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A Câmara de Campo Mourão entregou na noite desta quinta-feira (25), na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, uma moção de congratulações ao pastor, José Anunciação dos Santos, pela comemoração dos seus 90 anos de idade.

“Foram 54 anos à frente da Presidência da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campo Mourão, até a sua jubilação em 2020, marcados pelo excelente trabalho, pela Fé, determinação e responsabilidade”, comentou o vereador Edilson Martins, autor da moção de congratulações ao pastor.

A homenagem, assinada e aprovada por todos os parlamentares, na última sessão ordinária da Câmara, foi entregue pelo autor da moção. “É uma singela homenagem ao pastor que muito tem feito em prol da comunidade de Campo Mourão e região”, disse.

Aos 90 anos, o presidente da Assembleia de Deus em Campo Mourão, pastor José Anunciação dos Santos, que já coleciona os títulos de Cidadão Honorário de Campo Mourão e do Paraná, destacou a moção de congratulação como uma bondade da comunidade de Campo Mourão. “Essa moção é uma bondade do povo da nossa cidade”, disse ele que reside em Campo Mourão desde 1966. “Foram vários anos de orações e trabalhos voltados à comunidade de Campo Mourão e região”, lembrou o pastor.

Para Martins, que também é membro da igreja, a homenagem ao pastor é um reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos em todo o estado. “É uma forma de agradecer o trabalho, a dedicação, o comprometimento, a participação do pastor na vida das pessoas de Campo Mourão”, disse. 

Os 13 vereadores de Campo Mourão se reúnem em plenário na próxima segunda e terça-feira (29 e 30) respectivamente, a partir das 19 horas, para debater e aprovar em primeiro e segundo turno de votação, dois projetos de Lei, 16 requerimentos, 53 indicações, cinco indicações legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do governo do estado em respostas as solicitações dos vereadores, oficio do Ministério da Saúde informando a liberação de cerca de R$ 4,8 milhões, entre outros documentos protocolados no Legislativo.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube e pelo Facebook.

Na pauta de votação da segunda-feira (29), estão os projetos, 06 e 07/2021, amplamente debatidos entre os parlamentares membros das Comissões Permanentes do Legislativo, pelas quais os projetos tramitaram.

O projeto 06/2021, trata da revogação da Lei 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município.

O projeto 07/2021 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região.

Pelo roteiro prévio da sessão desta segunda–feira (29), também constam cinco Indicações Legislativas, assinadas pelos parlamentares.

A Indicação Legislativa 450/2021, de autoria dos vereadores; Jadir Soares (Pepita), Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Escrivão Parma, Naiany Hruschka Salvadori. Miltinho Cidade Nova, Paulo Pilatte, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e a produção familiar no município.

Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a garantia de reserva em espaços esportivos a deficientes físicos no município.

Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.

Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa, criando o banco municipal de materiais ortopédicos, no município.

Indicação Legislativa 477/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa criando o programa prefeitura nos bairros de Campo Mourão.

Os moradores de Campo Mourão poderão acompanhar hoje e amanhã todo o trabalho dos vereadores para votar e aprovar a pauta do dia, através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=6nixpTlvPbo e pelo Facebook, pelo link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao.

Na pauta desta segunda-feira (29), estão dois projetos de Lei, 16 requerimentos, 53 indicações, cinco indicações legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do governo do estado em respostas as solicitações dos vereadores, oficio do Ministério da Saúde informando a liberação de cerca de R$ 4,8 milhões, entre outros documentos protocolados no Legislativo.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas.

Na pauta de votação estão os projetos, 06 e 07/2021, amplamente debatidos entre os parlamentares membros das Comissões Permanentes do Legislativo, pelas quais os projetos tramitaram.

O projeto 06/2021, trata da revogação da Lei 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município.

O projeto 07/2021 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região.

Pelo roteiro prévio da sessão desta segunda–feira (29), também constam cinco Indicações Legislativas, assinadas pelos parlamentares.

A Indicação Legislativa 450/2021, de autoria dos vereadores; Jadir Soares (Pepita), Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Escrivão Parma, Naiany Hruschka Salvadori. Miltinho Cidade Nova, Paulo Pilatte, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e a produção familiar no município.

Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a garantia de reserva em espaços esportivos a deficientes físicos no município.

Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.

Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa, criando o banco municipal de materiais ortopédicos, no município.

Indicação Legislativa 477/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa criando o programa prefeitura nos bairros de Campo Mourão.

Os vereadores de Campo Mourão escolheram nesta quarta-feira (31), em uma reunião remota, os membros da Comissão Especial que irá acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade. A comissão terá a finalidade de acompanhar, fiscalizar, orientar e de se manifestar em temas do trânsito de Campo Mourão. Foram escolhidos para compor a Comissão, os vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado.

Para o vereador Marcio Berbet, autor da iniciativa para a criação da Comissão, o objetivo é acompanhar, melhorar e modificar o trânsito, que se encontra caótico. “Temos um estudo de 2014 na Câmara que aponta, na época, uma frota de 75 mil veículos, e atualmente, estamos com mais de 100 mil veículos. Temos semáforos fora do tempo, há necessidade de alterar a forma de estacionamento de diagonal para paralelo, entre outros pontos importantes para melhorar o trânsito que está caótico. Precisamos de mudanças urgentes”, comentou Berbet, escolhido presidente da Comissão.

Segundo ele, a ideia é analisar as necessidades do município na estruturação de sinalização, estacionamento, semáforo, sistema inteligente entre ruas, avenidas e estradas vicinais. Analisar os valores como infraestrutura, para implementação de melhorias e manutenção. “A Comissão ira fiscalizar o andamento orçamentário da secretaria de Trânsito e analisar os processos licitatórios para contratação de empresas. Vamos buscar saber o número de ruas e avenidas, estradas vicinais não asfaltadas e demais providencias”.

Os trabalhos da Comissão devem ser executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Berbet justificou a criação da Comissão. “Considerando a inexistência de planejamento de trânsito inteligente no município, o aumento expressivo de acidente, a implementação da zona Azul, o dever do Legislativo de efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas secretárias, assim como também de fiscalizar todas as políticas públicas, foi criado a Comissão, que irá dar um retorno à população que tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de não se encontrar vagas no comércio, afetando as vendas dos comerciantes”.

Nesta quarta-feira (31), os vereadores de Campo Mourão escolheram, em uma reunião remota, os membros da Comissão Especial que irão acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao Covid-19.  Os trabalhos da Comissão serão executados enquanto perdurar o período pandêmico. Foram escolhidos para compor a Comissão, os vereadores, Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori.

De acordo com o vereador Marcio Berbet, autor da iniciativa para a criação da Comissão, o objetivo é realizar o acompanhamento orçamentário de receitas, despesas e da vacinação Pró-Covid-19. “Teremos maior transparência na aplicação dos recursos e nos planos de imunizações”.

A Comissão terá a incumbência de analisar as necessidades do município para enfrentamento da pandemia. “Além de analisar os valores destinados ao enfrentamento do Covid, relatando onde os valores estão sendo gastos, analisar os critérios de vacinação e especificar à sociedade, quais medidas foram tomadas para vacinação”, lembraram o relator e os outros dois membros da Comissão especial.

Segundo eles, também será fiscalizado o andamento orçamentário, análise dos processos licitatórios para contratação de empresas, busca dos números de pacientes e critérios de seleção e a qualidade dos serviços prestados. “Considerando as denúncias de vários munícipes em relação às questões da vacinação, que colocam como dúbia a gestão do dinheiro público.

“É dever do Legislativo efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas Secretárias, assim como também fiscalizar todas as políticas públicas, principalmente em relação ao Covid 19. Considerando que a população tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de que há pessoas que se encontram fora dos Grupos instituídos para vacinação e que teriam sido vacinados. Dessa forma é plenamente plausível a criação de uma Comissão”.

A Comissão lembra ainda, que os trabalhos têm por objetivo acompanhar o orçamento de Campo Mourão, após os decretos de calamidade pública municipal e federal, que deram condições ao município de fazer compras sem necessidade de licitação.  “A criação desse grupo reforçará um dos principais papeis do vereador, que é de fiscalização. A Comissão especial é importante, porque nos dá uma condição de trabalhar de forma mais organizada e estruturada, visando uma resposta a sociedade, cumprindo desta forma nosso papel”, argumentam os vereadores, membros da Comissão Especial.

A Câmara de Campo Mourão entrega no próximo domingo (04), às 18 horas, uma moção de congratulações à Igreja Capela do Avivamento, pelos 10 anos de atividades na cidade. A homenagem será entregue pelo vereador Edilson Martins, autor da proposta, aprovada em plenário e assinada pelos demais parlamentares da Câmara de Campo Mourão.  

“A Igreja Capela do Avivamento, foi fundada no início de 2011, através de uma revelação de Deus ao pastor presidente, Valdinei Lopes da Silva. A Capela, no início das atividades, tinha um pouco mais de seis membros e estava situada na Rua Luiz Aurélio Gurgel, no Jardim Aeroporto. Com o aumento dos trabalhos, a compreensão dos irmãos e a necessidade de um espaço maior, foi necessário mudar para um local mais amplo, hoje localizada na Avenida Prefeito Pedro Viriato Filho, com mais de 80 membros, tendo em média mais de dez visitantes por culto”, contou Edilson Martins.

Segundo ele, a Igreja faz um trabalho não só na parte espiritual, como na área social. “Atendendo famílias, com cestas básicas, bazar de roupas e doações de brinquedos, atingindo todo o público dos mais variados bairros, não só membros ou frequentadores de cultos”.

Martins conta ainda, que foram realizados pelo grupo de homens da igreja, trabalho de distribuição de sopa para várias entidades. “Entre elas, o Albergue de Campo Mourão”.

Os cultos na Capela do Avivamento são realizados são todas as terças, quintas ás 20hrs e domingo, as 19 horas. “Por conta da pandemia do Covid-19, alguns eventos e frequências foram reduzidos. Deus tem abençoado todos que estão nesta igreja, até mesmo os que já passaram. São inúmeras histórias de cura, libertação e muitas vitórias”, lembrou Martins.

Para o pastor presidente da Capela do Avivamento, Valdinei Lopes da Silva, a moção de congratulações, é um reconhecimento da Câmara pelos trabalhos realizados pela igreja. “Essa homenagem é uma consideração e um reconhecimento dos vereadores pelo nosso trabalho e papel de igreja na cidade. É gratificante para nós e para toda a comunidade da Capela do Avivamento”, comentou Silva.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária, solicitando informações junto a prefeitura para a realização de uma campanha de arrecadação de alimentos, de cada pessoa vacinada contra o COVID-19. Os alimentos não perecíveis - doados espontaneamente - pelos vacinados seriam distribuídos às famílias carentes ou em risco de vulnerabilidade.

“Estamos atravessando o período da pandemia do COVID-19 e todo país vem sofrendo. Atualmente estamos no auge da calamidade, onde a cada dia a situação sanitária e econômica estão mais complexas. Cada vacinado iria doar, espontaneamente, um kg de alimento não perecível que seria doado às famílias carentes do município”, comentou Tucano.

O parlamentar cogitou também a possibilidade de a campanha ser realizada em parceria com as Organizações não Governamentais da cidade. “A pandemia, gerou uma crise onde muitos chefes de famílias, foram demitidos, estão desempregados e não tem de onde tirar o sustento, ficando muitas vezes sem conseguir sequer um alimento para os filhos”, disse ele.

O requerimento aprovado em plenário foi encaminhado à prefeitura.

O vereador Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma), protocolou na Câmara de Campo Mourão, dois requerimentos – aprovados na última sessão ordinária - direcionados a dois deputados, um da região de Campo Mourão e outro de Maringá - solicitando aos parlamentares a articulação para a criação, estruturação e instalação de um núcleo de repressão ao tráfico ilícito de drogas. Os pedidos foram feitos ao deputado estadual, Jacovós e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, para a criação com a máxima urgência, da unidade em Campo Mourão.

Segundo Parma, o pedido se faz necessário pelo fato de a cidade ser um dos maiores entrocamentos do Sul do país. “E estar somente a 350 kms de Cidade de Leste e a  cerca de 250 kms de Salto Del Guairá, no Paraguai. A área da 16ª Subdivisão Policial que abrange até Ubiratã, é ponto estratégico para a prática de crime de tráfico de entorpecente. Dessa forma visando incrementar a atuação policial referente aos delitos ligados ao narcotráfico, é imprescindível a instalação de um núcleo, tendo em vista o pequeno efetivo de policiais civis lotados na 16ª Subdivisão”.

Parma lembra ainda, a eficiência dos policiais lotados na delegacia. “Embora extremamente dedicados e que prestam um serviço de excelência, não conseguem atender a exclusividade que as diligencias para prisões de traficantes exigem”, diz.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (08), a partir das 9 horas, sob a presidência do vereador Toninho Machado, para apreciar cinco projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e quatro do Legislativo. A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, vai apreciar os seguintes projetos de Leis;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus, no município.  

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do vereador, Tucano, que denomina dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão.

Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom). O projeto tramita em regime de urgência e tem como relator, o vereador Miltinho do Cidade Nova.

O vereador Tio Leco protocolou na Câmara de Campo Mourão, diversas indicações, aprovadas na última sessão ordinária, solicitando à prefeitura, benfeitorias - em vários pontos da cidade - para beneficiar moradores de Campo Mourão.

Na indicação 233/2021, o parlamentar solicitou a instalação de uma academia da primeira idade (API), na Rua Tubarão, entre as Ruas Ágata e Turquesa, no Conjunto Habitacional Montes Claros.

Leco também solicitou o corte de grama em torno das escolas; Professora Eroni Maciel Ribas, Escola Constantino Lisboa de Medeiros, Escola Monteiro Lobato, Escola Cidade Nova, Escola Professor Ethanil Bento de Assis, Escola Gurilândia, Escola Manoel Bandeira, Escola Rural Manoel da Nobrega, Escola Maria do Carmo Pereira, Escola Mário de Miranda Quintana, Escola Professor Nicon Kopko, Escola Parigot de Souza, Escola Paulo VI e Escola municipal Urupês.

O vereador também fez pedidos para que se providencie um redutor de velocidade “quebra molas”, placas de sinalização do referido “quebra molas” e também, a recolocação da tampa do bueiro, na Rua Antônio Vargas Neto, em frente a residência nº 1324, entre as Ruas Dirceu Pinto Daniel e Arlindo Piacentini, no conjunto habitacional Milton de Paula Walter e a pavimentação ou cascalhamento com adequação da vazão da água na rua Antônio Justino Ferreira, entre as ruas Vassilio Boiko e Antônio Constâncio de Souza, no Jardim Paulista.

O vereador também assinou em conjunto com os demais parlamentares, uma Indicação Legislativa, solicitando a prefeitura para que envie ao Poder Legislativo, a indicação que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e produção familiar no município.

As indicações foram enviadas à prefeitura.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reuniu na manhã desta quinta-feira (08), sob a presidência do vereador Toninho Machado, e deu parecer favorável a tramitação em quatro dos cincos projetos de Lei, que estavam na pauta da reunião.

Um deles ficou em diligência, ou seja, o vereador relator busca mais informações e ou dados sobre o referido projeto e elabora um parecer para que ele possa tramitar pela Comissão.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, apreciou e deu parecer nos seguintes projetos de Leis;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus, no município.  

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do vereador, Tucano, que denomina dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão.

O Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom), segue em diligência na Comissão.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, formada pelo presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), e pelos vereadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina) – se reúne de forma remota – na manhã da próxima sexta-feira (09), às 09 horas, para dar pareceres em dois projetos de Leis - de autoria do Poder Executivo, em prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e em ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos de cerca de R$ 4,8 milhões para investimentos, principalmente, em ações no combate ao Covid-19.

A Comissão também vai analisar matérias em diligencias, sendo um projeto de Lei e prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.

Os vereadores de Campo Mourão protocolaram uma indicação na Câmara, aprovada na última sessão ordinária, sugerindo a prefeitura apoio financeiro para a Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis (APASFA).

A indicação, de autoria do presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), teve a assinatura dos vereadores Bina, Edilson Martins, Escrivão Parma, Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Subtenente Macedo, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano.

Segundo os parlamentares, a sugestão de repasse de recursos para a Associação de Proteção aos Animais, tem por objetivo a implementação de campanhas de castração de animais (cães e gatos). “Além da aquisição de ração e confecção de material didático pedagógico para palestras. A indicação é necessária devido ao pedido dos representantes da entidade que solicitaram apoio com recursos financeiros para a entidade”.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início da noite da próxima segunda-feira (12), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, quatro projetos de Leis, 15 requerimentos sendo quatro deles em regime de urgência, 98 indicações, sendo quatro indicações legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube e pelo Facebook. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Durante a sessão ordinária, serão apresentados em plenário três projetos de Leis, de autoria dos vereadores, que irão tramitar pelo Legislativo. Entre eles; o projeto de Lei 25/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas ao não cumprimento da ordem cronológica estabelecida aos grupos e definida pelo plano nacional, estadual e/ou municipal de vacinação contra a covid-19.

Projeto 26/2021, de autoria do vereador Tucano, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, a relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque, no âmbito da secretaria municipal de saúde.

Projeto 27/2021, de autoria do vereador Toninho Machado que institui o credenciamento de empresas privadas para recebimento e reciclagem de móveis usados em geral.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

A pandemia do Covid-19, a onda de crimes, consumo de bebidas e drogas, som alto, manobras de risco com automóveis, brigas, entre outros tantos excessos, levou o vereador Marcio Berbet, a protocolar na Câmara de Campo Mourão, um requerimento - em regime de urgência -  solicitando a realização de uma audiência pública para debater com autoridades e outros setores da sociedade, alternativas e ou soluções para os ‘gramadões’, em Campo Mourão. O documento foi aprovado durante a sessão ordinária, na noite da segunda-feira (12). A audiência será realizada no dia 5 de junho, ás 19h30.

Nos últimos anos, cerca de 10 pessoas foram assassinadas nos “gramadões’, um próximo a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e outro, às margens do contorno rodoviário de Campo Mourão, na saída para Luiziana. Os dois locais tem sido utilizados nos finais de semana, principalmente nas madrugadas, para o consumo de bebidas e drogas, som alto, manobras de risco com automóveis, brigas entre outros tantos excessos. No ‘gramadão’ da saída para Luiziana, a fiação dos postes já foi alvo de ladrões. 

“No final de semana o local mais parece o ‘inferno’, é uma aberração, com muita droga, bebida, armas, sexo, gemidão, som alto, discussões e rachas. É um perigo passar perto”, comentou um morador, que reside próximo a (UTFPR), e preferiu o anonimato. Segundo ele, por várias vezes, ouviu gritos de mulheres e gritos de socorro durante a madrugada. “Geralmente quando os gritos são por socorro, no outro dia, temos notícias de mais um crime no ‘gramadão’. Essa baderna tem de terminar, as autoridades têm de eliminar a concentração nesses locais”, disse o morador, que sugeriu esparramar estrume ou ‘cama de frango’, nos dois locais. “Quero ver quem vai ficar fazendo algazarra de madrugada, sentindo esses cheiros agradáveis”, ironizou o morador.

Cama de frango é um adubo orgânico que pode ser utilizado para a preparação do solo nos sistemas de integração lavoura-pecuária.

De acordo com o autor do requerimento, o ‘Gramadão’ se tornou um problema de ordem social, de segurança e saúde pública. “O requerimento se dá em razão do atual caos que assola o país na área da saúde, levando o aumento de óbitos em virtude da pandemia do COVID-19, inclusive, com a falta de respiradores, leitos nos hospitais e em especial, as UTl's”.

Berbet lembrou ainda, que esses fatos forçaram o poder Executivo, a decretar estado de calamidade pública, bem como, interromper algumas atividades e serviços no município, inibindo festa e aglomerações. “No entanto, o descumprimento dos decretos tem sido corriqueiro, circulando vídeos e fotos no "Gramadão".

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 7190 pessoas infectadas, 6416 recuperadas e 157 morreram vítimas da Covid-19.

“Esperamos futuras medidas restritivas para inibir o aumento de mortes. Ainda, os moradores da região reclamam de som alto, afrontando assim a perturbação do sossego dos mourãoenses. Para inibir a proliferação do vírus do Covid-19, como a manutenção do sossego dos cidadãos, faz-se necessário requerer a audiência pública, para ouvir as autoridades competentes e levar uma resposta à população”, comentou Berbet.

Para participar da audiência pública serão convidados, o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, o secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, a presidente do Conselho de Saúde, Lenilda Assis, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Major Milton José dos Santos, Comandante do 11º Batalhão da PM, Major Cleverson Vidal Veiga, comandante da Polícia Federal, Luis Roberto Karpinski e Clubes de Serviços de Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Por cerca de 20 minutos, Silvia Andreia da Rocha, do Fórum das Entidades de Campo Mourão, utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Campo Mourão para pedir apoio aos vereadores e a comunidade, na divulgação da campanha para a doação de parte do Imposto de Renda, a projetos sociais realizados no município.

O período para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano calendário 2020, foi estendido pela Receita Federal, e o contribuinte tem até o dia 31 de maio para acertar as contas com o Leão. A pessoa física pode destinar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para o Fundo da Criança e adolescente e 3% para o Fundo do Idoso.

“A campanha 'Nossos Projetos Sociais também podem ser seus’ tem por objetivo aumentar a arrecadação anual, através dos contribuintes do Imposto de Renda e colaborar com projetos sociais que passam por dificuldades financeiras por conta da pandemia do Covid-19”, comentou Rocha.

No ano passado, os contribuintes mourãoenses que declararam Imposto de Renda destinaram um total de R$ 975.896,62 para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. A meta neste ano é arrecadar R$ 1,5 milhão.

“É uma campanha para incentivar a população a ajudar projetos sociais em Campo Mourão no momento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Com a doação de parte do Imposto de Renda, os projetos são beneficiados e podem continuar ajudando milhares de pessoas”, lembrou Rocha.

As entidades beneficiadas pela Campanha do Imposto de Renda são; o Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam; Centro de Educação Santa Rita; Casa Lar Infantil Miriã; APAE; Abrigo masculino A Mão Cooperadora; Lar Dom Bosco; Associação dos Amigos do Autista; Associação Sou Arte e Associação Dojo.com.

“Toda a arrecadação é destinada aos Fundos, Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, que é direcionado para projetos sociais desenvolvidos por entidades de Campo Mourão. A Campanha do Imposto de Renda é uma maneira que o cidadão pode destinar e apoiar as ações sociais do município. Ao invés do cidadão pagar todos os seus impostos ao governo federal, em Brasília, ele pode deixar uma parte em Campo Mourão”, frisou Rocha.

Para maiores informações da Campanha de doação do Imposto de Renda, o contribuinte pode acessar os canais de comunicação, através do e-mail campanhadoimpostoderenda.cm@gmail.com ou pelas redes sociais do facebook e instagram;  www.facebook.com/campanha.ir.cm  e  instagram.com/campanhaimpostoderendacm    

“A Câmara está apoiando e vai incentivar - tanto na divulgação - como na doação do imposto de Renda para as entidades de Campo Mourão, que sem dúvida, realizam um trabalho maravilhoso, salvando vidas. Não deixe seu imposto de Renda ir para Brasília, invista nas entidades de Campo Mourão”, sugeriram os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno de votação, na última sessão ordinária, o projeto 10/2021, de autoria do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus no município. O projeto segue para o Poder Executivo para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Tauillo Tezeli.

A proposta do projeto aprovado pela Câmara dá liberdade à prefeitura de fechar parcerias com a iniciativa privada, entidades sociais e organizações com ou sem fins lucrativos, interessadas em financiar a instalação ou a construção, melhoria, manutenção e conservação de pontos de parada de ônibus.

De acordo com o autor do projeto, vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), os pontos de ônibus deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, ou as que sucederem, bem como as instruções técnicas definidas pela Secretaria responsável pelo setor de planejamento, transporte e trânsito do município.

“O interessado em participar do programa, deverá protocolar no Poder Executivo, por meio de um requerimento, solicitando a manifestação de interesse em Adotar um Ponto de Ônibus", especificando os locais (ponto ônibus) de interesse para efetivação do Programa. Os interessados podem adotar mais de um ponto de ônibus”, destacou Tucano.

Ele lembrou ainda, que os pontos de ônibus poderão ser explorados com publicidades. “O interessado que aderir ao programa, poderá explorar publicidade, por meio de equipamento que seja previamente aprovado pela secretaria competente, ficando isenta de pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de propaganda”, disse.

Pelo projeto Adote um ponto de ônibus, é vedada propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, armas, munição e explosivos, cunho religioso, jogos de azar, publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida.

O vereador destacou ainda, a importância do projeto e das parcerias com os interessados em adotar uma parada de coletivo. “A colaboração do setor privado para o público é de extrema importância para sociedade, pois gera desenvolvimento e aumento da atividade econômica, aumentando a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Assim, esta proposição seria uma solução criativa para contribuir com a sociedade mourãoense, ou seja, valorizando os munícipes que utilizam o transporte coletivo, com pontos de ônibus adequados. Seria também uma forma de padronizar os abrigos de ônibus, bem como adotar padrões idênticos na construção de novas estruturas, com cobertura, banco, calçamento e vedação para proteger o usuário do vento, da chuva e sol”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Produtores rurais de Campo Mourão e Araruna participaram na tarde desta quarta-feira (14), de uma reunião com o presidente do Poder Legislativo, vereador Jadir Soares, Pepita, para explanar sobre a qualidade das estradas rurais na época da colheita de soja e do plantio de milho safrinha.

Segundo os produtores rurais, Marcio Alves, da Comunidade do Km 128 e Marcos Haroldo da Silva, de Campo Mourão, neste ano, a qualidade das estradas rurais contribuíram com a retirada da produção de soja e com o acesso de maquinários para o plantio do milho safrinha. “Parabenizo os vereadores pela rápida atuação com os pedidos de melhorias nas estradas rurais. Essa articulação rápida dos vereadores com a administração ajudou, em muito, os produtores rurais, principalmente do Km 128, na retirada da safra. A Câmara não mediu esforços para ajudar os agricultores e a comunidade do Km 128”.  

Conforme os dados do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), foram colhidos 683.100 hectares de um total de 690.000 e a produção estimada na região pela Seab é de 2.434.844 de toneladas, uma média de 3.548 quilos por hectare.

A safra de grãos 2020/2021 do Paraná poderá somar 42 milhões de toneladas, volume 3% superior ao do ciclo passado. A área total, de 10,2 milhões de hectares, é 2% maior.

“A Câmara sempre estará de portas abertas para atender e ajudar a solucionar possíveis problemas da comunidade. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em parceria com a Codusa (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Saneamento), tem realizado um importante trabalho de melhorias em estradas rurais do município, e isso beneficia todos nós”, lembrou Pepita.

Os trabalhos de adequação de estradas, pó de pedra e cascalho, auxiliam o dia-a-dia do produtor rural e de quem vive em comunidades rurais. “Essas ações ajudam os agricultores a escoar melhor a produção das lavouras e facilita a vida de quem vive nas comunidades e utiliza as estradas rurais”, comentou Pepita, autor de vários pedidos para readequação de estradas em comunidades agrícolas, em Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Quem olha de longe pode até pensar se tratar de um ninho de pássaro ou uma teia de aranha, mas basta chegar um pouco mais perto para avaliar melhor a imagem bucólica que se forma no alto dos postes em Campo Mourão. Aos poucos a imagem se transforma num emaranhado de fios e cabos de concessionárias de serviços de energia, de telefonia, de internet e de TV a cabo.

Além de poluir a paisagem, o ‘bolo’ de fios dá um aspecto de desorganização e quando arrebentam - com as ventanias ou em quedas de árvores e postes – colocam em risco a integridade dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

Por conta destes problemas gerados pelos cabos e fiação excedentes, muitas vezes abandonados nos postes, os vereadores protocolaram na Câmara de Campo Mourão, uma indicação legislativa, aprovada na última sessão ordinária, solicitando a prefeitura o envio ao Legislativo de um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município.

“O objetivo do pedido do envio do documento ao Legislativo é de responsabilizar as concessionárias prestadoras de serviços telefonia, de difusão de imagens e sons, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, para que possam remover os cabos e a fiação por elas instalados, quando em excesso e sem uso”, comentaram os vereadores.

Conforme eles, o excesso de fios em postes deve ser removido, uma vez que o seu acúmulo desnecessário pode comprometer a segurança dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas. “O cabeamento e a fiação aérea desordenada contribuem em muito para a poluição visual das ruas da cidade, onde andando pelas ruas diariamente, sempre nos deparamos com fios e cabos destas concessionárias, muitas vezes arrebentados, ou caídos em cruzamentos e canteiros das ruas e avenidas, atrapalhando os transeuntes que por ali passam”.

Os parlamentares são unânimes que o pedido de envio do projeto para a Câmara, irá auxiliar na organização da cidade. “A remoção dos cabos excedentes vai promover a revitalização urbana da cidade, ao contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário hostil e sobre tudo, sua exposição em certas ocasiões corresponde a um risco iminente de acidentes”, lembram.

O presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares, (Pepita), protocolou várias indicações na Câmara de Campo Mourão, todas aprovadas na última sessão ordinária, solicitando ao Poder Executivo, a instalação de Academias da Terceira Idade em diversos bairros da cidade.

Além dos pedidos das academias, Pepita sugeriu a abertura de um acesso entre a estrada Boiadeira e a escola municipal Manoel da Nóbrega, na comunidade rural Km 128. “A indicação se faz necessária por ser uma reivindicação dos pais e professores da escola. O local possui um acesso, porém devido a construção do campo de futebol e a largura da estrada, os ônibus escolares apresentam dificuldades para realizar as manobras, além disso, os pais poderiam deixar seus filhos em frente à escola com mais segurança”, comentou Pepita.

De acordo com ele, os pedidos para a instalação de academias, são reivindicações dos moradores dos bairros Jardim Paulista, Tropical, Modelo, Conjunto Habitacional Monte Claros e de pessoas residentes próximos a Rua João Xavier Padilha e Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, ao lado da quadra 43, local onde até recentemente, indígenas montavam acampamentos.     

“As indicações se fazem necessárias por conta das reivindicações dos moradores dessas localidades. As instalações dessas academias irão proporcionar qualidade de vida a todos. No caso especifico do espaço público, próximo a rodoviária de Campo Mourão, o local já foi ocupado por indígenas e recentemente o município fez a limpeza do espaço após a desocupação. Sugiro que seja instalada uma Academia da Terceira Idade (ATI) para que se torne uma área de lazer e de atividades físicas para os moradores da região, contribuindo para a revitalização do espaço”.

Chafariz – Pepita também solicitou via indicação ao Executivo, a manutenção e a recuperação do chafariz no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira. “A referida indicação se faz necessária para ter um atrativo a mais no Parque, tendo em, vista que o local é frequentado por milhares de visitantes, famílias e praticantes de atividades físicas, seja durante a semana ou nos finais de semana”, disse.

Cascalho e micro bacias – Uma das indicações protocoladas, Pepita solicita ao Executivo, a readequação com cascalho e micro bacias para escoamento da água pluvial na extensão da Estrada Velha Fazenda Indaiá (prolongamento da Rua Valparaíso no Jardim Pio XII), em toda sua extensão, com início entre a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Pio XII e Estrada Boiadeira. “A solicitação se faz necessária por conta dos desníveis e valetas ocasionadas pelas chuvas que impedem o escoamento de água, prejudicando a agricultura do local, e também o fluxo de carros e ônibus do transporte escolar”.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

O vereador Miltinho do Cidade Nova protocolou diversas indicações na Câmara de Campo Mourão, todas aprovadas na última sessão ordinária do Legislativo, solicitando e indicando obras para beneficiar milhares de moradores de diversos bairros de Campo Mourão.

Através do programa de Construção e Manutenção de Infraestrutura e Serviços da Área Urbana e Rural, ação para manter a Adequação e Pavimentação de Vias Urbanas, Infraestrutura e Obras Complementares, Miltinho do Cidade Nova, sugeriu a pavimentação asfáltica com a inclusão das galerias pluviais, na Rua das Papoulas, entre o Jardim Cidade Verde e conjunto moradias, Verdes Campos.

O recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Apucarana, Conjunto habitacional Antilhas, das Travessas das Dálias, Flor de Maio, Alamandas e das Ruas das Cravinas, Cinerária e Rua dos Cravos, no Conjunto Habitacional Mundo Novo e da Rua Mandaguaçu, Rua Maringá, no Conjunto Habitacional Antilhas.

No bairro Jardim Cidade Nova, o vereador sugeriu o recapeamento asfáltico em toda extensão das Travessas das Azaleias, das Flores, dos Lírios e da Travessa dos Narcisios.

“A prefeitura está atendendo as nossas reinvindicações, dando mais qualidade de vida aos moradores de Campo Mourão”, comentou Miltinho do Cidade Nova.

No Jardim Alvorada, o parlamentar sugeriu a sinalização vertical e horizontal, com placas de via preferencial, pintura com a expressão PARE, e pintura de faixa de pedestre nas Ruas Aristhoteles Xavier do Rego e João Casturino Smoliak, entre as Ruas, Eulália Carneiro de Campos e Antônio Bittencourt Franco.

De acordo com o vereador, os moradores reclamam da falta de sinalização de trânsito. “As ruas sem a indicação de sentido preferencias ou até mesmo sem faixa de pedestres, tem tornado o local perigoso para pedestres e motoristas, usuários das vias públicas”.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os vereadores - membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão - que irão acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade - se reúnem na próxima quinta-feira (22), às 09h30, com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, para debater soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.   

A Comissão composta pelos vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, terá a finalidade de acompanhar, fiscalizar, orientar e de se manifestar em temas do trânsito de Campo Mourão. “Vamos conversar com a Diretran sobre mobilidade urbana, ciclovias, alteração do estacionamento de 45º para estacionamento paralelo nas ruas transversais, atualização do estudo de trânsito de 2014 e possibilidade de semaforização dos pontos indicados no estudo”, comentou Berbet.    

Conforme ele, a Comissão tem por objetivo acompanhar, melhorar e modificar o trânsito, que se encontra caótico. “Temos um estudo de 2014 na Câmara que aponta, na época, uma frota de 75 mil veículos, e atualmente, estamos com mais de 100 mil veículos. Temos semáforos fora do tempo, há necessidade de alterar a forma de estacionamento de diagonal para paralelo, entre outros pontos importantes para melhorar o trânsito que está caótico. Precisamos de mudanças urgentes”.

A ideia, segundo o presidente da Comissão, é analisar as necessidades do município na estruturação de sinalização, estacionamento, semáforo, sistema inteligente entre ruas, avenidas e estradas vicinais. Analisar os valores como infraestrutura, para implementação de melhorias e manutenção. “A Comissão ira fiscalizar o andamento orçamentário da secretaria de Trânsito e analisar os processos licitatórios para contratação de empresas. Vamos buscar saber o número de ruas e avenidas, estradas vicinais não asfaltadas e demais providencias”.

Os trabalhos da Comissão devem ser executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Berbet justificou a criação da Comissão. “Considerando a inexistência de planejamento de trânsito inteligente no município, o aumento expressivo de acidente, a implementação da zona Azul, o dever do Legislativo de efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas secretárias, assim como também de fiscalizar todas as políticas públicas, foi criado a Comissão, que irá dar um retorno à população que tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de não se encontrar vagas no comércio, afetando as vendas dos comerciantes”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), participou nesta quinta-feira (22), por videoconferência, da 13ª audiência pública realizada pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, sobre as concessões rodoviárias que vencem neste ano e que está discutindo em todo o estado, o novo modelo de pedágio para as rodovias estaduais e federais do Paraná.

Campo Mourão e os municípios vizinhos serão afetados pelo Lote 5 da concessão, que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os 429 quilômetros sejam duplicados.

De acordo com os parlamentares responsáveis pelas audiências, é consenso o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”.

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Por cerca de uma hora e trinta minutos, os vereadores da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão – responsável por acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade – debateram com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.  

A Comissão composta pelos vereadores, Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, discutiram sistema binário, semaforização, regularização dos estacionamentos particulares, criação de áreas de carga e descarga, guias rebaixadas, entre outros assuntos que preocupam tanto a Comissão quanto a Diretran. “Temos de pensar Campo Mourão como cidade grande e encontrar formas de melhorar cada vez mais, um trânsito que se encontra com problemas crônicos”, comentou Sminka.

Os trabalhos da Comissão serão executados enquanto perdurar o mandato de 2021 a 2024, devendo ser concluídos até a última sessão de 2024 ou ao término da implementação do sistema inteligente de trânsito. “É necessário um trabalho em parceria com o Poder Legislativo para tornar o trânsito de nossa cidade cada vez melhor, com menos acidentes e vítimas”, defenderam os vereadores Bina, Toninho Machado e Miltinho Cidade Nova.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores, Miltinho do Cidade Nova, Tucano e Edilson Martins  participaram nesta sexta-feira (23), da assinatura do contrato com o consórcio de empresas Brasmoove, que venceu a licitação para implantação do estacionamento rotativo na cidade. O novo sistema que deve iniciar em 60 dias, poderá abrir 3,7 mil vagas até 2024.

De acordo com o diretor da empresa, Brasmoove, Nichollas Marshell, o sistema de gerenciamento de estacionamento rotativo é uma solução que vai democratizar as vagas, aumentar a rotatividade na área em que será implantado, além de mais segurança. “Em média um veículo fica parado em uma vaga por seis horas. Haverá um ponto de atendimento e centro de fiscalização”.

O sistema de estacionamento rotativo irá funcionar em um tempo máximo de 10 minutos gratuitamente. A partir desse tempo o limite é de duas horas, ao custo de R$ 1,00 a cada meia hora. “Vai facilitar a vida de quem não encontrava vagas nos estacionamentos das ruas da cidade”, comentou o presidente da Câmara, Jadir Pepita.   

O usuário pode comprar os créditos nos pontos de vendas no comércio ou baixar um aplicativo pelo telefone celular. A implantação do estacionamento rotativo será feita em etapas. A primeira irá começar pelo quadrilátero central, compreendendo as avenidas Manoel Mendes de Camargo, Capitão Índio Bandeira e Irmãos Pereira, entre as ruas Roberto Brzezinski e São José. As outras etapas serão deliberadas pela Diretoria de Trânsito.

Por cerca de uma hora e meia, o secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique dos Santos, apresentou dados sobre a pandemia, aos vereadores membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão, responsável por acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao Covid-19.   

A Comissão composta pelos vereadores, Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori, cobrou informações a respeito da atualização das doses aplicadas, repasses de recursos para hospitais e fura fila, um dos assuntos mais debatidos durante a reunião.

Outro ponto polêmico debatido durante a reunião foi sobre a divulgação de uma lista com os nomes das pessoas imunizadas em Campo Mourão. “É uma questão jurídica complexa”, sinalizou o secretário de Saúde. “O Poder Legislativo irá buscar no meio jurídico o acesso à lista”, comentaram os parlamentares.     

O secretário observou também, a continuidade da vacinação, neste sábado, 24 de abril, que será de vacinação da Primeira Dose contra a COVID-19 para pessoas com idade de 64 anos ou mais em Campo Mourão. Estarão disponíveis 850 doses. A aplicação das vacinas será na parte da manhã, até o início da tarde: das 8 horas às 10h30 (somente mulheres) e das 10h30 às 13 horas, para os homens. A vacinação, no Sistema Drive Thru (dentro dos automóveis) será no Estacionamento da Unespar e presencial na Casa da Cultura.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão, composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima, e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e o Subtenente Macedo, deram pareceres favoráveis à tramitação em três projetos de Lei. Os projetos, de autoria dos parlamentares da Casa de Leis de Campo Mourão, foram analisados durante a reunião remota da Comissão, nesta sexta-feira (23).

Receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos; 13/2021, de autoria do vereador Tucano, que inclui no calendário de eventos oficiais do município a prova rústica de São José.

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, também de autoria do vereador, Tucano, que denomina Dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, do município.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu na manhã desta segunda-feira (26), para apreciar e emitir pareceres em um projeto de Lei, de autoria do vereador Tucano e em sete Indicações Legislativas. Durante a reunião, uma das Indicações teve pedido de diligencias, por dois dos três membros da Comissão, para melhor ser analisado pelos vereadores.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR apreciou e emitiu pareceres das seguintes Indicações e projeto de Lei;

Projeto de Lei 26/2021, de autoria do vereador Tucano, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, da relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque, na secretaria municipal de Saúde.

Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, que dispõe sobre a garantia de reserva em espaço esportivos a deficientes físicos, no município.

Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando o envio da Indicação Legislativa, que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.

Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do projeto de Lei, que cria o banco municipal de materiais ortopédicos, no município. Indicação Legislativa, 477/2021, também de autoria do vereador Tucano, que cria o programa prefeitura nos bairros. Indicação Legislativa 539/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei, que institui implantar o projeto de desenvolvimento da inteligência emocional, nas escolas da rede municipal de ensino.

Indicação Legislativa 531/2021, de autoria do vereador Tio Leco, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dá nova redação à Lei 1143, de 08 de junho de 1998, que regulamenta a coleta seletiva de materiais recicláveis por catador carrinheiro no perímetro urbano da cidade.

Indicação Legislativa 532, de autoria do vereador Marcio Berbet, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do centro municipal educacional de atendimento ao autista do município.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início desta segunda-feira (26), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, quatro projetos de Leis, 11 requerimentos, 79 indicações, sendo três, Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=6nixpTlvPbo e pelo Facebook, pelo link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Durante a sessão ordinária, serão apresentados em plenário, dois projetos de Resolução e seis projetos de Leis, de autoria dos vereadores, que irão tramitar pelo Legislativo. Entre eles; Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II da planta geral do município.

Projeto de Lei 29/2021, de autoria dos vereadores, Edilson Martins e Tucano, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 30/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori,  que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município, a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra covid-19, na forma específica.

Projeto de Lei 31/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que torna obrigatória à comunicação pelos cartórios de registro de imóveis à prefeitura do município de campo mourão, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma que especifica.

Projeto de Lei 32/2021, de autoria do vereador Bina que institui o Dia mais atleta a ser comemorado anualmente em Campo Mourão.  

Projeto de Lei 33/2021, também de autoria do vereador Bina, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, que institui e regulamenta o Conselho municipal de Esportes e Lazer.  

Projeto de Resolução 02/2021, de autoria dos parlamentares; Bina, Edilson Martins, Jadir Soares Pepita, Marcio Berbet, Naiany Hruschka Salvadori,  Paulo Pilatte, Subtenente Macedo, Toninho Machado, Tio Leco e Tucano que  concede o título de mérito militar mourãoense ao primeiro sargento do Exército, Lisandro de Freitas Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Campo Mourão.

Projeto de Resolução 03/202, de autoria dos parlamentares; Escrivão Parma, Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Jadir Soares (Pepita), Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Paulo Pilatte, Subtenente Macedo, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano, que concede o título de cidadania benemérita de Campo Mourão a Angelo Ricardo Versari.

A Câmara de Campo Mourão aprovou em votação em primeiro turno de discussão na sessão da última segunda-feira (26), o projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que considera essencial para a população a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em Campo Mourão.

A proposta inclui também como essencial, a prática da atividade e do exercício físico, em espaços públicos da cidade, com isso retira a suspensão do funcionamento desses espaços das medidas restritivas impostas durante a pandemia do Covid-19. “Esse projeto não retira das pessoas que estão praticando exercícios físicos em qualquer local, a responsabilidade de respeitar as normas da vigilância sanitária e cuidados ao Covid-19. As pessoas não devem confundir a liberdade de praticar o exercício, deixando de se cuidar”, lembrou Salvadori.

Segundo ela, a proposta do projeto teve a importante participação do Conselheiro do Conselho de Profissionais de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR), Joel Oliveira de Souza. “Temos de dar o mérito a quem tem mérito. Quero agradecer Conselheiro Joel por ter apresentado essa proposta, a qual está em votação. A prática frequente de atividades físicas é estimulada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) juntamente com o Ministério da Saúde, isto porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do sistema imunológico”.

A vereadora ressaltou na justificativa do projeto, que a Saúde é um direito social cabendo ao estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo através de políticas públicas que visem à redução de riscos de comorbidades e agravos. “Está consagrado no artigo 6°, da Constituição Federal. Também é assegurado o acesso universal e igualitário tanto às ações quanto aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo a atividade física, elemento determinante e condicionante como serviço essencial conforme disposto na Lei Federal 8080/1990”.

O relator do projeto na Comissão de Méritos Temáticos, vereador Tio Leco, destacou a importância da prática da atividade física e do exercício físico. “Sabe-se a pratica de atividade física trazem muitos benefícios para a saúde e diante da ameaça que o novo vírus oferece à saúde das pessoas, manter um comportamento sedentário pode ser ainda pior. Isso porque a prática de atividade física melhora o sistema imunológico e ainda contribui para a proteção e o combate às doenças crônicas, que podem agravar as consequências do novo coronavírus”.

Tio Leco ressaltou que a pratica de exercícios físicos é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). “Com todo o cuidado e sempre seguindo as medidas de segurança, higiene, prevenção e distanciamento, para combater a propagação da COVID-19”.

Em plenário, os vereadores defenderam o projeto com a proposta de tornar a prática da atividade física e do exercício físico, essencial no município. “As pessoas cometidas pela doença que possuem melhor condição física, elas tem uma recuperação melhor”, lembrou o vereador Marcio Berbet.

O vereador Bina, destacou o benefício da atividade física. “Principalmente nesse momento, temos de pensar em qualidade de vida e a atividade física gera bem estar e gera saúde”. Paulo Pilatte, afirmou a importância do projeto para a população de Campo Mourão. “As atividades físicas são de fundamental importância principalmente nesse momento em que estamos vivendo”.

O presidente do Legislativo, vereador Jadir Pepita, além de defender o projeto, cobrou maior atenção da secretaria de Esportes e do Comitê Covid-19. “É essencial a volta dos eventos para a sobrevivência dos trabalhadores. Está na hora do comitê covid-19 dar andamento em todos os setores da nossa cidade. Tem muitas pessoas passando dificuldades nessa pandemia. Temos feitos indicações e requerimentos, mas muitas vezes não somos atendidos”.  

O vereador Escrivão Parma convocou o Comitê para dar esclarecimentos. “A população quer e precisa de respaldo. Seria importante o Comitê vir falar aos vereadores”.  

O parlamentar Subtenente Macedo pediu o retorno do futebol. “É a grande paixão nacional e muito forte nos bairros. Precisamos nos unir em defesa dos campeonatos de bairros”.

A preocupação com a atual situação financeira dos trabalhadores e das empresas, em tempos de pandemia do Covid-19, levou o presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares, (Pepita), protocolar um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da segunda-feira (26), solicitando informações junto ao governo do estado sobre o pacote de medidas emergenciais - Paraná Recupera - que está apoiando empreendimentos informais, MEl, Micro e Pequenas Empresas prejudicadas por conta dos efeitos do Covid-19, na economia do empreendedor. O requerimento foi assinado por todos os vereadores.

O documento foi direcionado ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Junior) e ao deputado estadual, Douglas Fabricio. “Solicitei informações ao governador da possibilidade da ampliação da linha de crédito - Paraná Recupera, aos empreendedores, visto que essa disponibilização de crédito ajuda na recuperação de sua economia, além de baixo juro e prazo de pagamento em até 36 meses”, questionou Pepita.

Segundo ele, constantemente empreendedores o-indagam a respeito do Paraná Recupera. “Existe a possibilidade de isenção da restrição aos devedores inclusos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), uma vez que esses empreendedores já se encontram com situação financeira comprometida, restringindo-os e impedindo-os de ter acesso à essa linha de crédito”.

Pepita questiona no requerimento direcionado ao governador a possibilidade de aumentar a linha de crédito. “Existe a probabilidade de aumentar o crédito no valor de R$ 10 mil”, pergunta.

Conforme ele, o requerimento tem por finalidade solicitar ao governo do estado esclarecimento ao município, com o pacote de medidas emergenciais, Paraná Recupera, que irá ajudar empresas de pequeno porte a arcar com custos essenciais e evitar demissões em massa. “O crédito pode ser utilizado em investimentos, realizar reformas, e também para o pagamento de contas de água, luz, aluguel ou pagamento de salário de funcionários”.

Com o objetivo de buscar uma solução para um problema que coloca em risco a integridade física de pedestres, motoristas e usuários das vias públicas, vereadores de Campo Mourão, debatem no próximo dia 03 de maio, às 19h30, em audiência pública de forma remota, o cumprimento da Legislação referente ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet e tv a cabo.

A proposta da audiência pública foi protocolada na Câmara, através de um requerimento de autoria do vereador, Marcio Berbet, assinado pelos demais parlamentares, aprovado em plenário.

“Presenciei um acidente no centro da cidade onde um dos veículos envolvidos na batida, derrubou um poste e os fios de alta tensão ficaram expostos no chão, colocando em riscos os envolvidos no acidente, assim como as pessoas que tentavam ajudar os feridos. Espero que esse emaranhado de fios, nos postes esteja com os dias contados”, comentou o suboficial aposentado da Marinha, Jefferson Piersen, que reside em Campo Mourão, há cinco anos. “Não é um problema exclusivo de Campo Mourão, nas grandes cidades, a situação é ainda mais caótica, mas tem de começar a eliminar essa poluição visual”, disse.      

Além de poluir a paisagem, o ‘bolo’ de fios dá um aspecto de desorganização e quando arrebentam - com as ventanias ou em quedas de árvores e postes – colocam em risco a integridade dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

“Atualmente é comum observarmos em toda a extensão da cidade, vários fios, advindos de postes da rede de iluminação pública, arrebentados, soltos pelas vias do município ou ainda, amarrados em árvores ou outros locais próximos, sendo que, na maioria dos casos, essas fiações pertencem a empresas privadas dos ramos de telefonia fixa, internet, TV a Cabo entre outros”, comentou Marcio Berbet.

O excesso de fios de telecomunicações nas vias públicas pode trazer complicações para rede de energia. “No entanto, a manutenção e os cuidados devidos com aos fios, não vem acontecendo tanto pela responsável dos postes, a Copel, como pelas empresas de telecomunicações quais tem a concessão de utilização dos mesmos, levando a cidade e os moradores em descaso, ocasionando má infraestrutura ao município, e acidentes aos transeuntes das vias”, afirmou Berbet.

Segundo ele, o problema é constante na cidade. “Por muitas vezes, percebemos fios soltos e espalhado pelas vias municipais durante dias, semanas e até meses, sem ser tomada nenhuma providência pela empresa responsável. A exposição desses fios, além de causar uma grande poluição visual, pode causar prejuízos ao sistema de distribuição, comprometendo os postes e as próprias instalações. Além disso, expõe ao risco toda a população, principalmente idosos e crianças, que por vezes passam próximo à fiação exposta sem saber se os mesmos estão conectados à energia elétrica ou não”.

Para debater a atual situação dos fios deixados amarrados em postes, caídos em vias públicas ou abandonados em canteiros centrais da cidade, entre outros assuntos relacionados ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet e tv a cabo, os vereadores sugeriram convidar para a audiência pública, as seguintes autoridades no setor; Ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no Paraná e Santa Catarina, Celso Francisco Zemann, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Hélvio Neves Guerra, presidente da COPEL, Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, gerente da Operadora Claro, Marcelo Luiz Singer, diretor de Relações Institucionais da Operadora Oi, Eduardo Levy, agente Autorizado da empresa Ligue Telecomunicações, diretora de relações Institucionais da Operadora Telefônica VIVO SUL, Laiana Elisa de Souza, proprietário da empresa BLZNET Serviços de Internet, proprietário Acessonet Informática Ltda, proprietário da empresa Connect Provedor Internet, diretor do Câmpus, Universidade Tecnológica Federal do Paraná de Campo Mourão, Roberto Ribeiro Neli e Clubes de Serviços de Campo Mourão.

O vereador Escrivão Parma protocolou na Câmara de Campo Mourão, duas indicações, aprovadas na última sessão ordinária, sugerindo prioridade na imunização contra o Covid-19. Uma das indicações, Parma sugere a vacinação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacional e outra, de pessoas portadoras da Síndrome de Down, independente da idade.

“O anexo II, do plano nacional de operacinallzação da vacina contra a Covid-19, define que os profissionais de fisioterapia, são considerados do grupo de risco. considerando, que a secretaria de Saúde do Paraná, publicou um plano estadual de vacinação contra a covid-19, o qual estabelece a prioridade de vacinação dos trabalhadores da saúde”, comentou Parma.

Segundo ele, de acordo com a orientação da secretaria estadual de Saúde, em primeiro momento serão vacinados os trabalhadores de saúde. “Por esta razão, os profissionais de fisioterapia têm direito a receber a vacina, conforme o plano publicado pelo Ministério da Saúde, que prioriza a referida profissão, juntamente com todos demais profissionais”.

O vereador conta que a imunização dos portadores da Síndrome de Down, foi um pedido de inúmeros familiares. “Diversos familiares solicitaram a prioridade na vacinação dos portadores da Síndrome de Down”, diz.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento, aprovado na última sessão ordinária, solicitando a intercessão do deputado federal, Rubens Bueno, junto ao governo federal para viabilizar máquinas pesadas para o município. No documento, que será enviado à Brasília, Pepita pede retroescavadeira, pá-carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora para Campo Mourão.

“O pedido é uma necessidade do município. Tomei conhecimento da verba liberada pelo governo federal, através da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, produziu o edital no valor de R$2,8 bilhões para a aquisição de máquinas pesadas que serão entregues à municípios do país, incluindo retroescavadeira, pá-carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora”.

Pepita destacou a importância dos maquinários para Campo Mourão. “Essas máquinas pesadas, são de suma importância para agilizar e facilitar o trabalho da Secretaria de Obras de nosso Município. Visto que além de auxiliar na recuperação e manutenção de estradas e outros serviços, beneficiando os produtores rurais da região, com a aquisição de novos maquinários, os mesmos poderão ser substituídos pelos atuais, uma vez que estes se encontram desgastados devido ao tempo de uso”, comentou. “São cerca de 400 quilômetros de estradas rurais que precisam ser arrumadas por bons maquinários”, lembrou Pepita. 

Em plenário, os parlamentares Toninho Machado e Paulo Pillate destacaram a importância do pedido e dos equipamentos pesados. “O município precisa dessas máquinas para tranquilizar, principalmente os produtores rurais, que necessitam de boas estradas rurais para escoar a produção. Os moradores das comunidades também necessitam de estradas em condições de trafegabilidade”.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores, Escrivão Parma, Marcio Berbet e Tucano, participaram nesta sexta-feira (30) de uma reunião com a diretoria da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), presidida pelo vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa, para tratar do cumprimento de uma Lei aprovada e sancionada em 2015, criando a Região Metropolitana de Campo Mourão.  

Pela Lei, a RMCM é constituída pelos municípios de Campo Mourão, Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador, Terra Boa e Ubiratã.

“A Lei foi criada, mas ainda está no papel. Não sabemos nem mesmo quem é o Conselho Deliberativo”, comentou o presidente da Acamdoze, vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa.

Durante a reunião, o presidente do Legislativo, Jadir Pepita e vereadores de Campo Mourão, Escrivão Parma, Marcio Berbet e Tucano sugeriram o envio de ofícios para todos os membros da RMCM para a criação do Conselho Deliberativo e também, para agendar uma audiência com o governador Ratinho Junior para tratar dos assuntos relacionados à Região Metropolitana de Campo Mourão. “Região Metropolitana é um caminho sem volta. Temos de entrar com um trabalho forte para fortalecer toda a região. É um sonho que temos de tornar realidade, tirar do papel”, defenderam os parlamentares de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reuniu na manhã desta segunda-feira (03), sob a presidência do vereador, Toninho Machado, e deu parecer favorável a tramitação de um projeto de Lei, que estava na pauta da reunião.

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, apreciou e deu parecer no projeto de Lei 26/2021, de autoria do vereador Tucano que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, da relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque na secretaria municipal de Saúde.

Após o parecer favorável, o projeto segue para análise das demais Comissões Permanentes da Câmara.    

Vereadores, empresas de telefonia, de TV a cabo, operadoras de internet, Aneel, Anatel e Copel se reúnem hoje, às 19h30, por videoconferência, para buscar uma solução para um problema que coloca em risco a integridade física de pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

O excesso de fios de telecomunicações deixados amarrados em postes, caídos em vias públicas ou abandonados em canteiros centrais da cidade, entre outros assuntos relacionados ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet e tv a cabo, tudo estará em debate. Os interessados podem acompanhar o debate através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/42

A proposta da audiência pública foi protocolada na Câmara, através de um requerimento de autoria do vereador, Marcio Berbet, assinado pelos demais parlamentares, aprovado em plenário.

Além de poluir a paisagem, o ‘bolo’ de fios dá um aspecto de desorganização e quando arrebentam - com as ventanias ou em quedas de árvores e postes – colocam em risco a integridade dos pedestres, motoristas e usuários das vias públicas.

“Atualmente é comum observarmos em toda a extensão da cidade, vários fios, advindos de postes da rede de iluminação pública, arrebentados, soltos pelas vias do município ou ainda, amarrados em árvores ou outros locais próximos, sendo que, na maioria dos casos, essas fiações pertencem a empresas privadas dos ramos de telefonia fixa, internet, TV a Cabo entre outros”, comentou Marcio Berbet.

A Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão – responsável por acompanhar os assuntos relacionados ao trânsito da cidade – debateu mais uma vez com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka, soluções para melhorar o trânsito de Campo Mourão.

Desta vez, os vereadores, Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, abriram os trabalhos com a proposta de delimitar temas e tentar encontrar soluções para cada um deles.

“Não adianta formar Comissão para não sair da mesmice, precisamos avançar e encontrar soluções para os inúmeros problemas do trânsito de Campo Mourão, o estacionamento diagonal é apenas um deles”, comentou o presidente da Comissão, vereador Marcio Berbet.    

No encontro foram tratados temas importantes como mobilidade urbana, ciclofaixa,guia rebaixada, redutor de velocidade (modelo e onde instalar), faixa elevada, pardais, transporte coletivo, notificações, e fiscalizações. “Temos de pensar Campo Mourão como cidade grande e encontrar formas de melhorar cada vez mais, o trânsito”, lembrou o diiretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka

O vereador Ibneias Teixeira (Bina), protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento aprovado na última sessão ordinária, solicitando recursos para reforma do complexo esportivo Roberto Brzezinski, em Campo Mourão.

 No documento, encaminhado ao deputado estadual, Douglas Fabrício, o vereador detalha onde os recursos serão utilizados. “Após a liberação dos recursos financeiros, serão feitas reformas nas arquibancadas, nos vestiários, na quadra poliesportiva e na reconstrução e instalação de uma pista sintética de atletismo”, explica Bina.

 Ele argumenta a necessidade das reformas no Complexo Esportivo. “Tendo em vista que o atletismo é uma modalidade esportiva que vem crescendo e os atletas mourãoenses contam apenas com o Complexo Esportivo Roberto Brzezinski e uma pista para seus treinamentos, necessitamos de uma reforma para darmos melhores condições aos nossos atletas que tanto orgulho tem dado para nossa cidade, vez que têm conquistado diversos títulos, inclusive internacional”, diz.

 No último final de semana, a equipe de atletismo ficou com o vice-campeonato paranaense Sub-20, na competição disputada em Cascavel. É a primeira competição de pista na modalidade realizada no Paraná, após 13 meses de pandemia. Foram 12 medalhas conquistadas pela equipe masculina, classificada na sétima colocação geral.

 As medalhas masculinas foram conquistadas pelos atletas, Felipe Canuto (prata nos 100 metros e ouro nos 200 metros rasos), Tailo Gabriel (ouro no lançamento do dardo) e João Lucas Dalla Vila (bronze no salto em distância). Guilherme Henrique ficou ainda com o 13º lugar nos 400 metros.

 As medalhas femininas foram conquistadas por Laiane Gabriele Almeida (ouro nos 100 e 400 metros com barreiras e revezamento 4 x 400 metros e prata nos 200 metros rasos), Kauane Miranda (prata nos 100 com barreiras e ouro no heptatlo e revezamento 4 x 400 metros), Dhenifer Fernandes (ouro nos 1.500 e 800 metros rasos e no revezamento 4x 400 metros) e Carolayne (ouro no revezamento 4 x 400 metros. A atleta ainda foi a 5ª colocada nos 5.000 e 3.000 metros rasos).

Por cerca de três horas vereadores, empresas de telefonia, de TV a cabo, operadoras de internet, Aneel, Anatel, Copel e engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), debateram em uma audiência pública remota, o problema do excesso de fios de telecomunicações deixados amarrados em postes, caídos em vias públicas ou abandonados em canteiros centrais de Campo Mourão

“Pela primeira vez a Copel assumiu que é responsável pelos fios, até porque ela é uma concessionária e cede à utilização dos seus postes para as empresas de telefonia e internet”, comentou o vereador Marcio Berbet, autor do requerimento, aprovado em plenário e assinado pelos demais parlamentares.

De acordo Berbet o representante do (Crea), contou que além de todos os postes estarem fora das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ainda existe fios da época da Telepar. “Cabe a Copel fiscalizar as empresas que utilizam esses postes e dentro dessa fiscalização estar retirando esses fios em excesso”, disse.

A próxima etapa, após a audiência pública, de acordo com Berbet, será de formalizar uma Comissão e dar continuidade nos trabalhos para tentar resolver o problema.  “Vamos encaminhar um requerimento ao presidente do Legislativo para formação de uma comissão público-privada, com engenheiros, para buscar uma solução junto com Copel. O representante da Copel pediu para identificar os pontos críticos para iniciar a retirada dos fios”, comentou.

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), a Câmara estará junto com os órgãos buscando uma solução para o problema. “Em 2019 realizamos uma audiência pública onde discutimos a mesma situação. Hoje estamos aqui novamente discutindo o mesmo assunto com um diferencial, a Copel já se manifestou favorável a realizar uma revisão. Agradeço todos pela participação”.  

Os vereadores, Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (Relator) e os membros, Bina e Toninho Machado, da Comissão Especial de Trânsito da Câmara de Campo Mourão, acompanhados do presidente do Legislativo, Jadir Pepita e do vereador Subtenente Macedo, participaram nesta quarta-feira (05), de uma reunião com o prefeito Tauillo Tezelli e com o diretor da Diretran, Luiz Antônio Sminka,

Na pauta, os parlamentares trataram - com a administração - diversos assuntos discutidos em reuniões na Câmara com a Comissão. Entre eles, plano de mobilidade, estacionamento diagonal para paralelo, pontos de ônibus, obras em ruas e avenidas da cidade, entre outros temas.   

A Comissão de Trânsito foi criada com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, orientar e de se manifestar em temas do trânsito de Campo Mourão.   

O presidente do Legislativo de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e o vereador Miltinho Cidade Nova participaram de uma reunião - em Maringá - com o superintendente regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Otávio José da Rocha, para entregar demandas de Campo Mourão. O presidente da Acamdoze também participou da reunião.

Na pauta, melhorias na ciclovia da Vila Rural Flor do Campo, sinaleiro na Rua São José, trevo próximo a JBS e duplicação na rodovia de acesso a Campo Mourão, vindo de Peabiru.

“Foi uma reunião que gerou bons frutos para Campo Mourão”, comentaram Pepita e Miltinho Cidade Nova.

No próximo mês, no dia 07 de junho, vereadores, o secretário municipal de Saúde, o Conselho de Segurança, e autoridades policiais, debatem no plenário virtual da Câmara de Campo Mourão, um problema de Ordem Social, de Saúde e de Segurança Pública. A audiência pública virtual para tratar do Gramadão terá início às 19h30 e poderá ser acompanhada, pelos moradores de Campo Mourão, através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/43.

“O assunto é relevante, pois há inúmeros prejuízos à população, causados pelos frequentadores desses locais. Relatos de perturbação de sossego, manobras de risco com veículos e motocicletas, consumo de bebidas alcoólicas e drogas, crimes e nesse momento de pandemia, o flagrante desrespeito à vida por conta das aglomerações”, comentou o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).      

Nos últimos anos, cerca de 10 pessoas foram assassinadas nos “gramadões’, um próximo a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e outro, às margens do contorno rodoviário de Campo Mourão, na saída para Luiziana. “No final de semana o local mais parece o ‘inferno’, é uma aberração, com muita droga, bebida, armas, sexo, gemidão, som alto, discussões e rachas. É um perigo passar perto”, comentou um morador, que reside próximo a (UTFPR), e preferiu o anonimato.

De acordo com o autor da proposta para audiência pública, vereador Marcio Berbet, o ‘Gramadão’ se tornou um problema de ordem social, de segurança e saúde pública. “O descumprimento dos decretos tem sido corriqueiro, circulando vídeos e fotos no "Gramadão".

Para participar da audiência pública foram convidados, o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, o secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, a presidente do Conselho de Saúde, Lenilda Assis, presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Major Milton José dos Santos, Comandante do 11º Batalhão da PM, Major Cleverson Vidal Veiga, comandante da Polícia Federal, Luis Roberto Karpinski e Clubes de Serviços de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima sexta-feira (07), o título de Cidadania Honorária a Ester de Abreu Piacentini, pelos relevantes serviços prestados ao município.

De autoria da vereadora, Nelita Piacentini, a honraria será entregue às 19h30, no plenário do Legislativo. “Ester ocupa a Cadeira 29 da Academia Mourãoense de Letras, tendo como patrono o médico José Carlos Ferreira. Foi presidente da Academia Mourãoense de Letras na gestão 2016/2018. É atual presidente da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios. Foi homenageada por diversas entidades por sua atuação comunitária, em especial, pela Assembleia Legislativa do Estado”, contou Piacentini.

Nesta sexta-feira (07), o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores Tucano, Tio Leco e Edilson Martins, participaram da assinatura de autorização para lavratura da escritura pública para regularização de terrenos.

Três empresas instaladas no município há vários anos contempladas com a Lei do Pro-Campo Mourão com títulos de permissão de uso, tiveram a situação regularizada graças a Lei 4134, aprovada em junho do ano passado. A assinatura do documento foi feito pelo prefeito Tauillo Tezelli e pelos vereadores de Campo Mourão.  

Segundo o prefeito Tauillo Tezelli, a regularização foi possível graças a parceria com a Câmara de Vereadores, que votou a nova lei por unanimidade. “Desde o início da gestão nossa preocupação era regularizar, mas de forma legal e definitiva, por isso agradecemos ao empenho da nossa equipe e do Poder Legislativo. Infelizmente na gestão públicas as coisas são mais demoradas, mas hoje foi dado um grande passo”.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli sancionou no início da semana, uma nova Lei proposta pelo vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que estabelece normas gerais para o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.

Entre elas, a implantação dos abrigos que poderá ser executada mediante patrocínio comercial, sendo que o município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais e organizações com ou sem fins lucrativos, interessadas em financiar a instalação ou construção, melhoria, manutenção e conservação de pontos de parada de ônibus.

De acordo com o autor do projeto, vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), os pontos de ônibus deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, ou as que sucederem, bem como as instruções técnicas definidas pela Secretaria responsável pelo setor de planejamento, transporte e trânsito do município.

“O interessado em participar do programa, deverá protocolar no Poder Executivo, por meio de um requerimento, solicitando a manifestação de interesse em Adotar um Ponto de Ônibus, especificando os locais (ponto ônibus) de interesse para efetivação do Programa. Os interessados podem adotar mais de um ponto de ônibus”, destacou Tucano.

Ele lembrou ainda, que os pontos de ônibus poderão ser explorados com publicidades. “O interessado que aderir ao programa, poderá explorar publicidade, por meio de equipamento que seja previamente aprovado pela secretaria competente, ficando isenta de pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de propaganda”, disse.

Pelo projeto Adote um ponto de ônibus, é vedada propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, armas, munição e explosivos, cunho religioso, jogos de azar, publicações com material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida.

O vereador destacou ainda, a importância do projeto e da sanção pelo Executivo.  “A colaboração do setor privado para o público é de extrema importância para sociedade, pois gera desenvolvimento e aumento da atividade econômica, aumentando a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Assim, esta proposição seria uma solução criativa para contribuir com a sociedade mourãoense, ou seja, valorizando os munícipes que utilizam o transporte coletivo, com pontos de ônibus adequados. Seria também uma forma de padronizar os abrigos de ônibus, bem como adotar padrões idênticos na construção de novas estruturas, com cobertura, banco, calçamento e vedação para proteger o usuário do vento, da chuva e sol”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (13), às 10 horas, de forma remota para apreciar e emitir pareceres em três projetos de Lei, de autoria do vereador Bina e em quatro Indicações Legislativas, duas de autoria do vereador Escrivão Parma e duas do parlamentar Tucano.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR aprecia e emite pareceres das seguintes Indicações e projetos de Leis;

Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 32/2021, de autoria do vereador Bina, que institui o Dia mais Atleta, a ser comemorado anualmente em Campo Mourão.

Projeto de Lei 33/2021, de autoria do vereador Bina, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

Indicação Legislativa 593/2021, de autoria dos vereadores Escrivão Parma, Tucano, Márcio Berbet e do presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 598/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio a esta Casa de Leis, do projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos no município.

Indicação Legislativa 610/2021 de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando o envio a esta casa de Leis, do projeto que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica.

Indicação Legislativa 622/2021 de autoria dos vereadores Tucano e Elvira Schen, solicitando o envio do projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivo à Lei 43, de 01 de dezembro de 1965, que regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruídos.

O prefeito Tauillo Tezelli sancionou no início da semana uma Lei, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que considera essencial para a população, a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em Campo Mourão. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Campo Mourão.   

A Lei, sancionada, inclui também como essencial, a prática da atividade e do exercício físico, em espaços públicos da cidade, com isso retira a suspensão do funcionamento desses espaços das medidas restritivas impostas durante a pandemia do Covid-19. “Essa Lei não retira das pessoas que estão praticando exercícios físicos em qualquer local, a responsabilidade de respeitar as normas da vigilância sanitária e cuidados com o Covid-19. As pessoas não devem confundir a liberdade de praticar o exercício, deixando de se cuidar”, lembrou Salvadori.

Conforme a vereadora, o projeto de Lei sancionado pelo Executivo teve a importante participação do Conselheiro do Conselho de Profissionais de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR), Joel Oliveira de Souza. “Quero agradecer Conselheiro Joel por ter apresentado essa proposta. A prática frequente de atividades físicas é estimulada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) juntamente com o Ministério da Saúde, isto porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do sistema imunológico”, disse.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli sancionou no início desta semana, uma Lei de autoria do vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que denomina Dona Lurdes Maria Piacentini, o nome do condomínio do Idoso, em Campo Mourão.

O condomínio será construído no Parque Arnaldo Walter Bronzel, com uma área de cerca de 11 mil metros quadrados. O imóvel foi doado pelo município, através da Lei 4184, de 26/02/2021, para a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), implantar o Condomínio do Idoso, através do Programa Viver Mais.

“A denominação será em homenagem a uma figura ilustre de nossa cidade, a Dona Lurdes Maria Piacentini, uma grande mulher, pioneira e desbravadora de nosso município que sempre atuou no desenvolvimento da cidade e se dedicou a auxiliar o próximo mais necessitados com amor e dedicação”, comentou Tucano.

Os três vereadores da Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, deram pareceres favoráveis nos projetos de Leis e Indicações Legislativas constantes na pauta da reunião desta sexta-feira (13), que foi realizada de forma remota.  

Receberam pareceres favoráveis três projetos de Lei, de autoria do vereador Bina e em quatro Indicações Legislativas, duas de autoria do vereador Escrivão Parma e duas do parlamentar Tucano.

Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 32/2021, de autoria do vereador Bina, que institui o Dia mais Atleta, a ser comemorado anualmente em Campo Mourão.

Projeto de Lei 33/2021, de autoria do vereador Bina, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

Indicação Legislativa 593/2021, de autoria dos vereadores Escrivão Parma, Tucano, Márcio Berbet e do presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 598/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio a esta Casa de Leis, do projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos no município.

Indicação Legislativa 610/2021 de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando o envio a esta casa de Leis, do projeto que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica.

Indicação Legislativa 622/2021 de autoria dos vereadores Tucano e Elvira Schen, solicitando o envio do projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivo à Lei 43, de 01 de dezembro de 1965, que regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruídos.

Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam nos próximos dias 27 e 28, uma audiência pública para prestação de contas do Poder Executivo e da secretaria de Saúde.  

As audiências serão realizadas a partir das 09 horas, sendo no dia 27, apresentação dos dados do 1º quadrimestre de 2021 da secretaria de Saúde e dia 28, da secretaria da Fazenda.

As duas audiências serão realizadas de forma presencial no plenário do Legislativo com restrições de público, por conta da pandemia do Covid-19.  

Na primeira audiência, servidores da secretaria de Saúde apresentam dados referentes ao 1º quadrimestre deste ano, aos vereadores e à população. O relatório da Saúde contem informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.    

Na segunda audiência, no dia 28, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vereadores de Campo Mourão receberam no final da tarde da última quinta-feira (13), a equipe da Câmara Temática de Educação, vinculada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam), para apresentação do Projeto Juntos Educar.

Com objetivo principal de elevar qualitativamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - indicador utilizado para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas -, o projeto baseia-se em organizar um sistema educacional colaborativo, visando o efetivo desenvolvimento intelectual, a formação humana e cidadã dos alunos, por meio de ações que visam o desenvolvimento contínuo e sincronizado, ou seja, contemplando a tríplice hélice da educação: Aluno, Escola e Comunidade. De imediato, o projeto se propõe a atingir a média 80 no IDEB em 2024, e a média 95 no mesmo indicador até 2030, envolvendo instituições e organizações da sociedade civil organizada.

O Coordenador da Câmara Temática de Educação, Ater Cristófoli, lembrou que o projeto Juntos Educar em sua essência, preza por um ensino de qualidade e eficiente, envolvendo diferentes instituições e organizações que formam a cidade de Campo Mourão que, contempla em sua totalidade, o atendimento de 43 unidades de ensino (21 CMEIs - Educação Infantil e 22 Escolas de Ensino Fundamental I), aproximadamente 10.000 alunos, 970 professores, 80 orientadores e demais profissionais da educação que somam 1.500 ao todo.

Ater lembrou ainda uma triste constatação no ensino de alunos. “Tem uma turma de semianalfabetos chegando à universidade, gente que não consegue elaborar um texto e chega à universidade. No caso das escolas técnicas é muito pior. Quando você chega às empresas, não tem pessoas qualificadas para gerar um produto de melhor qualidade, um serviço de maior valor agregado e trazer para nossa cidade, melhores empregos e mais impostos”.

De acordo com Ater, investimento pesado em Educação básica é a solução. “Como podemos potencializar melhores produtos e serviços para a cidade? Com melhores e mais engenheiros, com mais pessoas qualificadas. Isso não é somente em Campo Mourão, o Brasil está muito mau. A China forma por ano 450 mil engenheiros, o Brasil forma 39 mil e a qualidade dos nossos profissionais está despencando ano a ano e isso é um prejuízo enorme para nós. Como podemos resolver isso, investindo forte em Educação básica de qualidade, da mesma forma como a Coreia fez”.      

O presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), destacou a importância da apresentação do projeto e da responsabilidade de todos com a Educação. “Estamos sempre à disposição. Vamos estudar esse projeto, trabalhar em equipe, esse é objetivo do Poder Legislativo, contribuir da melhor forma possível com o projeto”.

A Câmara de Campo Mourão suspendeu novamente todas as atividades presenciais no interior da Instituição a partir desta terça-feira (18). A decisão é uma medida de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), foi tomada durante uma reunião da Mesa Diretora da Casa de Leis e deve permanecer até o próximo dia 27 de maio.

Durante esse período de restrições, todo o atendimento ao público será realizado exclusivamente pelo telefone 3518-5050 ou através do e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

“O aumento de casos de pessoas infectadas e de mortes por Covid-19 levou a Mesa Diretora da Câmara a decidir pelo retorno dos trabalhos em sistema home office”, disse o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita).  

Segundo ele, as sessões ordinárias da Câmara irão continuar no sistema por videoconferência. “O trabalho dos vereadores, assim como dos funcionários, não parou. As sessões e as reuniões de Comissões devem continuar por videoconferência”.

Desde março do ano passado, início da pandemia no mundo, a Câmara vem tomando todas as precauções e seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. “Estamos adotando as medidas que estão ao nosso alcance para ampliar a proteção dos vereadores, dos servidores, e principalmente, da população”, lembrou Pepita.

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), divulgado nesta segunda-feira (17), subiu para 24.559 o número de mortes causadas pela Covid-19 no Paraná. Ao todo são 1.019.896 casos confirmados de pessoas contaminadas, desde o inicio da pandemia. Em Campo Mourão, são 8.804 casos confirmados, 188 óbitos, 7.752 recuperados e 1.141 casos ativos.

Os vereadores Bina e Marcio Berbet acompanharam os técnicos da Paraná Esporte, durante uma visita ao Complexo Esportivo Roberto Brzezinski, nesta quarta-feira (19).

Os técnicos do governo do estado visitaram o complexo para conhecer a estrutura, onde será construída uma moderna pista de atletismo. A proposta do projeto foi apresentada em Curitiba pelo prefeito Tauillo Tezelli e pelos vereadores de Campo Mourão em reunião com o governo do estado na semana passada.

“Viajamos com esse objetivo, buscar recursos para Campo Mourão e articular essa obra no Complexo Esportivo Roberto Brzezinski, muito importante para os atletas e para a nossa cidade”, lembraram os vereadores, Bina e Marcio Berbet

O diretor presidente da Paraná Esporte, Walmir da Silva Matos, salientou a importância de conhecer o local onde será realizada uma obra importante para o atletismo. “Temos a proposta para modernizar o complexo esportivo, com apoio do governo do Estado e emendas parlamentares nessa importante parceria”, disse.  

Ele lembrou ainda que Campo Mourão é uma referência nacional no atletismo. “A cidade merece esse empenho pelos resultados que estão apresentando no atletismo”.

Os vereadores Escrivão Parma, Tio Leco, Bina, Marcio Berbet, Paulo Pillate, Toninho Machado, Naiany Bolognesi Hruschka Salvadori, Elvira Maria Schen Lima e o presidente do Legislativo de Campo Mourão, Jadir Pepita, participaram nesta quarta-feira (19), de uma reunião com o prefeito Tauillo Tezelli e a superintendente da Previscam, Silvane Bottega, para tratar da reforma da Previdência Municipal dos Servidores (Previscam), que busca novas regras para a aposentadoria dos servidores municipais.

A expectativa é que a reforma do fundo previdenciário municipal seja feita até o mês de maio, quando vence a certidão de regularidade previdenciária da prefeitura.

As mudanças têm como objetivo a necessidade de diminuir o déficit da previdência para, assim, garantir o equilíbrio das contas do sistema. Além, é claro, em assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões aos servidores municipais.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início desta segunda-feira (24), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, dois projetos de Leis, 24 requerimentos, 79 indicações, sendo oito Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=6nixpTlvPbo e pelo Facebook, pelo link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa. 

Durante a sessão ordinária será apresentado em plenário, um projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde em Campo Mourão.

Por conta do aumento de casos de pessoas infectadas e de mortes por Covid-19, em Campo Mourão, a sessão de terça-feira (25), será realizada de forma remota, através do Youtube e do Facebook.

Na próxima quinta e sexta-feira (27 e 28) respectivamente, os vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam duas audiências públicas para prestações de contas da secretaria de Saúde e do Poder Executivo. As audiências iniciam as 09 horas.  

Por conta do aumento de casos de pessoas infectadas e de mortes por Covid-19, as audiências - que seriam de forma presencial – serão realizadas por videoconferência, transmitidas através do link e-democracia, que permite o envio de perguntas aos participantes das audiências públicas. “A mudança para videoconferência foi uma medida de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19)”, comentou o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano).

Para participar, os interessados - pela audiência da secretaria de Saúde - devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/44 , e enviar as perguntas aos participantes da audiência para esclarecer possíveis dúvidas.

O relatório da Saúde a ser apresentado durante a audiência, contém informações referentes ao 1º quadrimestre deste ano, sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.  

Na segunda audiência, no dia 28, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta às 19 horas, os dados das receitas e despesas do município. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e será apresentada através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/45

Desde março do ano passado, início da pandemia no mundo, a Câmara vem tomando todas as precauções e seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. “Estamos adotando as medidas que estão ao nosso alcance para ampliar a proteção dos vereadores, dos servidores, e principalmente, da população”, disse o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita).

Com o objetivo de conscientizar e orientar as pessoas sobre a importância dos cuidados para inibir a proliferação do Covid-19, evitando a infecção e mortes de mais moradores em Campo Mourão, o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou na última sessão ordinária, um requerimento, em regime de urgência, solicitando a disponibilização de um Fiscal do Comitê Covid-19 - na porta de entrada dos principais supermercados do município - a partir do término do Lockdown, no dia 31 de maio.

O documento aprovado pelos 13 parlamentares, será encaminhado ao prefeito Tauillo Tezelli e ao Comitê Municipal de Acompanhamento do coronavírus (Covid-19).

“A referida proposição tem por finalidade, inibir a proliferação do coronavírus em supermercados, e como consequência garantir a segurança de todos”, comentou Pepita.

Segundo ele, há um grande fluxo de pessoas, diariamente, nesses estabelecimentos. “Considerando a entrada e saída de funcionários e clientes, se faz necessário a presença de um Fiscal do Comitê Municipal de Acompanhamento do Covid 19, na porta de entrada dos principais Supermercados, tais como; Bom Dia, Carreira, Condor, Muffato e Paraná) a fim de executar sua função de forma educativa e fiscalizadora, por meio de orientações, respeitando o Decreto 9000, de 24 de maio de 2021”.

O vereador Escrivão Parma protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, solicitando o envio do documento ao Poder Executivo, para a intercessão junto aos reitores e coordenadores dos cursos de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Fonoaudiólogos, da Faculdade Integrado de Campo Mourão e Faculdade Unicampo, para que alunos a partir do 4º período, trabalhem na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19.

O trabalho, segundo Parma, seria de forma voluntária. “A solicitação se faz necessária devido ao grande número de internações de pessoas contaminadas pela covid-19”, diz.

O vereador argumenta ainda, que o objetivo do convênio com as faculdades seria de suportes aos profissionais de Saúde do município. “A ideia é oferecer um tratamento ainda melhor aos pacientes contaminados com o novo coronavírus e dar suporte aos profissionais de Saúde do município e de hospitais locais, que estão trabalhando no combate à doença”, lembra Parma.

Ele comenta ainda, que os profissionais estão exaustos. “Todos os profissionais de saúde que trabalham diretamente na pandemia estão esgotados, não havendo mais material humano para o enfrentamento desta doença terrível que já fez, desde o início da pandemia, mais de 207 vitimas fatais”.

Miltinho do Cidade Nova protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma indicação, aprovada na última sessão ordinária do Legislativo, sugerindo a repintura da faixa destinada ao estacionamento de ambulâncias na Unidade Básica de Saúde Urupês, localizada na Rua São José, Vila Urupês.

Motoristas relatam que por diversas vezes foram obrigados a procurar os proprietários dos veículos, deixados na vaga destinada a ambulância. “Essa faixa foi pintada em um local estratégico, que muito facilita o nosso trabalho de deslocamento do paciente entre a unidade de Saúde até a ambulância. Quando um motorista não tem essa noção, acaba nos prejudicando”, comentou um motorista de ambulância, que preferiu o anonimato.

A indicação, segundo o vereador, foi necessária por conta das reclamações dos condutores das ambulâncias. “Os automóveis de pacientes estão sendo estacionados em local destinado a ambulância. Portanto, se faz necessário a pintura”.

O presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita), usou o espaço de 10 minutos da Tribuna Livre, durante a ultima sessão ordinária, para chamar a atenção dos moradores de Campo Mourão.

Segundo ele, mesmo com todas as notícias do caos em que vivem as cidades por conta da pandemia do Covid1-19, moradores de Campo Mourão, continuam participando de eventos com aglomerações. “Está na hora da população parar de brincar com o Covid-19. Durante essa semana encontrei sete carros em frente a uma casa, na Rua Porto Alegre, onde as pessoas estavam participando de um aniversário, como se nada estivesse acontecendo em Campo Mourão, no Brasil e no planeta. A impressão que se tem é que está tudo bem, os hospitais estão com vagas sobrando, não há problemas nas UTIS e não há mortes por conta do Covid-19”.

Pepita lembra que diariamente atende inúmeras ligações, com pedidos de moradores por uma vaga em UTI. “Pelo amor de Deus arruma uma vaga para um parente que precisa ir para a UTI. O que a população precisa entender é que o vereador não tem poder sobre vagas em hospitais em Campo Mourão, na Região e no Estado. Está na hora de colocar a mão na consciência, de respeitar o próximo, não participando de festa com aglomerações de pessoas”, criticou o presidente da Câmara.

Ele falou também da falta de consciência dos moradores ao não respeitar as regras de isolamento. “Enquanto os profissionais da Saúde estão exaustos, cansados e estressados, alguns moradores insistem em fazer churrascos, fazer casamentos e vir no centro da cidade comemorar o título do São Paulo. Assim fica fácil criticar os vereadores e o prefeito pela atual situação caótica que se encontram os hospitais. Se continuar assim, jamais iremos conseguir atravessar essa fase crítica da pandemia”, disse.

Pepita comentou ainda, que o Poder Legislativo e o Executivo estão trabalhando para buscar soluções aos problemas causados pelo Covid-19. “A Câmara está se articulando com autoridades e políticos para conseguir recursos para o município enfrentar essa crise. A população tem de ajudar, senão irá faltar vagas no cemitério”.   

Os constantes acidentes com vitimas fatais na ponte sobre uma curva da rodovia PR-487, entre Iretama e Luiziana, fez o presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolar um requerimento – aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do Legislativo – solicitando o envio do documento ao governador do estado, Ratinho Junior, para que seja instalado um Guard Rail sobre a ponte do Rio das Lontras, evitando a queda de caminhões, automóveis e consequentemente de mortes.

No início de maio, um acidente entre um caminhão e uma moto deixou três pessoas mortas. O caminhão após ficar desgovernado, despencou de uma altura de cerca de 20 metros. Na ponte onde ocorreu o acidente já foram registrados inúmeros acidentes, todos com vítimas fatais. O local também é conhecido por ter abelhas, o que dificulta ainda mais o trabalho de resgate de vítimas.

“Considerando que o local não possui Guard Rail, é necessário que o mesmo seja instalado evitando que o veículo saia da pista e despenque da ponte. A instalação do Guard Rail irá garantir mais segurança a todos que trafegam pela rodovia. Por ser em uma curva, a ponte oferece um alto risco de queda aos motoristas que trafegam pela rodovia”, comentou o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita).

Em 2019, em um outro acidente no mesmo local, um motorista e um ajudante morreram, após o caminhão em que eles estavam perder o controle e despencar da ponte. O Corpo de Bombeiros teve muito trabalho para retirar os corpos das ferragens em razão da altura, dificuldade de acesso e pelo fato de o local ter muitas abelhas.

Os celulares seriam doados para crianças em situação de vulnerabilidade para que elas consigam fazer as tarefas escolares a distância.

O vereador da Câmara de Campo Mourão, Paulo Pilatte protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, direcionado ao delegado da 16ª Subdivisão Policial, Nilson Rodrigues da Silva, solicitando a doação de aparelhos de celulares apreendidos ilegalmente na cadeia pública de Campo Mourão.

Os aparelhos seriam doados à secretaria municipal de Educação. “Para serem utilizados na campanha “Conectando Futuros”, que tem por objetivo o fornecimento de equipamentos de tecnologia a crianças em situação de vulnerabilidade, para que consigam realizar tarefas escolares a distância”, explicou o vereador.

Pilatte disse que com a pandemia muitas crianças em situação de vulnerabilidade social não conseguem o acesso às aulas. “Por falta de condições para adquirir equipamentos de tecnologia que possibilitem a realização das tarefas escolares à distância. Por este motivo, a Secretaria Municipal de Educação deu início a uma campanha denominada "Conectando Futuros”.

Segundo ele, a doção dos aparelhos irá ajudar muitas crianças carentes. “Irá auxiliar as crianças da rede municipal de ensino, dando utilidade aos equipamentos, ao invés de destruí-los ou inutiliza-los. Solicitamos ao delegado Nilson Rodrigues da Silva, caso seja possível, a doação dos aparelhos para a distribuição e doação às crianças que tanto necessitam”.

Os quatro membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão, Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori - responsável por acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao Covid-19, se reúnem – de forma remota - na manhã da próxima quarta-feira (02), para discutir diversos pontos relacionados a pandemia do novo coronavírus.

“A ideia da reunião é verificar alguns pontos, como a possibilidade de identificação dos positivados através de fita ou pulseira. A possibilidade de testagem em massa, considerando por exemplo, a positivação de uma pessoa em um estabelecimento comercial, podendo após o terceiro dia, efetuar o teste em massa a todas as pessoas que trabalham no mesmo local”, comentou o presidente da Comissão, Marcio Berbet.

Segundo ele, na reunião também serão tratados assuntos relacionados a triagem, contratação de fiscais, entre outros.

“A possibilidade de efetuar uma triagem por telefone, evitando o deslocamento de pessoas com sintomas, as quais senão estiverem com COVID, estarão em contato com possíveis positivados no Posto de Saúde. Vamos tratar também, a possibilidade da contratação de fiscais com dinheiro do FUNDO, além de sugerir uma parceria com a ACICAM para que os empresários efetuem a contratação de fiscais”.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, direcionado ao governo do estado, solicitando prioridade na imunização de pessoas infectadas pela Covid-19. A vacina seria aplicada em pessoas que estão em tratamento de fisioterapia, independente da idade do paciente.

Pepita lembra que segundo estudos, as sequelas pós-Covid estão relacionadas à doença viral e ao tempo de permanência prolongada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “O tratamento, após a alta é de extrema importância, visto que muitos pacientes apresentam implicações em sua capacidade pulmonar, dores musculares e articulares, perda de equilíbrio e sensibilidade, fraqueza muscular, entre outras intercorrências. Por se tratar de uma doença nova, não se sabe o tempo exato de recuperação, por isso a importância de fazer um acompanhamento com profissional da fisioterapia, entre outros tratamentos de reabilitação”.

O requerimento, conforme o vereador, tem por objetivo priorizar as pessoas já acometidas pelo vírus da Covid-19. “E também que já ficaram internadas em Unidade Terapia Intensiva (UTI), e estão em tratamento de fisioterapia para sua recuperação. A vacina iria reduzir os possíveis riscos de sintomas graves em caso do paciente ser infectado novamente”.

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento, em regime de urgência, na Câmara de Campo Mourão, que irá entrar na pauta da próxima sessão ordinária do Legislativo, sugerindo a criação de uma ‘força tarefa’ - com profissionais da Saúde de municípios vizinhos - para auxiliar os agentes de Saúde da Santa Casa de Campo Mourão, no tratamento ao Covid-19.

O documento será enviado ao prefeito Tauillo Tezelli e aos presidentes da Associação das Câmaras da Microrregião Doze (Acamdoze), e da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam).

De acordo com o parlamentar, a força tarefa deve ser criada urgentemente por conta do caos que se encontram a Saúde dos municípios. “Desde o início da pandemia, os profissionais de Saúde estão trabalhando incessantemente por conta do grande número de pacientes de Campo Mourão, que a cada dia está aumentando, e pelo fato de algumas cidades da região, encaminharem seus pacientes para tratamento na Santa Casa”.

Parma defende também, a união dos prefeitos quando da tomada de decisões para beneficiar todos os moradores da Região. “Os prefeitos devem se unir quando da tomada de uma decisão, que passa a valer para todos os municípios da Região e não somente para um. Em nada resolve o prefeito X tomar uma atitude e o prefeito da cidade Y não acompanhar, pois é para o município X que irão todos os pacientes doentes da cidade Y”, explica.  

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Mourão (CFO), formada pelo presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), pelos vereadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina) – se reúne na próxima quarta-feira (09), às 09h30, para analisar e dar parecer em um projeto de Resolução - de autoria dos próprios vereadores - diversas prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.

Também serão analisados, ofícios da prefeitura sobre recursos para o enfrentamento da situação de emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus, ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o município, principalmente para investimentos em ações no combate ao Covid-19.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, a Comissão se reúne - de forma remota - para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus.  

O projeto de Resolução 02/2021, a ser debatido pela (CFO), trata da concessão do título de mérito militar ao 1º sargento do Exército, Lisandro de Freitas Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Campo Mourão.

A Comissão também vai analisar matérias que estavam em diligências.  

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão declarou luto oficial por três dias pela morte dos ex-vereadores, Miguel Batista Ribeiro, na tarde desta terça-feira (08), e Levi Queiroz da Paixão, no início da manhã do último domingo (06). Os dois ex-vereadores foram vítimas de complicações pelo novo coronavírus (Covid-19).

Ribeiro foi eleito em 2016 com 995 votos, exerceu mandato na sétima Legislatura (2017 a 2020). No ano passado, Ribeiro voltou a disputar as eleições municipais, fez 698 votos, mas não conseguiu a reeleição.   

Levi Queiroz da Paixão exerceu o mandato de 1993 a 1996, na décima primeira legislatura, quando foi eleito com 494 votos. Levi era diretor de Assuntos de Governo do município.

Os parlamentares lamentaram as mortes dos dois ex-vereadores e se solidarizaram com familiares pelas perdas.

Os membros de três Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão, se reúnem na manhã da próxima quarta-feira (09), às 09 horas, para apreciar e dar pareceres em um projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, as Comissões se reúnem - de forma remota - para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus.  

A Comissão de Legislação e Redação, formada pelos vereadores, Edilson Martins (Presidente), Escrivão Parma e Marcio Berbert, a Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos parlamentares, Tucano, (Presidente), Naiany Hruschka Salvadori e Bina, e a Comissão de Méritos Temáticos, formada pelos vereadores Toninho Machado (Presidente), Miltinho Cidade Nova e Tio Leco, irão analisar o projeto de Lei 39/2021, que autoriza o Poder Executivo a  firmar com a Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa), um contrato de gestão para a administração do Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na manhã desta quarta-feira (09), para apreciar e emitir parecer em dois projetos de Leis e em duas Indicações Legislativas.  

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, a Comissão se reúne, às 8h30, de forma remota - para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus.  

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR aprecia e emite parecer nas seguintes Indicações e projetos de Lei; 34/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município. Projeto de Lei 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de Saúde no município.  

Indicação Legislativa 450/2021, de autoria dos vereadores, Jadir Soares Pepita, Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Escrivão Parma, Naiany Hruschka Salvadori, Miltinho Cidade Nova, Paulo Pilatte, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano solicitando o envio da Indicação Legislativa, que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e produção familiar no município. 

Indicação Legislativa 791/2021, de autoria do vereador Paulo Pilatte, que solicita ao Executivo o envio do projeto de Lei, que: institui no município, o programa “caçamba social”.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão, composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e o Subtenente Macedo, se reúne na próxima sexta-feira (11), às 09 horas, para debater e dar parecer em cinco projetos de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

Serão analisados cinco projetos de Leis, sendo quatro de autoria dos próprios vereadores e um do Poder Executivo.

Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II, da planta geral do município. Projeto de Lei 32/2021, também de autoria do vereador Bina, que institui o Dia mais Atleta a ser comemorado anualmente no município e Projeto de Lei 33/2021, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, instituindo e regulamentando o Conselho municipal de Esportes e Lazer.

Projeto de Lei 30/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra covid-19.

Projeto de Lei 36/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a ementa e dispositivo da Lei 1.737, de 17 de outubro de 2003, que denomina Rua Primavera, as vias públicas do Jardim Indianópolis e Vila Cândida na planta geral do município.

Por mais de duas horas, vereadores e o secretário municipal de Saúde debateram questões relacionados a Saúde pública em tempos de pandemia do Covid-19, durante a reunião – de forma remota - da Comissão Especial da Câmara, responsável em acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao novo coronavírus.

A Comissão - composta pelos parlamentares; Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori – levantou pontos relacionados a flexibilização do último decreto, abertura do comércio de rua, horário de funcionamento das unidades de Saúde, identificação de pacientes positivados, testagem em massa versus isolamento, multas para pacientes positivados flagrados não cumprindo o isolamento, contratação de empresa terceirizada para fiscalização, abertura de leitos para tratamento de pacientes Covid-19 e contratação de oito médicos para atendimentos nas unidades de Saúde.

“Por conta dos últimos acontecimentos relacionados a Covid-19, resolvemos convocar essa reunião para escutar o secretário municipal de Saúde. Todos os pontos foram muito bem explicados, com sugestões dos parlamentares que participaram da reunião sendo acolhidas pela secretaria de Saúde”, comentou o presidente da Comissão Especial Covid-19, Marcio Berbet.

Durante a reunião Berbet sugeriu a elaboração de um projeto de Lei para multar as pessoas positivadas que forem flagradas descumprindo o isolamento social. A fiscalização seria feita por uma empresa terceirizada. “Vamos levar essas sugestões ao Executivo”, disse o secretário de Saúde, Sergio Henrique dos Santos. “Também estamos pensando em alternativas para identificar as pessoas com teste de Covid-19 positivo”, comentou.

O secretário lembrou ainda que 10 novos leitos de UTI devem ser criados nos próximos dias, e oito médicos contratados para atender as unidades de Saúde. “Precisamos baixar a contaminação, senão os leitos abertos não irão dar conta da demanda regional e macrorregional. O vírus está cada vez mais agressivo”, disse Santos.

Também participaram da reunião, os vereadores Bina, Elvira Schen, Escrivão Parma e Subtenente Macedo.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início desta segunda-feira (14), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, sete projetos de Leis, 15 requerimentos, uma moção, 70 indicações, sendo três Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida através do Youtube pelo link https://youtu.be/MmFr6bd9ZBo. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa. 

Durante a sessão ordinária serão apresentados, em plenário, três projetos de Lei, de autoria dos próprios parlamentares.

Projeto de Lei 38/2021, de autoria dos vereadores Marcio Berbet e Edilson Martins, estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.

Projeto de Lei 45/20221 de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde.

Projeto de Lei 46/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, em Campo Mourão.

Os 13 parlamentares de Campo Mourão voltam a se reunir hoje no plenário da Casa de Leis, para debater e aprovar em segundo turno de discussão e votação, sete projetos de Lei, aprovados na sessão da última segunda-feira (14).

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas com transmissão pelo Youtube, através do link https://youtu.be/_FpPUgOs72A. 

Além dos projetos aprovados em primeiro turno, os vereadores também irão discutir 32 indicações, um requerimento, além de ofícios respostas de indicações e requerimentos enviados à prefeitura, com questionamentos e sugestões dos vereadores.  

Entre os projetos de Lei que serão votados em segundo turno, está o 30/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município da lista com nomes das pessoas vacinadas contra covid-19.

Palco de constantes acidentes com vítimas feridas e fatais, o movimentado cruzamento entre a Perimetral Tancredo de Almeida Neves com a Rua Engenheiro Mercer, que na noite da última sexta-feira (11), vitimou o engenheiro civil, Lucas Amaral Toreli, de apenas 28 anos, levou o vereador Miltinho do Cidade Nova, protocolar na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência.

No documento - aprovado na última sessão ordinária do Legislativo - o parlamentar solicitou informações junto a prefeitura sobre a instalação de um semáforo quatro tempos no cruzamento viário. “Já foram feitos vários pedidos para a instalação de um sinaleiro quatro tempos. Precisamos cobrar do governo do estado e da prefeitura. Cada vereador tem um deputado estadual para pedir recursos para a instalação do semáforo. A nossa luta é pela Vida”, disse Miltinho, em seu pronunciamento durante a sessão da Câmara.

Segundo ele, o tráfego no cruzamento da Perimetral Tancredo Neves com a Rua Engenheiro Mercer é intenso durante todo o dia, por atender moradores dos bairros, Cidade Nova, Alvorada, Bandeirantes, Santa Nilce I e II, Vila Urupês, Fortunato Perdoncini, Residencial Arnaldo Bronzel, Primavera, Verdes Campos, Santa Casa, Cidade Alta I e II, Bandeirantes e Jardim Vitória.

“Em 28 anos residindo no Cidade Nova, já foram centenas de acidente com vítimas fatais. Estive recentemente no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e parece que tudo é empecilho, então, nós vereadores temos de buscar uma solução e evitar que mais vidas se percam nesse cruzamento recordista em acidentes”, enfatizou o vereador.

No requerimento, o parlamentar cobrou informações de estudos da Diretran sobre semáforos e redutores de velocidade na Perimetral. “O Poder Executivo fechou o cruzamento entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Engenheiro Mercer, no dia 12/02/2021 após um acidente, nessa ocasião o semáforo ficou danificado. Por que não foi instalado um novo semáforo 4 tempos? Quais os estudos sobre redutores de velocidades que foram realizados na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves no ano de 2013 até a presente data? Existe algum estudo por parte do Diretran para colocar semáforo 4 tempos?”, questionou.

O presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), lembrou que a união - entre os parlamentares - irá ajudar na solução dos problemas com os semáforos. “O Legislativo unido terá voz. Precisamos cobrar soluções urgentes”.

O vereador Toninho Machado protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento – aprovado na última sessão ordinária do Legislativo – solicitando ao governador do Paraná, Ratinho Junior, a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipados com respiradores, para tratar pacientes de Campo Mourão e da Macrorregião. 

O pedido para a implantação dos leitos também foi encaminhado aos deputados estaduais, Douglas Fabricio e Marcio Nunes, atualmente, secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

“O momento atual é instável. É de conhecimento que não há leitos no município e nem na nossa região. Muitas pessoas estão morrendo na fila da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assim como, nas enfermarias dos nossos hospitais, enquanto aguardam por uma vaga em um leito”, comentou o vereador.

Segundo ele, o pedido da implantação dos leitos é para salvar vidas dos cidadãos, que não conseguem ter o devido atendimento. “Não sabemos quanto tempo iremos conviver com essa pandemia e esses leitos irão salvar ainda mais vidas”.

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores, Naiany Salvadori, Ibinéias Teixeira (Bina), Tucano, Toninho Machado e pelo presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), decidiu em reunião nesta sexta-feira (18), pelo retorno do expediente interno presencial, na próxima segunda-feira (21). O atendimento ao público continua sendo realizado exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

Os trabalhos estavam sendo realizados em sistema home office desde o dia 18 do mês passado, por causa do aumento de casos de pessoas infectadas e de mortes pelo Covid-19, em Campo Mourão. “O expediente será das 08 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas, com exceção para os servidores integrantes do grupo de risco da Covid-19, que permanecem em sistema home office”, disse o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).

Segundo ele, os trabalhos internos irão respeitar todas as orientações das secretarias municipal, estadual e da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Vamos continuar com o uso de máscaras e do álcool gel. O trabalho dos vereadores, assim como dos funcionários, não parou mesmo neste período. As sessões devem continuar sem a presença de público, somente com vereadores e um número limitado de funcionários em plenário”.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão conduz no início da noite desta segunda-feira (21), os debates em torno do atendimento em tempo de pandemia nas instituições bancárias no município.

A audiência pública será realizada de forma remota, às 19h30, e poderá ser acompanhada pelo Youtube e Facebbok. Os interessados em participar com perguntas pelo chat devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/46

A proposta da audiência foi feita pelo vereador Marcio Berbet através de um requerimento aprovado em plenário.

Para debater o assunto que incomoda e atrapalha a vida dos usuários das instituições bancárias, foram convidados representantes do Procon, da Federação dos Bancos (FEBRABAN), Sindicatos dos Bancários, Ministério Público, Associação Comercial, proprietários de lotéricas e gerentes das unidades bancárias instaladas em Campo Mourão.

“O requerimento solicitando a audiência para debater o atendimento, filas extensas e tempo de espera ultrapassando mais de duas horas, se dá em razão do atual caos que assola nosso país na área da Saúde, levando o aumento de óbitos por conta da pandemia do Covid-19, a falta de leitos nas UTIs dos hospitais do município, forçando o poder Executivo a decretar estado de calamidade e interromper atividades inibindo aglomerações. O descumprimento dos decretos é corriqueiro, como mostram fotos e vídeos que circulam pelas redes sociais de enormes filas em bancos”, comentou o vereador, Marcio Berbet, autor da proposta da audiência pública.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam, na próxima quinta-feira (24), às 10 horas, uma moção de congratulações à Associação Casa de Recuperação Salvando Vidas.

A moção aprovada em plenário pelos 13 vereadores é uma homenagem aos 13 anos de atividades em prol da comunidade de Campo Mourão e será entregue, na sede da entidade, na Rua Higienópolis, 1742, na Vila Cândida, pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), autor da proposta da homenagem à Associação Casa de Recuperação Salvando Vidas.

Segundo Tucano, a entidade foi fundada pelo Pastor Adão Adriano, em fevereiro de 2008 e nasceu da necessidade de mudar a situação de pessoas envolvidas com drogas e crimes. “O Pastor contou que começou a abrigar em sua residência, na região do Cohapar, alguns dependentes químicos de famílias que não tinham nenhuma ligação com a sua. A obra foi crescendo e se tornando conhecida em toda a cidade e em outros municípios. A entidade já atendeu pessoas de outros estados e até do exterior (Paraguai), atualmente atende um haitiano que foi acolhido pela Comunidade”.

O autor da moção lembrou ainda que a entidade abriga dependentes químicos, por um período de nove meses, para a recuperação, cuidando da saúde mental e espiritual dos abrigados, reinserindo-os na sociedade.

“Além do atendimento com os dependentes químicos, a Casa de Recuperação Salvando Vidas, faz um trabalho levando alimentos, todas as noites, aos moradores em situação de rua. São distribuídas cerca de 15 marmitas, acompanhadas de café, chá ou suco. A Casa de Recuperação tem como projeto futuro providenciar estrutura para oferecer banho comunitário aos moradores em situação de rua, oferecendo banho e alimento, devolvendo um pouco de dignidade aos necessitados”, contou Tucano.

O vereador comentou também, que a entidade pretende fazer pães para ser distribuídos às famílias carentes e está com um projeto de horta comunitária. “Toda a produção será fornecida as entidades beneficentes e às famílias carentes da cidade”, disse.

A vacinação em massa dos bancários e a produção de uma cartilha explicativa foram às sugestões apresentadas por funcionários de instituições financeiras durante a audiência pública, promovida pela Câmara de Campo Mourão, para tentar encontrar uma solução em torno do atendimento em tempo de pandemia nas agências bancárias do município.

Ao todo foram mais de duas horas de debates entre vereadores membros da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, que conduziu o evento remoto, o autor da proposta da audiência pública, vereador Marcio Berbet e representantes do Procon, da Federação dos Bancos (FEBRABAN), Sindicatos dos Bancários, Ministério Público, Associação Comercial, proprietários de lotéricas e gerentes das unidades bancárias instaladas em Campo Mourão.

“A categoria está sofrendo muito com a Covid-19. Eram 162 bancários na cidade, três foram a óbitos e 40 foram contaminados. Em um dos casos, uma agência teve 50% dos funcionários contaminados. A vacinação em massa daria mais segurança, desta forma poderíamos pensar em um atendimento de melhor qualidade”, enfatizou o Sindicato dos Bancários.

Segundo a categoria, além de todas as dificuldades por conta da pandemia, as instituições financeiras fecharam agências, houve corte no quadro de funcionários e exigência da prova de vida. “Em plena pandemia, muitas pessoas não precisariam estar na fila para fazer a prova de vida, foi um erro”.

A produção de uma cartilha explicativa com informações detalhadas sobre os aplicativos das agências bancárias disponíveis aos usuários que necessitam fazer a prova de vida foi uma das sugestões apresentadas durante a audiência pública. “Dessa forma não haveria a necessidade dos usuários estarem na agência para realizar essa apresentação de documentação. Quase todas as operações podem ser realizadas através dos aplicativos”, lembraram representantes da categoria dos bancários.

Para amenizar/reduzir o tempo de espera nas filas, o vereador Tio Leco, sugeriu a contratação de funcionários por parte das instituições financeiras. “Acredito que seria a única forma de reduzir as constantes filas e reclamações dos clientes, obrigados a perder tempo nas incansáveis filas”.

O autor da proposta da audiência pública, vereador Marcio Berbet, lamentou a falta de propostas das instituições bancárias para reduzir o tempo de espera para atendimento no interior dos bancos. “Estou triste, esperava algo melhor como resultado dessas duas horas de debate”, disse.  

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), recebeu na última segunda-feira (21), três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo para avaliação e consequentemente envio dos documentos às Comissões Permanentes do Legislativo para emissão de pareceres.

Dois projetos se referem à implementação de politicas de incentivo a industrialização do município. O terceiro documento trata da abertura de crédito para investimentos no Esporte de Campo Mourão.

Após a avaliação da presidência da Casa de Leis, os projetos - em regime de urgência - seguem para receber pareceres das Comissões Permanentes do Legislativo e nos próximos dias, para votação em plenário.

“São três projetos importantes para Campo Mourão, com investimentos no Esporte, beneficiando atletas de nossa cidade. Também estou estudando os projetos relacionados ao desenvolvimento do município com recursos para investimentos através do Pro-Campo”, salienta Pepita.

Os parlamentares da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto 30/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori, que propõe a publicação de dados, no site da prefeitura e no portal da transparência, de uma lista com os nomes das pessoas imunizadas contra a Covid-19.

O projeto prevê ainda além da divulgação do nome, dados como; o número do CPF, com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos, identificação da categoria do grupo prioritário que a pessoa vacinada está vinculada, a data da vacinação de todas as doses recebidas, o nome do profissional responsável pela aplicação da vacina, o nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina, o código e o lote da vacina aplicada.

Na justificativa do projeto, a autora afirma que medida visa dar mais transparência no processo de imunização dos moradores. “O projeto de Lei visa aplicar os princípios norteadores da administração pública, busca dar transparência na divulgação das informações da Campanha Municipal, Estadual e Nacional de Vacinação, através da inclusão dos dados das pessoas vacinadas no município. Neste caso, pretende-se possibilitar aos mourãoenses o acesso de informações relevantes sobre o Plano Municipal, Estadual e/ou Nacional de Vacinação contra o Covid-19, em especial a lista de vacinados, as doses recebidas, quantidade de pessoas vacinadas e o estoque atual de vacinas, afinal, informações públicas, como são, devem estar disponíveis à comunidade por meios de acesso simplificado, a fim de que a própria comunidade possa acompanhar os trabalhos da administração e auxiliar na fiscalização da sua correta condução”.

Naiany Hruschka Salvadori lembra ainda, que a publicação dos dados irá evitar fraudes no processo de vacinação. “Infelizmente, em todo o país, os procedimentos de vacinação têm sido objeto de fraudes e irregularidades, no tocante à identificação dos vacinados e, especialmente, do correto direcionamento dos esforços de saúde pública para os grupos prioritários de vacinação. Por essa razão, medidas que visem a aumentar a transparência na execução dessas políticas são absolutamente urgentes e necessárias, para que a integridade das pessoas em situação ou grupos de risco seja preservada e os recursos públicos destinados a essas políticas sejam devidamente utilizados. Uma política transparente é um passo fundamental no combate a corrupção no poder público”.

A vereadora pede através do projeto, a disponibilização na página de acesso, informações gerais relativas ao Plano Municipal, Estadual e ou Nacional de Vacinação contra o Covid-19, as datas de recebimento de cada carga de vacinas, com indicação do fabricante e da quantidade recebida em cada uma, quantitativo total de pessoas vacinadas, estoque atual de vacinas e relação dos documentos exigidos por cada categoria a ser vacinada.

“É mais uma forma de dar mais transparência ao processo e tranquilidade à população”.

Após o estabelecimento de um cronograma de vacinação, ele deverá ser divulgado amplamente, destacando os locais e as datas de vacinação de cada campanha. Todos os dados devem ser atualizados em um intervalo de até 24 horas.

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando ao deputado federal, Sargento Fahur, a disponibilização de verba parlamentar ao município para tratamento nas residências de pacientes - que estiveram na UTI por conta do novo coronavírus - com profissionais de fisioterapia e psicologia.

Segundo o parlamentar, a solicitação se faz necessária para que o município, na qual a Secretaria de Saúde prestará assistência de fisioterapia e psicológica, nas residências das vítimas, pós Covid-19.

O documento foi encaminhado ao deputado federal.  

O vereador Marcio Berbet protocolou um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando a instalação de um entreposto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anexo ao Centro Tecnológico Industrial, as margens do Anel Viário de Campo Mourão. O documento foi encaminhado ao Superintendente da (PRF), Antônio Pain de Abreu Junior.  

De acordo com o autor da proposta, no dia 07 de junho deste ano, na audiência Pública, com objetivo de tratar de questões de ordem social, segurança e saúde pública no município, foi observado a necessidade da instalação do entreposto da Policia Rodoviária Federal na BR - 158, no Anel Viário.

“O local é conhecido pelos mourãoenses e transeuntes, por tratar de um desvio para caminhões de cargas pesadas e carros. Também vem sendo utilizado no período noturno e nos finais de semana para aglomerações de pessoas, ocorrendo crimes como homicídios, tráficos de drogas, além dos crimes de trânsito”, comentou Marcio Berbet.

Berbet lembra ainda da necessidade da instalação do entreposto da (PRF). “Além de ser um local conhecido por seu entroncamento rodoviário, possuindo acesso e ligação a muitas cidades, observou a necessidades - pelas autoridades locais - bem como, por se tratar de local de tráfego de veículos, que seja instalado um entreposto da Policia Rodoviária Federal”.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na tarde da próxima quinta-feira (24), às 15 horas, sob a presidência do vereador, Toninho Machado, para dar parecer em quatro projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 34/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.

Projeto de Lei 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de Saúde em Campo Mourão.

Projeto de Lei 43/2021, também de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município.

Projeto de Lei 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.172, 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas, revoga a Lei 3.724, de 25 de maio de 2016.

Os vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Tio Leco entregaram, na manhã desta quinta-feira (24), uma Moção de Congratulações à Associação Casa de Recuperação Salvando Vidas.

A Moção de autoria do vereador Tucano, aprovada em plenário pelos 13 vereadores, foi entregue ao Pastor Adão Adriano, responsável pela Associação. A honraria é uma homenagem pelos 13 anos de atividades em prol da comunidade de Campo Mourão.

Segundo Tucano, a entidade foi fundada pelo Pastor Adão Adriano, em fevereiro de 2008 e nasceu da necessidade de mudar a situação de pessoas envolvidas com drogas e crimes. “O Pastor contou que começou a abrigar em sua residência, na região do Cohapar, alguns dependentes químicos de famílias que não tinham nenhuma ligação com a sua. A obra foi crescendo e se tornando conhecida em toda a cidade e em outros municípios. A entidade já atendeu pessoas de outros estados e até do exterior (Paraguai), atualmente atende um haitiano que foi acolhido pela Comunidade”.

O autor da moção lembrou ainda que a entidade abriga dependentes químicos, por um período de nove meses, para a recuperação, cuidando da saúde mental e espiritual dos abrigados, reinserindo-os na sociedade.

“Além do atendimento com os dependentes químicos, a Casa de Recuperação Salvando Vidas, faz um trabalho levando alimentos, todas as noites, aos moradores em situação de rua. São distribuídas cerca de15 marmitas, acompanhadas de café, chá ou suco. A Casa de Recuperação tem como projeto futuro providenciar estrutura para oferecer banho comunitário aos moradores em situação de rua, oferecendo banho e alimento, devolvendo um pouco de dignidade aos necessitados”, contou Tucano.

Para o pastor Adão Adriano, a Moção, é um reconhecimento da Câmara e dos parlamentares pelos trabalhos desenvolvidos em Campo Mourão. “Agradeço especialmente ao vereador Tucano, ao Tio Leco e a todos os demais vereadores pela homenagem gratificante que demonstra o reconhecimento pelo trabalho diário, realizado pela Casa de Recuperação Salvando Vidas”, lembrou.

Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária do Poder Legislativo de Campo Mourão, um projeto de Lei de autoria do vereador Bina, que institui o Dia mais Atleta no município.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Méritos Temáticos e da Saúde, Educação e Segurança Pública e foi a plenário, aprovado por unanimidade dos vereadores.

Pelo projeto, o Dia mais Atleta será incluído no calendário oficial do município e a data será escolhida pela prefeitura.    

No dia da comemoração, de acordo com o autor do projeto de Lei, serão desenvolvidas ações esportivas e recreativas, com a participação do poder público, entidades de práticas desportivas e autoridades. “Para organizar as atividades o Poder Executivo, através da Fundação de Esportes de Campo Mourão (FCECAM) poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades de práticas desportivas, associações esportivas, clubes esportivos e demais secretarias e fundações do munícipio”, explicou Bina.

Segundo o vereador, o "Dia Mais Atleta", tem por objetivo incluir no calendário oficial do Município, ações esportivas e recreativas. “Competições e ações esportivas são formas de incentivar a prática esportiva, principalmente de jovens, adolescente e crianças, bem como promover a união. Também é uma forma de criar uma tradição anual, e levar aos participantes a se beneficiar com as competições”.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou diversas indicações, aprovadas na última sessão ordinária da Casa de Lei, sugerindo obras e reparos em vários pontos da cidade.

No bairro Jardim Batel, a sugestão é para que seja refeita um dos lados internos da caixa de contenção e instalação da tampa do bueiro na Rua Lauro de Oliveira Souza, em frente ao número 191.

Segundo Pepita, a indicação é necessária devido aos possíveis acidentes e outros transtornos que a falta da proteção deste bueiro pode causar aos pedestres, além da deposição de lixos no local por conta da falta da tampa.

No mesmo bairro, Pepita sugeriu uma operação tapa buraco na Avenida Germano Francisco Rodolfo Bathke, entre as Ruas Francisco Beltrão e Francisco Preisner e o rebaixamento das luminárias dos postes, na Rua Francisco Beltrão, entre a Avenida Germano Francisco Rodolfo Bathke e Rua Vicente Domanski.

Pepita também sugeriu à prefeitura, a troca de lâmpada queimada na Rua Francisco Beltrão em frente ao número 473, localizado no Jardim Batel. “Os moradores estão reivindicando por conta de que o local fica muito escuro no período da noite”.

No Jardim Bandeirantes, a sugestão foi para que seja realizado uma operação tapa buraco na Rua Euclides de Lima, esquina com a Rua Guilherme Naimann. “Os moradores estão reclamando por conta dos transtornos que estão sofrendo, devidos aos buracos na via pública”, comentou Pepita.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima segunda e terça-feira, (28 e 29 respectivamente) durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, dois projetos de Leis, 22 requerimentos, uma moção, 23 indicações, sendo duas Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube, através do link https://youtu.be/i7ozpuwcsFM. Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa. 

Conforme o roteiro prévio, durante a sessão ordinária será apresentado, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores, um projeto de resolução, de autoria dos próprios parlamentares, que concede titulo de cidadania honorária ao ex-vereador José Luiz Gurgel.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima terça-feira (29), às 09 horas, de forma remota, para apreciar e emitir pareceres em dois projetos de Lei e, em uma Indicação Legislativa. Os dois projetos e a Indicação são de autoria dos vereadores, Naiany Hruschka Salvadori, Toninho Machado e Escrivão Parma.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR irá apreciar e emitir pareceres dos seguintes projetos de Leis e da Indicação Legislativa;

Projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre o Programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O projeto tem como relator, o vereador Márcio Berbet.

Projeto de Lei 46/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios do município com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão especifica em Campo Mourão. O projeto tem como relator, o vereador Escrivão Parma.

Indicação Legislativa 877/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, que solicita ao Poder Executivo, o envio à Casa de Leis, do projeto que dispõe acerca do reconhecimento oficial do município, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais libras. O projeto tem como relator, o vereador Edilson Martins.          

Por cerca de uma hora, o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude, Luciano Matheus Rahal e os vereadores de Campo Mourão, debateram os problemas causados por conta da ausência dos alunos nas escolas, devido à pandemia do Covid-19. Durante a reunião no plenário do Legislativo, os parlamentares também discutiram o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

“Tivemos um decreto fechando o comércio por dois dias ou mais, o que gerou uma reação da sociedade. Já a escola fechada por mais de um ano, não houve a mesma reação da sociedade. Com as escolas fechadas tivemos um aumento da explosão social. O público mais vulnerável, de modo geral, não está tendo um aproveitamento mínimo aceitável das atividades não presenciais, mesmo com toda a dedicação e esforço do professor. Isso é uma constatação na prática e não é somente um problema de questão pedagógica. Os estudos estão apontando pelo menos 10 anos para recuperar essa perda. Essa geração será marcada por um déficit de aprendizado”, comentou Rahal.

Conforme ele, o objetivo da reunião é chamar a atenção para esses reflexos indiretos por conta das escolas fechadas. “Estamos presenciando mercados, lanchonetes, bares, clubes entre outros, abertos, e as escolas fechadas. A empatia diante dessa situação é assustador. Está se aguardando um momento mágico para o retorno das aulas hibridas e esse momento nunca chega. Num primeiro momento de lockdown se fecha tudo, depois se abre o comércio e por último, a escola. Quando a escola está prestes ao retorno, os índices pioram. Acreditamos que deve ser dada prioridade para a escola, no combate a pandemia”.

Rahal comentou ainda que além da questão da violência contra a criança e ao adolescente, que acontece dentro do lar, também há o problema do abandono escolar, com a pandemia. “Precisamos debater mais intensamente nesta Casa de Leis esses assuntos”, disse.   

Para o presidente da Câmara, o retorno das aulas, é um assunto preocupante na Câmara. “Também estamos preocupados com a Educação dos nossos alunos e por conta disso, estamos buscando alternativas para levar novamente as crianças para interior da escola”.

O vereador, Edilson Martins sugeriu uma nova pesquisa com os pais para um retorno das aulas presenciais. “Existe um buraco entre o ensino remoto e o presencial, seja no sistema público ou presencial”.

De autoria dos vereadores Marcio Berbet e Edilson Martins, o projeto de Lei 38/2021, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais em Campo Mourão, está tramitando pelas Comissões Permanentes. “Contamos com a ajuda de todos os parlamentares, e essa explanação do promotor nos trouxe mais luz para continuarmos debatendo essa questão importante que é a Educação”, lembrou Berbet.

O vereador Bina defendeu o retorno com segurança. “Somos favoráveis ao retorno das aulas com segurança. Esse retorno dos alunos as salas de aula é muito importante”.

O parlamentar Paulo Pilate, lembrou que os vereadores estão buscando caminhos para o retorno seguro. “As contaminações podem ocorrer dentro de um bar, dentro de uma lanchonete, entre outros, mas quando os protocolos são seguidos, as chances de contágio são mínimas. Vamos buscar as melhores alternativas para o retorno hibrido”.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori, defendeu o uso de dados para tomada de decisões. “Qualquer decisão deve acontecer baseada em dados. Se as escolas particulares conseguiram retornar, acredito que as escolas públicas também irão conseguir esse retorno com segurança”.

As famosas estações-tubos, ícones do desenvolvimento urbano de Curitiba, implantadas na década de 90, podem servir de modelo para a instalação em Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou uma Indicação Legislativa, aprovada na última sessão ordinária da Casa de Leis, solicitando a prefeitura para que envie à Câmara, uma Indicação que dispõe sobre a instalação de estações tubos para o embarque e o desembarque dos usuários do transporte coletivo em Campo Mourão.

De acordo com o vereador, a referida Indicação Legislativa tem por objetivo instalar a estação tubo para o embarque e desembarque de passageiros. “Com essa instalação, além de proporcionar conforto e comodidade aos munícipes, pela proteção de chuva e frio, também oferece acentos para o descanso. Visando sempre o bem estar das pessoas e melhorias da infraestrutura e do desenvolvimento urbano”, comentou Pepita.

A estação tubo de Curitiba se tornou um símbolo da cidade e foi o primeiro produto brasileiro a receber um prêmio IF Design Award, o mais conceituado e completo prêmio de design do mundo.  

Em toda a cidade e na região, são mais de 355 estações, que recebem cerca de 2 milhões de usuários (mais de 3 milhões, considerando a região metropolitana).  

O vereador Escrivão Parma protocolou na Casa de Leis, uma indicação Legislativa, aprovada na última sessão ordinária, solicitando à prefeitura, para que envie à Câmara de Campo Mourão, o projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas em hotel da cidade para mulheres, vítimas de violência doméstica.

“Quando a mulher denúncia o marido por algum tipo de violência e procura auxílio, a única coisa que recebe, é uma medida protetiva. Ao retornar para casa, pois em muitos casos a mulher não tem para onde ir, é obrigada a conviver com o agressor”, comentou Parma.

Segundo ele, o projeto tem custo baixo perto dos benefícios para as vítimas. “É um projeto de baixo custo, pois a permanência será por poucos dias, até a mulher encontrar um local seguro para se instalar. Buscamos pela melhor qualidade de vida dessas vitimas, dando esperança para um futuro melhor para elas e seus filhos, reintegrando na sociedade, dando um tratamento humanizado e capacitado para a mulher em situação de violência”.

A vereadora Naiany Salvadori saiu em defesa da causa. “Esse projeto é muito importante, ainda mais no momento em que vivemos. Nossa rede de proteção à mulher não está estruturada”, comentou ela.

O vereador Tio Leco em seu discurso se emocionou ao lembrar ter presenciado um caso de violência contra a mulher. “Já presenciei uma agressão gravíssima contra uma mulher, que acabou falecendo. Esse projeto é de fundamental importância. Parabéns pela iniciativa, vereador Parma”.

Toninho Machado acredita que o município poderia rever o caso da Casa de Passagem que abrigava e dava proteção às mulheres e atualmente acolhe homens. “É um momento importante para o município analisar e ver se é possível retornar a Casa de Passagem para mulheres. A iniciativa do vereador Parma é excelente”, disse.

A vereadora Elvira Schen, acredita que será possível implantar o projeto para abrigar as mulheres vítimas de violência, em hotéis da cidade. “Ficamos sabendo de muitos casos de violência e imagino a situação da vítima quando não tem para onde ir. É uma situação grave”, comentou.

O vereador Paulo Pilatte protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo de Campo Mourão, pedindo esforços para acelerar o processo para a instalação de poço artesiano na comunidade indígena, localizada na Comunidade Rural Barreiro das Frutas, em Campo Mourão.

O documento será encaminhado ao governador do estado, Ratinho Junior, ao secretário de Desenvolvimento Sustentável, Marcio Nunes e ao diretor presidente do Instituo Água e Terra (IAT), Everton Luiz da Costa Souza.   

No início do ano, segundo Pilatte, foram veiculadas notícias sobre a assinatura de convênio entre o (IAT), o governo do estado e o município para a instalação de sete poços artesianos tubulares profundos em diversos locais do município, entre eles, na Comunidade Indígena no Barreiro das Frutas. “O pedido é urgente tendo em vista a necessidade da comunidade pela água tratada, Os moradores tem sofrido com a falta desse abastecimento. Solicitamos esforços de modo a acelerar o processo de instalação do poço artesiano, garantindo água tratada e bem-estar aos indígenas da Comunidade”, comentou

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, por unanimidade, na última sessão ordinária, o envio de uma moção de congratulações à professora e diretora, Jaqueline Setsuyo Tabuchi, pelos valorosos serviços prestados na área da Educação, como professora em escolas e diretora da Escola Municipal Bento Mossurunga.

A moção de autoria do presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), contou com a assinatura dos demais parlamentares.  

Segundo Pepita, a professora e diretora da Escola Bento Mossurunga, Jaqueline Setsuyo Tabuchi, chegou a Campo Mourão em 1979 e ao longo de sua carreira profissional, trabalhou nas escolas; Ethanil Bento de Assis, Maria do Carmo Pereira, Sossego da Mamãe, Mário de Miranda Quintana e Bento Mossurunga, onde trabalha há 28 anos. Desde 1998, atua como diretora. “Sempre prestando um brilhante serviço nas comunidades por onde lecionou, e nos dias atuais, na direção da escola Bento Mossurunga”.

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando ao governo do estado, recursos financeiros do Plano Paraná Mais Cidades, através da secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), para polícia científica de Campo Mourão.

O documento também será encaminhado aos deputados estaduais, Hussein Bakri, delegado Jacovos, Douglas Fabrício e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

Segundo o vereador, os recursos solicitados de R$ 390 mil, serão utilizados pela polícia cientifica de Campo Mourão para comprar um espectrômetro (equipamento utilizado pelo perito criminal para elucidação de assassinatos, roubos, envenenamentos; averiguação de abuso de drogas como o álcool, cocaína e maconha; análise de cédulas de dinheiro e documentos; análise de resíduos de disparos de tiros, dentre outros).

A maleta para local de crime é outro equipamento a ser adquirido pela policia científica. A maleta contêm os seguintes instrumentos; materiais de coletas de fragmentos impressões digito-papilares (lupa, pós, pinceis inclusive magnéticos, envelopes de cianoacrilato e material para modelagem de impressões digitais; Kit de luz forense (8 lanternas) com suportes, óculos, protetores e visualizadores de vestígios e filtros para fotografia; reagentes para drogas (cocaína e maconha); reagente para revelação de traços de sangue latente; reagente para revelação de traços de sangue específico humano; kit mascara contra gases e luvas; aparelho GPS; paquímetro profissional digital; máquina fotográfica digital (com acessórios), trena eletrônica a laser; netbook com os softwares usuais e um software forense de comparação de imagens.

De acordo com o vereador, os equipamentos são de extrema importância para polícia de Campo Mourão. “A Polícia Científica atende diversos municípios, e não tem os equipamentos necessários para a elucidação dos crimes”, comentou.

Compra de veículos – Em outro requerimento aprovado pela Câmara, o vereador solicitou recursos financeiros, ao governo do Paraná, para a aquisição de dois veículos de escolta, dois veículos para o setor administrativo, dois body scan corporal, 15 computadores e seis coletes balísticos para o departamento penitenciário.     

Body scan corporal – equipamento para impedir a entrada de armas, drogas e celulares em presídios. Geralmente, esses objetos alcançam os detentos por meio de visitantes que usam a criatividade para esconder os itens em costuras ocultas em roupas, em vasilhas e até em partes íntimas.

“Esse equipamento é uma das soluções de segurança para o sistema prisional que vem em auxílio dos agentes penitenciários e seus gestores a fim de oferecer maior eficiência, segurança e agilidade ao processo de inspeção, sem violar a dignidade dos visitantes”, comentou Parma.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu nesta segunda-feira (05), de forma remota, e emitiu parecer em um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR apreciou e deu parecer favorável à tramitação do projeto 48/2021, que autoriza o Executivo a desafetar e a alienar bens imóveis visando à implementação de políticas de incentivo a industrialização de Campo Mourão.  

O projeto antes de seguir para as Comissões Permanentes foi avaliado pela presidência da Câmara.  “É um projeto importante para Campo Mourão, que está relacionado ao desenvolvimento do município com recursos para investimentos através do Pro-Campo”, lembrou o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).

O governo do estado lançou na última segunda-feira (05), no Palácio Iguaçu, o Paraná Energia Sustentável. A intenção é fazer com que a produção de energia limpa no Estado, por meio de empreendimentos de pequeno porte, passe a ter uma nova dinâmica para a emissão de licenciamento ambiental, o que permite reduzir o tempo de espera pela permissão.

No evento, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), formalizou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Campo Mourão, para a instalação de uma usina fotovoltaica no município. .

O empreendimento, de acordo com o desembargador José Laurindo de Souza Netto, terá capacidade de produzir energia suficiente para abastecer 25% dos  órgãos judiciais do Estado. A usina deve ficar pronta no segundo semestre de 2022. O investimento é de R$ 25 milhões.

“Para instalar a usina em Campo Mourão, a Câmara de Campo Mourão foi primordial na articulação para a aprovação do projeto de Lei da doação do terreno, localizado na Vila Guarujá, ao Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, encaminhado ao plenário, foi aprovado por unanimidade”, comentou o presidente do legislativo, Jadir Soares (Pepita).  

No segundo semestre de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, visitou Campo Mourão para a formalização da doação do terreno. “Será a maior usina fotovoltaica de um órgão público do Brasil. Campo Mourão foi escolhida por ser uma das cidades mais ensolarada da região”, disse Pereira, ao visitar o terreno, localizado próximo a Vila Guarujá.

Conforme ele, toda a energia produzida pela usina será repassada para a Copel que irá abater no consumo do prédio do novo Fórum. “Toda a estrutura do Fórum será autossuficiente e irá consumir energia limpa”.

O desembargador também visitou o terreno onde será construído o Fórum de Campo Mourão. “Será um investimento de R$ 30 milhões que deve iniciar no próximo ano. O antigo Fórum será reutilizado pela prefeitura e o novo será mais amplo e mais também mais moderno”, lembrou.

Além dos investimentos na cidade, durante as obras serão criadas novas frentes de trabalho. “Precisamos de investimentos e geração de postos de trabalhos”, comentou Pepita.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (08), às 09, sob a presidência do vereador, Toninho Machado, para dar parecer em dois projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O projeto tem como relator, o vereador Toninho Machado.

Projeto de Lei 46/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, no município. O relator do projeto é o vereador, Tio Leco.

Preocupado com a segurança da comunidade escolar de Campo Mourão, o vereador Subtenente Macedo, protocolou um requerimento aprovado na última sessão ordinária da Câmara, solicitando informações junto à secretaria municipal de Educação.

Macedo fez os seguintes questionamentos à secretaria de Educação; A Secretaria municipal de Educação possui protocolo de segurança em relação a eventos críticos, sendo eles Incêndio, invasão por pessoa com desequilíbrio mental (psicopatas)? Em caso positivo, qual a frequência dos treinamentos dos protocolos? Em caso negativo, por quais motivos o município não teve a preocupação para com a prevenção sabendo diariamente em noticiários de várias tragédias que assolam instituições de ensino? Já houve por parte do município a tentativa de uma parceria com a Polícia Militar - BEPC e ROTAM do 11º Batalhão da PM, para implementar esse tipo de protocolo como forma de auxiliar projetos de Leis para ajudar no planejamento dos protocolos de segurança a serem adotados pelo município, através da secretaria de Educação.  

O caso de Saudades, município com cerca de 10 mil habitantes, em Santa Catarina, chamou a atenção do parlamentar. No dia 04 maio, um jovem de 18 anos, armado com duas facas, invadiu uma creche e matou cinco pessoas a facadas. As vítimas eram três crianças, com pouco mais de um ano de idade, uma professora de 30 anos e uma agente educativa, de 20 anos. Um bebê de um ano e oito meses foi o único ferido sobrevivente. Durante a ação, o jovem armado com duas facas, tentou entrar em outros locais da escola, mas as professoras trancaram as salas com as crianças dentro, impedindo que o autor do atentado entrasse.  

O autor do ataque era morador na pequena e pacata Saudades e segundo a polícia, não tinha antecedentes criminais. Ele foi preso.