dois projetos de Leis para conhecimento dos demais parlamentares.

Projeto de Lei 52/2021, de autoria do vereador Bina, que denomina os logradouros do Jardim Panambi da planta geral do município.

Projeto 54/2021, de autoria do vereador escrivão Parma, que dispõe sobre a criação do Roteiro da Fé, no município.  

As sessões terão início às 19 horas e serão transmitida pelo Youtube, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa através do link https://youtu.be/E2i5KlMJTkg 

Com um discurso afinado em defesa das mulheres e dos menos favorecidos pela sorte, a vereadora Naiany Hruschka Salvadori  justificou a proposta do projeto de Lei 45/2021, votado e aprovado - por unanimidade - em primeiro turno de discussão e votação, na noite da última segunda-feira (12), durante a sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão.

O projeto - de autoria da vereadora - dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. “Desde o início da nossa adolescência passamos por um processo que só nós mulheres sabemos como é. É uma transformação fisiológico natural carregado por um tabu gigante, mesmo nos dias atuais. Sofremos com essa mudança em nosso corpo, que muitas vezes gera desconforto físico e emocional. Além de tudo isso, temos situações de meninas e mulheres que não tem acesso a esse Kit de higiene básico, o absorvente íntimo”, explica a vereadora.

Segundo ela, há estudos mostrando números da evasão escolar – por meninas – por falta de acesso ao kit higiênico. “Pesquisas apontam que na época do ciclo menstrual das alunas, muitas deixam de frequentar a sala de aula, 45 dias de cada ano letivo, perdendo dias de aprendizado pela dificuldade de comprar o absorvente íntimo. Precisamos criar esse programa de apoio as jovens e as mulheres de extrema vulnerabilidade no município”.

Pelo projeto, o programa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar. Consiste também em combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina.

“Com o projeto pretende-se reduzir as faltas em dias letivos das estudantes em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar. Poderão ser realizados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos para a consecução e objetivos desta Lei”, lembrou a vereadora.

De acordo com Salvadori, a recomendação feita pelos ginecologistas para a troca do mesmo é de no máximo a cada quatro horas. “Infelizmente, muitas Mulheres e estudantes não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação, como tampões de panos, algodão e até mesmo miolo de pão, ou se sujeitem a um período maior de uso, podendo assim causar diversos danos à saúde da mulher”.

Uma pesquisa realizada em 2018 por uma fabricante do produto mostrou que 22% das meninas brasileiras de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos de higiene adequados durante o período menstrual. “O percentual sobe para 26% na faixa etária entre 15 e 17 anos. Acima de tudo, na falta de absorventes higiênicos, muitas perdem dias letivos, chegando a abandonar os estudos por constrangimentos vividos. Dessa forma, é extremamente necessário garantir às Mulheres que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social, o acesso ao absorvente higiênico, assegurando esse item como essencial na política definida para esses segmentos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como às estudantes dos anos finais do ensino fundamental”, argumentou a vereadora.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quarta-feira (14), às 09 horas, de forma remota, para apreciar e emitir pareceres em três projetos de Leis, em três Indicações Legislativas e em um recurso.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a (CPLR) irá apreciar e emitir pareceres dos seguintes projetos de Leis, das Indicações Legislativas e do Recurso;

Projeto de Lei 03/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que altera dispositivos da Lei 2882, que proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 16 toneladas (veículo + carga), no perímetro central, que compreende entre as ruas Araruna e Interventor Manoel Ribas e as avenidas Jorge Walter e João Bento. O projeto tem como relator, o vereador Escrivão Parma.

Projeto de Lei 49/2021, de autoria do vereador Paulo Pilatte, que institui o Dia municipal da pesca no município. O projeto tem como relator o parlamentar Marcio Berbet.

Projeto de Lei 53/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei 1.085, de 30 de dezembro de 1.997, que dispõe sobreo regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais. O  projeto tem como relator o parlamentar Marcio Berbet.

Indicação Legislativa 959/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando a prefeitura o envio para Câmara do projeto de Lei, que dispõe acerca da reserva de vagas em hotel a mulheres vítimas de violência doméstica. O vereador Marcio Berbet é o relator do projeto.

Indicação Legislativa 967/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, solicitando a prefeitura o envio do projeto de Lei, que institui no município de Campo Mourão o direito de indenização devida a cônjuge, companheiro e herdeiros de servidor municipal profissional da Saúde em razão de óbito decorrente da covid-19. O vereador Escrivão Parma é o relator do projeto.

Indicação Legislativa 965/2021, de autoria do vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando o envio da prefeitura para Câmara do projeto de Lei, que dispõe sobre a instalação de estações tubo para embarque/desembarque do transporte coletivo no município. O relator do projeto é o vereador Edilson Martins.

A Comissão também vai analisar e dar parecer no recurso 02/2021, de autoria dos vereadores Edilson Martins e Tucano em face da decisão contrária a tramitação do projeto de Lei 029/2021, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II. O relator é o vereador escrivão Parma.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) esclarece que a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não tem relação com o Poder Legislativo de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto de Lei 46/2021, de autoria do parlamentar Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos com logomarcas, slogans, frases, cores, ou qualquer outro símbolo que identifique uma determinada gestão pública.

Pelo projeto, também fica proibido o uso de prédios públicos, uniformes, placa de publicidade ou identificação de obras. “Ficam autorizados somente às cores, previstas nos artigos 28 e 29 da Lei Ordinária 1930/2005 do Município de Campo Mourão, e os símbolos oficiais, como a bandeira, o Brasão de Armas e o Sinete do munícipio, previstos no artigo 5° da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão”, explicou Machado.

Segundo ele, no caso dos papéis oficiais já existentes que possuam logomarca, slogan, cor ou qualquer outro símbolo que identifique gestão específica, poderá ser utilizados até o seu integral consumo. “O projeto visa garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade, bem como trazer mais identidade ao município. O princípio da impessoalidade tem por objetivo impor a administração pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem".

Ainda conforme o vereador, do ponto de vista econômico, se evita que a cada entrada de um novo administrador seja preciso mudar a identidade visual de todos os meios que foram alvos de identificação específica, como por exemplo, os documentos oficiais. "É imprescindível aos gestores públicos que utilizem corretamente os símbolos oficiais do município, pois os mesmos são características importantes de esclarecimento e orgulho dos munícipes”.

O vereador Tio Leco protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando ao governador do estado Ratinho Junior e à Companhia Paranaense de Energia (Copel), informações sobre o programa Paraná Trifásico.

O parlamentar questionou no documento enviado pela Câmara ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, a previsão de implantação do Programa "Paraná Trifásico" em Campo Mourão  e em caso da implantação, se irá abranger todos os agricultores da região.

“Considerando que a maioria das propriedades rurais hoje tem energia monofásica, é de suma importância a mudança para trifásica, pois além do reparo dos equipamentos ser valores menores, aumenta a capacidade de energia da propriedade rural, facilitando assim para o agricultor implementar mais tecnologia na sua produtividade”, comentou Tio Leco.

O vereador Tio Leco participou nesta segunda-feira (19), de uma reunião com o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, para tratar de projetos que irão beneficiar trabalhadores, coletores de materiais recicláveis do município. “Nos próximos dias teremos boas novidades para essa classe batalhadora de Campo Mourão”, destacou Tio Leco. A reunião aconteceu na prefeitura de Campo Mourão. 

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo de Campo Mourão, solicitando informações junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sobre o suporte de peso da rodovia BR-272, na saída de Campo Mourão para Barbosa Ferraz, para tráfego de caminhões.    

No documento, o parlamentar solicita informações sobre a capacidade máxima de toneladas para o trecho entre o Condomínio Residencial Rio do Campo e a rodovia BR-158, se há fiscalização quanto ao peso dos caminhões que trafegam pela pista e também, da existência de placas indicando e orientando os motoristas sobre o limite de peso para o tráfego na rodovia.   

Segundo o vereador, o pedido de informações está relacionado aos estragos na pista. “Solicitei as informações por conta do excesso de estragos, tendo em vista que já foram feitos diversos reparos e atualmente a estrada se encontra em péssimas condições de tráfego. Os munícipes cobram dos vereadores informações sobre esse tipo de situação”.

A Comissão Especial de Trânsito da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (relator) e os membros Bina e Toninho Machado, se reuniu com a presidência da Casa de Leis, vereador Jadir Pepita e com os demais parlamentares, para debater e trocar informações sobre o trânsito de Campo Mourão. A reunião aconteceu no período da manhã no plenário do Legislativo.

Os vereadores também discutiram o sistema binário, ciclovia, mobilidade urbana aliada ao trânsito, semáforos, implementação da sinalização viária e de rotas do transporte coletivo urbano e cobrança ou não, do estacionamento rotativo para idosos e deficientes físicos.

“Precisamos rever os projetos e os estudos relacionados ao trânsito de Campo Mourão para articular recursos para implantar as obras necessárias, trazendo conforto e benefícios aos moradores da nossa cidade. Essa é a nossa meta”, lembraram os vereadores.   

Os vereadores de Campo Mourão receberam no início da tarde desta quarta-feira (21), a visita do deputado federal Ricardo Barros, no plenário do Legislativo.

O parlamentar federal fez uma explanação dos valores repassados, através de emenda parlamentar, ao município, desde o início do mandato em 2005. Ao todo foi repassado R$12,8 milhões para Campo Mourão.

Deste valor, segundo Barros, R$ 750 mil foram repassados através de emenda parlamentar aos vereadores, Naiany Blognesi Hruschka Salvadori (R$ 250 mil), Marcio Berbet (R$ 250 mil) e Tio Leco (R$ 250 mil), para investimentos em Campo Mourão.      

De acordo com o vereador Márcio Berbet, os valores serão investidos na construção de uma ponte que liga dois bairros no município.

A vereadora Naiany Blognesi Hruschka Salvadori contou que os recursos serão investidos nas mulheres da cidade. “Os valores serão aplicados em politicas públicas, em ações voltadas às meninas e mulheres”, disse.

Tio Leco lembrou que os recursos serão investidos na compra de carrinhos para coletores de materiais recicláveis. “Todos os coletores de recicláveis de Campo Mourão estão felizes”, comemorou Leco.

Para o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), os recursos através das emendas mostram que a politica adotada desde o início do mandato na Casa de Leis, está dando resultado positivo.

“Como presidente desta casa de Leis, agradeço os recursos conquistados pelos parlamentares que se uniram em prol da nossa cidade. Implantamos uma politica desde o início do nosso mandato que é a politica da união entre os vereadores, trabalhando em prol dos moradores da nossa cidade”, enfatizou Pepita.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima segunda-feira (02), às 09 horas, de forma remota, para apreciar e emitir pareceres de três projetos de Lei e, de uma mensagem de veto.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR irá apreciar e emitir pareceres dos seguintes projetos de Leis e da mensagem de veto;

Mensagem de veto 001/2021, de autoria do Executivo, vetando totalmente o projeto de Lei 30/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra Covid-19,

Projeto de Lei 52/2021, de autoria do vereador Bina, denominando os logradouros do Jardim Panambi da planta geral do município.

Projeto de Lei 55/2021, de autoria do Pode Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal 3.557, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do artigo 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão.

Projeto de Lei 56/2021, de autoria do Executivo, que altera a ementa e dispositivo da Lei 98, de 23 de janeiro de 1976, que denomina Rua Carlos Behrens, a atual Rua 3, no Jardim Laura, da planta da cidade.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram por unanimidade na última sessão ordinária, um requerimento de urgência de autoria do parlamentar Marcio Berbet, solicitando informações da prefeitura, quanto ao replantio de gramas em canteiros da cidade. O trabalho foi terceirizado através de uma licitação e teve um investimento - por parte do município - de R$ 540 mil.

O autor do documento, o vereador Marcio Berbet, solicitou informações quanto ao cumprimento do contrato, a fiscalização e o trabalho de qualidade no plantio de grama em canteiros de vias da cidade.

“No contrato há especificação de dois fiscais para o bom andamento da obra e penalidades a fornecedora, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações. Porque os fiscais não fiscalizaram a execução do contrato? No caso de resposta positiva, que seja efetuado um relatório da fiscalização, inclusive com levantamento fotográfico, comprovando o nivelamento do terreno”, questionou Berbet.

No requerimento aprovado por unanimidade na Câmara, o parlamentar solicitou, por parte dos fiscais da prefeitura, a notificação da empresa para o cumprimento do contrato, iniciando pelo nivelamento do terreno onde está sendo realizado o plantio da grama. “Solicito que sejam verificados os locais que foram colocados os tapetes de grama e não foram devidamente preparados para receber a grama, tanto que a mesma não se encontra devidamente fixada. Que seja devidamente retirada à grama, e que não seja depositada na faixa de rolamento. Que também seja efetuada a limpeza da via pública após o plantio, efetuando-se devido relatório”.  

Berbet justificou o requerimento de urgência por conta dos inúmeros questionamentos dos moradores. “Eles questionaram principalmente, a qualidade do trabalho que está sendo realizado, sem nivelamento do local, a sujeira deixada na via pública e o período extremamente seco que está sendo realizado plantio, entre outros”.

Segundo o vereador, de que adianta efetuar a troca de uma grama, por outra, senão houve qualidade na prestação de serviços e no plantio da nova grama devidamente adquirida. “Cabe a nós vereadores, fiscalizar a execução dos contratos de licitação efetuados, considerando que são justamente investimentos de valores públicos, e somos cobrados pelos cidadãos. É notório, que a empresa que ganhou o certame de Licitação, não vem desempenhando seu papel, e pior, que os fiscais do município indicados no contrato estão sendo omissos no exercício de sua função”.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), também comentou sobre o trabalho de replantio das gramas. “Não estão nivelando os canteiros, não estão retirando os tocos das árvores e não estão realizando um serviço de qualidade. Espero que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação a esse trabalho”, disse.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori lembrou que o replantio está sendo em período errado. “Quem trabalha com esse setor sabe muito bem que agora não é época de plantar grama, em lugar algum. Estamos no período de stress hídrico e de geada. Quando se planta na época certa, Deus molha. Esse detalhe gera economia ao município”.        

Toninho Machado afirmou que os fiscais tem autonomia e deveriam parar a obra. “Chega de fazer um serviço mal feito e o povo ter de pagar”.

O vereador Miltinho do Cidade Nova citou o trabalho de replantio de grama na Rua João Batista Salvadori. “Foi tudo perdido por falta de fiscalização, irrigação e por ter sido feito em época errada”.

O vereador Tio Leco protocolou uma indicação – aprovada na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão – solicitando à prefeitura, reformas na ciclovia Júlio Vieira dos Santos, no bairro Lar Paraná.

No documento, o parlamentar sugere o recapeamento asfáltico em toda a extensão, nos 2,4 quilômetros sobre o canteiro central da Avenida Presidente John Kennedy, implantação de uma nova pista lateral para pedestre e a readequação da iluminação.

“Pedalar a noite pela ciclovia se tornou perigoso. Em alguns pontos, as raízes das árvores arrentaram o asfalto colocando em risco quem gosta de pedalar, além da falta de sinalização na pista”, comentaram Clara Santos Dias e o marido Joel Dias.

Segundo o vereador, autor da indicação, o pedido à prefeitura tem por objetivo atender a solicitação dos inúmeros moradores que utilizam a pista para praticar esportes ou para deslocamentos até o trabalho ou para casa. “A ciclovia é muito utilizada para, pedal, skate, patins, entre outras modalidades. Para maior segurança dos usuários, seria adequada a criação de uma nova pista para quem deseja fazer caminhadas. Atualmente a pista está com desníveis, sendo necessário assim um recape asfáltico e uma readequação da iluminação, pois o período noturno é o mais utilizado pelos moradores para praticar alguma atividade”.

O governo do estado através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) enviou um ofício direcionado ao presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), comunicando que aguarda as propostas das empresas que irão prestar serviços de recomposição do guarda corpo, na ponte torta sobre o Rio Lontras, na rodovia PRC-487 no km 210, entre os municípios de Luiziana e Iretama.

As propostas devem ser encaminhadas até o próximo dia 23 de agosto para as obras de execução dos serviços de recomposição de guarda corpo, fornecimento e instalação de defensas metálicas simples semi-maleáveis com atenuadores de impacto, a serem instaladas na ponte, dando mais segurança aos usuários da rodovia, palco de inúmeros acidentes com vítimas fatais.

Em maio deste ano, um acidente entre um caminhão e uma motocicleta deixou três pessoas mortas. Após ficar desgovernado, um caminhão despencou de uma altura de cerca de 20 metros. Na ponte onde ocorreu o acidente já foram registrados inúmeros acidentes, todos com vítimas fatais. O local também é conhecido por ter abelhas, o que dificulta ainda mais o trabalho de resgate das vítimas.

No início do mês passado, Pepita protocolou um requerimento – aprovado por unanimidade - solicitando o envio do documento ao governador do estado, Ratinho Junior, para que fosse instalado um guard rail sobre a ponte do Rio das Lontras, evitando a queda de caminhões, de automóveis e consequentemente, de mortes.

De acordo com o engenheiro Guilherme Mahaes, da unidade do (DER), em Maringá, o edital já foi publicado pelo governo do estado. “Trata-se da concorrência 02/2021 e as propostas serão recebidas até o dia 23/08 e a abertura no dia 24/08. O objeto da contratação é execução dos serviços de recomposição de guarda corpo, fornecimento e instalação de defensas metálicas simples semi-maleáveis com atenuadores de impacto”.

 *A imagem publicada junto com a matéria foi gentilmente cedida pelo autor, repórter Rafael Silvestrin.

O prefeito Tauillo Tezelli sancionou na última terça-feira (27), a Lei 4212/21, de autoria do vereador Toninho Machado, que proíbe o uso de logomarcas ou símbolos de uma determinada gestão pública. A publicação foi feita na edição extraordinária do diário oficial do município, número 2690/21.  

O projeto de Lei – aprovado por unanimidade na Câmara de Campo Mourão - proíbe a identificação de veículos, documentos com logomarcas, slogans, frases, cores, ou qualquer outro símbolo que identifique uma determinada gestão pública. Será autorizado somente o uso das cores e os símbolos oficiais, como a bandeira, o Brasão de Armas e o Sinete do munícipio, previstos no artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão. “Os papéis oficiais já existentes que possuam logomarca, slogan, cor ou qualquer outro símbolo que identifique gestão específica, poderão ser utilizados até o seu integral consumo”, diz a Lei sancionada.

Segundo Toninho Machado, o projeto visa garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade, bem como trazer mais identidade ao município. “O princípio da impessoalidade tem por objetivo impor a administração pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem".

Ainda conforme o vereador, do ponto de vista econômico, evita que a cada entrada de um novo administrador seja preciso mudar a identidade visual de todos os meios que foram alvos de identificação específica, como por exemplo, os documentos oficiais. "É imprescindível aos gestores públicos que utilizem corretamente os símbolos oficiais do município, pois os mesmos são características importantes de esclarecimento e orgulho dos munícipes”, lembra Machado.

O governo do estado através da Casa Civil e da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) enviou um ofício direcionado ao vereador Tio Leco informando a previsão de implantação do Programa Paraná Trifásico para até 2025.

Há cerca de 15 dias, o vereador protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, documento enviado ao governador Ratinho Junior e à Companhia Paranaense de Energia (Copel), solicitando informações sobre o programa Paraná Trifásico. Tio Leco questionou a previsão de implantação do Programa "Paraná Trifásico".

De acordo com o oficio, no Programa Paraná trifásico previsto para ser executado entre 2020 e 2025, serão implantados 25 mil quilômetros de linhas trifásicas de distribuição no campo, no lugar das monofásicas.

O trifaseamento será realizado na “espinha dorsal” da rede, infraestrutura mais robusta com cabos protegidos, transferência das redes atuais do interior das propriedades para as faixas de servidão das estradas e construção de novas redes com intuito de prover fonte alternativa com interligação de circuitos. O objetivo principal do programa é de melhorar a qualidade de fornecimento de energia elétrica para o campo e também reduzir os custos aos clientes que desejarem ligar suas propriedades ao sistema trifásico - pois neste caso a rede trifásica tende a estar mais próxima.

Ainda segundo o ofício, a priorização das obras à nível de Paraná é estabelecida por critérios técnicos, observando os setores do agronegócio que exigem/dependem da energia elétrica com maiores níveis de qualidade e regularidade em seus processos produtivos.

Conforme o vereador, a maioria das propriedades rurais hoje tem energia monofásica, é de suma importância a mudança para trifásica, pois além do reparo dos equipamentos ser valores menores, aumenta a capacidade de energia da propriedade rural, facilitando assim para o agricultor implementar mais tecnologia na sua produtividade”, comentou Tio Leco.

Os vereadores Bina, Edilson Martins, Miltinho Cidade Nova e o presidente da Câmara de Campo Mourão Jadir Soares (Pepita), receberam na noite da última quinta-feira (29), no plenário do Legislativo, a visita do prefeito Tauillo Tezelli e dos deputados estadual, Douglas Fabricio e federal, Rubens Bueno. O deputado federal prestou contas das atividades parlamentares.       

Segundo Bueno, prestar contas é importante para a continuação do seu trabalho. “Pratico este ato para dar ainda mais transparência aos meus atos”.

Bueno abordou a questão do Fundeb permanente que cria mais recursos para Educação e também do projeto de Lei 6726/2016) que barra os supersalários no serviço público. A economia aos cofres públicos deve ser de cerca de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. As discussões em Brasília e toda articulação eleitoral para as próximas eleições, além das emendas parlamentares com recursos direcionados à Campo Mourão, também foram abordados pelo deputado.  

O secretário de Saúde Sérgio Henrique dos Santos e lideranças - além de representantes da sociedade - também participaram do evento.

A Comissão Especial de Trânsito da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (relator) e os membros Bina e Toninho Machado, se reúne na próxima terça-feira (03), com os demais parlamentares da Casa de Lei para debater um tema importante que irá beneficiar os moradores de Campo Mourão. O sistema ciclovário será debatido às 14 horas em reunião remota, em virtude da pandemia do Covid-19.

“O objetivo é acompanhar, melhorar e modificar o trânsito da cidade” comentou o presidente da Comissão, vereador Márcio Berbet.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou 22 indicações, aprovadas na última sessão ordinária da Casa de Leis, de locais na cidade que necessitam de obras. São operações tapa buracos, recapeamentos, readequações de calçadas para facilitar o deslocamento dos transeuntes, colocação de placas de sinalização, entre outras. Segue abaixo a lista com as indicações:

1028/2021 – realizar operação tapa buraco na Rua Teodoro Metchko, em frente ao número 642, Jardim Copacabana II.

1029/2021 – realizar a adequação da calçada na Rua Tony Nishimura, esquina com a Avenida Manoel Nogueira, localizado no Parque das Acácias.

1030/2021 – realizar recapeamento na Rua Abelar Gonçalves Netto, entre a Rua Tony Nishimura e a Rua Alcides Ferreira de Andrade, localizado no conjunto habitacional São Francisco.

1035/2021 – realizar as seguintes melhorias na área de preservação do conjunto residencial Capricórnio: academia da terceira idade: solda e/ou recolocação de peças, lixar as partes dos equipamentos que estão danificados, e pintura dos equipamentos; - academia da primeira idade: solda e/ou recolocação de peças, lixar as partes dos equipamentos que estão danificados, e pintura dos equipamentos.

1056/2021– realizar operação tapa buraco na Rua Carlos Behrens, em frente ao número 235, localizado no Jardim Laura.

1057/2021 – realizar a construção de quiosques na Praça do Japão, localizado entre as Ruas Sanhaço, Corruíra e Damasco, no conjunto habitacional Montes Claros.

1058/2021 - realizar a abertura de uma nova via interligando as ruas Porto Alegre e José Francisco Silva localizadas na Vila Rio Grande.

1059/2021 – realizar no centro municipal de Educação infantil Menino Jesus, localizado na Rua José Francisco da Silva, número 300, Vila Rio Grande, as seguintes melhorias: - pintura externa do prédio e dos muros; - pintura dos brinquedos do parque; - pintura da grade de proteção externa; - manutenção e pintura do portão de acesso a veículos.

1063/2021 – realizar poda da árvore na Rua Ponta Grossa, em frente ao numero 484, Jardim Tropical II.

1064/2021 – realizar instalação de sinalização com placa – dê a preferência, na Rua Araruna, cruzamento do sinaleiro com a perimetral presidente Tancredo de Almeida Neves (sentido hospital Santa Casa); realizar instalação de sinalização com placa – dê a preferência, na Rua Araruna, cruzamento do sinaleiro com a perimetral presidente Tancredo de Almeida Neves (sentido bairro centro).

1066/2021 – realizar recapeamento na Rua Nova Esperança, em toda sua extensão, entre a Avenida Jorge Walter e a Avenida Guilherme de Paula Xavier, localizado no Jardim Santa Nilce I.

1067/2021 – realizar recapeamento na Rua Canafístula, em toda sua extensão, entre a Rua Engenheiro Mercer e Rua Apolinário Gorski, localizado no Jardim Santa Nilce I.

1068/2021 – realizar recapeamento na Rua João Casturino Smoliak, em toda sua extensão, entre a Rua Apolinário Gorski e a Avenida Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira, localizado no Jardim Alvorada.

1069/2021 – realizar a operação tapa buraco na Rua Benedito Lisboa de Souza, em toda sua extensão, entre a Rua Elias Xavier do Rêgo e a Rua Antônio Bittencourt Franco, localizado no Jardim Bandeirantes.

1070/2021 – realizar a construção de um parque municipal no Jardim Pio XII, com área de lazer, academia da terceira idade, academia de primeira idade e pista de caminhada.

1083/2021 – realizar a operação tapa buraco na Travessa Puma, em toda sua extensão, entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e a Rua João Xavier Padilha localizado no Jardim Copacabana.

1084/2021 - realizar instalação de sinalização horizontal e vertical (placas de via preferencial, linha de retenção com a expressão pare, pintura de faixa de pedestre e identificação das ruas e avenida através da repintura dos postes), nos seguintes logradouros dos Jardins Copacabana I, II e III: - Rua Franz Kaiser; - Rua Jacy Brandão; - Rua Apolônia Stanszewski; - Rua Teodoro Metchko; - Rua dos Expedicionários; - Rua Carlos Otto Roeder; - Rua Edmundo Mercer; - Rua Marechal-do-ar Eduardo Gomes; - Rua João Xavier Padilha; - Avenida Quinto Slomp; - Rua Cecília Meireles.

1085/2021 - realizar instalação de sinalização horizontal e vertical (placas de via preferencial, linha de retenção com a expressão pare, pintura de faixa de pedestre e identificação das ruas através da repintura dos postes), nos seguintes logradouros do Jardim Tomasi: - Rua João Bueno; - Rua Lino Hermógenes da Silva; - Rua Antônio Frederico Ozanan; - Rua Graúna; - Rua Porto Alegre; - Rua José Francisco da Silva.

1086/2021 - realizar instalação de sinalização horizontal e vertical (placas de via preferencial, linha de retenção com a expressão pare, pintura de faixa de pedestre e identificação das vias através da repintura dos postes), na Rua Porto Alegre, localizada na Vila Rio Grande.

1087/2021 - realizar instalação de sinalização horizontal e vertical (placas de via preferencial, linha de retenção com a expressão pare, pintura de faixa de pedestre e identificação das vias através da repintura dos postes), na Rua José Francisco Silva, localizada no Jardim Lopes.

1088/2021 - realizar instalação de sinalização horizontal e vertical (placas de via preferencial, linha de retenção com a expressão pare, pintura de faixa de pedestre e identificação da via através da repintura dos postes) da Rua Edmar F. Caetano Pinto, localizado no Jardim Orly.

1089/2021 - realizar recapeamento asfáltico na Rua Perobal, em toda sua extensão, entre a Rua Engenheiro Mercer e a Avenida Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira, localizado no Jardim Santa Nilce I.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), e os parlamentares Elvira Lima, Toninho Machado, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Escrivão Parma, participaram nesta terça-feira (03), da abertura do evento, que pretende esterilizar cerca de 410 animais previamente cadastrados em Campo Mourão. A castração gratuita faz parte do programa CastraPet, uma parceria entre o governo do estado e a prefeitura.  

Essa é a segunda vez que a ação do governo do estado é realizada no município. O programa prioriza animais de rua e de famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico. No ano passado foram castrados 720 animais. O serviço é realizado por profissionais contratados pelo governo do estado e se estende até a próxima quarta-feira (04).

Toda a castração é realizada em uma unidade móvel instalada no pátio da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA). No período da manhã são atendidos os gatos e à tarde os cachorros.

Os animais que serão castrados pela manhã devem ser alimentados à meia noite do dia anterior ao procedimento. Os que serão castrados na parte da tarde devem ser alimentados até às 5h30. O jejum de água é de quatro horas.

Segundo a profissional responsável pelo programa, Girlene Jacob, os cuidados após o procedimento também são importantes. “O tutor deve cumprir a prescrição médica administrando os medicamentos para evitar inflamações e infecções”.

Além de não ter custo com a castração, as famílias ainda ganham a medicação para o pós-operatório e recebem todas as orientações dos profissionais do programa CastraPet.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori protocolou com a presidência do Legislativo de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), um projeto de Resolução, propondo a criação da Procuradoria da Mulher, no município. O documento será encaminhado para análise das Comissões Permanentes e do departamento jurídico do Legislativo.

Neste mês, no Agosto Lilás, referencia de ações da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, Naiany relata que o foco principal do projeto - da criação da Procuradoria da Mulher - é o combate de todas as formas de violência e discriminações, em todas as áreas, contra as mulheres. “A iniciativa foi criada em 2019 e integra um movimento de Casas Legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes na busca da defesa dos direitos das mulheres”, diz a vereadora.

Pelo projeto, a Procuradoria da Mulher não terá vínculo com nenhum outro Órgão da Casa de Leis, será independente e contará com o suporte técnico de toda estrutura da Câmara. A procuradoria irá contar com uma Procuradora, designada pela Mesa Executiva da Câmara e terá mandato de um ano, podendo se estender por mais um ano.

“A função da Procuradora da Mulher deverá ser ocupada preferencialmente por uma vereadora, poderá ser substituído por outro vereador da Câmara, indicado pela Mesa Executiva. Procuradoria terá de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo, e ainda, promover ações que busquem a garantia dos direitos das mulheres, promovendo a sua autonomia e qualidade de vida, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher”, contou Naiany.

Conforme ela, a Promotoria terá a incumbência de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. “Além de cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres”, comentou Naiany.

Ela lembra ainda que a criação de uma Procuradoria da Mulher, tanto nos estados como nos municípios, busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. “Já que só teremos uma representação mais igualitária se investirmos nas políticas de igualdade e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar a atuação governamental em prol das mulheres, em todos os entes federativos”, disse.

Naiany acredita que as Procuradorias são primordialmente órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificando os debates de gênero nos parlamentos e recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população. “Estados como Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Paraná já criaram procuradorias em suas assembleias”.

Em alusão ao ‘Agosto Lilás’, a vereadora Naiany Hruschka Salvadori e o presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), instalaram nesta quinta-feira (05), um material plástico lilás nas luminárias do prédio do Legislativo para chamar atenção em defesa da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A campanha do Agosto Lilás foi criada em referência a sanção da Lei Maria da Penha, assinada no dia 7 de agosto, e que em 2021, completa 15 anos. 

As luzes lilás irão permanecer durante todo o mês de agosto. “É a nossa luta em defesa das leis que amparam as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral e ou patrimonial”, lembrou Naiany.

O presidente do Legislativo enfatizou o apoio da Casa de Leis ao Agosto Lilás. “Neste mês, assim como em outros, temos de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher”.

Vereadores da Câmara de Campo Mourão e a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiscam), Ângela Ferreira, se reuniram nesta sexta-feira (08), no plenário da Casa de Leis para debater o projeto de Lei 062/2021, de autoria do Poder Legislativo, que propõe a extinção dos cargos efetivos de auxiliar de serviços gerais, ajudante geral, cozinheiro, recepcionista de unidade de Saúde, telefonista e vigia.

O projeto enviado à Câmara foi encaminhado para análise dos vereadores, membros das Comissões Permanentes.

De acordo com o projeto, serão garantidos aos servidores ocupantes dos cargos extintos todos os benefícios e direitos previstos na Lei e no Estatuto dos Servidores Públicos municipais.” O município irá, gradativamente, suprir a necessidade de atividades por meio de terceirização de mão de obra, focando seus esforços e recursos em atividades próprias e essenciais a população, aumentando sua capacidade administrativa e de prestação de serviços”.

A presidente do Sindicato, Ângela Ferreira, não acredita na terceirização. “Não acredito que a terceirização irá melhorar ainda mais o serviço público. Queremos um serviço de qualidade”, disse.    

Conforme os vereadores, o projeto será amplamente estudado e debatido entre os membros das Comissões. “Vamos estudar e debater todos pontos desse projeto seja nas comissões ou no plenário”, acrescentou o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita).   

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores Tucano, Miltinho Cidade Nova, Edilson Martins, Tio Leco, Subtenente Macedo e Bina recepcionaram, nesta sexta-feira (08), durante uma visita a Casa de Leis, o secretário chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Guto Silva, acompanhado do secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes e do deputado estadual Douglas Fabricio.

“Esses encontros são sempre saudáveis, pois trago e levo ideia. Vamos conversar muito de ações conjuntas entre o governo do estado e os municípios para a retomada da economia”, disse Guto Silva.

Após o encontro com os vereadores, o chefe da Casa Civil cumpriu extensa agenda pela cidade.

“Essa visita foi muito importante, pois irá render bons frutos para nossa cidade”, comentaram os vereadores.  

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e o vereador Miltinho Cidade Nova, estiveram nesta segunda-feira (09), na Ponte Torta, sobre o Rio Lontras, na rodovia PRC-487 no km 210, entre os municípios de Luiziana e Iretama, palco de mais um grave acidente que tirou a vida de um casal, na noite do último domingo (08).

O acidente envolveu três veículos, uma Saveiro, ocupada pelo casal (Fortunato Matos, 44, e Ligia Walter de 42 anos), um Ford Focus e um Vectra. Com a violência do acidente, o motorista da Saveiro morreu na hora e passageira, no interior da ambulância.

Não podemos mais continuar assistindo tantas mortes nessa ponte”, comentaram os dois vereadores, que protocolaram um requerimento na Câmara solicitando ao governo do estado, providencias urgentes. “Iremos encaminhar esse documento ao secretário chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Guto Silva, ao secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex e ao governador Ratinho Junior solicitando providenciais urgentes”, lembraram o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e o vereador Miltinho Cidade Nova.

Os dois parlamentares acreditam que para evitar mais acidentes no local, são necessários o alargamento da pista sobre a ponte e a colocação de um radar. “As velocidades dos veículos e dos caminhões são alta nessa curva. Sem radar e sem alargamento da pista, mais vidas serão perdidas nesse local”, comentaram Pepita e Miltinho.

Dona Cleusa Bertina da Silva, de 60 anos, moradora há cerca de 20 anos próximo à ponte contou que perdeu as contas de quantos acidentes assistiu, quantas vítimas ajudou a salvar e quantas pessoas já morreram em acidentes na ponte. “Esse local tem sido muito triste, nos últimos meses já foram sete pessoas mortas. Quando escuto pancada forte, rezo, porque sei que o acidente foi grave”.

Em maio deste ano, um acidente entre um caminhão e uma motocicleta deixou três pessoas mortas. O local também é conhecido por ter abelhas, o que dificulta ainda mais o trabalho de resgate das vítimas.

Em outro acidente no mesmo local, um motorista e um ajudante morreram, após o caminhão em que eles estavam perder o controle e despencar da ponte. O Corpo de Bombeiros teve muito trabalho para retirar os corpos das ferragens em razão da altura, dificuldade de acesso e por causa das abelhas.

No início do mês junho, Pepita protocolou um requerimento – aprovado por unanimidade - solicitando o envio do documento ao governador do estado, Ratinho Junior, para que fosse instalado um guard rail sobre a ponte do Rio das Lontras, evitando a queda de caminhões, de automóveis e consequentemente, de mortes.

No final do mês passado, o governo do estado através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) enviou um ofício direcionado ao presidente da Câmara comunicando que aguarda as propostas das empresas que irão prestar serviços de recomposição do guarda corpo, na ponte torta. As propostas devem ser encaminhadas até o próximo dia 23 de agosto para as obras de execução dos serviços de recomposição de guarda corpo, fornecimento e instalação de defensas metálicas simples semi-maleáveis com atenuadores de impacto.

“Visitando o local, acreditamos que o melhor para evitar tantos acidentes, é o alargamento da pista e a colocação de um radar”, enfatizaram os vereadores Pepita e Miltinho Cidade Nova.

Servidores municipais, Sindicato da Classe (Sindiscam) e parlamentares da Câmara de Campo Mourão debatem na próxima quinta-feira (12), às 09h30, no plenário da Casa de Leis, a reforma da previdência no município.

A discussão da matéria irá oportunizar a ampliação do debate junto aos servidores, ao Sindicato dos servidores públicos e autoridades, contribuindo no aprimoramento da proposta. Ela será analisada pelos vereadores e ao final, transformada em uma reforma justa e sustentável.

Em razão da pandemia do Covid-19, a presença de público no interior do plenário será restrita e estará condicionada a observância das normas que vedam aglomerações em locais públicos para evitar a propagação do vírus.

Os moradores interessados em acompanhar o debate podem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/46.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e os vereadores Miltinho Cidade Nova e Bina, acompanharam na tarde desta quarta-feira (11), a instalação dos novos semáforos de quatro tempos, no cruzamento da Perimetral Tancredo Neves com a Rua Engenheiro Mêrcer, no Jardim Alvorada. O cruzamento foi palco de graves acidentes com vitimas fatais, o último aconteceu há dois meses e vitimou o engenheiro civil, Lucas Amaral Toreli, de apenas 28 anos.

As reclamações e os desabafos de familiares das vítimas de acidentes no cruzamento, levaram o vereador Miltinho Cidade Nova, protocolar na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, solicitando a instalação de um semáforo quatro tempos no cruzamento viário.

“Graças ao nosso empenho na Câmara e a aprovação do requerimento por todos os demais parlamentares, conseguimos reverter o quatro grave desse cruzamento. O prefeito atendeu nosso pedido, espero – com a colaboração dos motoristas – que neste local não ocorra mais acidentes”, comentou Miltinho Cidade Nova.

Segundo ele, o novo semáforo vai salvar vidas. “Agradeço todos os vereadores que acreditaram e aprovaram a urgência do requerimento. Esse novo semáforo vai tornar o local mais seguro, dando tranquilidade aos usuários das duas pistas de acesso aos diversos bairros em torno do Cidade Nova, do Jardim Alvorada e Santa Nilce”.

A previsão da empresa que venceu a licitação é que o serviço seja concluído até sexta-feira (13).

De acordo com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, o custo do novo sistema de semáforos de quatro tempos, será de R$ 39 mil com projeto incluso e a sinalização do local. “Haverá mais tempo para quem fará a conversão à esquerda e quem for atravessar a Perimetral terá que esperar um pouco mais”.

Para o presidente da Câmara, Jadir Pepita e para o vereador Bina, o novo semáforo vai tornar o trânsito mais tranquilo no cruzamento. “É mais uma conquista para os moradores da região do Cidade Nova, do Jardim Alvorada e Santa Nilce e aos motoristas que trafegam diariamente pelas duas vias. O vereador Miltinho abraçou a causa e com apoio dos demais parlamentares conquistamos o semáforo quatro tempos”, comentaram eles”.      

Através de uma indicação do presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), técnicos do Instituto Água e Terra (IAT), do Paraná, perfuraram no último sábado (14), um poço artesiano na comunidade rural Km 128, na escola municipal do campo, Manoel da Nobrega. O poço - com 102 metros de profundidade – vai suprir as necessidades do estabelecimento de ensino público.

“É um sonho muito esperado que hoje se concretizou. Esse poço vai suprir toda a nossa demanda”, comentou a professora e diretora, Marineide da Luz. A escola atende 37 alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.  “Antes da perfuração, tínhamos de dividir a água do poço que abastecia as 25 famílias e a igreja da comunidade, agora temos o nosso”, comemorou.

O presidente da Câmara lembrou que a perfuração foi possível, após uma articulação com o governo do estado, através do (IAT), e a assinatura de convênios.  “Solicitamos à prefeitura a possibilidade de perfurar o poço para atender a escola nas suas necessidades básicas. O importante é que estamos realizando um sonho da comunidade escolar”, disse Pepita.    

Conforme o Instituto Água e Terra (IAT), mm meio a uma das maiores crises hídricas das últimas décadas, o governo do estado continua a mudar a vida de comunidades paranaenses com a perfuração de poços artesianos.  Desde 2019 o programa já perfurou 400 poços em diversos municípios, por meio de parcerias com as prefeituras, levando qualidade de vida com água tratada para milhares de famílias. Cerca de 40 mil pessoas serão beneficiadas até 2022.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (19), às 09 horas, de forma remota, para apreciar e emitir pareceres em três projetos, sendo um complementar, um de resolução e um de Lei.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR irá apreciar e emitir pareceres dos seguintes projetos;

Projeto de Lei Complementar 02/2021, de autoria do Poder Executivo municipal, que altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 30, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre os perímetros urbanos do distrito sede de Campo Mourão, do distrito de Piquirivaí e da área denominada Usina Mourão I.

Projeto de Lei 29/2021, de autoria dos vereadores Edilson Martins e Tucano, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II, da planta geral do município.

Projeto de Resolução 03/2021, de autoria dos vereadores, Escrivão Parma, Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruscka Salvadori, Paulo Pilatte, Subtenente Macedo, Tio Leco, Tucano, Toninho Machado e do presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita) que concede o título de cidadania benemérita de Campo Mourão a Angelo Ricardo Versari.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e os vereadores Miltinho Cidade Nova, Bina, Escrivão Parma, Toninho Machado e Tio Leco assinaram na tarde desta quinta-feira (19), junto com o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli e o secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes, convênios para perfurações de poços artesianos que irão beneficiar comunidades rurais e para a construção da 6ª célula do aterro sanitário do município. Ao todo serão investidos R$ 2,4 milhões.  

Os oito poços a serem perfurados, irão beneficiar as comunidades de Cama Patente, Hospital Santa Casa, Comunidade do KM 128, Comunidade Indígena no Barreiro das Frutas, Fraternidade o Caminho, Igreja Presbiteriana do Brasil, Jardim Araucária e Água da Boa Sorte.

“Quando falamos em poços artesianos, falamos em água e em vida. Nossas comunidades sempre enfrentaram dificuldades por falta de água, principalmente nos longos períodos de estiagem. Hoje estamos enfrentando uma crise hídrica antes nunca visto, precisamos desses poços para beneficiar e dar mais qualidade de vida aos moradores dessas comunidades”, lembrou Pepita.   

Na Comunidade do KM 128, a diretora da Escola do Campo Manoel da Nóbrega, Marineide da Luz, afirmou que a perfuração do poço artesiano era uma reivindicação antiga da comunidade. “Algum tempo estávamos aguardando este poço artesiano na escola. É uma ação que vem beneficiar toda comunidade escolar. É um sonho realizado”, disse Marineide.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes, os oito poços serão perfurados ainda este ano. “Esses poços irão significar mais conforto e qualidade de vida a centenas de famílias, através do programa Água no Campo que desde 2019 já perfurou 400 poços artesianos em diversos municípios por meio de parcerias com as prefeituras, levando qualidade de vida com água tratada para milhares de famílias. Cerca de 40 mil pessoas serão beneficiadas até 2022”.

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou uma indicação - aprovada na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão - solicitando ao Poder Executivo, a possibilidade da instalação de radares semafóricos em vários pontos da cidade, considerados críticos por conta dos inúmeros acidentes registrados, em alguns casos, com vítimas fatais.   

De acordo com o parlamentar, os trechos que necessitam de radares semafóricos são os seguintes, Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, nos cruzamentos das Ruas: Eulália Carneiro de Campos, Engenheiro Mercer, Panambi, Araruna, Edmundo Mercer e Quinto Slomp. Também nas ruas, Miguel Luiz Pereira, nos cruzamentos da Avenida Presidente John Kennedy e Irmãos Pereira e na Avenida Capitão índio Bandeira, no cruzamento das Avenidas, Manoel Mendes de Camargo e Ney Braga.

“A indicação tem por objetivo melhorar e garantir a segurança no trânsito do nosso município, pois devido ao aumento de tráfego de veículos na cidade, muitos motoristas não tem respeitado a sinalização semafórica, passando pelos cruzamentos com o sinal fechado, causando acidentes de trânsitos, e muitos com vítimas fatais”.

Tucano acredita que a instalação dos radares irá reduzir os acidentes e consequentemente, o número de vítimas com ferimentos e fatais. “A instalação dos radares semafóricos, irá inibir este tipo de prática por parte dos motoristas e consequentemente, evitar acidentes de trânsito”, disse Tucano.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem hoje e amanhã - terça-feira, (23 e 24 respectivamente), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, três projetos de Leis, cinco requerimentos, 53 indicações, sendo duas Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o município.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube.

Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa através do link https://youtu.be/MQ5z5Gul5ZY 

Após os indicadores apontarem diminuição nos casos de óbitos por Covid-19, de internamentos e na taxa de ocupação de leitos nos hospitais em Campo Mourão, a Mesa Diretora da Câmara decidiu em reunião, autorizar a presença de público no interior do plenário em dias de sessões ordinárias, o atendimento presencial ao público, as audiências públicas e as entregas de homenagens em sessões solenes. O retorno com público começa a valer a partir desta terça-feira (24).

“No caso das reuniões das Comissões Permanentes da Casa de Leis, cada presidente irá decidir entre realizar o encontro presencial ou permanecer na forma remota”, comentaram os vereadores membros da Mesa Diretora, composta pelos parlamentares, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Naiany Salvadori, Ibinéias Teixeira (Bina), Antônio Machado e pelo presidente, Jadir Soares (Pepita).

O acesso ao interior da Casa de Leis estava suspenso desde março do ano passado, como uma forma de prevenir contra a infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19). Com a reabertura, cada visitante ao entrar no prédio terá a temperatura aferida e álcool gel para higienização das mãos.

“Os indicadores mostraram uma diminuição de óbitos por Covid-19, uma redução no número de internamentos e na taxa de ocupação de leitos em hospitais de Campo Mourão, isso não significa que podemos relaxar no uso da máscara, do álcool gel e no distanciamento social”, justificou (Pepita).

As audiências públicas e as entregas de homenagens, em sessões solenes terão limitações de público no interior do plenário. “Todos devem estar atentos às normas sanitárias e do distanciamento social contidas no Decreto Municipal 9.116/2021”, lembraram os vereadores da Mesa.

Tanto as sessões ordinárias quanto as audiências públicas serão transmitidas via plataforma digital do E-Democracia, no endereço eletrônico https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/.

“Todas essas quedas, seja nos casos de óbitos por Covid-19, de internamentos e na taxa de ocupação de leitos nos hospitais em Campo Mourão, mostram que a vacina salva vida, e os dados têm mostrado isso. Os moradores do município têm de ficar atento quanto ao período de vacinação, e principalmente em relação à data da segunda dose”, lembrou Pepita.

O vereador Antônio Machado protocolou um requerimento de urgência - aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão - solicitando informações junto a Companhia Paranaense de Energia (Copel), sobre as constantes quedas de energia elétrica no bairro Jardim Pio XII.

Segundo o vereador, as quedas de energia ocorrem diariamente a partir das 18 horas para os moradores da Rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre as Ruas Lemos do Prado e Vera Cruz, entre os números 922 até 1154.

“Os munícipes relatam que as instabilidades têm ocorrido com frequência, deixando as residências totalmente às escuras ou com energia fraca, o que tem aumentado o número de lâmpadas queimadas. Eles também estão preocupados com possíveis danos nos eletrodomésticos e eletroeletrônicos”, comentou Machado.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), participou na manhã desta quarta-feira (25), no Tiro de Guerra, da formatura de duas turmas (Bravo e Alfa) e da entrega da boina verde, aos atiradores de 2021, que completaram o período de instruções nas Forças Armadas. Durante o evento, os atiradores prestaram juramento à bandeira.   

As cerimônias aconteceram às 06h30 e 07h30 no pátio da instituição com missão de zelar pela defesa da Pátria, que no próximo dia 29, completa 21 anos de fundação em Campo Mourão.

“A criação do Tiro de Guerra foi uma forma de evitar que os jovens de Campo Mourão tivessem de sair da cidade para prestar o serviço militar obrigatório”, comentaram o prefeito Tauillo Tezelli e o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita).

O vereador Edilson Martins protocolou um requerimento de urgência - aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão - solicitando informações junto ao governo do estado e aos deputados estaduais e federal, sobre a vacinação contra COVID-19 para adolescentes com ou sem comorbidades.

De acordo com o parlamentar, a vacinação para adolescentes com, ou sem comorbidades na faixa etária de 12 a 17 anos, vem acontecendo em diversas cidades brasileiras das seguintes formas: sem comorbidades: Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio Branco (AC), São Luis (MA), Campo Grande (MS) e com comorbidades; Brasília, São Paulo, Macapá e Porto Alegre.

“Considerando que no Paraná e em Campo Mourão existem milhares de adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos com diversos tipos de comorbidades, como os portadores de Diabetes Mellitus - tipo 1, DM1, existe no estado um plano de abrangência para Campo Mourão sobre a vacinação para adolescentes de 12 a 17 anos com, ou sem comorbidades. Qual a previsão para a realização da imunização contra o COVID-19 nestes adolescentes”.

Martins lembrou que o requerimento de urgência foi articulado devido a grande preocupação de pais que tem filhos com comorbidades. “O vírus da COVID-19 é extremamente agressivo e tem causado milhares de mortes em todo país, e essa é a preocupação dos familiares, pois em pessoas com comorbidades, esta preocupação é ainda maior” frisou Martins.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto de Lei 49, criando o Dia municipal da Pesca, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Maio.

De autoria do vereador Paulo Pilatte, o projeto tem por objetivo incentivar a pratica de forma consciente e responsável. “Bem como da importância em manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e protegido”, lembrou Pilatte.

Segundo ele, Campo Mourão é envolto por lagos e rios, os quais fomentam a pesca esportiva e artesanal. “Instituir no calendário oficial de datas e eventos o dia municipal da Pesca, além de incentivar o lazer, estimulará a prática de atividades de interação com a natureza”.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação pelo diário oficial do município.

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou uma indicação - aprovada na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão - solicitando ao Poder Executivo, a instalação de um ponto de ônibus, através do Programa de Planejamento Urbano do município.  

Segundo Tucano, a instalação da parada do transporte coletivo urbano com banco e cobertura será realizada na Avenida Guilherme de Paula Xavier no trecho entre a Rua Cruzeiro do Oeste e a Rua Peabiru, no centro da cidade. “É uma reivindicação da população e que vai atender todos os moradores que transitam pelo centro da cidade”.

A Agência Estadual de Notícias, órgão de comunicação do Palácio Iguaçu, divulgou informações sobre o andamento, em Campo Mourão, das obras de implantação do Programa da Copel Paraná Trifásico, de construção de novas redes para fortalecer o sistema de distribuição de energia nas áreas rurais. De acordo com a agência, já há 243 quilômetros de redes trifásicas concluídas e outros 74 quilômetros projetados em execução.

A informação deixou o vereador de Campo Mourão, Tio Leco, animado. Recentemente o parlamentar enviou um requerimento ao governador Ratinho Junior e à Companhia Paranaense de Energia (Copel), solicitando informações sobre o andamento e as previsões do programa Paraná Trifásico. “A maioria das propriedades rurais hoje tem energia monofásica, e é de suma importância a mudança para trifásica. Além do reparo dos equipamentos ser de menor valor, aumenta a capacidade de energia da propriedade rural, facilitando assim a vida do agricultor para que ele possa implementar mais tecnologia na sua produtividade”, lembrou Tio Leco.

Leco comentou ainda, que moradores de áreas rurais estavam esperando por boas notícias do Programa Paraná Trifásico. “Eles ficarão animados com essas informações. Será melhoria de vida no campo”, disse.

Lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 2019, o Paraná Trifásico prevê investimentos totais de R$ 2,1 bilhões em obras até 2025. Só para 2021 o montante previsto é de R$ 1,2 bilhão.

Pelo programa, toda a espinha dorsal da rede de distribuição na área rural está sendo trifaseada, substituindo a tecnologia monofásica existente. Além de garantir energia de mais qualidade e com maior segurança, o programa proporciona o acesso do produtor rural à rede trifásica a um custo muito inferior ao que hoje é pago.

Junto com o Paraná Trifásico outras iniciativas estão em andamento na região de Campo Mourão, com o objetivo de tornar a rede elétrica cada vez menos sujeita a interferências e desligamentos. Neste sentido, uma estação de chaves foi construída no município de Nova Tebas, a fim de aproximar a transformação de tensão da energia elétrica e as unidades consumidoras finais.

Outra frente importante de ações está nos investimentos em automação, como em equipamentos instalados recentemente em Farol e Luiziana. Na área urbana de Campo Mourão, também há obras em andamento para a instalação de um sistema de autorrecuperação que identifica a origem do desligamento e religa automaticamente os trechos não afetados diretamente, sem a necessidade de intervenção humana.

A vice-presidente da Câmara de Campo Mourão, vereadora Naiany Hruschka Salvadori, representou o Poder Legislativo, na manhã desta quarta-feira (01), durante a cerimônia da Semana da Pátria, em comemoração ao aniversário da Independência do Brasil. Os vereadores Bina, Paulo Pilatte e Escrivão Parma também participaram das comemorações cívicas.  

O ato cívico foi realizado em frente ao prédio da prefeitura de Campo Mourão, às 8 horas, com a presença de autoridades, do 11º BPM, Tiro de Guerra, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além de alunos do colégio cívico-militar Marechal Rondon e do Colégio Militar Unicampo.

“É um momento muito importante para a sociedade brasileira, de exercer o patriotismo, reforçando o papel do civismo e da cidadania. Comemorar a semana da Pátria é enaltecer um momento da história que foi determinante para a nossa nação”, destacou a vice-presidente da Câmara, Naiany Hruschka.

Durante o evento, o Hino Nacional Brasileiro foi executado por um grupo de professores da Casa da Música Rosemary Albuquerque, e a bandeira do Brasil hasteada pelo prefeito Tauillo Tezelli, do Paraná, pela vice-presidente da Câmara, Naiany Hruschka e de Campo Mourão, pelo diretor do Fórum da Comarca, juiz Rui Cruz.

Por conta da pandemia do Covid-19, o município não irá realizar o desfile de 7 de setembro.

A prefeitura de Campo Mourão publicou no órgão oficial eletrônico, na edição extraordinária, a sanção da Lei 4221, de agosto de 2021, que institui o Dia municipal da Pesca, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Maio. A Lei, de autoria do vereador Paulo Pilatte, foi sancionada pelo prefeito Tauillo Tezelli e começa a valer a partir da sua publicação no diário oficial.

O projeto transformado em Lei, aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, tem por objetivo incentivar a prática de forma consciente e responsável. “Bem como da importância em manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e protegido”, comentou Pilatte.

O autor da Lei lembrou que a cidade de Campo Mourão é cercada por lagos e rios, os quais fomentam a pesca esportiva e artesanal. “A sanção da Lei, instituindo no calendário oficial, o dia municipal da Pesca, além de incentivar o lazer, estimulará a prática de atividades de interação com a natureza”, disse Pilatte.

Através de uma indicação do presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), os moradores da comunidade de Cama Patente começam - nos próximos dias – a utilizar a água do poço artesiano, perfurado por quatro funcionários da autarquia do governo do estado, Instituto Água e Terra (IAT).

A comunidade, com cerca de 40 famílias, passa a contar com uma vazão estimada de 15 mil litros por hora, de um poço com profundidade de 120 metros. Toda essa água disponível à comunidade animou a moradora Dirce Montilha Alves, que reside na comunidade há 36 anos e faz a limpeza do salão comunitário. “O poço caseiro não vencia, estava com muito pouca água, agora com o poço artesiano, até compramos uma lavadora de alta pressão para ajudar na limpeza do salão”, comentou.

Segundo ela, antes da perfuração do poço artesiano, era um sacrifício fazer a limpeza no salão. “Tínhamos de encher o tanque do trator ou carregar os tambores e dar um jeito de levar até o salão. Agora tudo irá ficar mais fácil e prático. Além desse benefício, o poço irá ajudar os agricultores que necessitam de água para fazer aplicações nas lavouras”. 

Para o presidente da Câmara, a perfuração do poço irá beneficiar todos os moradores em suas atividades. “Era uma necessidade da comunidade, que está muito satisfeita com a obra, pois irá beneficiar todos”, lembrou Pepita.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (09), às 09 horas, para dar parecer em cinco projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 62/2021, de autoria do Poder Executivo, que extingue cargos efetivos e altera os anexos II e IV da Lei municipal 1.009, de 25 de novembro de 1996.

Projeto de Lei 03/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que altera dispositivos da Lei 2882, de 1º de março de 2012, que “proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 16 toneladas - veículo + carga - no perímetro central, que compreende entre as ruas Araruna, Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge Walter e João Bento.

Projeto de Lei 34/2021, também de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.  

Projeto de Lei 29/2021, de autoria dos vereadores Edilson Martins e Tucano, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 64/2021, de autoria da veradora Naiany Hruschka Salvadori, que altera e acrescenta dispositivos na lei 4150 de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam em Campo Mourão.

Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam nos próximos dias 29 e 30, duas audiências públicas para prestação de contas da secretaria de Saúde e do Poder Executivo.  As audiências serão realizadas às 09 horas, sendo no dia 29, apresentação dos dados do 2º quadrimestre de 2021 da secretaria de Saúde e dia 30, da secretaria da Fazenda.

As duas audiências serão realizadas de forma presencial no plenário do Legislativo com restrições de público, por conta da pandemia do Covid-19. 

Na primeira audiência, técnicos da secretaria de Saúde apresentam documentos com dados referentes ao 2º quadrimestre deste ano, aos vereadores e à população. O relatório da Saúde contém informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.    

Na segunda audiência, no dia 30, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município. As prestações de contas são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados são apresentados com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

As audiências podem ser acompanhadas através dos links, https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/48 para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/49 para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.

Cerca de 30 moradores da comunidade Indígena Ueratupai, na localidade do Barreiro das Frutas, em Campo Mourão, saudaram e festejaram com um banho e muita água, o poço artesiano perfurado na comunidade. O poço com 120 metros de profundidade e uma vazão de sete mil litros de água por hora vai atender toda a comunidade indígena com cerca de 30 pessoas.

“Não tinha sabonete e nem shampoo, porque eles não sabiam o exato momento da explosão da água, mas a comemoração, a gratidão e a alegria da comunidade - em ver água jorrando em abundancia - foram inexplicáveis. Os índios contaram que estavam precisando muito desse poço e nossa equipe deu esse presente a eles”, comentou o operador de Sonda Rotopneumática, Rodrigo de Jesus Dornelas.

Segundo ele, através do programa Água no Campo do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, quatro funcionários - em dois dias de trabalhos - perfuraram o poço que irá dar qualidade de vida a comunidade indígena. “Em meio a uma das maiores crises hídricas das últimas décadas, o governo do estado continua a mudar a vida de comunidades paranaenses com a perfuração de poços artesianos”.

O presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita), autor do pedido para perfuração do poço artesiano na comunidade, comemorou a obra. “Estivemos na comunidade e percebemos as dificuldades e a necessidade de um poço. Após uma articulação com o (IAT), conseguimos suprir a necessidade das famílias indígenas”, disse Pepita.   

A vice-presidente da Câmara de Campo Mourão, vereadora Naiany Hruschka Salvadori participou na manhã desta sexta-feira (10), no plenário Ulisses Bruder, da Câmara municipal de Maringá, da mesa redonda “Assedio Moral não é bacana, é crime!”.  O tema proposto e promovido pela Procuradoria da Mulher do Legislativo de Maringá, foi debatido com vereadores de Maringá e Região, autoridades civis e militares.

O objetivo da mesa redonda foi discutir e aprovar uma Carta Aberta ao Tribunal de Justiça do Paraná solicitando a reforma integral da sentença que absolveu Fernando Dias Lima, tenente-coronel e médico da Polícia Militar (PM) do Paraná, conhecido como “Doutor Bacana”.

Lima é acusado de prática criminosa reiterada de atentado violento ao pudor e assédio sexual dentro do consultório, entre 2011 e 2018, nos batalhões de Cascavel e Foz do Iguaçu, e Academia Policial do Guatupê, em São José dos Pinhais. O caso teve repercussão midiática pelo fato de o denunciado reunir três condições de poder: oficial superior, médico e político.

Sãos 45 denunciantes e informantes apresentadas pela 1a Promotoria da Vara de Auditoria Militar à Justiça Militar do Estado do Paraná, entre militares estaduais (recrutas, soldados, cabos, sargentos e oficial) e civis (esposas de policiais militares).

Em 24 de junho desse ano, Lima foi inocentado em primeira instância pelo Conselho Especial de Justiça Militar, cuja sentença reconheceu a veracidade dos fatos, mas não responsabilizou exemplarmente o agressor pela ofensa à dignidade das mulheres e o constrangimento de suas famílias.

Com uma pauta enxuta, os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem no início da noite desta segunda (13) e na terça-feira (14), a partir das 19 horas, para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação será realizada na terça, com a segunda votação durante a sessão presencial, com público, respeitando as normas sanitárias e o distanciamento social.

Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos nove requerimentos, uma moção, uma mensagem do Executivo vetando o projeto 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde.

Na sessão também serão debatidas as 86 indicações - sendo três Legislativas - prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município.

Três projetos de Leis para conhecimento dos demais parlamentares serão apresentados durante a sessão. Os documentos são de autoria dos vereadores Paulo Pilatte (que institui o programa pesca em família), Jadir Soares Pepita, Paulo Pilatte e Tucano (que denomina as vias públicas do Jardim Porto Feliz) e o projeto 76/2021, de autoria dos parlamentares Escrivão Parma, Marcio Berbet e Miltinho Cidade Nova, que denomina as vias públicas do Jardim Ecoville, em Campo Mourão.

Entra em plenário para discussão, o projeto de Resolução 05/21, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova o parecer prévio pela regularidade das contas do Executivo, referente ao exercício de 2019.

As sessões terão início às 19 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Nesta segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa, através do link https://youtu.be/KiRaItNJc84

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão derrubaram na sessão ordinária da última segunda-feira (13), o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori. O projeto prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O veto total foi rejeitado por 11 votos a dois.

Com a decisão do plenário pela rejeição do veto, o projeto segue para o prefeito Tauillo Tezelli para ser publicado no Diário Oficial do município, em até 48 horas. Caso não seja promulgado, o projeto retorna para Câmara para ser publicado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Jadir Soares (Pepita).

Após todo o trâmite burocrático, o projeto se transforma em Lei e o prefeito tem 90 dias, a partir da publicação, para colocar em prática as ações propostas pela vereadora.        

“Um dos motivos do Executivo vetar esse projeto, de extrema relevância as mulheres em situação de vulnerabilidade social, foi a Lei Complementar 173/2020, do governo federal que proíbe a criação de despesas de caráter continuado até dezembro de 2021”, disse a vereadora ao comentar o veto ao projeto. “Compreendo o posicionamento do Executivo. Considerando a relevância do tema para as mulheres do nosso município, o projeto deve ser colocado em andamento em janeiro de 2022”, lembrou.

Segundo Naiany Hruschka Salvadori, a rejeição ao veto deve ser comemorada por todas as mulheres do município. “Essa temática da distribuição de absorventes, que dá dignidade as mulheres em vulnerabilidade social, está sendo debatido nacionalmente. Já foi aprovado pelo Congresso Nacional, pela Assembleia Legislativa do Paraná, todos estão em processo de regulamentação. Como está próximo do final do ano, acredito que podemos manter o projeto para ser implantado em 2022”.  

A Lei Complementar 173/2020 foi editada com o objetivo de instituir uma espécie de "regime fiscal provisório" para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), possibilitando o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas contraídas pelos entes federativos. A Lei complementar fica em vigência até 31 de dezembro de 2021.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou uma indicação aprovada na última sessão ordinária, direcionada ao prefeito Tauillo Tezelli e ao secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, deputado estadual, Marcio Nunes, sugerindo a construção de um parque municipal na Vila Cândida, com área de lazer, academia de terceira idade, academia de primeira idade e com pista de caminhada.

Toda a estrutura do parque municipal irá atender a Vila Cândida e os moradores de um dos maiores bairro de Campo Mourão, Lar Paraná.

De acordo com o último censo realizado em 2010, a Vila Cândida conta com 2.443 mil habitantes, distribuído entre uma população masculina com 1.217 habitantes e feminina com 1.226 moradores, sendo 50.18% mulheres e 49.82% homens. Deste total, 2.243 tem idades entre 1 e 64 anos. Já o bairro Lar Paraná, um dos maiores de Campo Mourão, conta com 4.624 moradores, sendo 52.1% mulheres e 47.9% homens, com idades entre 1 e 64 anos, representando 85.4% das pessoas que residem no bairro.

“O pedido da construção do parque - ao prefeito e ao secretário Marcio Nunes – é para que a estrutura proporcione ainda mais qualidade de vida aos moradores dos dois bairros e para toda a população, de Campo Mourão. Quem pratica esporte ou se exercita vive mais e melhor. A prática esportiva traz longevidade e melhora a qualidade de vida. Os benefícios físicos e mentais são inúmeros: nosso ânimo melhora, temos mais disposição, há liberação de hormônios importantes para o organismo, e ajuda na parte estética”, lembrou Pepita.

Segundo ele, o Lar Paraná precisa de um parque para proporcionar lazer e qualidade de vida aos moradores. “Aproveito esse momento especial em que temos o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcio Nunes, que é de Campo Mourão, e que está empenhado e realizando um excelente trabalho no nosso município, e em todo o estado do Paraná, para solicitar o apoio e a articulação para a construção de mais um parque em Campo Mourão. Hoje temos três parques municipais, Parque do Lago, das Torres e o Parque do Jardim Modelo, chegou à vez do Lar Paraná ser contemplado com um parque para dar ainda mais qualidade de vida e proporcionar lazer aos moradores”.

O grande número de reclamações de usuários da operadora Vivo, em Campo Mourão, obrigou o vereador Edilson Martins, a protocolar um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária da Casa de Leis, solicitando providencias urgentes em relação ao sinal da rede móvel da operadora, em toda a cidade.   

“A empresa tem de tomar providencias urgentes, pois a qualidade está precária. Os usuários pagam caro pelo serviço e em contrapartida tem um serviço de péssima qualidade”, enfatiza Martins.   

Segundo o parlamentar, o pedido de providencias urgente foi devido à imensa quantidade de reclamações de usuários da operadora Vivo, principalmente na Asa Leste, na região do Jardim Francisco Ferreira Albuquerque.

“Centenas de moradores me procuraram reclamando e cobrando a interferência junto à empresa para melhorar a retransmissão dos sinais da telefonia móvel celular da VIVO. O sinal é extremamente fraco, e em algumas regiões do referido Jardim, se quer tem sinal, comprometendo a cobertura do serviço, gerando grande transtorno para os que ali residem. O usuário não pode pagar caro por um serviço de péssima qualidade”, contou Martins.

O documento será encaminhado ao gerente regional da Vivo em Campo Mourão.

Um projeto aprovado pelos 13 vereadores na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão reduz o peso de caminhões que trafegam pelas ruas centrais da cidade.

O projeto de autoria do vereador Marcio Berbet altera o dispositivo da Lei 2882, de 10 de março de 2012, que proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 16 toneladas - sendo veículo mais carga - no perímetro central, que compreende entre as ruas Araruna e Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge Walter e João Bento.

Pelo projeto aprovado, o peso cai para seis toneladas. “A proibição será para caminhões com peso superior a seis toneladas, sendo veículo mais carga”, comentou Berbet.

Segundo ele, a medida é um compromisso público assumido, que prevê a criação e a efetivação de um programa voltado ao trânsito inteligente. “As empresas que necessitam carregar e descarregar mercadorias em suas lojas, na área compreendida pelo Perímetro da Zona Central devem disponibilizar depósitos fora desta área e transportar suas mercadorias para este perímetro em veículos com porte inferior seis toneladas, veículo mais carga”.

Berbet acredita que a redução no peso dos caminhões irá tornar o trânsito melhor com menos pontos de congestionamentos. “Vai evitar congestionamentos nas vias públicas, facilitando a locomoção de veículos, ciclista, pedestre e outros. Além de frisar a sustentabilidade do município, evitando a emissão – pelos caminhões - de poluentes. A medida irá padronizar os carregamentos, visando o crescimento do Polo Industrial de Campo Mourão, proporcionando novos empregos e o crescimento econômico ao município, além de melhoria no trânsito nos horário de pico e a redução do desgaste do asfalto na zona urbana, com o excesso de peso”, diz.

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária do Legislativo, o projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.

De acordo com o projeto, os serviços e as atividades educacionais são reconhecidamente atividades essenciais para a população do município, através da oferta de aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas, privadas e inclusive, nas de formação continuada.  

“Ficam reconhecidos os serviços e as atividades educacionais como atividades essenciais para a população do Município de Campo Mourão, por meio da oferta de aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas, privadas e inclusive aquelas de formação continuada no município”.

Marcio Berbet lembra ainda que o exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção, podendo a administração municipal estabelecer restrições e instituir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos. “As instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de ensino remoto, cabendo aos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade de sua preferência”, diz. “A condição de essencialidade dos serviços educacionais restringe-se ao contexto da pandemia da COVI0-19”.

Pelo projeto, o poder Executivo irá identificar os professores, alunos e funcionários que pertençam aos grupos de risco. “Eles serão dispensados do comparecimento presencial nas unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo no exercício de suas atividades de forma remota”.

Berbet acredita que a medida busca a preservação do ensino. “Resguardando o futuro da cidade, uma vez que, o município será administrado pelos pequeninos, quais se encontram em fase de alfabetização. A ausência de educação proporciona as criança e adolescentes, um atraso escolar irreparável, além de propiciar a criminalidade. Este projeto visa resguardar a educação no município com o objetivo de restringir a desqualificação de mercado, redução de índice de renda per capita e a qualificação de ensino”. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto de Lei 64/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que altera o artigo 9º da Lei 4150/2020, do parlamentar Edson Battilani, que faleceu no dia 9 de setembro de 2020, cinco dias após a Lei entrar em vigor, por complicações da Covid-19.

A Lei 4.150 predispõe sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município. O artigo 9º diz que a Lei entra em vigor, após o período de pandemia ocasionado pelo Coronavírus SARS-CoV-2 - COVID-19.

Com o projeto aprovado, a nova redação da Lei passa a exigir das Doulas, a imunização completa com as duas doses ou dose única da vacina contra a COVID-19, para os atendimentos presenciais nas maternidades e nos estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada em Campo Mourão.

“Essa alteração na Lei tem por objetivo possibilitar a atuação das Doulas nas maternidades e nos estabelecimentos hospitalares, tendo em vista que as Doulas foram inseridas no grupo prioritário da vacinação e já se encontram devidamente imunizadas contra a COVID-19, de acordo com o Plano Estadual de Vacinação”, disse a vereadora autora da alteração no projeto 4150/2020, Naiany Hruschka Salvadori.

Segundo ela, nesse cenário de pandemia, as Doulas tem um papel importante. “O papel da Doula para a Saúde das gestantes é importante, pois ela oferece todos os tipos de apoio físico, mental e informativo necessários para garantir uma boa experiência de parto. Durante a pandemia da Covid-19, a atuação da Doula ganha outra importância, acolher e auxiliar a mulher grávida e seu acompanhante diante desse cenário atípico em que vivemos”.

A Câmara de Campo Mourão aprovou na última sessão ordinária, um projeto de Resolução de autoria do vereador Escrivão Parma, concedendo o título de Cidadania Benemérita ao lateral direito Ângelo Ricardo Versari, que se destacou em 2006 pela equipe do ADAP/CM.

O jogador mourãoense, do distrito de Piquirivaí, foi vice-campeão paranaense em 2006 pelo ADAP/CM, jogou no Paraná Clube, no Al-Sadd no Catar e na equipe do Cruzeiro. Pelo Galo/ADAP Maringá jogou o Campeonato Paranaense de Futebol em 2008, voltando ao Paraná Clube onde reeditou boas atuações de sua primeira passagem pelo clube.

Ângelo chamou a atenção do Internacional para onde se transferiu e conquistou a Copa Sul-Americana. Em 2009, o lateral direito passou pelo Náutico e em 2009 para o Coritiba. Em 2011 o jogador começou a sofrer com dores nas cartilagens dos joelhos e depois de atuar em outros clubes Grêmio Prudente, Joinville, CRB de Alagoas, encerrou precocemente sua carreira por conta das fortes dores nos joelhos, já operados.

“Em uma reunião familiar Ângelo decidiu encerrar a carreira para poder usufruir com qualidade o restante de sua vida. Diante de todas as conquista e reconhecimento da população mourãoense, e seu grande legado deixado para novas gerações, com reflexos significativos para a cidade de Campo Mourão, não se pode deixar de reconhecer profícuo trabalho realizado pelos clubes por onde o lateral direito passou, inclusive pelo Adap de Campo Mourão”, lembrou o autor do título de Cidadania Benemérita, vereador Escrivão Parma.

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou um requerimento – aprovado na última sessão ordinária da Casa de Lei – solicitando ao governo do estado e aos deputados estaduais, Douglas Fabricio e Paulo Rogério do Carmo e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, recursos financeiros para a construção de uma nova sede para o Conselho Tutelar de Campo Mourão.

Os conselheiros atualmente dividem uma sala no mesmo prédio alugado da secretaria de Ação Social, localizado na Rua Brasil, 560, no Jardim Laura. “Não deveria ser assim. Precisamos urgentemente de um espaço único para que o Conselho possa ter autonomia. O local onde estamos atendendo é bom, apesar de falhas na acessibilidade”, lembrou a Conselheira Silvana Pierini.    

De acordo com o vereador autor do pedido, a nova sede iria proporcionar um atendimento mais adequado.  “A presente proposição tem por objetivo, solicitar recursos para a construção e instalação de uma sede própria para o Conselho Tutelar, e assim proporcionar o atendimento adequado e de qualidade as crianças, adolescentes e familiares, que lá frequentam, para que seja com uma sede acolhedora, com um espaço seguro e confortável”, frisou Tucano.

O documento será enviado ao governador Ratinho Junior, aos deputados estaduais e ao secretário de Desenvolvimento e Turismo.  

O vereador Claudemir Macedo de Souza (Subtenente Macedo) protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, aprovado na última sessão ordinária da Casa de Leis, solicitando ao deputado estadual, soldado Adriano José, emenda orçamentaria para a construção de uma pista de atletismo e caminhada em volta do campo de futebol da Vila Cândida. No mesmo documento, Macedo também pede a iluminação do espaço esportivo para prática desportiva.      

“O Lar Paraná é um dos Bairros mais antigo de Campo Mourão e que possuiu uma grande densidade demográfica e a Vila Cândida e os jardins circunvizinhos não possuem uma pista de atletismo caminhada e nem um campo de futebol iluminado para proporcionar bem estar e uma atividade física a quem trabalha o dia todo”, comentou Macedo.

De acordo com o último censo realizado em 2010, a Vila Cândida conta com 2.443 mil habitantes, distribuído entre uma população masculina com 1.217 habitantes e feminina com 1.226 moradores, sendo 50.18% mulheres e 49.82% homens. Deste total, 2.243 tem idades entre 1 e 64 anos.

Já o bairro Lar Paraná, um dos maiores de Campo Mourão, conta com 4.624 moradores, sendo 52.1% mulheres e 47.9% homens, com idades entre 1 e 64 anos, representando 85.4% das pessoas que residem no bairro.

Macedo acredita que o espaço esportivo poderá ser utilizado por alunos de escolas de bairros próximos a Vila Cândida. “A pista de atletismo e caminhada poderá ser utilizada pelos alunos dos colégios e escolas próximas para realizar treinamento e também pelos moradores para caminhadas, buscando uma melhoria no estado físico e consequentemente na saúde”, disse.

O vereador Paulo Pilatte teve um requerimento aprovado na última sessão ordinária do Legislativo em que pede ao governador Ratinho Junior, ao secretário do Desenvolvimento Sustentável, Marcio Nunes e ao diretor presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Costa Souza, a perfuração de um poço artesiano para atender a comunidade rural, Pingo D`Água, no Barreiro das Frutas, em Campo Mourão.

Segundo o vereador, a comunidade rural necessita da perfuração do poço para abastecer com água todos os moradores. “O pedido aprovado pelo plenário da Câmara é uma reivindicação da comunidade que precisa dessa obra. O poço artesiano irá facilitar a vida de todos os moradores”.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes, em meio a uma das maiores crises hídricas das últimas décadas, o governo do estado, através do Instituto Água e Terra (IAT) continua a mudar a vida de comunidades paranaenses com a perfuração de poços artesianos.  Desde 2019 o programa já perfurou 400 poços em diversos municípios, por meio de parcerias com as prefeituras, levando qualidade de vida com água tratada para milhares de famílias. “Esses poços irão significar mais conforto e qualidade de vida a centenas de famílias, através do programa Água no Campo que desde 2019 já perfurou 400 poços artesianos em diversos municípios por meio de parcerias com as prefeituras, levando qualidade de vida com água tratada para milhares de famílias”.

O vereador Tio Leco protocolou na Câmara de Campo Mourão, cinco indicações todas aprovadas na última sessão ordinária do Legislativo, sugerindo ao Poder Executivo, obras em vários bairros da cidade.

No Jardim Fernando, o vereador sugeriu a colocação de placas de sinalização indicando a velocidade máxima e pintura da linha que delimita a via do passeio público da Rua Silva Ribeiro entre as Ruas Currupião e Lemos do Prado. “A indicação visa atender as solicitações dos moradores da localidade, pois segundo eles, os carros estão passando em alta velocidade, por falta de sinalizações”, justificou o vereador.

Tio Leco também sugeriu a recolocação da tampa de bueiro na Avenida Jorge Walter, esquina com a Rua Edmundo Mercer, no centro da cidade e na Rua José Natal da Rocha, em frente ao número 517, entre as Ruas Rússia e Itália no Jardim Europa. “A indicação visa atender as solicitações dos moradores, tendo em vista os transtornos ocasionados pela falta das tampas dos bueiros”, comentou o vereador, que também solicitou a limpeza dos bueiros da Rua Pavão próximo ao número 415, esquina com a Rua Guarani no Jardim Pio XII.

O vereador sugeriu também o corte de uma árvore na Rua Tangará em frente ao número 89 entre as Ruas 27 de dezembro e Rua da Província, no Jardim Pio XII.

O vereador subtenente Macedo protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio do documento ao governo do estado e ao deputado estadual soldado Adriano José, solicitando novas viaturas para serem utilizadas pela equipe da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), no município.

De acordo com o parlamentar, o 11º Batalhão da PM tem responsabilidade territorial dos 20 municípios da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e a equipe da Rotam esta com déficit de viaturas adequadas para realizar o patrulhamento ostensivo e atender os 330 mil habitantes da Comcam. “Ainda que a ROTAM do 11° BPM, esta recebendo viaturas já com longo tempo de uso e com a quilometragem alta, as quais só geram despesas com manutenção, e ainda corre-se o risco de acontecer panes, podendo deixar as equipes à pé em meio a atendimento de ocorrências ou acompanhamentos táticos ou pior vir a acontecer algum acidente e causando danos irreparáveis a integridade física das equipes”.

Segundo Macedo, o 11º Batalhão da PM em Campo Mourão necessita de novas viaturas. “Faz necessário a solicitação de viaturas novas ao governador do Paraná, tendo em vista que conforme prévia distribuição de viaturas o 11° BPM estava contemplado com três veículos oficiais, os quais não foram entregues e foram realocadas para outras OPM's, vindo para o 11° BPM, duas viaturas usadas e "surradas" do 4° BPM de Maringá, o que leva a crer que existe um total desrespeito a população que paga uma carga tributária alta”.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou uma indicação – aprovada na última sessão ordinária da Casa de Leis – sugerindo ao Poder Executivo, a perfuração de um poço artesiano para atender a comunidade rural São Benedito, com acesso pela Rodovia PR-317 (sentido à Farol) até a Rodovia BR-487 (estrada Boiadeira sentido à Cruzeiro do Oeste).

Segundo Pepita, a comunidade rural necessita da perfuração do poço para abastecer todos os moradores. “O pedido aprovado pelo plenário da Câmara é uma reivindicação da comunidade que precisa dessa obra. O poço artesiano irá facilitar a vida de todos os moradores”.

Desde 2019 o programa Água no Campo, do Instituto Água e Terra (IAT), já perfurou 400 poços em diversos municípios, por meio de parcerias com as prefeituras, levando qualidade de vida com água tratada para milhares de famílias. Esses poços significam mais conforto e qualidade de vida a centenas de famílias.

Os vereadores Paulo César Pilatte, Antônio Machado, Márcio Berbet, Naiany Hruschka Salvadori, Claudemir Macedo de Souza (Subtenente Macedo), Ibnéias Teixeira (Bina), Leandro Bagini Barco, representando o vereador, Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma) e o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), participaram de uma reunião com a nova diretoria da Fundação Marta Kaiser, na Associação Comercial e Industrial (Acicam), para debater a criação da nova entidade, que substitui a Casa das Fraldas São José.

Durante o encontro, a nova diretoria além de solicitar, aos vereadores, apoio na aprovação de uma Lei declarando a entidade de utilidade pública municipal, apresentaram balancetes de prestação de contas da Casa das Fraldas (com o detalhamento de receitas e despesas) e um relatório referentes à produção e distribuição das fraldas.

Além da apresentação dos documentos, a nova diretoria destacou o caminho das fraldas produzidas. “Toda produção é feita por voluntários e as fraldas são destinadas as entidades não governamentais - que utilizam o produto em larga escala (como o Lar dos Velhinhos) – e para centenas de famílias comprovadamente carentes com membros familiares que fazem uso das fraldas.

A reunião também contou com a participação do presidente e do vice-presidente da Acicam, Ben-Hur Berbet e Nobutochi Kimura, respectivamente. Já a Fundação Marta Kaiser foi representada pelo presidente Roberto Leitner, além de Juscelino Fernandes da Costa, Luiz Carlos Feitosa, Maria da Conceição Montans Baer e Salete Doneda.

Pedro Rogerio Victor, assessor da Cotec, da Câmara de Campo Mourão, representou a Casa de Leis durante o plantio de mudas de araucárias no Parque do Lago, em homenagem ao servidor destaque de 2020 e aos funcionários públicos vitimados pela Covid-19.

O plantio foi realizado nesta quinta-feira (23) e faz parte das atividades da Semana da Árvore, coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Familiares dos servidores falecidos plantaram uma muda no espaço do parque onde será o Bosque das Araucárias. Eles também levaram para casa uma muda de árvore frutífera como lembrança.

Faleceram vítimas de Covid-19, os servidores Cleide Martins Souza, Eliseu Oliveira dos Santos, Levi Queiroz da Paixão, Maria Luiza dos Santos, Marta Gomes Genu, Tania Mara da Silva e Tania Vicentin.

“Escolhemos essa árvore símbolo do Paraná, por sua força e imponência, para homenagear a força dos nossos servidores. Eles serão para sempre lembrados nesse bosque”, comentou a secretária municipal da Seama, Shelly Nogueira.

Na próxima semana, nos dias 29 e 30, às 09 horas, os vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam duas audiências públicas para prestações de contas da secretaria de Saúde e do Poder Executivo. 

As audiências serão realizadas no plenário do Legislativo, de forma presencial. No dia 29, a apresentação dos dados do 2º quadrimestre de 2021 fica por conta da secretaria de Saúde e no dia 30, da secretaria da Fazenda.

Na primeira audiência, técnicos da secretaria de Saúde apresentam documentos com dados referentes ao 2º quadrimestre deste ano, aos vereadores e à população. O relatório da Saúde contém informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.    

Na segunda audiência, no dia 30, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município. As prestações de contas são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados são apresentados com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

As audiências podem ser acompanhadas através dos links, https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/48 para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/49 para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.

Técnicos e o secretário municipal de Esportes, Recreação e Lazer, Marcelo de Oliveira Lima apresentam na próxima terça-feira (28), às 09 horas, no plenário da Câmara de Campo Mourão, um relatório com os trabalhos realizados e projetos da secretaria de Esportes.

A apresentação será feita de forma presencial com todas as medidas de prevenção contra a propagação da Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal e estadual e do Ministério da Saúde.  

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima segunda e terça-feira, (27 e 28 respectivamente), durante a sessão ordinária para debater e aprovar - em primeiro e segundo turnos de discussão e votação - um requerimento, 78 indicações, sendo seis Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão.

As sessões terão início às 19 horas e serão transmitidas pelo Youtube.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem hoje, a partir das 19 horas, em sessão ordinária para debater e aprovar - em primeiro turno de discussão e votação - um requerimento, 78 indicações, sendo seis Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão.

Os moradores interessados podem acompanhar toda a sessão pelo Youtube através do link https://youtu.be/ggmNAm48oBs

Para assistir a sessão da terça-feira (28), os moradores devem acessar o link https://youtu.be/jZnIpdeRV6o

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e o vereador subtenente Macedo participaram na manhã desta terça-feira (28), de uma solenidade no 11º Batalhão da Polícia Militar para entrega de medalhas Sentinela do Centro-Oeste e homenagem ao soldado Wirmondes Elvio Lauriano, policial destaque do mês de setembro.

Laurindo que atua no setor administrativo do Batalhão, se destacou pelos relevantes serviços prestados junto à Subseção de Justiça e Disciplina (SJD). O policial recebeu do Comandante do 11º BPM, tenente-coronel Cleverson Vidal Veiga, um certificado da Polícia Militar e o elogio individual.

Para Pepita e Macedo, os policiais são merecedores das medalhas e das homenagens. “O policial da ativa e os da reserva prestaram brilhantes serviços à corporação e a comunidade de Campo Mourão e merecem as homenagens”, comentaram os vereadores.    

Além da homenagem ao policial Wirmondes, o comandante do Batalhão entregou medalhas "Sentinela do Centro-Oeste" ao deputado federal Sargento Fahur e ao Sargento José Nunes da Silva, que já atuaram pelo 11º Batalhão. A medalha tem por objetivo homenagear militares, civis e entidades públicas ou privadas, pelos relevantes serviços prestados à PM e à segurança pública dos municípios que compreendem a área de atuação do 11º Batalhão de Polícia Militar.

Por cerca de uma hora, o secretário municipal de Esportes, Recreação e Lazer, Marcelo de Oliveira Lima, apresentou aos vereadores da Câmara de Campo Mourão, um relatório com as principais atividades e trabalhos desenvolvidos, orçamento anual e projetos da pasta de esportes, que envolvem 13 modalidades, entre elas; atletismo, basquete, ciclismo, futebol, judô, karatê, futsal, natação, handebol, skate, tênis de mesa, voleibol e xadrez.

A apresentação foi feita de forma presencial com todas as medidas de prevenção contra a propagação da Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal e estadual e do Ministério da Saúde.

Durante a explanação - ao responder uma pergunta da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, sobre a fila de espera na piscina do complexo esportivo, Roberto Brzezinski, o secretário foi enfático ao lembrar a dificuldade em contratar profissionais. “Poderia estar com mais turmas, mas infelizmente não conseguimos contratar por falta de profissionais capacitados para atender nas piscinas”, disse.

Lima também comentou sobre as manutenções que estão sendo realizadas em torno do estádio, das quadras esportivas e dos campos de futebol. “Além da equipe da secretaria de Esportes, também temos uma empresa contratada que está com um cronograma de trabalhos para realizar todas as melhorias necessárias. É uma questão de tempo”, lembrou.

Além das 13 modalidades desenvolvidas pela secretaria de Esportes, Lima destacou o projeto Campo Mourão mais Ativa.

“Em 2021, os atendimentos já somam 5.865 mil, além do Canal do YouTube, criado em junho de 2020 que conta com 1.316 inscritos e com mais de 44 mil visualizações, sendo 300 mil minutos assistidos. O canal possui mais de 220 vídeos de ginástica, condicionamento físico e 22 Lives realizadas”.

Por cerca de uma hora e meia, o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, apresentou aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Mourão, documentos com dados referentes ao 2º quadrimestre deste ano sobre a Saúde de Campo Mourão. A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Naiany Hruschka Salvadori e Bina. Os vereadores Tio Leco, subtenente Macedo, Marcio Berbet e Paulo Pilatte também participaram da audiência.

Dados com o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.

Segundo o relatório apresentado pelo secretário, o investimento do município com o setor chegou próximo dos 18%, o que está acima da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 15%. A receita da pasta foi de R$ 77,1 milhões e despesas pagas de R$ 71,8 milhões.

Uma das preocupações manifestadas pelos vereadores foi quanto à unidade de Saúde 24 horas. “A UPA tem capacidade para atender toda a demanda e está conseguindo dar todo o atendimento necessário. O custo é de R$ 1,7 milhão por mês para manter mais uma unidade com atendimento de forma integrada. Não é pelo custo, mas não há necessidade de mais uma unidade 24 horas”, comentou o secretário.

Segundo o secretário, o local de funcionamento do antigo 24 horas, foi todo revitalizado para atendimento à Saúde com a Clínica de Especialidades para atendimento à mulher e à criança e também como Pronto Atendimento das 7 às 23 horas. “Por conta das extremidades, o Centro de Especialidades foi criado”.

O vereador Marcio Berbet sugeriu atenção especial ao Centro Social Urbano. “O local já está sendo reformado com uma contrapartida da Faculdade Integrado – pela implantação do curso de Medicina”, explicou o secretário de Saúde.

O secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta na manhã desta quinta-feira (30), às 09 horas, os dados das receitas e despesas do município. A prestação de contas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados serão apresentados - no plenário do Legislativo - com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

A audiência pode ser acompanhada através do link. https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/49 

O secretário municipal de Fazenda e Administração, Aldecir Roberto da Silva, apresentou nesta quinta-feira (30), na Câmara de Campo Mourão, um relatório de metas fiscais do 2° quadrimestre de 2021. O documento foi apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Casa de Leis, composta pelos parlamentares Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Naiany Hruschka Salvadori e Bina. Os vereadores Marcio Berbet, Paulo Pilatte, Miltinho Cidade Nova e Toninho Machado também participaram da prestação de contas.

O relatório exposto pelo secretário de Fazenda faz parte da prestação de contas da prefeitura que deve ser apresentado à Comissão de Finanças, da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A apresentação dos dados teve por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o 2° quadrimestre deste ano”, lembrou Silva.

O relatório apresentado pelo secretário apontou uma receita de 294.4 milhões, com um incremento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado – estimado em cerca de R$ 277,2 milhões - e despesas que totalizaram R$ 211.6 milhões. A elevação na receita, explica o secretário, foi por conta dos aumentos de arrecadações de impostos de R$ 50.1 milhões no 2° quadrimestre de 2020 para R$ 62.6 do mesmo período deste ano.

Se a arrecadação aumentou, os repasses da União desmoronaram. Em 2020, o governo federal repassou ao município R$ 102.1 milhões, neste ano, o repasse ficou 15,14% menor e chegou a cerca de 86.6 milhões. “No orçamento do ano passado entraram recursos da pandemia, neste ano não. Nosso superávit não é sobra e sim despesas represadas por causa da Covid-19. A preocupação é com o orçamento futuro, pois teremos gastos maiores com a volta das principais atividades do município, por exemplo, as escolas que estavam fechadas”, comentou o secretário.

A Educação, segundo o relatório apresentado pela Fazenda, recebeu investimentos inferiores a 25%, mínimo estabelecido pela Constituição Federal. O percentual chegou a 17,43%. “Uma série de recursos deixaram de ser aplicados por conta da pandemia, quando as escolas estavam fechadas”, lembrou Silva.

Para melhorar a arrecadação do município, segundo Silva, o município já solicitou a recontagem populacional junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Houve crescimento da cidade, basta olhar para o entorno e perceber os loteamentos criados e a quantidade de novos moradores”, disse.

Conforme ele, o município com até 96 mil habitantes tem repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 3%. “A partir de 101.8 mil habitantes, o repasse aumenta para 3,2%, uma diferença muito significativa”.  

Para os vereadores presentes na prestação de contas, a audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município. “As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”.

O vereador Escrivão Parma protocolou uma indicação, aprovada na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, sugerindo a construção de galerias de tratamento de esgoto em 16 ruas de Piquirivaí, distrito de Campo Mourão, distante cerca de 17 quilômetros do centro da cidade e com uma população - estimada pelo ultimo censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1.196 habitantes.

O parlamentar sugeriu a construção de galerias nas Ruas, Fernão Dias; Raposo Tavares, Princesa Isabel, Dom Pedro I, Tiradentes, Duque de Caxias, Visconde do Rio Branco, Benjamin Constant, Padre Diogo Antônio Feijó, Padre Anchieta, Marechal Floriano Peixoto; Braz Custódio de Melo, Itamarati, José Bonifácio, José Paulino de Carvalho e Rua Marechal Candido Rondon.

Conforme o vereador, o pedido se justifica por conta dos moradores do distrito não ter tratamento do esgoto. “A preocupação constante com a saúde pública dedica especial importância ao saneamento ambiental para que tenha condições de determinar um padrão de qualidade de vida ao ser humano pelo simples fato de sua diferenciação, não apenas por suas atividades físicas, mas principalmente por suas atividades mentais, espirituais e morais e mais, por sua capacidade de adaptação ao meio em que vive”.

Parma lembrou que para viabilizar a obra, busca recursos com o governo do estado. “Estou articulando verbas junto ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes para realizar essa obra”, completa o vereador.  

A Câmara de Campo Mourão realizou na manhã desta sexta-feira (01), a votação para a escolha do servidor do ano. Foram 29 candidatos sendo oito mais votados, entre eles o 1° lugar com 22 votos válidos.

O assessor da Cotec, da Câmara de Campo Mourão, Pedro Rogerio Victor, responsável pela contagem dos votos, parabenizou a participação dos funcionários na escolha do servidor do ano. “O nome da/o servidor escolhida/o será divulgado na próxima semana”, disse.

Os vereadores de Campo Mourão Ibinéias Teixeira (Bina), Antônio Machado da Silva e Escrivão Parma participaram nesta sexta-feira (01), no anfiteatro da prefeitura, da apresentação de dois novos agentes de trânsito, que passam a auxiliar o efetivo da Diretoria de Trânsito de Campo Mourão (Diretran).

Durante o evento, os funcionários também receberam certificados de conclusão de curso de formação de agentes de trânsito. “Queremos dar ainda mais segurança aos nossos transeuntes, e por conta disso estamos apresentando dois novos agentes de trânsito, para colaborar com a Diretran e com a PM”, comentou o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka.

O comandante da 11° Batalhão da Polícia Militar, em Campo Mourão, Cleverson Vidal Veiga, destacou a importância dos novos agentes no trânsito da cidade. “Todo apoio que vêm por parte da Diretran, auxilia na agilidade da nossa fiscalização de trânsito. Aquilo que compete ao município fiscalizar - desafogando as atividades da PM, em virtude até mesmo do nosso efetivo. É importante a vinda dos dois novos agentes para dar aos moradores um atendimento especializado direcionado ao trânsito da cidade”, destacou Veiga.

Os três parlamentares Ibinéias Teixeira (Bina), Antônio Machado da Silva e Escrivão Parma também destacaram a vinda dos dois novos agentes para Diretran. “Parabéns aos dois novos funcionários que irão auxiliar para um trânsito cada vez melhor”.  

A Comissão Permanente de Legislação e Redação da Câmara de Campo Mourão está analisando, o projeto de Resolução 08/2021, de autoria da Mesa Executiva do Legislativo, que propõe mudanças no horário das sessões ordinárias, realizadas a cada 15 dias, no horário das 19 horas. Com a alteração no Regimento Interno, os vereadores passam a se reunir em plenário, no período da manhã, com início às 09 horas.

O projeto de Resolução foi proposto pela Mesa Executiva, composta pelos vereadores, Jadir Soares (Pepita) - presidente, Naiany Hruschka Salvadori (1ª vice-presidente), Ibinéias Teixeira (Bina) – 2° vice-presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) – 1° secretário e Antônio Machado da Silva (2° secretário), em concordância com os demais parlamentares.

“Na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro, o plenário - através do presidente Jadir Soares Soares (Pepita) - foi consultado sobre a mudança de horário das sessões ordinárias e a maioria optou pela alteração para às 09 horas”, comentaram os membros da Mesa Executiva.

A alteração no horário das sessões da Câmara de Campo Mourão começa a valer após, a publicação da decisão em diário oficial, o que deve ocorrer neste mês.      

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou um requerimento em regime de urgência – aprovado na última sessão ordinária da Casa de Leis – solicitando o encaminhamento do documento à empresa de transporte coletivo urbano, Viação Mourãoense, para que retorne com os itinerários e com as rotas de transporte coletivo na Asa Sul, Asa Leste e Asa Norte (exceto a Vila Rural Pedro Kloster Júnior), de Campo Mourão.

Desde o início da pandemia, a empresa reduziu horários e rotas para evitar a contaminação de passageiros e funcionários pela Covid-19. “A solicitação visa atender aos inúmeros pedidos dos moradores que utilizam o transporte coletivo urbano. Como uma boa parcela dos moradores de Campo Morão está vacinada e houve queda nos casos de contaminação, a grande maioria das atividades está retornando a normalidade, desta forma se faz necessário o retorno normal do transporte coletivo”, comentou Tucano em sua justificativa no requerimento de urgência.

O assunto aqueceu o debate no plenário do Legislativo. “Há meses estou recebendo esse tipo de reclamação por falta de ônibus nas linhas, alguém tem de fazer alguma coisa. As pessoas estão cansadas, ninguém aguenta mais andar a pé ou de bicicleta, após um dia cansativo de trabalho”, comentou Tio Leco.

Já o vereador Bina discursou com um tom apaziguador. “Estive na prefeitura, a equipe está ajustando para que a tarifa fique com um preço reduzido. Para que o processo de licitação seja liberado é preciso que o valor da tarifa esteja reajustado”.

O presidente do Legislativo, Jadir Soares Pepita, defendeu o subsidio da passagem por parte da prefeitura. “Cianorte, Maringá, Umuarama, Curitiba entre outras cidades da nossa região, a prefeitura já está subsidiando a passagem”, disse.

Para o vereador Marcio Berbet, o plano de mobilidade urbana é uma das soluções. “Precisamos nos unir - acelerar o plano de mobilidade e a licitação - para que tenhamos um transporte coletivo de excelência”, enfatizou.  

O vereador Escrivão Parma foi indicado na manhã desta terça-feira (05), como novo líder do governo, na Câmara de Campo Mourão. O anúncio e a entrega do ofício ao parlamentar aconteceram no gabinete do prefeito Tauillo Tezelli, com a presença do presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), do vereador Marcio Berbet e do Coordenador de governo, Carlos Alberto Facco.

Parma substitui o vereador Edilson Martins, que deixou a tarefa por conta da agenda e de assuntos particulares. “Líder de governo tem de ter dedicação exclusiva para discutir com o prefeito projetos e ações importantes para a cidade. Não estava conseguindo conciliar, pedi para deixar o cargo. Foi uma excelente experiência”, comentou Martins.  

O prefeito Tauillo Tezelli justificou a escolha pelo parlamentar.  “É o líder quem faz o trabalho de apresentação e intermediação dos projetos que vão para o Legislativo, promove as reuniões com os vereadores. Tem que ter um bom relacionamento com todos e o Parma tem esse perfil”, disse.

O vereador Parma comentou a satisfação da indicação “Vamos atuar para que os poderes continuem trabalhando de forma harmônica, sempre em prol da cidade, respeitando as opiniões contrárias. Tem vários projetos que precisam do apoio dos vereadores para ser viabilizados e agora teremos a missão de cumprir esse papel”, comentou o parlamentar.

Os três membros da Comissão Permanente de Legislação e Redação da Câmara, Edilson Martins, Marcio Berbet e Escrivão Parma deram pareceres favoráveis à tramitação do projeto de Resolução 08/2021, que muda o horário das sessões ordinárias da Casa de Leis. A reunião da Comissão aconteceu na manhã desta terça-feira (05).

O projeto de autoria da Mesa Executiva do Legislativo propõe mudanças no horário das sessões ordinárias, realizadas a cada 15 dias, no horário das 19 horas. Com a alteração no Regimento Interno, os vereadores passam a se reunir em plenário, no período da manhã, com início às 09 horas.

“Concorremos com todos os jornais da TV e avançamos no horário das novelas e dos reality show”, comentaram os vereadores, membros da Comissão.

Após receber o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, o projeto de Resolução segue para avaliação da Comissão de Méritos Temáticos e em seguida, para o plenário, para ser votado.   

A alteração no horário das sessões da Câmara de Campo Mourão começa a valer após a publicação, em Diário Oficial, da decisão dos vereadores no plenário da Casa de Leis.

Os três membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina), deram parecer favorável à tramitação de um projeto de Lei - de autoria do Poder Executivo - solicitando ao Legislativo, autorização para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (06), nas dependências da Casa de Leis.  

Os recursos provenientes do empréstimo, segundo o projeto, serão utilizados na elaboração de estudos e projetos; obras civis; no terminal rodoviário municipal, Estanislau Gurginski, na construção do Centro de Inovação e Tecnologia, na Praça do Fórum, na revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira, na revitalização da Escola do Trabalho, no aeroporto municipal Geraldo Guia de Aquino e no cemitério São Judas Tadeu.

O dinheiro também será investido em obras na Rua Afonso Germano Hruschka, na ponte, do prolongamento da Avenida das Torres, na Avenida João Batista Salvadori, na Rua Lauro de Souza, na pavimentação asfáltica, no recape, no micro revestimento, no tratamento superficial duplo em estradas rurais, no anti-pó na comunidade São Benedito e na mobilidade urbana.  

Após passar pela CFO, o projeto segue para a Comissão de Méritos Temáticos e depois para votação em plenário.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli sancionou na última terça-feira (05), a Lei 4227, de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Campo Mourão.

Pela Lei sancionada, ficam reconhecidos os serviços e as atividades educacionais como atividades essenciais para a população, por meio da oferta de aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas, privadas e inclusive aquelas de formação continuada no município.

A Lei 4.227, diz ainda, que o exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, podendo a administração municipal estabelecer restrições e instituir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos.

As instituições de ensino devem ofertar a possibilidade de ensino remoto, cabendo aos pais ou responsáveis, a opção pela modalidade de sua preferência.

De acordo com o autor do projeto, a Lei sancionada prevê que o poder Executivo irá identificar os professores, alunos e funcionários que pertençam aos grupos de risco. “Eles serão dispensados do comparecimento presencial nas unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo no exercício de suas atividades de forma remota”.

O prefeito Tauillo Tezelli sancionou na última terça-feira (05), a Lei 4229, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que permite o trabalho das Doulas em maternidades e nos estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada em Campo Mourão, desde que as profissionais estejam com a imunização completa com as duas doses ou com a dose única da vacina contra a Covid-19.

“Essa Lei tem por objetivo possibilitar a atuação das profissionais que já foram inseridas no grupo prioritário da vacinação e já se encontram devidamente imunizadas contra a COVID-19”, comentou a vereadora, Naiany Hruschka Salvadori.

Segundo ela, neste cenário de pandemia, as Doulas tem um papel importante. “O papel da Doula para a Saúde das gestantes é importante, pois ela oferece todos os tipos de apoio físico, mental e informativo necessários para garantir uma boa experiência de parto”.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e os vereadores Escrivão Parma (Líder de governo) e a vice-presidente do Legislativo, Naiany Hruschka Salvadori, participaram na noite da última quinta-feira (07), dos 40 anos da inauguração da Casa da Cultura, Thomas Edson de Andrade Vieira, comemorados nesta sexta-feira (08).

No evento foram premiados vencedores do Concurso de Fotografias Imagens da Cidade, prestadas homenagens, entregues certificados a alunos da Casa da Música, além de apresentações artísticas.

O ex-prefeito Augustinho Vecchi, gestor da cidade quando da construção do espaço cultural, em 1981, foi um dos homenageados. “Esta casa acendeu a fagulha, indiscutivelmente, da cultura de Campo Mourão”, comentou Vecchi.

O presidente da Câmara, Jadir Pepita, lembrou a importância do setor Cultural. “Não se faz uma cidade sem história e o ex-prefeito Augustinho Vecchi é um dos responsáveis pela história cultura de Campo Mourão”, disse.

Os vereadores Naiany Hruschka Salvadori e Escrivão Parma, também enfatizaram a importância dos investimentos em Cultura na gestão de Vecchi. “A cidade tem um potencial gigante na área da Cultura, resultado de uma gestão que acreditou no setor”, lembraram.

O prefeito Tauillo Tezelli entregou uma placa a Vecchi e destacou sua contribuição para a cultura da cidade. “O movimento cultural da época convenceu o prefeito Augustinho que a cidade precisava da Casa da Cultura. São esses movimentos que definem as ações políticas do gestor na busca dos recursos. E hoje poucas cidades do Paraná tem um trabalho cultural como é realizado em Campo Mourão”, ressaltou o prefeito.

Na década de 80, na gestão do prefeito José Pochapski, a Casa da Cultura viveu um período de grande efervescência cultural com a participação efetiva da comunidade em atividades como Coral Infantil, Bandinha Rítmica, cursos de pintura, xadrez, Banda Municipal e gravação de programas de TV e rádio.

O vereador Escrivão Parma, líder de governo na Câmara, participou de uma reunião com o prefeito Tauillo Tezelli e com o coordenador regional do Departamento Penitenciário (Depen), Luciano Marcelo Simões de Brito, para tratar de uma formalização de convênio para utilização de mão-de-obra de pessoas monitoradas com tornozeleira eletrônica em serviços públicos.

Além de serviços públicos como jardinagem e limpeza urbana, o (Depen), também tem um projeto de um viveiro de mudas e horta comunitária. “Nossa equipe fará entrevistas e avaliações para identificar entre os monitorados aqueles que têm o perfil para esse convênio”, explicou Brito.

Segundo ele, no viveiro de mudas e horta comunitária, devem trabalhar entre três e cinco presos da cadeia pública 2, inaugurada este ano no Jardim Cidade Nova. “As obras do viveiro devem começar na próxima semana. Já os serviços para a prefeitura começam assim que firmado o convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública”.

O coordenador ressalta que o intuito é a ressocialização e inserção social de quem cumpre pena. “Deixamos à disposição do município o nosso complexo social para fazermos um trabalho com os egressos e pessoas que estão prestando serviços comunitários. Temos psicólogos e serviço jurídico para que essas pessoas sejam assistidas na saída do sistema penitenciário”, comentou Brito.

Os membros da Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, Toninho Machado, Tio Leco e Miltinho Cidade Nova, deram parecer favorável à tramitação do projeto de Lei 81/2021 - de autoria do Poder Executivo – que solicita ao Legislativo - autorização para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (11), nas dependências da Casa de Leis.

Os recursos provenientes do empréstimo, segundo o projeto, serão utilizados na elaboração de estudos e projetos; obras civis; no terminal rodoviário municipal, Estanislau Gurginski, na construção do Centro de Inovação e Tecnologia, na Praça do Fórum, na revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira, na revitalização da Escola do Trabalho, no aeroporto municipal Geraldo Guia de Aquino e no cemitério São Judas Tadeu.

O dinheiro também será investido em obras na Rua Afonso Germano Hruschka, na ponte, do prolongamento da Avenida das Torres, na Avenida João Batista Salvadori, na Rua Lauro de Souza, na pavimentação asfáltica, no recape, no micro revestimento, no tratamento superficial duplo em estradas rurais, no anti-pó na comunidade São Benedito e na mobilidade urbana.  

Após passar pela Comissão de Méritos Temáticos, o projeto segue para votação em plenário, nas sessões extraordinárias - que acontecem na próxima quarta e quinta-feira - (13 e 14 respectivamente), às 09 horas, no plenário do Legislativo.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão, realizam na próxima quarta e quinta-feira - (13 e 14 respectivamente), às 09 horas, no plenário do Legislativo, duas sessões extraordinárias para votar em primeiro e segundo turno, três projetos de Lei – de autoria do Poder Executivo – e um projeto de Resolução, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo.

Um dos projetos a ser apreciado pelo plenário pede ao Legislativo autorização para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões.

Os recursos provenientes do empréstimo, segundo o projeto, serão utilizados na elaboração de estudos e projetos; obras civis; no terminal rodoviário municipal, Estanislau Gurginski, na construção do Centro de Inovação e Tecnologia, na Praça do Fórum, na revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira, na revitalização da Escola do Trabalho, no aeroporto municipal Geraldo Guia de Aquino e no cemitério São Judas Tadeu.

O dinheiro também será investido em obras na Rua Afonso Germano Hruschka, na ponte, do prolongamento da Avenida das Torres, na Avenida João Batista Salvadori, na Rua Lauro de Souza, na pavimentação asfáltica, no recape, no micro revestimento, no tratamento superficial duplo em estradas rurais, no anti-pó na comunidade São Benedito e na mobilidade urbana.  

O projeto 82/2021, também de autoria do Executivo, pede autorização aos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.278.116,25, no orçamento do município para pagamento de juros, elaboração de projetos e execução de edificações e obras de infraestrutura em Campo Mourão. Outro projeto a ser analisado pelos parlamentares, solicita à Câmara a abertura de crédito adicional especial de R$ 497.963,95, no orçamento de Campo Mourão, para pagamentos de encargos da contratação de operação de crédito de R$ 41,8 milhões.  

De autoria da Mesa Executiva da Câmara, o projeto de Resolução 08/2021, a ser analisado e votado nas sessões extraordinárias, altera o horário das sessões ordinárias realizadas a cada 15 dias, às 19 horas. Com a alteração no Regimento Interno, os vereadores passam a se reunir em plenário, no período da manhã, às 09 horas.

“Concorremos com todos os jornais da TV e avançamos no horário das novelas e dos reality show”, comentaram os vereadores, membros da Comissão.

A alteração no horário das sessões da Câmara de Campo Mourão começa a valer após a publicação, em Diário Oficial.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão, aprovaram na manhã desta quarta-feira (13), em primeiro turno de discussão e votação, os três projetos de Lei – de autoria do Poder Executivo – e um projeto de Resolução, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo.

Com a aprovação dos projetos, o Executivo poderá contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões.

Os recursos provenientes do empréstimo, segundo o projeto, serão utilizados na elaboração de estudos e projetos; obras civis; no terminal rodoviário municipal, Estanislau Gurginski, na construção do Centro de Inovação e Tecnologia, na Praça do Fórum, na revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira, na revitalização da Escola do Trabalho, no aeroporto municipal Geraldo Guia de Aquino e no cemitério São Judas Tadeu.

“Esses recursos são bem vindos. Acredito que o poder público irá olhar com mais carinho para o São Judas Tadeu, onde estão nossos entes queridos e que com frequência precisa de manutenções”, disse o vereador Paulo Pilatte.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), também lembrou a responsabilidade dos moradores nos cuidados com a cidade. “Os moradores precisam colaborar com a manutenção dos túmulos, muitos estão abandonados pelas famílias. O poder público não consegue atender sozinho, a demanda da cidade. Nos vereadores cobramos do prefeito e dos secretários, mas a população precisa ajudar”, enfatizou.      

O dinheiro proveniente do empréstimo também será investido em obras na Rua Afonso Germano Hruschka, na ponte, do prolongamento da Avenida das Torres, na Avenida João Batista Salvadori, na Rua Lauro de Souza, na pavimentação asfáltica, no recape, no micro revestimento, no tratamento superficial duplo em estradas rurais, no anti-pó na comunidade São Benedito e na mobilidade urbana.  

“Sempre estamos pedindo por obras que beneficiam os moradores, principalmente no Lar Paraná. Parabéns aos vereadores sempre empenhados no bem estar da cidade”, lembraram os vereadores Tio Leco e Toninho Machado.

O vereador Miltinho Cidade Nova acredita que os recursos de R$ 41,8 milhões irão responder aos anseios da população. “A cobrança da população está nesses recursos que serão transformadas em obras e consequentemente em melhorias aos moradores”.

Para o vereador Escrivão Parma - líder de governo na Câmara - a boa gestão administrativa faz a diferença em um município. “Apoio a gestão administrativa, modelo desenvolvido pelo prefeito, Tauillo Tezelli, que vai transformar a cidade em um canteiro de obras”, comentou.

Mudança de horário – Outro projeto aprovado em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (13), alterou o horário das sessões ordinárias - realizadas a cada 15 dias – das 19 horas para às 09 horas. O novo horário começa a valer para as próximas sessões, no dia 18. “A Câmara fará economia realizando as sessões no período da manhã. Não iremos gastar com horas extras, com energia elétrica e ainda teremos toda a estrutura do Legislativo à disposição da sessão", comentou Pepita.

O vereador Paulo Pilatte afirmou que a economia justifica a alteração do horário das sessões. “O fato de fazer economia aos cofres públicos, justifica a economia”.  

Edilson Martins frisou a falta de tempo das pessoas. “Nem todos tem disposição de horário para estar na Câmara às 19 horas e nem mesmo, assistir pelo Youtube. No novo horário, às 09 horas, quem tem interesse e um radinho no serviço, poderá acompanhar o debate enquanto trabalha”, disse.    

Os projetos aprovados nesta quarta-feira (13), em sessão extraordinária, serão apreciados em segundo turno de discussão e votação na manhã da próxima quinta-feira (14).

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão - composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo - se reuniu na manhã desta quinta-feira (14), e deu pareceres favoráveis em dois projetos de Lei, que tramitam pelo Legislativo.

Projeto de Lei 09/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Instituto Esperança e o projeto 68/2021, de autoria dos vereadores, Tucano, Jadir Soares (Pepita) e Paulo Pilatte, que dá nome as ruas do bairro Jardim Porto Feliz, em Campo Mourão.

Após o parecer da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública, os projetos seguem para votação em plenário, no próximo dia 18, na primeira sessão em novo horário, às 09 horas.

A Câmara de Campo Mourão aprovou nesta quinta-feira (14), em segundo turno de discussão e votação, em sessão extraordinária, o projeto que permite o Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões.

Os vereadores também aprovaram, o projeto de Resolução, da Mesa Executiva da Casa de Leis, que altera o horário das sessões ordinárias, realizadas a cada 15 dias, das 19 horas para às 09 horas. O novo horário começa a valer a partir das próximas sessões, no dia 18 e 19 deste mês.   

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima sexta-feira (15), às 09 horas, para apreciar e dar pareceres em dois projetos de Leis, três Indicações Legislativas e em três projetos de Lei Complementar.

Os membros da Comissão – composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, também irão estudar as matérias que estão em diligências, ou seja, que necessitam de documentos para continuar a tramitação pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis. São seis projetos de Leis, um Projeto de Lei Complementar, uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica e três Indicações Legislativas.  

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reuniram na manhã desta segunda (18), em novo horário, às 09 horas, para discutir e aprovar em primeiro turno de discussão e votação a pauta de trabalhos legislativos. Na próxima terça-feira (19), no mesmo horário, os parlamentares se reúnem novamente para discussão e votação - em segundo turno.

Na sessão desta segunda-feira (18), foram discutidos e votados três projetos de Leis, nove requerimentos, 29 indicações, uma moção, seis Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o município.

Um dos projetos da pauta de trabalhos teve pedido de vista – apresentado pelo presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), aprovado pelos vereadores. O projeto 74/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados, empregados públicos, agentes políticos e ocupantes de cargo em comissão municipais e ativos, da administração direta, autarquias e fundações públicas do município.

“Como não faço parte das Comissões Permanentes resolvi pedir vista para estudar melhor o projeto. Vou apresentar emenda para beneficiar quem ganha menos e precisa do vale”, comentou o presidente.   

O projeto volta ao plenário para votação no próximo mês.   

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma indicação solicitando o envio de um novo ofício ao prefeito Tauillo Tezelli, para que seja construída uma calçada no passeio público da Rua Engenheiro Mercer, entre as Ruas Guilherme de Paula Xavier e Rua Conrado Pochapski, no Jardim Conrado, próximo à subestação da Copel.

Um mesmo pedido já havia sido feito quando moradores cobraram um posicionamento do vereador. “Eles pediam e continuam pedindo a construção de uma calçada com urgência. Essa indicação visa atender ao pedido dos moradores da região, pois o referido local não tem passeio público e com isso os pedestres têm de caminhar na rua, sem segurança. A falta do calçamento aumenta o mato no terreno”, lembrou o vereador.

Segundo os moradores, por falta da calçada, os pedestres são obrigados a andar na rua ou no meio do mato. A situação fica ainda mais complicada no horário do rush, quando uma grande quantidade de veículos, motos e caminhões trafegam pela Rua Engenheiro Mercer, sentido centro-bairro e vice-versa.

Após as 18 horas, a iluminação precária na rua deixa motoristas e pedestres a mercê da própria sorte. “O pedestre não tem muita escolha, anda na rua correndo risco de ser atropelado ou no mato, podendo ser picado ou mordido por algum bicho”, comentou o trabalhador autônomo, Carlos Gabriel Kastruk, que trafega diariamente pela Rua Engenheiro Mercer sentido o bairro Cidade Nova. “Já ajudei a socorrer uma pessoa que ficou ferida, após ser atropelada. É uma rua perigosa, além de não ter calçada, à noite à iluminação é muito fraca. Andar a noite nesta rua tem de contar com a sorte e com a proteção divina”, comentou Kastruk.

Representando a Câmara de Campo Mourão, o vereador Ibneias Teixeira (Bina), participou na noite da última quarta-feira (20), da apresentação dos projetos de revitalização, modernização e reestruturação dos espaços culturais da cidade. O evento foi realizado na Estação da Luz com representantes do setor cultural e com acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unicampo.

A proposta apresentada será para revitalizar os prédios da Estação da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, a Biblioteca Professor Egydio Martello e o Museu Deolindo Mendes Pereira,  partes integrantes do Centro Histórico de Campo Mourão. O projeto está orçado em R$ 1,1 milhão.

“Além de melhorar a estrutura e aspecto visual e arquitetônico, os projetos visam novas opções de acesso a cultura; ampliação de ações culturais; oportunidade aos artistas para mostrarem seus trabalhos; otimização no uso do prédio; visitação e geração de renda aos artesãos da cidade através da exposição de souvenirs”, comentou o secretário de Cultura Roberto Cardoso.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima sexta-feira (22), às 09 horas, para apreciar e dar pareceres em três projetos de Leis, três Indicações Legislativas, três projetos de Lei Complementar e em uma proposta de emenda a Lei Orgânica.

Os membros da Comissão – composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, também irão estudar as matérias que estão em diligências, ou seja, que necessitam de documentos para continuar a tramitação pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis. São três Indicações Legislativas, um projeto de Lei e um projeto de Lei Complementar.

O vereador Edilson Martins protocolou, na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária, solicitando à prefeitura e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), informações sobre a empresa ou órgão responsáveis pela implantação da rede de esgoto em ruas do bairro Jardim Santa Cruz.

O documento apresentado e aprovado em plenário, segundo Martins, foi por conta da grande quantidade de reclamações dos moradores em relação ao trabalho executado no bairro.     

“Moradores estão simplesmente indignados. Eles relataram que as calçadas foram quebradas para que os serviços de galerias e esgotos fossem realizados, porém, a conclusão dos trabalhos não foi realizada de forma adequada. As calçadas e meio fio continuam quebrados, as bocas de lobos estão entupidas com o excesso de terra, e em algumas situações, os canos não foram aterrados devidamente, gerando transtornos aos moradores”, comentou.

De acordo com o vereador, se a finalização dos trabalhos não está de acordo, os moradores tem toda a razão em reclamar, exigir um trabalho de qualidade. “A população está reclamando e com certeza, está corretíssima. O vereador Miltinho Cidade Nova - enquanto presidente da Associação de Moradores do bairro Cidade Nova - sabe muito bem o que de fato aconteceu quando uma empresa executou um serviço deixando tudo muito bagunçado ao ponto dos moradores não conseguirem chegar à residência, foi constrangedor. No Jardim Santa Cruz não está diferente. Os moradores estão reclamando da bagunça e não estão concordando da forma como está sendo executado o trabalho”, disse.

Segundo Martins, já foram feitos contatos com a Sanepar e com a prefeitura. “Entrei em contato com a gerente regional da Sanepar, disseram que iriam notificar a empresa. A população tem o direito de reclamar e nós a obrigação de cobrar de quem é de responsabilidade. Espero que essa empresa faça o trabalho e deixe da forma como estava e não pior. Fiz o requerimento de urgência para que tomem providências o mais rápido possível”.

O requerimento foi encaminhado à prefeitura e à estatal de economia mista, Sanepar.  

O vereador Claudemir Macedo de Souza (Subtenente Macedo) protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, aprovado na última sessão ordinária, solicitando à Assembleia Legislativa e ao governo do estado, o envio de 120 alunos soldados da Polícia Militar para aumentar o efetivo do 11º Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão.

Os alunos soldados irão auxiliar no atendimento as 20 cidades da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), responsabilidade do efetivo do 11º Batalhão da PM. “O 110 BPM, que tem a responsabilidade territorial da COMCAM,Está com o efetivo extremamente defasado contando apenas com aproximadamente 218 policiais militares para atender os 20 municípios e os 330 mi) habitantes”, comentou Macedo.

Conforme estudos e recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU, para o policiamento ostensivo a relação de um policial para cada 350 pessoas, sem contar os bombeiros. “Bem inferior ao ideal recomendado pela ONU que hoje seria de 943 policiais militares para atender os 330 mil habitantes da Comcam. Devido a essa defasagem de policiais em nossa região, há uma "escala torturante" de 36 horas consecutivas no atendimento à população, além de "obrigar" a unificação dos efetivos de cidades menores com escopo de dar o mínimo de segurança a população”, lembrou Macedo.

O vereador lembrou ainda, que o 11° BPM possui capacidade para formar 200 novos policiais militares. “Isso poderia amenizar a defasagem do efetivo, mesmo sabendo que a formação de um Policial Militar leva em media dois anos, sendo um ano destinado a etapas do concurso e outro ano no curso de formação. Dessa forma fica evidente que os novos policiais "contratados" só estarão atendendo a população em 2023”, enfatizou Macedo.

A Comissão Especial de Mérito da Câmara de Campo Mourão se reuniu na manhã desta terça-feira (26), para analisar e dar parecer no Projeto de Lei Complementar 03/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata de acrescentar e alterar dispositivos da Lei Complementar 19, de 29 de novembro de 2010 para implementação do domicílio eletrônico do contribuinte.

A Comissão fará emendas ao projeto, que será analisada nos próximos dias, em uma nova reunião da Comissão, formada pelos vereadores Bina (presidente), Toninho Machado (relator) e pelos membros, Marcio Berbet e Paulo Pilatte.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima sexta-feira (29), às 09 horas, para dar parecer em sete Projetos de Leis e em um Projeto de Resolução que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

A Comissão de Méritos, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia entre eles os projetos de Leis, o 78/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Cartão da Família Mourãoense e o projeto de Lei 80/2021, também de autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos estabelecidos no projeto.

Após os pareceres do presidente e dos membros da Comissão de Mérito, os projetos seguem para apreciação e votação no plenário da Câmara.