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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne na manhã desta quinta-feira (08), às 10 horas para analisar e dar parecer em três projetos de Lei, um projeto de resolução e prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.  

A (CFO), que tem como membros, o presidente, Edson Battilani e os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), irão analisar e dar parecer no projeto de Lei 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.

A LDO é o instrumento por meio do qual o executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

A (CFO) também irá analisar o projeto 49/2020, que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha na rede pública de ensino para alunos do 4º e 5º ano e o projeto 19/2020, também de autoria do Executivo, que estabelece medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, criando o fundo municipal de tecnologia e inovação.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a reunião da (CFO), será realizada por videoconferência.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

A primeira credencial de estacionamento para utilização de vaga especial foi expedida na última terça-feira (07), pela - Diretoria Municipal de Trânsito de Campo Mourão (Diretran), à uma portadora de fibromialgia que comprovou a mobilidade reduzida em razão da doença, por meio de atestado médico, a credencial é válida por 2 anos.

“É uma grande conquista para os portadores de fibromialgia que aguardam ansiosos pela carteirinha”, comentou o autor da Lei  4.051 de 13 de agosto de 2019, vereador, Sidnei Jardim. “Estamos aguardando essas carteirinhas especiais para uso das vagas de estacionamentos, para todos os portadores de fibromialgia que conseguirem comprovar por meio de laudo médico que tem mobilidade reduzida”.

A Lei da Fibromialgia instituiu direitos aos portadores da doença, tais como atendimento preferencial em órgãos públicos, bancos, empresas públicas e privadas, bem como vagas de estacionamento e em filas prioritárias, sendo estes incluídos nas vagas para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, sendo neste caso, necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a dificuldade de locomoção causada pela doença.

Para que as carteirinhas sejam confeccionadas, os interessados devem ir até a Diretran, na Rua Brasil, 1547. O horário de atendimento durante a pandemia é das 07h30 às 13 horas, o telefone para contato é 3523-2175.

Para fazer a carteira, tem que ser residente em Campo Mourão, apresentar uma fotocópia do RG e de comprovante de endereço, e além desta documentação, têm que apresentar laudo médico com o número da CID (Cadastro Internacional de Doenças) e expressamente constar a mobilidade reduzida em decorrência da fibromialgia.

Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Em uma audiência com o presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e com o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), na manhã desta quinta-feira (09), o engenheiro da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Alexandre Ayres Bordin, apresentou um relatório com várias ações da Companhia em relação à fiação aérea.

O assunto, um problema de todas as cidades, já foi debatido na Câmara em uma audiência pública em outubro do ano passado e faz parte de vários pedidos de providencias às empresas que utilizam os postes para colocação de fiação. “A nossa preocupação é em relação ao emaranhado de fios que ficam abandonados nos postes da cidade, colocando em risco a população de Campo Mourão. A Câmara está em constante diálogo com as empresas para resolver esse problema”, comentaram Olivino e Tucano.

Segundo o vereador Tucano, autor de vários requerimentos para representantes de operadoras de telefonia, de empresas de internet e à Copel, o diálogo será a forma de eliminar ou amenizar a exposição do emaranhado de fios de energia, de telefonia, de internet e de TV a cabo, amarrados ou pendurados nos postes da cidade.  “Já começamos a perceber uma queda na quantidade da fiação, mas ainda tem muito a ser feito. Vamos cobrar o "mutirão" para a retirada dos cabos e da fiação excedente e sem uso, instalado, e que foi definido durante a audiência no ano passado”.

Conforme Alexandre Ayres Bordin, a Copel está tomando ações junto às empresas ocupantes de postes da concessionária. “O objetivo é eliminar os casos irregulares existentes em pontos da cidade”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

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Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, aprovaram - por videoconferência – nesta sexta-feira (10), os quatro projetos de Lei e um de Resolução que estavam na pauta da reunião.

Entre eles, os projetos que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais do município e o projeto 39/2020, que revoga e altera a Lei 4121, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização da linha chilena, com cerol ou assemelhados. O projeto 51/2020, que torna obrigatório a instalação de pedal gel nos órgãos públicos, no município, também recebeu parecer favorável da Comissão. Os três projetos são de autoria do vereador Sidnei Jardim.

A comissão também deu parecer favorável ao projeto, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos ou móveis que comercializem alimentos no município.

De autoria dos vereadores, Edson Battilani, Cabo Cruz, Edilson Martins, Edoel Rocha, Jadir Pepita, professor Cicero, Nelita Piacentini, Sidnei Jardim e Tucano, o projeto de Resolução 03/2020, que concede a comenda de honra ao mérito a Vitor Krzyzaniak, também foi aprovado pela Comissão.

Após os pareceres favoráveis, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, se reúne na próxima segunda-feira (13), às 09h30, para analisar e dar pareceres em oito projetos de Lei e em um projeto de Resolução, que tramitam pelo Legislativo.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Entre os oito projetos, três são de autoria do Executivo. O 19/2020, que estabelece medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, criando o fundo municipal de tecnologia e inovação. O projeto 49/2020, que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha na rede pública de ensino para alunos do 4º e 5º ano e o projeto 60/2020, que altera a Lei 4055, que dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações no município.   

A Comissão também vai dar parecer no projeto de Lei 40/2020, de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, denominando Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira” a área do lote entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Alcides Hauagge, no Jardim Santa Cruz.

De autoria do vereador Edson Battilani, os projetos 37/2020, que denomina José Aparecido Pavão, a Praça localizada no Jardim Curitiba, no cruzamento da Rua Ney Braga e rodovia BR 158, e o projeto 50/2020, que dispõe sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município. Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto, também serão analisados pela Comissão de Méritos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os treze vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta segunda-feira (13), para votar em primeiro turno, a pauta com os trabalhos dos parlamentares da Casa. A sessão terá início às 19 horas.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a sessão será realizada por videoconferência e será transmitida pelo Youtube. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa.

Na pauta de votação desta noite, estão inclusos cinco projetos de Lei, um projeto de resolução, 45 indicações, 14 requerimentos, sendo um de urgência, ofícios e prestações de contas de entidades assistências. Entre os projetos que serão votados pelos vereadores, está o 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, que prevê uma arrecadação de R$ 441 milhões para o próximo ano.  

A LDO é o instrumento por meio do qual o executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

Também serão votados outros dois projetos, de autoria do Executivo, entre eles, o 60/2020, que altera o dispositivo da Lei n° 4.055, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações nos termos da Legislação federal, e o projeto de Lei 41/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos e móveis que comercializem alimentos no município.

Os parlamentares também irão votar três projetos de autoria do vereador Sidnei Jardim, o 32/2020, que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no município, e o 39/2020, que revoga e altera o dispositivos a lei nº 4121 de 08 de maio de 2020 que, dispõe sobre a proibição da “fabricação, comercialização e utilização de linha Chilena, com cerol ou assemelhadas. Também está na pauta, o projeto de Lei 51/2020,  tornando obrigatória a Instalação de pedal gel nos órgãos públicos do município.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima quinta-feira (16), às 10h30, uma moção de congratulações em comemoração aos 30 anos de atividade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (SINDISCAM). Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a entrega da moção irá acontecer nas dependências do Sindicato, sem cerimônia e sem aglomerações de pessoas.

O autor da homenagem, vereador Cicero Pereira de Souza, lembrou a importância do Sindicato para a classe dos servidores municipais. “O SINDISCAM sempre se mostrou combativo, buscando melhorias na condição de vida das trabalhadoras e dos servidores. O sindicato protagonizou e organizou paralisações e greves sempre através do debate e diálogo com a categoria, sempre na luta por condições melhores de trabalho, reajustes e direitos. Sempre preservando e zelando de seus trabalhadores perante as autoridades administrativas e judiciais, defendendo sempre os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria”, comentou.

Cicero também relembrou a trajetória do Sindicato em seus 30 anos de existência. “Fundado no dia 14 de dezembro de 1988 com 24 servidores municipais reunidos em assembleia, o Sindicato teve a honra de eleger uma mulher como a primeira Presidenta do Sindicato, a Auxiliar de Enfermagem, Helena Bardi do Carmo. Os primeiros anos foram tempos difíceis, funcionava em uma sala que foi solidariamente cedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Privada, recebia doações e ajuda de outros sindicatos de trabalhadores para se manter na atividade. Em 1996 foi um ano de conquistas, após anos penosos o SINDISCAM passou a se instalar em uma sala da Rua Brasil, neste ano também foi adquirido um carro, que facilitou as atividades do Sindicato. Desde sua criação, o SINDISCAM passou até então por oito Diretorias, a última eleição do SINDISCAM aconteceu em 2016, elegendo o servidor e atual Presidente Dione Clei Valério”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as aulas presenciais nas escolas em Campo Mourão foram prejudicadas, afetando milhares de alunos da rede de ensino público e particular.

Para que o calendário estudantil não fosse completamente paralisado, as aulas online se tornaram a principal alternativa de estudo. Porém, estima-se que uma parcela dos lares não tem acesso à internet.

Diante da constatação de que a educação a distância será a forma de estudo em ano de pandemia, mas nem todos os estudantes têm condições de adotá-la, o vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), apresentou uma indicação na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, sugerindo ao município a disponibilização do sinal WI-FI gratuito para que os alunos possam realizar as atividades escolares enquanto perdurar a pandemia do vírus SARS-CoV-2.

Segundo Tucano, o pedido é para assegurar aos estudantes acesso à internet e com isso, a realização das tarefas escolares. “Os pedidos foram feitos por pais de alunos da rede municipal de ensino, que necessitam de internet, para que os filhos possam realizar as suas atividades escolares, nesse período caótico da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.

O vereador lembrou ainda, que há inúmeros casos, que pela falta da internet, os alunos estão deixando de fazer e enviar as tarefas aos professores. “Muitos alunos não tem acesso à internet em sua residência, e assim ficam sem realizar as atividades escolares. Com isso podem perder o ano escolar, desta forma, solicito ao município, contribuir ofertando internet, para que os alunos possam estudar em suas residências”, enfatizou Tucano.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Cícero Pereira de Souza protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio de expediente ao governador Ratinho Junior, da possibilidade de realizar a contratação de profissionais assistente social e psicólogos para o atendimento, nos colégios estaduais, da comunidade escolar atingida em decorrência dos danos causados pela pandemia do vírus Covid-19.

Segundo Cícero, a proposição se faz necessária por conta dos pedidos dos moradores de Campo Mourão. “Os munícipes tem me procurado para buscar informações em relação ao suporte e ao atendimento desses profissionais, necessários para auxiliar a comunidade afetada pelo Covid-19”. 

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

A Câmara de Campo Mourão entregou na manhã desta quinta-feira (16), a moção de congratulações em comemoração aos 30 anos de atividade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (SINDISCAM).

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a homenagem foi entregue nas dependências do Sindicato, sem cerimônia e sem aglomerações de pessoas.

O vereador, autor da homenagem, Cicero Pereira de Souza, representando o Legislativo, lembrou as conquistas do Sindicato para a categoria. “A moção é uma forma de homenagear o Sindicado pelas suas lutas em defesa dos servidores. O SINDISCAM sempre se mostrou combativo, buscando melhorias na condição de vida das trabalhadoras e dos servidores. O sindicato protagonizou e organizou paralisações e greves sempre através do debate e diálogo com a categoria, sempre na luta por condições melhores de trabalho, reajustes e direitos. Sempre preservando e zelando de seus trabalhadores perante as autoridades administrativas e judiciais, defendendo sempre os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria”, disse Cicero.

Desde a sua criação, o SINDISCAM passou por oito diretorias, a última eleição do SINDISCAM aconteceu em 2016, elegendo o servidor e atual presidente, Dione Clei Valério.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os impactos, principalmente econômicos da pandemia do novo coronavírus na vida do cidadão, levou o vereador Edoel Rocha, a protocolar um requerimento na Câmara de Campo Mourão, solicitando o envio do documento ao governador Ratinho Junior para que seja prorrogado o fornecimento de luz e água, independente do pagamento, por mais 90 dias.    

“Ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomerações de pessoas para evitar a propagação do covid-19, levou as famílias a perder os empregos e os trabalhadores, principalmente de baixa renda, estão encontrando dificuldades em honrar os compromissos financeiros. O pedido é para que seja considerada uma excepcionalidade esta medida, pois a questão do não pagamento das faturas não os torna inadimplentes. Autônomos e diaristas estão em dificuldades devido às condições econômico-financeiras do momento”, comentou o vereador.

O pedido de prorrogação no fornecimento de luz e água seria para os meses de agosto, setembro e outubro.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Os vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão analisam nos próximos dias, o projeto de autoria do Executivo, que Institui o Programa de Microfinanças de Campo Mourão, (Pro-Cred Campo).

Pelo projeto, o programa irá possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, profissionais autônomos e empreendedores populares, que serão incentivados à formalização de seus negócios.    

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo no início da semana, segue para receber o parecer das Comissões e posteriormente para votação em plenário.   

Segundo o projeto, com a aprovação da Lei, haverá expansão e melhorias do acesso da população no desenvolvimento de atividades econômicas, atividades de educação financeira, visando maior nível de conhecimento dos produtos financeiros, bem como informações mais claras e objetivas com automático aumento da transparência; adequação da oferta dos serviços financeiros de microcrédito e isenção de juros às necessidades da população, especialmente empreendedores de pequenos negócios.

Ainda de acordo com o projeto, os pequenos negócios foram atingidos gravemente pela pandemia do novo Coronavírus, que há mais de dois meses afeta de forma intensa a população. “A demanda está em baixa, com a menor circulação de pessoas e a queda na renda dos brasileiros, o que tem afetado empresas de todos os tipos. Porém, tende a ser mais grave para as micros e pequenas empresas, que geralmente têm menor capacidade do que as grandes para absorver impactos financeiros”.

Conforme o projeto, o governo federal tem tomado medidas para tentar dar auxílio aos empresários mais atingidos pela crise. “Em 19 de maio do corrente o Presidente da República sancionou uma Lei que cria linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas, o Pronampe, entre outras medidas já tomadas. Porém, apesar dessas medidas, os recursos não estão chegando até as pequenas Empresas”.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, projetos de incentivo ao desenvolvimento do município, geração de emprego e renda para atender a população, em especial os moradores atingidos pela pandemia do Covid-19, terão prioridades na Câmara. “Vamos conversar com as comissões para que o projeto tenha prioridade nos pareceres. É uma proposta que tem o intuito de minimizar os problemas gerados pelo isolamento obrigatório da população e seus impactos sobre a economia”, observou Custódio.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

O vereador Miguel Batista Ribeiro protocolou na Câmara de Campo Mourão, um projeto de Lei para tornar obrigatório, a presença de um intérprete de língua de sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do Executivo e Legislativo. O projeto 57/2020, apresentado aos demais vereadores na última sessão ordinária virtual, segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara.

De acordo com o vereador, a iniciativa tem como foco a cidadania, garantindo mecanismos de ampliação da inclusão social de pessoas com deficiência auditiva. “Sendo que a obrigatoriedade de um intérprete de libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pela prefeitura de Campo Mourão, é um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população. Todos têm direito à informação e devemos promover isso às pessoas com deficiências através da inclusão”, comentou.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que no Brasil existem perto de 28 milhões de pessoas com problemas ligados à audição. Isso representa 14% da população brasileira. Já pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 9,8 milhões de brasileiros sofrem de deficiência auditiva. Este número representa 5,2% da população brasileira, da qual 2,6 milhões são surdos e 7,2 milhões apresentam grande dificuldade para ouvir. Estima-se também que cerca de 20% das crianças brasileiras com idade pré-escolar sofrem de alguma deficiência auditiva.

“São dados preocupantes e assustadores. Nós temos o dever de promover a inclusão e esse projeto tem esse o foco”, lembrou.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima quarta-feira (22), às 14 horas, uma moção de congratulações em comemoração aos 30 anos de fundação da Pastoral da Criança, da Diocese de Campo Mourão, um organismo da Igreja Católica criado em Florestópolis, no Paraná, e que hoje está presente em todos os estados brasileiros e em mais de 21 países de vários continentes. A homenagem da Câmara é um reconhecimento pelos trabalhos prestados à comunidade Mourãoense.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a entrega da moção irá acontecer nas dependências da sede da Pastoral, sem cerimônia e sem aglomerações de pessoas.

O autor da honraria, vereador Edson Battilani, destacou a história e a importância da Pastoral, fundada pela médica sanitarista e pediatra, Zilda Arns Neumann. “A Pastoral presta um papel fundamental ao trabalhar pela redução da taxa de mortalidade infantil e sua atuação é voltada para a assistência aos mais pobres, em ações básicas de Saúde, Educação, Nutrição e Cidadania, tendo como foco o desenvolvimento de crianças”.   

Segundo Battilani, o projeto teve seu início na Paróquia de São João Batista, na cidade de Florestópolis e hoje se faz presente em todos os estados brasileiros e em outros 21 países da África, Ásia, América Latina e Caribe. E em Campo Mourão teve início em 1988, atualmente com média mensal de 1.194 crianças atendidas, 999 famílias cadastradas e 161 voluntários. Os trabalhadores da Pastoral são voluntários; normalmente suas lideranças integram a comunidade na qual atuam o que lhes permite conhecer mais intimamente a realidade familiar do ambiente em que residem e assim melhor orientar e auxiliar os que buscam ajuda junto a esta organização de cunho social.

“As tarefas desenvolvidas pela Pastoral têm como objetivo atender às crianças carentes desde o momento da gestação até os seis anos de idade, zelando por uma existência qualitativa e pelo progresso pessoal de cada uma. As famílias também são assistidas em suas necessidades, na melhoria de suas condições, na compreensão de seus direitos e obrigações, na erradicação da violência dentro do lar”

Battilani destacou os atendimentos realizados pela Pastoral. “Hoje, uma média de 260.000 voluntários se empenham em contribuir para o crescimento qualitativo de pelo menos 1,8 milhões de crianças na faixa de O a seis anos; cerca de 94 mil mulheres grávidas integrantes de 42 mil grupos de famílias carentes, em cerca de 4.066 cidades por todo o país”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Miguel Batista Ribeiro, protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma Indicação Legislativa, solicitando ao Poder Executivo, para que envie ao Legislativo, o projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Programa Idoso Conectado, no município.

Segundo Miguel Batista Ribeiro, o documento protocolado na Câmara, tem por objetivo atender a Melhor Idade. “Passamos por um momento de uma continua evolução do "mundo digital", e dessa forma se faz necessário à integração da sociedade, com relação a esse meio. Percebemos, porém que os idosos são os que têm a maior dificuldade de se adaptarem a essa nova "era". Sendo assim, a presente proposição, tem por objetivo, atender a terceira idade, orientando e ensinando os idosos a utilizarem corretamente computadores, aparelhos celulares e aplicativos digitais, incluindo mídias sociais, envio de mensagens e acesso a sites”.

A Indicação Legislativa foi apreciada pela Comissão Permanente, recebeu parecer favorável e será encaminhada ao Poder Executivo.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Miguel Batista Ribeiro, protocolou na Câmara de Campo Mourão, um projeto de Lei, apresentado aos demais parlamentares na última sessão ordinária virtual, para que as escolas da rede pública de ensino monitorem o Índice de Massa Corporal (IMC), dos alunos.   

Pelo projeto, o monitoramento será feito através de pesagem e medição de altura dos alunos a cada seis meses. “Os alunos que estiverem com índice abaixo ou acima da faixa considerada normal pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devem ter obrigatoriamente, suas condições físicas informadas, formalmente, aos seus responsáveis. Caso a situação persista por dois monitoramentos consecutivos, o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Saúde devem ser informados para, se necessário, orientarem os responsáveis legais sobre os procedimentos a serem adotados”, comentou o vereador.

Segundo ele, há necessidade de mais atenção e cuidado com a saúde das crianças e adolescentes. “O projeto visa à prevenção da obesidade e anorexia de nossos estudantes da rede pública municipal”.

Miguel Batista Ribeiro destacou os estudos realizados, foco do projeto. “Atualmente centenas de crianças e adolescentes sofrem de anorexia ou obesidade em nosso País. A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO), afirma que em relação à obesidade infantil, o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana da Saúde apontam que 12,9% das crianças brasileiras entre cinco e nove anos de idade têm obesidade, assim como 7% dos adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão entregou na última quarta-feira (22), uma moção de congratulação em comemoração aos 30 anos de fundação da Pastoral da Criança, da Diocese de Campo Mourão, um organismo da Igreja Católica criado em Florestópolis, no Paraná, e que hoje está presente em todos os estados brasileiros e em mais de 21 países de vários continentes. A homenagem da Câmara é um reconhecimento pelos trabalhos prestados à comunidade Mourãoense.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a entrega da moção foi realizada nas dependências da sede da Pastoral, sem cerimônia e sem aglomerações de pessoas.

O autor da honraria, vereador Edson Battilani, destacou a importância da Pastoral, fundada pela médica sanitarista e pediatra, Zilda Arns Neumann. “A Pastoral presta um papel fundamental ao trabalhar pela redução da taxa de mortalidade infantil e sua atuação é voltada para a assistência aos mais pobres, em ações básicas de Saúde, Educação, Nutrição e Cidadania, tendo como foco o desenvolvimento de crianças”.   

As tarefas desenvolvidas pela Pastoral têm como objetivo atender às crianças carentes desde o momento da gestação até os seis anos de idade, zelando por uma existência qualitativa e pelo progresso pessoal de cada uma. As famílias também são assistidas em suas necessidades, na melhoria de suas condições, na compreensão de seus direitos e obrigações, na erradicação da violência dentro do lar.

Battilani destacou os atendimentos realizados pela Pastoral. “Hoje, uma média de 260.000 voluntários se empenham em contribuir para o crescimento qualitativo de pelo menos 1,8 milhões de crianças na faixa de O a seis anos; cerca de 94 mil mulheres grávidas integrantes de 42 mil grupos de famílias carentes, em cerca de 4.066 cidades por todo o país”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O plenário da Câmara de Campo Mourão aprovou na última sessão ordinária virtual, o projeto de Lei que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, pelos estabelecimentos comerciais de Campo Mourão, entre eles, cozinha industrial, restaurante, bar, padaria, mercado e supermercado, açougue, peixaria e feiras livres.

Depois de aprovado em plenário pelos 13 parlamentares da Casa, o projeto de autoria do vereador Sidnei Jardim, segue para sanção ou veto da prefeitura.

Segundo o projeto, é permitido aos estabelecimentos comerciais, licenciados nos termos da legislação vigente, que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos destinados ao consumo humano, e revendedores de produtos in natura que operam em observância às normas aplicáveis à espécie editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), colocá-los em disponibilidade para doação a entidade pública ou privada de assistência social, para consumo direto aos seus assistidos ou em programa próprio de inclusão social, no município.

Porém, o projeto proíbe a doação de qualquer tipo de alimento destinado ao consumo humano, resultado de sobras ou restos de alimentos que já tenham sido servidos ou distribuídos para o consumo individual. Os procedimentos de transporte, armazenamento e distribuição, bem como a manutenção das condições sanitárias dos alimentos será de responsabilidade da entidade receptora da doação, que deverá declarar, por escrito, que preservará as condições sanitárias dos alimentos mediante supervisão de profissional da área de saúde.

O estabelecimento que proporciona a saída de alimentos para o consumo humano, por doação, fica responsável por informar o prazo de validade do alimento e as características nutricionais.

De acordo com o vereador, acredita-se que 46% dos alimentos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), se perdem entre o processamento, distribuição e consumo. E o Brasil é considerado um dos dez países que mais desperdiçam comida em todo o mundo, com cerca de 30% da produção praticamente jogados fora na fase pós-colheita. O desperdício de alimentos no Brasil pode ser constatado desde a etapa produtiva até as fases de transporte, comercialização e consumo final. Compõe-se de excedentes da produção, de itens que não alcançam os padrões de apresentação predominantes no mercado, de produtos próximos do término da data de validade ou já vencidos, bem como de sobras resultantes do consumo final.

“Donos de restaurantes relatam a dificuldade em se fazer a doação desses alimentos em função da burocracia e toda a responsabilidade que permanece mesmo depois da doação. Portanto, com essa lei, cada parte assina um documento se comprometendo com sua parte do processo e se isenta de qualquer responsabilidade futura em relação a esse alimento que foi doado”, disse o parlamentar.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, se reúne na próxima sexta-feira (24), às 08 horas, para analisar e dar pareceres em dois projetos de Lei e em um projeto de Resolução, que tramitam pelo Legislativo.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Entre os três projetos, um é de autoria do Executivo. O 19/2020, que estabelece medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, criando o fundo municipal de tecnologia e inovação, em Campo Mourão.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

O presidente da Câmara, Olivino Custódio e o vereador Edson Battilani, participaram na manhã desta segunda-feira (27), junto com o prefeito Tauillo Tezeli - no Centro de Ação Social - do repasse de recursos de R$ 750,9 mil para seis entidades assistenciais de Campo Mourão para enfrentamento do Covid-19. Os recursos podem ser utilizados na compra de alimentos e EPIs, no pagamento de alugueis e até mesmo para a contratação de novos funcionários.

Foram destinadas verbas para a Casa Lar Infantil Miriã, R$ 85,6 mil; Abrigo A Mão Cooperadora R$ 57,1 mil; APAE R$ 224 mil; CEDUS R$ 35,8 mil; Lar do Velhinhos Frederico Ozanam R$ 276,8 mil e Casa de Acolhida Filhos Prediletos (R$ 71,3 mil). Nos valores para a APAE e Lar dos Velhinhos estão incluídos recursos para alimentação.

“Acreditamos que esses recursos irão ajudar muito as entidades assistenciais de Campo Mourão que com competência e batalha diária, realizam um brilhante trabalho no município e são merecedoras de recursos e do nosso apoio e ajuda”, lembraram o presidente da Câmara, Olivino Custódio e o vereador Edson Battilani.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Em meio à pandemia do novo coronavírus, uma série de atividades foram canceladas, suspensas ou restritas em Campo Mourão. Entre as ações, estão os cultos.

Para que a realização de cultos não sejam mais afetados, o vereador Edilson Martins apresentou uma Indicação Legislativa na Câmara de Campo Mourão solicitando ao Executivo, o envio do projeto de Lei estabelecendo as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município, sendo vedada a determinação de fechamento total dos templos.  

Segundo Martins, as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades. “As igrejas e os templos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações e auxiliar o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, além de oferecer em diversos casos auxilio material, psicológica e espiritual”.

Martins ao defender - em seu principal argumento - a proposta da necessidade do ‘alimento espiritual’ pelas pessoas em isolamento social, elaborou a minuta do projeto de Lei, estabelecendo limitações no número de pessoas no interior dos templos e das igrejas. “Esses locais oferecem conforto espiritual, social e mental, visto que o confinamento está causando instabilidade psicológica nas pessoas”.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

O vereador Edson Battilani apresentou na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a apresentação de uma emenda parlamentar - ao orçamento geral da União para 2021 - pelo deputado federal, Rubens Bueno para a construção de uma casa de apoio aos doentes de câncer.

De acordo com o vereador, a Casa de Apoio aos Doentes com Câncer, é uma Entidade Filantrópica que concede abrigo com hospedagem e alimentação, destinado a pacientes e acompanhantes de pacientes com câncer e outras doenças, atendidos pelo SUS na Santa Casa e em outros hospitais e clinicas de Campo Mourão. “Atualmente, a entidade mantem como albergue uma antiga construção cedida pelo município. Edificada em madeira, embora bem cuidada, se encontra com sua estrutura em situação precária, pelo tempo de construção e pela ação de cupins, fato que leva à possibilidade de algum acidente”.

Battilani lembra a necessidade da emenda parlamentar para a construção de um novo espaço para atender os pacientes e os acompanhantes. “O custo de manutenção e atendimento da atual entidade é feito pela comunidade local, através de doações, e a Casa de Apoio não dispõe de recursos e necessita de apoio para a construção de uma nova casa abrigo”, disse.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

A alta demanda de atendimentos de urgência e emergência pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Campo Mourão, levou o vereador Jadir Pepita a protocolar um requerimento de urgência na Câmara de Campo Mourão, solicitando ao governo do estado, Ratinho Junior, a destinação de uma unidade do Samu para atender o município.

Segundo o último censo, Campo Mourão tem uma população de 87.194 mil moradores. Apenas duas unidades do Samu atendem a demanda diária.

“O requerimento tem por objetivo solicitar pelo menos mais uma unidade do Samu para que os moradores tenham atendimentos ainda mais rápido quando precisarem, e também, por conta da alta demanda de ocorrências em nossa cidade. Campo Mourão com cerca de 88 mil moradores não pode ter apenas duas unidade para atendimento de urgência”, comentou Pepita.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), apresentou na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo, uma Indicação Legislativa, solicitando ao Executivo o envio ao Legislativo, do projeto de Lei da implantação do Programa Prefeitura nos Bairros de Campo Mourão.  

A Indicação Legislativa, de acordo com o vereador, tem por objetivo implantar o Programa com a finalidade de levar até a comunidade mourãoense, os serviços públicos de infraestrutura prestados pela administração municipal. “O programa prevê um evento periódico e contemplará todos os bairros ou regiões do município”.

Segundo Tucano, os serviços públicos de infraestrutura ofertados serão, recape e/ou tapa-buracos nos asfaltos, sinalização de trânsito, pintura de faixa de pedestres, poda e/ou corte de árvores, troca de lâmpadas, limpeza de bueiros entupidos, limpeza e recolhimento de entulhos e lixos. “Para a realização do Programa, o Executivo por meio da Secretaria competente, irá organizar um levantamento de todas as demanda necessárias, para um melhor planejamento, eficiência e eficácia dos serviços que serão prestados, com programação pré-agendada e divulgação do Programa, na região que será ofertada os serviços”.

Com a implantação do Programa Prefeitura nos Bairros, Tucano acredita que irá propiciar uma organização na oferta dos serviços públicos de infraestrutura, com melhor gestão de gastos e com inúmeros benefícios a comunidade mourãoense. “Os moradores terão uma cidade ainda mais limpa e organizada”, comentou.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Para evitar a proliferação e reforçar as medidas preventivas de combate ao Covid-19, a Câmara de Campo Mourão, aprovou na última sessão ordinária virtual, o projeto de Lei do vereador, Sidnei Jardim, que obriga a instalação de dispenser de álcool gel 70%, com acionamento por pedal, no Executivo e no Legislativo.

O Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar bem as mãos (dedos, unhas, punho, palma e dorso) com água e sabão, e, de preferência, utilizar toalhas de papel para secá-las. Além do sabão, outro produto indicado para higienizar as mãos é o álcool gel, que também serve para limpar objetos.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, os totens com dispenser de álcool gel, com pedal, devem ser distribuídos para os diversos setores da administração pública, principalmente nas unidades de Saúde.

“Todas as medidas devem ser tomadas para ajudar no enfrentamento da Covid-19, sendo que a aquisição dos equipamentos irá auxiliar na higienização da população que busca atendimento no serviço público, garantindo a segurança do cidadão e dos servidores públicos, reduzindo a possibilidade de contaminação e transmissão em decorrência da pandemia”, explicou Jardim.

Conforme ele, os equipamentos devem ser colocados nos pontos de maior fluxo de atendimento público, nas unidades básicas de Saúde, e secretarias “São muitos os cidadãos que precisam, mesmo diante de uma pandemia, acessar os serviços públicos presencialmente e desta forma, precisamos garantir o máximo de segurança a essas pessoas”.

O equipamento (totem com pedal) possui um sistema de dispensação do álcool que deve ser acionado com ajuda dos pés, evitando contato com as mãos, e de acordo com a Lei, somente será permitida a entrada de pessoas nos órgãos públicos que utilizarem o equipamento, que é classificado como equipamento de proteção coletiva.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

A Câmara de Campo Mourão entregou nesta sexta-feira (31), uma moção de congratulações ao médico Dror Yona pelo relevante trabalho voluntário prestado em prol da comunidade durante a pandemia do novo Coronavírus.

A homenagem foi entregue no gabinete do vereador Sidnei Jardim, autor da honraria, junto com a vereadora Elvira Schen.

A moção assinada pelos vereadores, Cabo Cruz, Edson Battilani, Miguel Batista Ribeiro, Edilson Martins, Edoel Rocha, Jadir Pepita, Tucano e pelo presidente da Câmara, Olivino Custódio, é um reconhecimento pelos trabalhos prestados pelo médico à comunidade de Campo Mourão.

“No início de uma pandemia, em que pouco se sabia sobre o vírus, o Dr. Dror surpreendeu com sua iniciativa voluntária, levando informação e orientação durante o isolamento social, prestando atendimento médico virtual gratuito para toda a população de Campo Mourão que estivesse com receio de ter contraído o vírus ou apresentasse sintomas”, lembrou Jardim.

Segundo ele, o médico atendeu mais de três mil pessoas de Campo Mourão e região durante o período de 70 dias. “É inquestionável a atitude humana do profissional e a moção do Legislativo tem a finalidade de reconhecer o brilhante trabalho voluntário feito por ele, ressaltando o respeito, responsabilidade e dedicação para com a população mourãoense no auge da fase mais crítica da pandemia que assolou nosso País”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O presidente da Câmara, Olivino Custódio e os vereadores Sidnei Jardim, Edilson Marins, Edoel Rocha e Edson Battilani, entregaram na última sexta-feira (31), as instalações do novo prédio do posto de Saúde do Jardim Paulista, construído com recursos do governo do estado, totalizando cerca de R$ 926 mil.

A unidade de Saúde passa a ser chamada Diogo Ferraz Salvador, uma homenagem através de um projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, ao médico Diogo - que faleceu em novembro de 2017 em um acidente de transito no km 207 da PR-158 - entre Campo Mourão e Peabiru. “Homenageei o Dr Diogo Ferraz Salvador, pois além de um ser humano fantástico era um médico que atendia seus pacientes com profissionalismo, carisma e humildade, conquistando cada um que passava pelo seu consultório”, lembrou Custódio.

A nova unidade de Saúde está equipada com estrutura completa para atendimento que inclui consultório odontológico, cinco consultórios médicos, recepção com capacidade para 30 pessoas acomodadas e espaço destinado a cadeirantes. Conta ainda com salas de procedimentos básicos como curativos, inalação, imunização e aplicação de medicamentos, desinfecção e esterilização.

O posto de Saúde começa a atender os moradores da Asa Leste nesta semana.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio, participou na manhã desta terça-feira (04), de um evento na Casa da Cultura, organizado pela Associação de Conselheiros Tutelares da Comcam, em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Desafios e avanços do Estatuto foram discutidos durante o encontro com conselheiros da região da Comcam, em comemoração aos 30 anos do ECA. “Acredito que este evento irá trazer benefícios e oportunidades de melhorias para o Estatuto”, comentou Custódio.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão entrega nesta quarta-feira (05), uma moção de congratulações ao Rotary Campo Mourão Araucária pelos 22 anos de serviços prestados à comunidade Mourâoense. A honraria será entregue pelos vereadores na sede do Rotary, às 20 horas.

A moção, de autoria da vereadora Nelita Piacentini, teve a assinatura dos demais vereadores e presta uma homenagem ao Rotary pelos relevantes serviços aos moradores de Campo Mourão.

“Três anos após a fundação, em 1998, o Clube de Serviço começou a promover anualmente o Café Rural com o objetivo de ajudar as famílias que desenvolviam a agroindústria familiar e ao mesmo tempo contribuir com entidades sociais que necessitavam de apoio”, comentou a autora da honraria.

De acordo com Piacentini, diversas outras ações foram realizadas com um único objetivo, ajudar quem necessita. “A moção é um reconhecimento ao imprescindível trabalho social e educacional prestado pela comunidade rotariana na cidade. Eu faço a minha parte ajudando quem precisa. Se todos fizerem sua parte, teremos uma vida e um mundo cada vez melhor”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19. 

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), apresentou na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo, uma Indicação Legislativa, solicitando ao Executivo o envio à Câmara, do projeto de Lei que institui a implantação do refeitório comunitário em Campo Mourão.  

A Indicação Legislativa, de acordo com o vereador, tem por objetivo implantar o Programa com a finalidade de oferecer refeições balanceadas originadas de processos seguros, em local confortável e de fácil acesso, destinadas preferencialmente, ao público em estado de insegurança alimentar. “Serão refeições com elevada qualidade fora do domicílio, garantindo a variedade dos cardápios com equilíbrio entre os nutrientes (proteínas, carboidratos, sais minerais, vitaminas, fibras e água), na mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento pelo organismo”, comentou Tucano.

Com a proposta, ele espera promover ações de educação alimentar voltadas à segurança nutricional, preservação e resgate da cultura gastronômica, combate ao desperdício e promoção da saúde, e com isso gerar novas práticas e hábitos alimentares saudáveis, o fortalecimento da cidadania por meio da oferta de refeições em ambientes limpos, confortáveis e em conformidade com as orientações dos órgãos de vigilância sanitária, favorecendo a dignidade e a convivência entre os usuários. “Destaco, que toda campanha a ser realizada em prol da nossa cidade, deve ser amplamente apoiada, divulgada e instrumentalizada, uma vez que sua implantação pode assumir sim uma ferramenta social importantíssima nos dias atuais”, lembrou o vereador.

De acordo com a minuta do projeto, o objetivo é oferecer refeições a famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de fornecimento de almoço. A implantação de "Refeitório Comunitário" deve ser em regiões periféricas da cidade, onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.

Ainda, o "Refeitório Comunitário" será instalado em local de fácil acesso ao público usuário, estar situado em zonas isenta de odores indesejáveis, fumaça, pó e outros contaminantes. O terreno para a instalação do refeitório, de acordo com o projeto, deve possuir infraestrutura urbana básica, com redes públicas de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica e redes de captação para águas pluviais e esgoto sanitário.

O "Refeitório Comunitário" terá acompanhamento e inspeção de nutricionista, devidamente registrado no Conselho Regional da classe, devendo as refeições ser nutritivas e balanceadas, com elaboração de cardápio mensal e com o aproveitamento integralmente dos alimentos (utilizando inclusive cascas, talos e folhas).

Os critérios para inserção e permanência das famílias atendidas no "Refeitório Comunitário", devem atender os requisitos como, residir na comunidade do "Refeitório Comunitário"; ser famílias de baixa renda; ser cadastrado nos programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família; estar em situação de desemprego; doentes crônicos (hipertensão, diabetes e outros) ou inválidos; grávidas e nutrizes e idosos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, se reúne na próxima sexta-feira (7), às 09h15, para analisar e dar pareceres em quatro projetos de Lei, que tramitam pelo Legislativo.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Dos quatro projetos que tramitam pela Casa de Leis, dois são de autoria do Poder Executivo e outros dois, dos vereadores, Edson Battilani e Sidnei Jardim.

O projeto 59/2020, de autoria do vereador Battilani, trata da denominação "JATAÍ", a Praça no Jardim Vila Teixeira, entre as ruas: São José, Antônio Bueno de Camargo e Travessa Floriano, entre as quadras 21,22 e 2,3 na planta geral do município.

O projeto 47/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, estava em diligencias de outras comissões e segue para análise da Méritos Temáticos. A proposta do projeto é de instituir o Programa Campo Mourão mais ativa.   

A Comissão analisa também os projetos de autoria do Executivo, 66/2020, que institui o Programa de Serviço Voluntário em serviço público no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, e o projeto 67/2020, que altera a denominação do Conjunto Habitacional Moradias Tropical e faz a designação de seus logradouros.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19.

A Câmara de Campo Mourão entregou uma moção de congratulações ao Rotary Campo Mourão Araucária pelos 22 anos de serviços prestados à comunidade Mourâoense. A honraria foi entregue pelo presidente da Câmara, Olivino Custódio e pelos vereadores Nelita Piacentini e Sidnei Jardim,  na sede do Rotary.

A moção, de autoria da vereadora Nelita Piacentini, teve a assinatura dos demais vereadores e prestou uma homenagem ao Rotary pelos relevantes serviços aos moradores de Campo Mourão.

“Três anos após a fundação, em 1998, o Clube de Serviço começou a promover anualmente o Café Rural com o objetivo de ajudar as famílias que desenvolviam a agroindústria familiar e ao mesmo tempo contribuir com entidades sociais que necessitavam de apoio”, comentou Piacentini.

De acordo com a vereadora, diversas outras ações foram realizadas com um único objetivo, ajudar quem necessita. “A moção é um reconhecimento ao imprescindível trabalho social e educacional prestado pela comunidade rotariana na cidade”.

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e os vereadores Edoel Rocha e Edson Battilani, participaram na manhã desta segunda-feira (10), da assinatura do contrato para a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Damferi.

“Estávamos aguardando há anos essa obra que irá trazer aos moradores tranquilidade e bem estar, pois as ruas estavam em estado precário de conservação. Os moradores não irão mais sofrer mais com poeira e barro”, lembrou Edoel Rocha.  

Ao todo serão asfaltados 2.3 mil metros quadrados com financiamento de R$ 453 mil da Caixa Econômica Federal.

“Foram feitos pedidos pelos vereadores para que essa obra fosse realizada, pois o péssimo estado de conservação estava prejudicando os moradores. A Câmara articulou junto a administração do município e a pavimentação começa a ser realizada nos próximos dias”, comentaram o presidente da Câmara, Olivino Custódio e o vereador Edson Battilani.      

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão se reúne nesta segunda-feira (10), para debater, votar e aprovar em primeiro turno de discussão, a pauta com os trabalhos dos parlamentares da Casa de Leis. Entre eles, dois projetos de Lei, de autoria do Executivo, ofícios da prefeitura em respostas aos questionamentos dos parlamentares, ofícios sobre a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal e prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão. Na pauta também estão inclusos quatro projetos de Lei, de autoria dos vereadores, 58 indicações, sete requerimentos e quatro Indicações Legislativas.    

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a sessão ordinária será realizada por videoconferência com transmissão pelo Youtube. Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate, em casa, a partir das 19 horas.

Entre os projetos que serão analisados e aprovados pelos vereadores, está o 50/2020, de autoria do vereador Edson Battilani, propondo a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município de Campo Mourão.

Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Preocupado com a propagação e contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), o vereador Edoel Rocha, protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento de urgência – apresentado – na última segunda-feira (10), durante a sessão ordinária virtual do Legislativo, solicitando informações junto ao Executivo da possibilidade de disponibilizar álcool gel para familiares, usuários da capela mortuária no Cemitério São Judas Tadeu. 

De acordo com o vereador, o pedido foi elaborado a partir de solicitações de familiares - que utilizaram o espaço para velar a pessoa falecida - e sentiram a necessidade e a falta do produto para a higienização das mãos. “O pedido é para atender as famílias de baixa renda, que fazem o uso da Capela para velar os seus entes queridos, e não tem condições financeiras de disponibilizar o álcool gel”, lembrou Edoel.

Segundo ele, recentemente o espaço foi utilizado por familiares e não havia o produto para proteção contra vírus e bactérias. “Houveram casos de velórios com números elevados de pessoas e não tinha uma embalagem contendo álcool gel. Por se tratar de um material de primeira necessidade para o enfrentamento ao Covid-19, torna-se de baixo custo o seu uso, evitando assim problemas futuros quanto da utilização, por conta da doença, dos serviços da Santa Casa”.

O requerimento será encaminhado ao Executivo nesta terça-feira (11).

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19.       

Na próxima quarta-feira (12), ás 19 horas, Doulas, médicos, pacientes e o vereador Edson Battilani, participam de uma reunião por videoconferência – que será transmitida através do Youtube – para debater o projeto de Lei 50/2020, que propõe a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município de Campo Mourão.

O projeto de autoria do vereador Edson Battilani está tramitando na Câmara. “Estamos convidando médicos, Doulas e pacientes atendidas pelas Doulas para debater o projeto que está tramitando na Câmara. É um tema de suma importância e que deve ser debatido ao máximo. Todos estão convidados a participar, pelo Youtube, com perguntas que serão esclarecidas pelos profissionais que estarão participando da reunião”, lembrou Battilani.

Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Pelo projeto, as maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada, serão obrigados a permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como consultas e exames pré-natal, sempre que solicitada pela parturiente. “Ao longo dos anos, estudos comprovam que o acompanhamento da parturiente pela Doula traz diversos benefícios tanto maternos como fetais; dentre eles a diminuição da duração do trabalho de parto, do uso de medicações para alívio da dor e do número de cesáreas”, comentou Battilani.

Ele lembra ainda que o acompanhamento da profissional reduz o número de depressão pós-parto e facilita a amamentação. “Ademais, a Doula atua, ainda, como agente inibidor da violência obstétrica e propagador de práticas humanizadoras da assistência ao parto”.

Battilani destaca que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS) reconhecem e incentivam a presença da Doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, conforme exposto nas publicações "Maternidade segura. Assistência ao parto normal: um guia prático. Genebra: OMS, 1996" e "Parto, aborto e puerpério: Assistência Humanizada à Mulher. Brasília: MS; 2001".

O vereador lembra as vantagens, inclusive, ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Além de qualificar o serviço, a presença das Doulas permite a redução nos custos, dada a diminuição das intervenções médicas e do tempo de internação das mamães e dos bebês”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Hoje às 19 horas, o vereador Edson Battilani, Doulas, médicos e pacientes participam de uma reunião por videoconferência – que será transmitida através do Youtube – para debater o projeto de Lei 50/2020, que propõe a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município de Campo Mourão.

O projeto de autoria do vereador Edson Battilani tramita na Câmara. “Estamos convidando médicos, Doulas e pacientes atendidas pelas Doulas para debater o projeto que está tramitando na Câmara. É um tema de suma importância e que deve ser debatido ao máximo. Todos estão convidados a participar, pelo Youtube, com perguntas que serão esclarecidas pelos profissionais que estarão participando da reunião”, lembrou Battilani.

Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

“Estamos convidando médicos, Doulas e pacientes atendidas pelas Doulas para debater o projeto que está tramitando na Câmara. É um tema de suma importância e que deve ser debatido ao máximo. Todos estão convidados a participar, pelo Youtube, com perguntas que serão esclarecidas pelos profissionais que estarão participando da reunião”, lembrou Battilani.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Elvira Schen e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), protocolaram na Câmara de Campo Mourão, uma Indicação Legislativa, solicitando ao prefeito Tauillo Tezelli, o envio ao Legislativo de um projeto de Lei, para a implantação do programa de troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados, em Campo Mourão.

A Indicação foi apresentada na última sessão ordinária virtual e o documento enviado à prefeitura.

Elvira e Tucano explicaram os objetivos da apresentação da indicação para a elaboração do projeto. “Tem por objetivo implantar eco pontos de coleta de tampas plásticas, garrafas pet ou plásticas em geral e latas de alumínio, nos estabelecimentos de ensino público e privado, nos órgãos da administração municipal, bares, restaurantes e lanchonetes, mediante a entrega voluntária por pessoas físicas e jurídicas. Estes materiais coletados serão encaminhados à Cooperativa de Coleta de Materiais Recicláveis COOPERESÍDUOS, para beneficiamento, classificação e venda, e parte do valor total arrecadado, será destinada às entidades de proteção aos animais abandonados”.

Eles argumentam ainda, que o objetivo do projeto também está na sustentabilidade e na geração de renda para a Cooperativa e às entidades. “Irá contribuir com a conscientização dos moradores para a reciclagem, a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente de nossa cidade e para evitar acumulo de lixo que possa contribuir com a proliferação de insetos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, a zika e chikungunya”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e os vereadores, Edson Battilani, Edilson Martins, Jadir Pepita, Miguel Batista Ribeiro e Sidnei Jardim participaram na manhã desta quinta-feira (13), da entrega das obras do antigo posto de Saúde 24 horas, que passa a funcionar como Clínica de Especialidades e Pronto Atendimento, no Lar Paraná.    

O prédio foi todo revitalizado para atendimento à Saúde e o local vai funcionar como Clínica de Especialidades para atendimento à mulher e à criança e também como Pronto Atendimento das 07 às 23 horas.

Os recursos para a reforma, no valor de R$ 621,5 mil, foram viabilizados por meio dos Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES). Trata-se de contrapartida do curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário Integrado.

“Todos cobravam a reforma urgente, a estrutura estava muito danificada, a ponto de chover dentro. Graças ao empenho da Câmara e do Executivo, estamos conseguindo entregar uma estrutura nova, que vai atender muito bem toda a população”, comentaram os vereadores.   

Com a conclusão das obras, o próximo passo é a aquisição do mobiliário para equipar a estrutura. “Dentro de poucos dias, o prédio estará funcionando para atender a população”, comentou o secretário de Saúde, Sergio Henrique dos Santos.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, as obras e o prédio novo trarão comodidade e conforto aos usuários da unidade de Saúde. “Estamos satisfeitos, pois tudo saiu da forma como estávamos planejando. A população será muito bem atendida com a estrutura nova e com profissionais qualificados para o atendimento”, lembrou.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e os vereadores, Cabo Cruz, Sidnei Jardim, Nelita Piacentini e Edson Battilani, participaram na tarde da última quinta-feira (11), da assinatura do protocolo de intensões que destina recursos da conversão de multas ambientais antigas, da Sanepar, para serviços de recuperação, melhorias e qualidade do Meio Ambiente na revitalização do Parque do Lago.

Ao todo serão investidos R$ 7 milhões em obras no Parque. “O município será a primeira cidade do Estado a ser beneficiada com essa conversão de multas da Sanepar em ações finalísticas”, comentou o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes.

O investimento, a fundo perdido, deverá contemplar o desassoreamento, revitalização e construção de uma ponte para o outro lado do lago na continuidade da Avenida das Torres. “Essas obras irão valorizar ainda mais a principal área de lazer em Campo Mourão”, comentaram os vereadores.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Na próxima segunda-feira (23), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne às 10 horas, para analisar e dar parecer em cinco projetos de Lei - de autoria do Poder Executivo - ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), prestações de contas de entidades assistenciais do município e ofícios da prefeitura sobre a abertura de crédito adicional extraordinário para medidas de enfrentamento decorrente da pandemia.

A Comissão, que tem como membros, o presidente Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Claudinei Grella, também irá analisar um projeto de Lei e prestações de conta de entidades que estavam em diligência, aguardando documentação pendente.

A (CFO) também terá a tarefa de analisar e dar parecer nos projetos de Leis 85 e 86/2020, de autoria do Executivo, que tratam das receitas e despesas – Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) - para o próximo ano.  

A LDO é o instrumento que o Executivo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro.

Para auxiliar no enfrentamento da Covid-19, a reunião da CFO será realizada por videoconferência.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Os treze vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima segunda-feira (23), para debater, votar e aprovar em primeiro turno de discussão, a pauta com os trabalhos dos parlamentares da Casa de Leis.

Pelo roteiro prévio da Câmara, será debatido um projeto de Lei, de autoria do Executivo, ofícios em respostas a questionamentos dos vereadores e prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.

Na pauta também estão inclusos 34 indicações e três requerimentos, sendo um de urgência, de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, solicitando ao secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, a instalação de poços artesianos nas comunidades rurais Água da Boa Sorte e Água Fria.    

O vereador Jadir Pepita - através de um requerimento – solicitou informações sobre a atual situação da Casa da Banda Municipal e os motivos pelos quais a Banda não está participando dos eventos no município.

O parlamentar Sidnei Jardim, através de um requerimento, solicitou apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), 5668, do (PSOL), que tem por objetivo impor a ideologia de gênero às escolas.  

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a sessão ordinária será realizada por videoconferência com transmissão pelo Youtube. Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate, em casa, a partir das 19 horas.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Mourão aprovaram por unanimidade, na sessão remota da última terça-feira (24), em segundo turno, os projetos de Leis 85 e 86/2020 das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê uma receita de R$ 421,8 milhões para 2021. O texto segue para redação final e para sanção do prefeito.

Os recursos do orçamento aprovado serão utilizados na manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade. A secretaria da Saúde terá maior parte dos recursos, R$117,5 milhões e a Previdência dos Servidores Municipais (Previscam) terá aporte de R$ 81,2 milhões.

O rapasse para despesas com salários de vereadores, servidores, assessores e manutenção do Legislativo será de R$ 11,3 milhões.  A pasta de Obras e Serviços Públicos terá um orçamento de R$ 50,1 milhões e Educação R$ 38,5 milhões.  Ação Social ficará com um orçamento de R$ 9,3 milhões, Esportes R$ 2,7 milhões, Desenvolvimento Econômico R$ 5,1 milhões, Fazenda e Administração R$ 24,7 milhões e Agricultura e Meio Ambiente, R$ 16,7 milhões.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima terça-feira (01), às 11h30, para apreciar e emitir pareceres de 11 projetos de Lei, sendo três de autoria dos vereadores, dois da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e seis do Poder Executivo. Após os pareceres, os projetos seguem para avaliações das demais Comissões Permanentes da Casa de Leis.  

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a CPLR aprecia e emite pareceres dos seguintes Projetos de Leis;

Projeto 45/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina os logradouros Centro Tecnológico e Industrial de Campo Mourão, Rua Kakuzo Iritsu; Rua Guilherme Carlos Zarske; Rua Claudio de Paula Xavier; Rua Hilda Rocha Xavier; Rua Emeric Olah; Rua Mozart Damião Reis; Rua Carlos Guaiume e Adjaime Pereira de Carvalho.

Projeto 46/2020, de autoria do vereador Olivino Custódio, denominando Praça Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, a área institucional localizada na Rua 06 do Jardim Imperial I.

Projeto 74/2020, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,  que declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Professores (App), Escola Municipal Parigot de Souza – ensino pré-escolar e de primeiro grau regular e supletivo.

Projeto 75/2020, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Professores (App), Escola Municipal Sossego da Mamãe – Jardim de Infância.

Projeto 82/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Dia do Motociclista a ser comemorado no dia 27 de julho no município.

Projeto 87/2020, de autoria do Executivo, que denomina as vias públicas do Jardim Flora II, da planta de Campo Mourão.

Projeto 88/2020, de autoria do Executivo que dispõe sobre a organização da assistência social no município de campo mourão, regulamenta o Sistema Único da Assistência  Social.  

Projeto de Lei 89/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, no município.

Projeto de Lei 90/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados do município.

Indicação Legislativa 1693/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio ao Legislativo o projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos no município. Indicação Legislativa 1206/2020, também de autoria do vereador Tucano, que solicita o envio para a Câmara, o projeto de Lei, que institui a implantação de refeitório comunitário, no município de campo mourão.

Indicação Legislativa 1697/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que altera e acrescenta dispositivos da Lei ordinária 4078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos.

Indicação Legislativa 1206/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que altera e acrescenta dispositivos da Lei ordinária 4078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos.

No próximo sábado (05), a Câmara de Campo Mourão lembra seus 73 anos de instalação no município. A Casa de Leis empossou os primeiros vereadores e elegeu a primeira Mesa Diretora, em 1947, tendo o vereador Devete de Paula Xavier eleito o primeiro presidente.

Na primeira Legislatura, que se estendeu de 1947 a 1951, foram eleitos os vereadores, Augusto Mendes dos Santos, Daniel Portella, Devete de Paula Xavier, Joaquim Teodoro de Oliveira, Newton Ferreira Albuquerque, Porfírio Quirino Pereira, Waldemar Roth e Waldomiro Cilião de Araújo.

Para celebrar, no ano passado, os 72 anos do Legislativo, os Correios - em parceria com a Câmara - lançou um selo postal personalizado que circula por todo o Brasil, através das correspondências enviadas pela Câmara.

Neste momento critico vivido pela humanidade - devido à pandemia do coronavírus – não haverá comemorações no Legislativo, em respeito ao vereador Edson Battilani e as famílias que perderam seus entes queridos, vitimados pela Covid-19, em Campo Mourão.

“Este ano foi terrível com perdas de dezenas de pessoas, para o novo coronavírus. A Instituição e nós vereadores nos solidarizamos com todas as famílias que perderam seus entes queridos. A Câmara perdeu um companheiro, um vereador atuante, sempre envolvido na defesa das classes menos favorecidas, e principalmente, na defesa de uma Educação de qualidade. O vereador Battilani fará falta”, disse o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

Apaixonado por pinheiros, fotografia de natureza, músicas clássicas, por escolas e pela Educação, o primeiro secretário da Mesa Diretiva da Câmara, na gestão 2019/2020, vereador Edson Battilani se dedicou em seus quatro mandatos; (1997-2000; 2001-2004, 2013-2016 e 2017-2020), sendo dois deles (de 1997 a 1998 e 2017 a 2018), como presidente do Legislativo, as causas da Educação.

“Battilani cumpriu sua missão, deixando um legado de conquistas, lutas e dedicação em prol da Educação”, lembrou Olivino.

Desde o início da pandemia, conforme Olivino, a Casa se mantém ativa, com ações efetivas para diminuir os impactos negativos causados pela proliferação do Covid-19 em Campo Mourão. “Com sessões remotas, os vereadores aprovaram requerimentos, indicações e projetos com liberações orçamentárias e sugestões ao Executivo, entre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2021”, lembrou.

A Câmara de Campo Mourão - que chegou a ter 17 vereadores - e atualmente conta com 13 vereadores, é presidida pelo presidente, vereador, Olivino Custódio e tinha, em seu quadro de parlamentares, na 17ª legislatura, até o dia (09) de setembro, os vereadores: Edilson Vedovatti Martins , Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei de Souza Jardim, Nelita Cecília Piacentini, Edson Battilani, Elvira Maria Schen Lima, Olivino Custódio, Miguel Batista Ribeiro, Professor Cícero Pereira de Souza, Edoel Rocha, Sidney Ronaldo Ribeiro – Tucano, Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz  e Jadir Soares – Pepita. Com a morte de Battilani, o suplente Claudinei Grella, assumiu a vaga como titular.

A Mesa Executiva era composta, pelos vereadores Jadir Pepita (PPS) - 1º vice-presidente; Cabo Cruz Mendes (PSL) - 2º vice-presidente; Sidney Tucano (PR) - 2º secretário e Edson Battilani (PPS) - 1º secretário. Em homenagem a dedicação e aos trabalhos de Battilani, a sua vaga na Mesa Diretora, não foi preenchida. 

“A Câmara e os vereadores tiveram um papel importantíssimo na aprovação de projetos que resultaram em recursos para investimentos no desenvolvimento de Campo Mourão. Isso nós devemos comemorar”, salientou Olivino Custódio.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Assessoria de Imprensa da Câmara de Campo Mourão.  

Começou a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão, o projeto 90/2020, de autoria do Poder Executivo, sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados. O pedido para criação do programa foi feito pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Elvira Schen, através de uma Indicação Legislativa.

Segundo os vereadores, a apresentação da indicação para a elaboração do projeto de Lei, teve por objetivo contribuir com o Meio Ambiente e colaborar com a geração de renda para a cooperativa e às entidades protetoras dos animais abandonados do município. “A ideia é contribuir com a conscientização dos moradores para a reciclagem, a limpeza urbana, a preservação do Meio Ambiente e para evitar acumulo de lixo que possa contribuir com a proliferação de insetos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, a zika e chikungunya”.

Ainda conforme os vereadores, com a aprovação da Lei e a implantação do projeto, serão criados eco pontos de coleta de tampas plásticas, garrafas pet ou plásticas e latas de alumínio, nos estabelecimentos de ensino público e privado, em órgãos da administração municipal, bares, restaurantes e lanchonetes, para a entrega voluntária por pessoas físicas e jurídicas.

“Estes materiais coletados serão encaminhados à Cooperativa de Coleta de Materiais Recicláveis COOPERESÍDUOS, para beneficiamento, classificação e venda, e parte do valor total arrecadado, será destinada às entidades de proteção aos animais abandonados”, lembraram Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Elvira Schen.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Três agentes penitenciários da cadeia pública de Campo Mourão recolheram, na manhã desta sexta-feira (04), centenas de revistas doadas pela Câmara para fazer parte do acervo da biblioteca da instituição prisional.

As revistas – com reportagens especializadas nos mais diversos assuntos – circularam durante o ano pelos gabinetes e departamentos do Legislativo e estavam guardadas no arquivo histórico. “Essas revistas não tinham mais utilidades, estavam ocupando espaço do arquivo e serão mais úteis aos detentos. Estamos aguardando a liberação para fazer a doação de livros, principalmente jurídicos”, comentou a chefe do departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico da Câmara, Juliana Godoi Del Canale.

A cadeia pública - que será inaugurada na próxima quarta-feira (09), está com 21 detentos. “A cada seis dias de leitura e de produção de resenha do que foi lido, reduz em um dia a pena do detento. Todo o material que estamos recebendo - através de doações - será utilizado no projeto de remição de pena pelo estudo, dos detentos da unidade. Estamos aceitando doações de livros, revistas e material pedagógico”, diz o agente penitenciário e assistente social, Genivaldo Pereira.         

De acordo com o presidente da Câmara, Olivino Custódio, o material doado pela Câmara representa uma semente importante para a ressocialização dos presos. “No Legislativo, essas revistas estavam sem utilidade, na unidade prisional serão úteis aos detentos”.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne hoje, às 10 horas, para analisar e dar parecer em seis projetos de Lei, prestações de contas de entidades assistenciais, e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19).  

A (CFO), que tem como membros, o presidente Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Claudinei Grella, irão analisar e dar parecer em seis projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, entre eles, o 82/2020, que institui o Dia do Motociclista e o 90/2020, que dispõe sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados no município. O primeiro se transformou em projeto de Lei após a uma Indicação Legislativa, do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e o segundo, após uma indicação Legislativa dos vereadores, Tucano e Elvira Schen.   

Para auxiliar no enfrentamento da Covid-19, a reunião da CFO será realizada por videoconferência.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Os parlamentares, Jadir Pepita, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, presidente e membros, respectivamente, da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, se reúnem na próxima quarta-feira (09), para analisar e dar parecer em 11 projetos de Lei, que tramitam na Casa de Leis, sendo três de autoria dos vereadores, dois da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e seis do Poder Executivo.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da Comissão será realizada por videoconferência, às 10 horas.

Entre os projetos estão; o 45/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina os logradouros Centro Tecnológico e Industrial de Campo Mourão, Rua Kakuzo Iritsu; Rua Guilherme Carlos Zarske; Rua Claudio de Paula Xavier; Rua Hilda Rocha Xavier; Rua Emeric Olah; Rua Mozart Damião Reis; Rua Carlos Guaiume e Adjaime Pereira de Carvalho.

Projeto 46/2020, de autoria do vereador Olivino Custódio, denominando Praça Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, a área institucional localizada na Rua 06 do Jardim Imperial I.

Projeto 74/2020, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,  que declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Professores (App), Escola Municipal Parigot de Souza – ensino pré-escolar e de primeiro grau regular e supletivo.

Projeto 75/2020, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Professores (App), Escola Municipal Sossego da Mamãe – Jardim de Infância.

Projeto 82/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Dia do Motociclista a ser comemorado no dia 27 de julho no município.

Projeto 87/2020, de autoria do Executivo, que denomina as vias públicas do Jardim Flora II, da planta de Campo Mourão.

Projeto 88/2020, de autoria do Executivo que dispõe sobre a organização da assistência social no município de campo mourão, regulamenta o Sistema Único da Assistência  Social.  

Projeto de Lei 89/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, no município.

Projeto de Lei 90/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados do município.

Os projetos 82, que institui o Dia do Motociclista e o 90/2020, que dispõe sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados no município, se transformaram em projetos de Leis após Indicação Legislativa, dos vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Elvira Schen.   

Após receber os pareceres da Comissão de Méritos Temáticos, os projetos seguem ao plenário para a votação.   

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

O agravamento de casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus em Campo Mourão e as medidas para reduzir as aglomerações e consequentemente frear a disseminação do vírus, obrigou a Câmara de Campo Mourão a fazer alterações em todo o cerimonial de posse dos novos vereadores, eleitos no último dia 15 de novembro.

A cerimonia, que deveria acontecer no Teatro Municipal, será realizada na Câmara, no dia 1º de janeiro, a partir das 09 horas, sem a presença de público e com a transmissão pelo Youtube.

“No plenário ficarão apenas o presidente e o secretário. Cada um dos vereadores irá entrar no plenário, assinar o termo de posse, fazer o juramento e sair em seguida. A mesma situação irá acontecer nos casos da posse do prefeito e na eleição da Mesa Diretora. Toda a posse, será rápida e transmitida pelo Youtube”, comentou o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara, Jaime Rosalino Vendrame Filho.

Conforme ele, nas próximas semanas, a programação poderá sofrer alterações com medidas do novo decreto. “Estamos na expectativa do decreto municipal, esperamos que a situação do estado e de Campo Mourão melhore”.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, as alterações foram necessárias. “Em tempos de pandemia, são muitos os esforços para combater a Covid-19”, lembrou.

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), divulgado na última terça-feira (08), subiu para 6.481 o número de mortes causadas pela Covid-19 no Paraná. Ao todo são 306.034 casos confirmados desde o inicio da pandemia. Em Campo Mourão, são 2.515 casos confirmados, 49 óbitos e 2.150 recuperados.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Câmara terá nove novos rostos, isso porque, Escrivão Parma (PSD), Bina (Cidadania), Subtenente Macedo (PROS), Miltinho Cidade Nova (PSDB), Naiany Hruschka (PODE), Tio Leco (PP), Marcio Berbet (PP), Paulo Pilatte (PSL) e Toninho Machado (PSC), passam a exercer seus primeiros mandatos a partir do primeiro dia do ano.

Dos atuais treze parlamentares, quatro conquistaram a reeleição, Elvira Schen (Cidadania), Jadir Pepita (Cidadania), Edilson Martins (Cidadania) e Tucano (PSD).

O diploma dos vereadores eleitos será expedido através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).       

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os nove novos vereadores eleitos e os quatro reeleitos da Câmara de Campo Mourão participaram na manhã desta quinta-feira (10), no plenário do Legislativo, de uma reunião com o prefeito Tauillo Tezelli e com os secretários, Carlos Alberto Facco (Coordenador Geral) e Aldecir Roberto da Silva, da Fazenda e Administração. Durante o encontro foi apresentado, aos parlamentares, uma prévia do plano de governo, do orçamento para 2021, de investimentos na cidade e de obras para os próximos anos.

O prefeito, durante sua explanação, também pediu apoio aos parlamentares na busca de recursos para investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública, geração de empregos, entre outros. “Conversem com os deputados estaduais e federais na possiblidade de conquistar recursos para Campo Mourão. Temos um grande desafio pela frente, com união e força, vamos superar os desafios”, lembrou Tezelli. “Sempre discuti projetos e recursos com a Câmara e os resultados se transformaram em benfeitorias aos moradores de Campo Mourão”, disse.

O secretário de Fazenda e o coordenador geral do município apresentaram esclarecimentos sobre dúvidas, dos vereadores, em relação ao orçamento para 2021, sobre a previdência municipal e planos para tornar a cidade mais humana e inteligente. “Estamos em uma nova era que demanda um novo modelo de gestão pública”, comentou Facco. O secretário de Fazenda lembrou o maior desafio para o ano que vem. “A reforma da previdência tem de ser pensada no próximo ano”, comentou Aldecir Roberto da Silva.

Os treze vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima segunda-feira (14), para debater, votar e aprovar em primeiro turno de discussão, a pauta com os trabalhos dos parlamentares.

Pelo roteiro prévio serão debatidas as prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do governo do estado, de autarquias estaduais e da presidência da República em respostas aos questionamentos dos vereadores.

Na pauta também estão inclusos; três Indicações Legislativas, 16 projetos de Leis, 17 indicações, três moções e 80 requerimentos, sendo um de urgência, de autoria do vereador Tucano. Ele solicita informações, ao Executivo, sobre os valores arrecadados - desde o início do ano - em multas de trânsito - os setores onde os recursos foram investidos e a programação para os investimentos em 2021 no transito do município.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a sessão ordinária será realizada por videoconferência com transmissão pelo Youtube. Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate, em casa, a partir das 19 horas.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Os vereadores de Campo Mourão aprovaram - em segundo turno - na última sessão ordinária virtual de 2020, o projeto de Lei 40/2020, de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, denominando Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira, a antiga Pedreira do DER, localizada aos fundos do bairro Jardim Santa Cruz.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, Méritos Temáticos e da Saúde, Educação e Segurança Pública.           

“O homenageado teve um papel importante em nosso município. Foi um dos pioneiros que desbravou e colonizou a região que na época era inóspita e selvagem, além ter sido um grande incentivador, ajudando muitas pessoas a se estabelecerem na região”, comentou Olivino.

Segundo ele, o pioneiro João Teodoro de Oliveira, também foi sócio fundador da Coamo e da extinta Cercam, além de ter sido suplente vereador tendo assumido em janeiro de 1968 e permanecido até o final da gestão na época. “É uma justa homenagem para quem muito fez pela nossa cidade”.

Através de uma parceria com a secretaria estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, comandada pelo deputado Márcio Nunes, o parque teve a primeira fase de obras iniciada em julho. “Conseguimos com o secretário Márcio Nunes R$ 2,3 milhões para as obras no Parque. Além de pista de caminhada, campo de futebol suíço, arena multiuso, área de descanso com banheiro e academia ao lar livre, o Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira, terá uma ampla área de lazer para o conforto dos moradores de Campo Mourão”, lembrou o presidente da Câmara. “As obras da primeira etapa já estão na metade, e logo a população poderá desfrutar desse excelente espaço”, comemora Olivino Custódio.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Uma indicação - enviada pelo presidente da Câmara de Campo Mourão - Olivino Custódio, ao Poder Executivo, solicitando a colocação de material fresado de asfalto nas estradas rurais em torno do Rio da Várzea, começou a beneficiar dezenas de moradores da Comunidade rural do Barreiro das Frutas.        

“Alguns agricultores me procuraram e relataram a dificuldade em transitar pelas estradas rurais da comunidade. Em dias de chuvas, o barro dificultava a locomoção e a retirada da safra das propriedades rurais, e em dias de calor, a poeira tornava o deslocamento de carro, a pé, com carroça ou com trator aberto, insuportável “, comentou Olivino Custódio.

No início da semana, máquinas do município iniciaram a colocação de pó de pedra na estrada rural. “O pó de pedra além de aumentar à resistência a compressão e ao desgaste, reduz a retração e o custo da obra. Essa obra vai facilitar a vida dos moradores e a retirada da produção de grãos das propriedades rurais”, lembrou o presidente da Câmara.     

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno, na última sessão ordinária virtual de 2020, o projeto 90, de autoria do Poder Executivo, sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados.

A sugestão e o pedido para criação do programa foram feitos pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Elvira Schen, através de uma Indicação Legislativa.

Segundo os vereadores, a elaboração do projeto de Lei teve por objetivo contribuir com o Meio Ambiente e colaborar com a geração de renda para a cooperativa e às entidades protetoras dos animais abandonados do município. “A ideia é contribuir com a conscientização dos moradores para a reciclagem, a limpeza urbana, a preservação do Meio Ambiente e para evitar acumulo de lixo que possa contribuir com a proliferação de insetos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, a zika e chikungunya”.

Com a implantação do projeto, após a aprovação na Câmara, serão criados eco pontos de coleta de tampas plásticas, garrafas pet ou plásticas e latas de alumínio, nos estabelecimentos de ensino público e privado, em órgãos da administração municipal, bares, restaurantes e lanchonetes, para a entrega voluntária por pessoas físicas e jurídicas. “Estes materiais coletados serão encaminhados à Cooperativa de Coleta de Materiais Recicláveis COOPERESÍDUOS, para beneficiamento, classificação e venda, e parte do valor total arrecadado, será destinada às entidades de proteção aos animais abandonados”, explicaram os vereadores Tucano e Elvira Schen.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19. 

Os vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Cabo Cruz, junto com o deputado Paulo Rogério do Carmo, participaram da entrega, na manhã desta sexta-feira (18), de uma ambulância adaptada ao transporte de pacientes acamados.   

O veículo foi adquirido com recursos do Plano Paraná Mais Cidades, do governo do estado e entregue ao prefeito Tauillo Tezelli e ao secretário de Saúde, Sérgio Santos.

 “Solicitamos, através de um requerimento, o apoio do deputado Paulo do Carmo, junto ao governo do estado para a aquisição desta ambulância, que será muito útil aos pacientes acamados, que necessitam de transporte até os hospitais. Foi mais uma conquista para a Saúde de Campo Mourão”, lembraram Tucano e Cruz.

De acordo com o secretário de Saúde, Sergio Santos, com o novo veículo, o município amplia a frota e agiliza o transporte. “Essa ambulância além de ser importante na estratégia do transporte, irá contribuir muito na redução do tempo de espera dos pacientes”.

Participaram da cerimônia, o vereador eleito em 2020, Paulo Pilatti e Parma e autoridades do setor de Saúde.        

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno, na última sessão ordinária virtual de 2020, o projeto 82, de autoria do Poder Executivo, que institui no município, o Dia do Motociclista. A data, que passa a fazer parte do calendário oficial do município, será comemorada no dia 27 de julho, na semana que compreende o dia Nacional do Motociclista.

O pedido para instituir a data comemorativa foi feito pelo vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), através de uma Indicação Legislativa. “No dia do Motociclista serão desenvolvidas ações educativas, através de palestras, seminários, conferências, campanhas educativas e preventivas sobre segurança no trânsito, direção defensiva e prevenção de acidentes, além de atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público, instituições e autoridades”, comentou Tucano.   

Segundo ele, os objetivos da criação do Dia do Motociclista, são de incentivar ações voltadas à segurança no trânsito, contribuir para a conscientização de condutores de motocicletas na cidade, entre outros. “Há centenas de pessoas que se dedicam ao prazer de pilotar sobre duas rodas, inclusive com Associações de Motociclistas, que se dedicam a promover eventos e encontros na cidade, trazendo pessoas dos mais diversos locais, para visitar o município”.

Tucano lembra que o projeto envolve todos os apaixonados por duas rodas. Em Campo Mourão há quatro motoclubes oficiais – Cachorrões do Asfalto, Lebres do Asfalto, Bodes do Asfalto, Benefactor, além dos motociclistas que trabalham para aplicativos (delivery) e dezenas de mototaxistas.

De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de motociclistas é maior que o de carros em 45% das cidades brasileiras, sendo uma proporção de uma moto para 7, 86 habitantes.

Ainda segundo o estudo, o aumento está relacionado à facilidade no crédito e ao baixo preço das prestações, aliado as dificuldades de mobilidade urbana - por conta dos intermináveis congestionamentos e ainda, ao custo reduzido em relação ao consumo de combustíveis por quilometro rodado.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno, na última sessão ordinária virtual de 2020, os projetos 46 e 53, de autoria do presidente da Casa de Leis, Olivino Custódio, homenageado com nome de uma praça e de uma rua, dois moradores do município.

O projeto 46/2020, denomina Praça Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, a área localizada na Rua 06 do Jardim Imperial I.

Segundo Olivino Custódio, a homenagem é justa para quem dedicou uma vida por Campo Mourão.  “Estamos homenageando a senhora, Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, com o nome da Praça - localizada na Rua 06 no Jardim Imperial I - por ela ter contribuído com as instituições de ensino, com trabalhos sociais e por ter representado o município com o atletismo”.

O projeto 53/2020, aprovado pela Câmara, homenageia Gésse de Souza Junior, com o nome da Rua 6, do loteamento Jardim Imperial I, em Campo Mourão.  “O projeto tem por objetivo homenagear pessoas que foram importantes dentro da comunidade local e contribuíram para seu desenvolvimento, que é o caso do Gésse de Souza Junior”, comentou Olivino Custódio.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

O agravamento de casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus em Campo Mourão e as medidas para reduzir as aglomerações e consequentemente frear a disseminação do vírus, obrigou a Câmara de Campo Mourão a fazer alterações em todo o cerimonial de posse dos novos vereadores, eleitos no último dia 15 de novembro.

A cerimonia, que deveria acontecer no Teatro Municipal, será realizada na Câmara, na próxima sexta-feira (01) de janeiro, a partir das 09 horas, sem a presença de público e com a transmissão pelo Youtube, através do link https://youtu.be/xEuPhrE9sdw

“No plenário ficarão apenas o presidente e o secretário. Cada um dos vereadores irá entrar no plenário, assinar o termo de posse, fazer o juramento e sair em seguida. A mesma situação irá acontecer nos casos da posse do prefeito e na eleição da Mesa Diretora. Toda a posse, será rápida e transmitida pelo Youtube”, comentou o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara, Jaime Rosalino Vendrame Filho.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, as alterações foram necessárias. “Em tempos de pandemia, são muitos os esforços para combater a Covid-19”, lembrou.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Câmara terá nove novos rostos, isso porque, Escrivão Parma (PSD), Bina (Cidadania), Subtenente Macedo (PROS), Miltinho Cidade Nova (PSDB), Naiany Hruschka (PODE), Tio Leco (PP), Marcio Berbet (PP), Paulo Pilatte (PSL) e Toninho Machado (PSC), passam a exercer seus primeiros mandatos a partir do primeiro dia do ano.

Dos atuais treze parlamentares, quatro conquistaram a reeleição, Elvira Schen (Cidadania), Jadir Pepita (Cidadania), Edilson Martins (Cidadania) e Tucano (PSD).

O diploma dos vereadores eleitos foi expedido através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).       

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os 13 vereadores de Campo Mourão, eleitos no dia 15 de novembro para o mandato 2021/2024, foram empossados na manhã desta sexta-feira (01), no plenário da Câmara municipal em uma sessão rápida e sem público. A medida restritiva foi uma das formas para evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19.

Após a posse dos vereadores, a Câmara empossou também o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) e a vice-prefeita, Fátima Claro Nunes (PSD).

Toda a cerimônia posse foi transmitida pelo Youtube. Os vereadores empossados são; Devanildo Parma Bassi (PSD); Alex Sandro Alves Nunes (PP); Márcio Berbet (PP); Ibinéias Teixeira (Cidadania); Claudemir Macedo de Souza (PROS); Amilton Gomes de Souza (PSDB); Naiany Salvadori (Podemos), Paulo Cesar Pilatte (PSL); Elvira Maria Schen (Cidadania); Edilson Martins (Cidadania); Tucano (PSD) e Antônio Machado (PSC).

Ainda durante a sessão do Legislativo, os vereadores escolheram e elegeram, a nova Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, com o vereador reeleito, Jadir Pepita, na presidência da Casa de Leis, Naiany Salvori (PODEMOS) na 1ª vice-presidência, Ibinéias Teixeira (Cidadania), 2º vice-presidente; Tucano (PSD), 1º secretário e Antônio Machado (PSC), como 2º secretário.

O novo presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Pepita, foi eleito nesta sexta-feira (01), por unanimidade para comandar a Casa de Leis, no biênio 2021/2022.

Pepita foi candidato único e recebeu 13 votos. Ele prometeu fazer uma gestão voltada ao bem comum e de parceria com o Executivo. Pepita fez uma avaliação positiva da nova Mesa Diretora ao afirmar que todos os eleitos são competentes, compromissados e farão um ótimo trabalho em sintonia para o bem de todos os mourãoenses.  

Nos próximos dois anos, a Mesa Diretora terá a frente Jadir Pepita, na presidência do Legislativo, Naiany Salvadori (PODEMOS) na 1ª vice-presidência, Ibinéias Teixeira (Cidadania), 2º vice-presidente; Tucano (PSD), 1º secretário; e Antônio Machado (PSC), como 2º secretário.

Na manhã desta sexta-feira (08), os vereadores Tio Leco, Marcio Berbet, Subtenente Macedo, Bina, e o presidente da Câmara, Jadir Pepita, visitaram as instalações do Tiro de Guerra em Campo Mourão. A atual estrutura das instalações do Tiro de Guerra e parcerias com o Poder Legislativo foram tratadas durante o encontro com o comandante Jarbas Renê Gonçalves e o sargento Diogo Rocha.

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Naiany Salvadori, Ibinéias Teixeira (Bina), Antônio Machado e pelo presidente Jadir Pepita - decidiu, em reunião nesta segunda-feira (11) - retomar no dia 22 de fevereiro, as sessões ordinárias com a presença dos vereadores e funcionários em plenário. O atendimento ao público – com expediente das 7h30 às 13 horas - continua sendo realizado pelo telefone 3518-5050 ou pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

Por causa da pandemia do coronavírus, as sessões estavam sendo realizadas de maneira remota, transmitidas pelo Youtube, desde o início da pandemia, em março do ano passado.  Mesmo com o retorno dos trabalhos em plenário, as sessões devem continuar sendo transmitidas pelo Youtube. 

“Vamos voltar com os trabalhos presenciais em plenário, por conta de que há oito vereadores de primeiro mandato que necessitam ter esse trabalho em plenário. Todas as medidas necessárias no enfrentamento à propagação do Covid-19 serão tomadas para dar mais segurança aos vereadores”, lembrou o presidente da Casa de Leis, Jadir Pepita

O presidente do Legislativo e os vereadores membros da Mesa Diretora lembraram que todas as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, serão respeitadas. O uso de máscaras no interior da Casa de Leis continua sendo obrigatório. “No plenário serão instaladas divisórias em acrílico, disponibilizado álcool gel, realizado a higienização do ambiente e a medição de temperatura com termômetro digital com sensor infravermelho”, comentaram.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

A Comissão Representativa da Câmara de Campo Mourão, formada pelos vereadores Miltinho Cidade Nova, Escrivão Parma, Bina, Tucano, Toninho Machado, Marcio Berbet, Paulo Pilatte e pelo presidente da Comissão, vereador Jadir Pepita, analisaram nesta segunda-feira (18), durante uma reunião no prédio da Casa de Leis, o projeto de Lei Complementar 01/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal (Refiscam 2021).  

O Programa de Recuperação Fiscal – é destinado para que contribuintes em atraso com o pagamento de IPTU, ISSQU, alvará de licença e outros tributos, possam regularizar suas pendências, junto ao município.

Por ser um projeto de Lei Complementar, após a análise da Comissão Representativa, o documento segue para avaliação e discussão dos membros da Comissão Especial de Mérito da Câmara.   

Os vereadores Marcio Berbet, Bina, Tucano, Toninho Machado, Tio Leco, Edilson Martins, Naiany Hruschka Salvadori e o presidente do Legislativo, Jadir Pepita participaram nesta segunda-feira (01), de uma reunião com o secretário da Fazenda Aldecir Roberto da Silva e o diretor financeiro do Poder Executivo, Sergio Luiz Vieira, para debater o projeto de Lei Complementar 01/2021, de autoria do Executivo, que trata do Programa de Regularização Fiscal (Refiscam 2021).

O Refiscam é destinado para que contribuintes em atraso com o pagamento de IPTU, ISSQU, alvará de licença e outros tributos, possam regularizar suas pendências, junto ao município.

A quantidade de parcelas, data do início dos pagamentos, juros, multas e os impactos financeiros para o município com a implantação do Refiscam foram tratados durante a reunião, convocada pelos parlamentares para esclarecer dúvidas quanto a execução do programa.

O secretário de Fazenda, lembrou em uma de suas explanações, que em edições anteriores do Refiscam, das 233 negociações, apenas 61 foram pagas e as outras 173 cancelados, ou seja, não foram pagas.

A proposta da prefeitura não prevê parcelamento, mas conforme os vereadores, poderá haver alterações na Câmara. “Vamos debater incansavelmente esse projeto”, comentaram os oito parlamentares que participaram da reunião.

O Refiscam deve ser votado em plenário ainda este mês.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Os vereadores Bina, Elvira Schen, Tucano, Toninho Machado, Miltinho do Cidade Nova, Paulo Pilatte, Marcio Berbet, Subtenente Macedo e o presidente do Legislativo, Jadir Pepita, se reuniram nesta terça-feira (02), na sala de reuniões da Câmara de Campo Mourão, com o Comitê de Crise do Covid-19 para tratar de assuntos relacionados ao novo coronavírus e os passos até que a vacinação esteja disponível a todos os moradores.

“O Comitê foi convidado a explanar sobre suas funções e para explicar os decretos, restrições e diversos outros assuntos que envolvem a pandemia do Covid-19, aos novos vereadores”, comentou Bina, um dos parlamentares que solicitou a reunião ao Comitê Covid-19.

Durante a reunião, o secretário de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Eduardo Akira Azuma, o Coordenador Geral, Carlos Alberto Facco, o secretário de Fazenda e Administração, Aldecir Roberto da Silva e a Procuradora Geral do município, Alessandra Lavorente Chiroli, explicaram aos parlamentares, as regras e restrições das medidas adotadas no combater ao vírus, além do avanço da vacinação na cidade.

“Não conseguimos flexibilizar enquanto as médias de contaminações e mortes estiverem altas. Janeiro foi o pior mês, infelizmente foram 20 óbitos”, lembrou o secretário de Saúde, Sergio Santos. Segundo ele, o município aguarda novas remessas para continuar a vacinação na população mais vulnerável e exposta ao risco de contaminação do novo coronavírus.

Na reunião, os parlamentares cobraram mais rigor na fiscalização em relação aos estabelecimentos onde há consumo de bebidas alcoólicas, aglomerações, descumprimento do uso de máscaras e a falta do distanciamento social. “Há bares no centro da cidade que deveria ter o alvará cassado, pois além da aglomeração no interior e fora do estabelecimento, parece que o uso da máscara foi abolido”, disse o vereador Marcio Berbet. Segundo ele, há jogos futebol sendo realizados como se não estivéssemos em pandemia. “É um absurdo o que vem acontecendo, em alguns locais estão jogando bola como se não existisse o Covid-19”.

Os vereadores também pediram explicações quanto ao fechamento do Parque do Lago. “Tivemos casos de aglomerações, rompimento dos lacres que impediam o acesso em algumas áreas, descumprimento das regras de distanciamento social entre outras atitudes que não correspondiam com as regras dos decretos municipais para evitar a contaminação. Após as mudanças de comportamentos das pessoas, iremos flexibilizar”, comentou o secretário de Saúde.

Para o presidente do Legislativo, Jadir Pepita, a reunião com o Comitê de Crise do Covid19, sanou dúvidas em relação às medidas de prevenção e controle do novo coronavírus. “Foi importantíssimo o debate com os membros do Comitê, pois a partir dos esclarecimentos, teremos mais informações e orientações para repassar aos moradores de Campo Mourão”.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reuniram nesta segunda-feira (08), para definir os novos membros das Comissões Permanentes do Legislativo que irão atuar nos próximos dois anos.

As Comissões Permanentes são responsáveis por fazer o estudo que envolve a temática apresentada. Cada Comissão é responsável em analisar um âmbito da Lei, quando necessário, tendo em vista que há inúmeras possibilidades e após aprovadas interferem diretamente na organização da cidade.

Dessa forma, os membros das Comissões estudam cada proposição apresentada, recolhem o maior número de informações possível, debatem com a comunidade por meio de audiências públicas e após todos esses levantamentos apresentam ao plenário.

Em acordo com os parlamentares, as Comissões ficaram compostas das seguintes formas;

Legislação e Redação:

Edilson Vedovatti Martins, Presidente.

Escrivão Parma

Marcio Berbert

Finanças e Orçamento:

Tucano, Presidente

Naiany Hruschka Salvadori

Bina

Méritos Temáticos:

Toninho Machado, Presidente

Miltinho Cidade Nova

Tio Leco

Saúde, Educação e Segurança Pública:

Elvira Maria Schen Lima, Presidente.

Paulo Pilatte

Subtenente Macedo

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão realiza nos próximos dias 25 e 26, a partir das 19 horas, audiências públicas para que a Secretaria Municipal de Saúde e o Poder Executivo prestem contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2020.

A cada quatro meses, prefeitura e secretaria de Saúde prestam contas à Comissão de Finanças, da Câmara, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação dos dados tem por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

Na condição de gestora local do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação federal determina a prestação de conta a cada quatro meses. Serão apresentados dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em fase de execução, bem como a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada de Saúde.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, as audiências públicas serão realizadas por videoconferência com transmissão pelo Youtube.

Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate, em casa, a partir das 19 horas, através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/40 , para acompanhar a audiência da Saúde e https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/41  para assistir a audiência da secretaria da Fazenda.

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração - através de perguntas feitas pelo Chat - para sanar eventuais dúvidas a respeito das condições financeiras do município com a apresentação das receitas, despesas e de assuntos relacionados à gestão da Saúde no município.

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Pepita, as audiências são de extrema importância aos moradores de Campo Mourão. “Os munícipes tem de ter o conhecimento dos trabalhos - que estão sendo realizados pela prefeitura e também – saber como está o orçamento para este ano. ´É através da fazenda que controlamos o município. A população tem de saber onde estão sendo investidos os recursos do governo Federal, estadual e municipal”.    

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne na próxima sexta-feira (19), às 10 horas, para analisar e dar parecer em três projetos de Lei - de autoria do Poder Executivo. Os projetos tratam da abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2021.

A Comissão, que tem como membros, o presidente Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), os vereadores, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina), terá a tarefa de analisar e dar parecer nos projetos de Leis 11, 12 e 15/2021.

O projeto 11/2021, autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 165 mil ao orçamento de Campo Mourão, para realizar reparos nas instalações e reposição de equipamentos do Corpo de Bombeiros.

O projeto 12/2021, autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 450 mil para pagar a obra de pavimentação asfáltica, na realocação dos postes existentes ao longo do trecho da Avenida João Batista Salvadori, entre as ruas Raimundo Machado e Engenheiro Mercer.  

Já o projeto 15/2021, autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito no valor de R$ 500 mil para pagar despesas com a aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na manutenção da rede de iluminação pública.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Os três membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, presidente Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e os vereadores, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina), deram pareceres favoráveis à tramitação em três projetos de Lei - de autoria do Poder Executivo, durante a reunião da Comissão, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (19), na sala de reuniões da Câmara. O vereador Tio Leco participou da reunião da (CFO).

Os projetos tratam da abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2021 e por se tratar de suplementação orçamentaria, eles seguem para votação em plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nos dias 22 e 23 de fevereiro.  

O projeto 11/2021, autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 165 mil ao orçamento de Campo Mourão, para realizar reparos nas instalações e reposição de equipamentos do Corpo de Bombeiros.

O projeto 12/2021, autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 450 mil para pagar a obra de pavimentação asfáltica, na realocação dos postes existentes ao longo do trecho da Avenida João Batista Salvadori, entre as ruas Raimundo Machado e Engenheiro Mercer.  

Já o projeto 15/2021, autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito no valor de R$ 500 mil para pagar despesas com a aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na manutenção da rede de iluminação pública.

“A prefeitura está pedindo autorização à Câmara para realizar remanejamento de recursos que não foram colocados no orçamento deste ano”, comentaram os três vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

Depois de 11 meses com sessões remotas – adotadas em março de 2020 - por causa da pandemia de Covid-19, a Câmara de Campo Mourão retoma os trabalhos em plenário nas noites da próxima segunda-feira e terça-feira (22) e (23), respectivamente, sem a presença de público. Somente os vereadores e um número limitado de funcionários estarão em plenário.

As sessões com início às 19 horas serão transmitidas pelo Youtube através do link https://www.youtube.com/channel/UCKbZrbe4epePZvsevYP_ntw e pelo Facebook através do link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao

Os 13 vereadores, sendo nove eleitos em 2020 e quatro reeleitos, se reúnem na primeira sessão pós-pandemia, com uma proteção a mais na bancada do plenário. São placas de acrílico - instaladas por técnicos de uma empresa terceirizada - com o objetivo de evitar o contato e diminuir a transmissão pelo coranavírus.

“O plenário ganhou barreiras de acrílico, como mais uma medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. As placas ampliam a proteção dos vereadores e reduzem os riscos de contato com partículas liberadas durante a fala, tosse ou espirro”, comentou o presidente do Legislativo, Jadir Pepita.

Ele destacou ainda as medidas de proteção no interior da Câmara. “Estamos adotando as medidas que estão ao nosso alcance para ampliar a proteção aos vereadores e a aos servidores, lembrando que o uso de máscara e o álcool gel - para limpeza das mãos - são obrigatórios no ambiente de trabalho. Estamos atentos a todas as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias”, frisou.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. 

Entre os assuntos da pauta da reunião com os vereadores de Campo Mourão e a secretária municipal de Educação, Tania Caetano, na manhã desta segunda-feira (22), foram abordados; o retorno dos alunos no formato hibrido (presencial e online), sistema escalonado (alunos em casa e estudantes na escola), itens de segurança necessários para atender os protocolos sanitários para evitar a propagação da Covid-19, entre outros temas.

Participaram da reunião, os vereadores Edilson Vedovatti Martins, Marcio Berbert, Tucano, Naiany Hruschka Salvadori, Bina, Toninho Machado, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, Elvira Maria Schen Lima, Paulo Pilatte, Subtenente Macedo e o presidente do Legislativo, vereador Jadir Pepita.  

Os vereadores membros das quatro Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão se reuniram na manhã desta segunda-feira (22), para analisar e dar parecer no projeto de Lei 05/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de um imóvel público e a sua doação à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), para implantação do condomínio do idoso, programa viver mais.

Por unanimidade dos vereadores membros das Comissões, o projeto recebeu parecer favorável a tramitação e segue ao plenário para ser votado e aprovado em dois turnos, nas sessões desta segunda-feira (22) e da terça-feira (23).

As Comissões são compostas pelos seguintes vereadores; Legislação e Redação: Edilson Vedovatti Martins, Presidente, Escrivão Parma e Marcio Berbert. Finanças e Orçamento: Tucano, Presidente, Naiany Hruschka Salvadori e Bina. Méritos Temáticos: Toninho Machado, Presidente, Miltinho Cidade Nova e Tio Leco e a Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública; Elvira Maria Schen Lima, Presidente, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo.

As sessões com início às 19 horas serão transmitidas pelo Youtube através do link https://www.youtube.com/channel/UCKbZrbe4epePZvsevYP_ntw e pelo Facebook através do link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu na manhã desta segunda-feira (22), para apreciar e emitir pareceres em três projetos de Lei, sendo os três de autoria do Poder Executivo.

Após os pareceres, um deles teve o pedido de diligencias - para melhor ser analisado pela Comissão - e outros dois, seguem para avaliação de outras Comissões Permanentes da Casa de Leis.  

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR apreciou e emitiu pareceres dos seguintes Projetos de Leis;

Projeto de lei nº 97/2020, de autoria do Executivo, que revoga a Lei 2385, de 03 de julho de 2008, que autoriza a permissão de uso de terreno pelo prazo que menciona, e revoga a Lei em favor da empresa café do Dito, considerando que esta tem interesse em participar da compra do imóvel, através do procedimento previsto na Lei municipal 4.134/2020). O projeto teve pedido de diligência pela Comissão.   

Os outros dois projetos foram encaminhados para análise de outras Comissões. Projeto de Lei 06/2021, do Executivo – revoga a Lei 2.236, de 31 de julho de 2007, que autoriza o Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. - tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da procuradoria regional do Trabalho da 9ª região, no município de Campo Mourão.

E o projeto de Lei 07/2021, revogando a Lei n° 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza o Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. (tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da procuradoria regional do Trabalho da 9ª região, no município de Campo Mourão.

Por 10 votos contrários, a Câmara de Campo Mourão reprovou – durante a primeira sessão ordinária após 11 meses de sessões remotas – adotadas em março de 2020 - por causa da pandemia de Covid-19 – o projeto de Lei 70/2020, que altera o dispositivo na Lei municipal 3235 de 20 de outubro de 2013, que dá nova redação a Lei 1.395 de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a eleição e designação de servidores para o exercício de direção das escolas da rede municipal de ensino. O projeto segue na pauta desta terça-feira para votação em segundo turno.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, os parlamentares apresentaram, analisaram e aprovaram 142 indicações, 46 requerimentos, 17 ofícios do governo do estado e do Ministério da Saúde, 10 Projetos de Leis para conhecimento dos vereadores, prestações de contas de entidades assistenciais e cinco projeto de Leis discutidos em plenário, em primeiro turno de votação.

Esses mesmos cinco projetos entram na pauta da sessão da terça-feira (23), para votação em segundo turno.

As sessões com início às 19 horas estão sendo transmitidas pelo Youtube através do link https://www.youtube.com/channel/UCKbZrbe4epePZvsevYP_ntw e pelo Facebook através do link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao

Os 13 vereadores de Campo Mourão voltam a se reunir presencialmente hoje a partir das 19 horas no plenário da Casa de Leis, para debater e aprovar em segundo turno de votação, quatro projetos de Lei, um projeto de Resolução, 47 requerimentos, 142 indicações, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, entre outros documentos protocolados no Legislativo.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas com transmissão pelo Youtube através do link https://www.youtube.com/channel/UCKbZrbe4epePZvsevYP_ntw e pelo Facebook através do link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao

Na pauta de votação estão os projetos, 05/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação de imóvel público que menciona e a sua doação com encargos a Companhia de Habitação do Paraná – (Cohapar), para implantação do condomínio do idoso, programa viver mais. O projeto de Lei 15/2021, também de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500 mil no orçamento do município no exercício financeiro de 2021 para pagar despesas com a aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na manutenção da rede de iluminação pública.

Outros dois projetos constantes na pauta, 11/2021, autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 165.mil no orçamento, exercício financeiro de 2021 e para realizar reparos nas instalações e reposição de equipamentos do Corpo de Bombeiros. O projeto 12/2021, autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450.404,12 mil - no orçamento - exercício financeiro de 2021 para pagar despesas da obra de pavimentação asfáltica, na realocação dos postes existentes ao longo do trecho da Avenida João Batista Salvadori, entre as ruas Raimundo Machado e Engenheiro Mercer, no bairro Cidade Nova.

Um requerimento de urgência, de autoria do vereador Marcio Berbet, solicitando a Companhia Paranaense de Energia (Copel), o fornecimento de cópia - por meio digital - dos contratos de concessão de uso dos postes dos quais a companhia utiliza no município e ainda, informar quais são as empresas que utilizam estes postes e o valor de cada contrato, gerou apoio de todos os parlamentares durante a sessão para votação em segundo turno da pauta do dia.  

Marcio Berbet lembrou o acidente - no início de fevereiro – com um motociclista de 34 anos que sofreu ferimentos moderados ao enroscar o pescoço em uma fiação de rede telefônica, que havia se soltado do poste.

O acidente aconteceu na Rua Panambi, esquina com a Rua Marins Pereira. O motociclista seguia pela Rua Panambi, sentido Perimetral/Cidade Alta 2 e não percebeu os fios soltos. A vítima teve ferimentos e foi encaminhada à Central Hospitalar.

“É um descaso com a vida dos moradores de Campo Mourão a quantidade de fios deixados sem uso, nos postes pelas empresas. Quando o morador entrega a linha telefônica, os fios não são retirados, ocasionando um emaranhado nos postes”, comentou o presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita).

Em 2019, para buscar uma solução para o problema, a Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão convidou representantes de empresas privadas, de telefonia, internet, tv a cabo entre outras, para participar de uma audiência pública onde foi debatido uma forma de eliminar ou amenizar a exposição do excesso de fios em postes da cidade.

Representantes das operadoras comentaram na época a falta de informações na hora da substituição dos postes. “Em muitos casos não somos informados da localização dos postes quando são trocados, mesmo assim somos parceiros em iniciativas sugeridas pela Câmara”, lembraram os representantes das operadoras.      

A prefeitura e a Copel decidiram ao final da audiência montar um Comitê Gestor para encontrar uma solução para o problema. As operadoras se comprometeram a tirar a fiação sem uso em um grande mutirão.

Ainda durante a sessão desta terça-feira, os 13 vereadores concluíram a pauta de trabalhos com a votação - em segundo turno de quatro projetos de Lei, um projeto de Resolução e a aprovação de 47 requerimentos, 142 indicações, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, entre outros documentos protocolados no Legislativo.

Sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto, tarifa social, parcerias, atendimento a população de Campo Mourão, obras de ampliação, reformas, modernizações em estações de tratamento e investimento da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), no município, foram o temas abordados pela equipe técnica da estatal – de economia mista – durante uma reunião com os vereadores no plenário da Câmara de Campo Mourão.

Participaram do evento, o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita), Paulo Pilate, Tucano, Tio Leco, Marcio Berbet, Elvira Schen, Bina, Toninho Machado e Miltinho do Cidade Nova, e a equipe da Sanepar, comandada pela gerente regional, Araceli Stella e os técnicos Graziela, Vera e Aurélio.     .

Durante a reunião, os parlamentares questionaram o abastecimento de água na cidade no período de stress hídrico, ocorrido no início do ano. “Passamos pela estiagem com muita tranquilidade por conta do Rio do Campo ser um rio muito bom em termos de água. Além disso, estamos sempre trabalhando com planos para não faltar água para a população”, comentou a gerente regional da Sanepar, Araceli Stela.

O contrato entre a estatal e o município foi um dos temas abordados pelo presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita). “O aditivo ao contrato foi feito em 2006 para a prestação de serviços de saneamento no município pelos próximos 30 anos e vence em 2036”, disse Stela.

O contrato determina as metas dos serviços de água e de esgoto na cidade e os investimentos da Sanepar para o cumprimento dos indicadores. A cobertura com rede coletora de esgoto que hoje é de 88% deverá chegar a 94%, e o atendimento com água potável deverá ser mantido para 100% da população.

Em uma de suas explanações, o vereador Marcio Berbet, solicitou à Sanepar o fornecimento de máscaras aos usuários do Parque do Lago. “Com muita frequência tenho presenciado adultos e crianças sem máscaras, até parece que a doenças só atinge os adultos”, comentou. “Vamos fazer o pedido para matriz em Curitiba”, afirmou a gerente regional da estatal.     

Ao final do evento, os parlamentares agradeceram a apresentação com dados da Sanepar. “São informações importantes que podem ser repassadas aos moradores, quando nós vereadores, somos questionados”, comentaram os vereadores.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam hoje, às 19 horas, no auditório da Associação Comercial de Campo Mourão (ACICAM), o título de mérito militar ao tenente-coronel Júlio Cesar Vieira da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade mourãoense.

A homenagem será feita através de um projeto de Resolução, aprovado em 2019, pela Câmara, de autoria do vereador Sidney Ronaldo (Tucano). “Ao longo da brilhante carreira o Oficial jamais deixou de se qualificar e nutrir a responsabilidade que a função lhe exige. Como Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar jamais deixou de observar a qualidade do trabalho apresentado à população, mesmo com todas as dificuldades que são evidenciadas no dia a dia de um batalhão, sempre busca resolver todas as situações com atenção e eficiência”, lembrou o autor da honraria.

Segundo Tucano, seriedade e profissionalismo são atributos que jamais deixaram de acompanhar a trajetória do oficial ao longo desses mais de 30 anos servindo a Polícia Militar do Paraná. “Oficial respeitado e admirado pela tropa, o Ten.-Cel Julio Cesar Vieira da Rosa sempre buscou manter o padrão de excelência e qualidade do trabalho por onde passou. Ao Ten.Cel. Julio Cesar Vieira da Rosa os nossos sinceros agradecimentos pelos excelentes serviços prestados à comunidade paranaense, e principalmente aos mourãoenses”.

O vereador lembrou ainda, que pelo vasto curriculum apresentado, o tenente coronel, Julio Cesar Vieira da Rosa, é merecedor de receber da Câmara de Campo Mourão, a honraria de Mérito Militar Mourãoense.

A entrega da homenagem será realizada no auditório da (ACICAM), localizado na Avenida Irmãos Pereira, 963, no 2º andar, no centro de Campo Mourão. Após a entrega da honraria, será realizada a cerimônia de passagem de Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar. O tenente-coronel Júlio Cesar da Rosa passa o comando ao major, Cleverson Vidal Veiga.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção à propagação e contaminação pelo novo coronavírus, a Câmara orienta os presentes no evento, os cuidados básicos como o uso de máscara, álcool gel e o distanciamento mínimo.

O secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos e servidores da pasta apresentam, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, um relatório com informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada, referentes ao 3º quadrimestre de 2020. A (CFO) é composta pelos vereadores, Sidney Ronaldo (Tucano), presidente da Comissão e pelos veadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Bina.

A prestação de contas é uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e será apresentada, hoje à noite, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara. “Além de ser obrigatória, a prestação de contas é uma oportunidade para que os vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e a população questionem o secretário e os servidores municipais, sobre eventuais dúvidas a respeito da Saúde”, lembrou o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção à propagação e contaminação pelo coronavírus, a audiência pública será transmitida pelo Youtube, através do link https://youtu.be/Rb8b3kC400s . Os moradores interessados em participar da audiência também podem formular perguntas acessando o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/40 

Os vereadores Sidney Ronaldo (Tucano) e o subtenente Macedo participaram, na noite desta quinta-feira (25), da entrega - no auditório da Associação Comercial de Campo Mourão (ACICAM) - do título de mérito militar ao tenente-coronel Júlio Cesar Vieira da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade mourãoense.

A homenagem foi feita através de um projeto de Resolução, aprovado em 2019, pela Câmara, de autoria do vereador Sidney Ronaldo (Tucano). “Ao longo da brilhante carreira o Oficial jamais deixou de se qualificar e nutrir a responsabilidade que a função lhe exige. Como Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar jamais deixou de observar a qualidade do trabalho apresentado à população, mesmo com todas as dificuldades que são evidenciadas no dia a dia de um batalhão, sempre busca resolver todas as situações com atenção e eficiência”, lembrou o autor da honraria.

Segundo Tucano, seriedade e profissionalismo são atributos que jamais deixaram de acompanhar a trajetória do oficial ao longo desses mais de 30 anos servindo a Polícia Militar do Paraná. “Oficial respeitado e admirado pela tropa, o Ten.-Cel Julio Cesar Vieira da Rosa sempre buscou manter o padrão de excelência e qualidade do trabalho por onde passou. Ao Ten.Cel. Julio Cesar Vieira da Rosa os nossos sinceros agradecimentos pelos excelentes serviços prestados à comunidade paranaense, e principalmente aos mourãoenses”.

O vereador lembrou ainda, que pelo vasto curriculum apresentado, o tenente coronel, Julio Cesar Vieira da Rosa, é merecedor de receber da Câmara de Campo Mourão, a honraria de Mérito Militar Mourãoense.

A entrega da homenagem foi realizada no auditório da (ACICAM), localizado na Avenida Irmãos Pereira, 963, no 2º andar, no centro de Campo Mourão. Após a entrega da honraria, foi realizada a cerimônia de passagem de Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar. O tenente-coronel Júlio Cesar da Rosa passou o comando ao major, Cleverson Vidal Veiga.

Com o aumento de casos e a situação caótica da ala covid-19 nos hospitais públicos e particulares, vereadores e representantes de vários segmentos da sociedade se reuniram na manhã desta sexta-feira (26), para debater novas estratégias de emergência para diminuir o número de casos de pessoas infectadas com o Covid-19.  

“Estamos com um quadro muito grave, sem vagas no hospital, com o atendimento da UPA no limite, com os casos positivos em alta e precisamos tomar medidas. Para isso, queremos ouvir antes os representantes de diferentes segmentos”, frisou o prefeito Tauillo Tezeli.

O médico Renato Gibim, diretor técnico da Santa Casa, alertou a população da gravidade dos hospitais. “Não temos mais onde colocar pacientes, nem pelo SUS nem por convênios. A situação já era prevista, visto que grande parte da população não adota as medidas recomendadas pelas autoridades de Saúde, disse.

Gibim lembrou ainda que todos os planos emergenciais estão esgotados. “A população não está se cuidando e não vamos poder ajudar mais, todos os planos emergenciais já se esgotaram. Para fora dos hospitais parece que a doença não existe. As pessoas não estão entendendo o que está acontecendo e que a situação piorou demais”, desabafou o médico.

O Coordenador da Unidade de Regulação de Leitos da região Macro Noroeste, da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Adelson Gonçalves dos Santos, foi ainda mais enfático. “A nossa rede entrou em colapso. Não há mais vagas”.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori, pediu encarecidamente aos moradores de Campo Mourão para que se cuidem e cuidem das outras pessoas. “Quero pedir especialmente aos jovens para que não façam e nem participem de aglomerações. Temos de ter consciência que a situação é muito grave e não podemos relaxar. Uso de máscaras, álcool gel, limpeza das mãos e distanciamento social deve ser prioridade nesse período caótico da pandemia”, lembrou.   

Na macrorregional noroeste, ao menos 70 pacientes estão na fila aguardando vagas de leitos de UTI ou enfermaria.  

Para a superintendente da Santa Casa de Campo Mourão, Lucinéia Marques de Souza Scheffer, se não houver providencias, muitas pessoas irão morrer. “Estamos com escassez de insumos no mercado, os preços estão absurdamente caros e se não houver fiscalização mais rigorosa, ações de conscientização da população e aplicação da Lei com ainda mais rigor, muitas pessoas irão morrer nos próximos dias e nós não poderemos fazer nada”.     

O Promotor de Justiça de Campo Mourão, Lincoln Luiz Pereira, recomendou durante sua explanação – por videoconferência – a prisão de quem descumprir o decreto. “Quem não estiver obedecendo às normas do decreto, a polícia deve prender. Depois que estiver contaminado não adianta entrar com ação civil pública exigindo uma vaga em hospital”.

O bispo de Campo Mourão, Dom Bruno Elizeu Versari, alertou as autoridades para a vacinação em massa. “Não vejo falar em vacina. Quem deveria estar preocupado com a população, com o caos nos hospitais, com a vacina, está promovendo aglomerações, incentivando o não uso de máscaras, e monitorando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares ao limitar as situações em que eles podem ser presos, além de proibir que os congressistas sejam afastados de seus mandatos por ordem judicial”, criticou.

Segundo ele, a população tem de cobrar a vacinação mais rápida. “Não podemos concordar com a morosidade da vacina. A população tem de ir pra cima de quem tem os recursos para comprar a vacina, que é a solução”.  

Nesta sexta-feira, a 11ª Regional de Saúde irá distribuir vacinas enviadas pelo governo do estado para dar continuidade á vacinação de idosos acima de 85 anos. 

Além da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, também participaram da reunião, o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita), Marcio Berbet e Toninho Machado.     

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou sete indicações, apresentadas na última sessão ordinária, solicitando a perfuração de sete poços artesianos para atender comunidades que enfrentam dificuldades por falta de água.

Os pedidos foram feitos para atender as comunidades do Km 128, próximo a escola municipal Manoel de Nóbrega; comunidade indígena Aldeia Árai Werá, no Barreiro das Frutas; comunidade Patente, próximo ao barracão da Associação dos Moradores da Comunidade rural Cama Patente;  comunidade Vale da Paz, próximo a igreja Presbiteriana do Brasil; comunidade Água da Boa Sorte; no parque estadual Lago Azul, próximo a Usina Mourão e na Associação do Jardim Araucária.

De acordo com o presidente do Legislativo, a indicação é necessária devido às comunidades não possuírem poços artesianos para suprir as necessidades básicas.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne na próxima terça-feira (09), às 09h30 min, de forma remota, para analisar e dar parecer em dois projetos de Leis - de autoria do Poder Executivo, diversas prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios da prefeitura sobre recursos para o enfrentamento da situação de emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus, ofícios da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recursos para o município e ofícios do Ministério da Saúde, sobre recursos, principalmente para investimentos em ações no combate ao Covid-19.

A Comissão - formada pelo presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), pelos vereadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina) – irá se reunir de forma remota para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde.

Os projetos 06 e 07/2021, a serem debatidos pela Comissão tratam da revogação das Leis 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município.

O projeto 07 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

O vereador Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma), protocolou na Câmara de Campo Mourão, diversos requerimentos – aprovados na última sessão ordinária – direcionados à várias autoridades do Paraná - solicitando a implantação do Instituto de Criminalística da Polícia Cientifica, o aumento da frota de viaturas para a 16ª Subdivisão policial, a designação de uma delegada para compor equipe e realizar atendimento na delegacia da Mulher e a instalação da delegacia Cidadã.

O vereador também solicitou que os escrivães de Polícia Civil, aprovados recentemente em concurso público e que atualmente encontram-se na escola da Polícia Civil, fazendo curso preparatório, após o término, sejam designados para trabalhar na 16º Subdivisão policial.

Os requerimentos foram encaminhados ao deputado estadual, Douglas Fabrício, delegado Jacovós, ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Márcio Nunes e ao secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares.

O parlamentar, justificou os requerimentos, devido aos pedidos da população e também por conta das condições de trabalho e dificuldades em apurar crimes ocorridos na extensão da 16ª Subdivisão policial.  “Temos de oferecer melhores condições de trabalhos para nossos policiais e no atendimento melhor aos cidadãos”, disse o vereador, Escrivão Parma.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, se reúne amanhã, terça-feira (09), às 09h30 min, de forma remota, para analisar e dar parecer em dois projetos de Leis - de autoria do Poder Executivo, diversas prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios da prefeitura sobre recursos para o enfrentamento da situação de emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus, ofícios da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recursos para o município e ofícios do Ministério da Saúde, sobre recursos, principalmente para investimentos em ações no combate ao Covid-19.

A Comissão - formada pelo presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), pelos vereadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina) – irá se reunir de forma remota para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde.

Os projetos 06 e 07/2021, a serem debatidos pela Comissão tratam da revogação das Leis 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município.

O projeto 07 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.  

O vereador Subtenente Macedo protocolou na Câmara de Campo Mourão, diversos requerimentos – aprovados na última sessão ordinária – direcionados à várias autoridades do Paraná - solicitando o aumento do efetivo para o 11º Batalhão de Polícia Militar, em Campo Mourão.

Macedo direcionou os requerimentos ao presidente da Comunidade dos Municípios da Região (COMCAM), prefeito de Araruna, Leandro Cesar Oliveira e ao presidente Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (ACAMDOZE), vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa.

“Solicitando que mobilize os prefeitos da COMCAM e os vereadores da ACAMDOZE, com o intuito de buscar junto ao governo do estado, o aumento de efetivo designado para o 11º Batalhão da PM, o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 municípios da região”, explicou Macedo.

O parlamentar também enviou requerimentos aos deputados estaduais; Soldado Adriano, Douglas Fabrício, ao deputado estadual e secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Márcio Nunes e aos deputados federais, Rubens Bueno e Sargento Fahur. “Os pedidos são para que os deputados estaduais e federais auxiliem junto ao governo do estado para o aumento de efetivo no Batalhão”, comentou Macedo.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, formada pelo presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), pelos vereadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina) – se reuniu de forma remota – na manhã desta terça-feira (09), e deu pareceres favoráveis em dois projetos de Leis - de autoria do Poder Executivo, em diversas prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, em ofícios da prefeitura sobre recursos para o enfrentamento da situação de emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus, em ofícios da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recursos para o município e em ofícios do Ministério da Saúde, sobre recursos, principalmente para investimentos em ações no combate ao Covid-19.

Os projetos 06 e 07/2021 - que receberam pareceres favoráveis da Comissão - tratam da revogação das Leis 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município.

O projeto 07 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região.

A Câmara de Campo Mourão recebeu do Poder Executivo. o projeto de Lei em regime de urgência, que autoriza a prefeitura a ingressar no Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e comprar - com recursos próprios - vacinas para o combate ao novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos à Saúde. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, 6.094 pessoas foram contaminadas, 5093 recuperadas e 108 morreram, vitimados pela Covid-19.

“Recebi o projeto e imediatamente dei agilidade no processo para que as quatro Comissões emitam os pareceres. Precisamos urgentemente votar o projeto nas próximas sessões ordinárias, que serão realizadas nos dias 15 e 16 de março”, enfatizou o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita).

O projeto foi distribuído para análise dos vereadores, membros das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, Méritos Temáticos e Saúde, Educação e Segurança Pública. As quatro Comissões se reúnem na próxima semana para dar parecer no projeto. 

“Encaminhamos para apreciação o Projeto de Lei que ratifica o Protocolo de Intenções do CONECTAR –Consórcio Nacional de Vacinas firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, diz o projeto.

Segundo a justificativa do projeto, o recrudescimento dos casos de COVID-19, em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente Projeto se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”.

O projeto defende a vacinação urgente da população. “Não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

O documento deve ser aprovado em regime de urgência. “Solicito a sua aprovação em REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista que este Projeto deverá estar sancionado e publicado até o dia 19 de março de 2021, sob pena do município não poder participar da Assembleia Geral de Constituição do Consórcio marcada para o dia 22, às 15h00”, lembra o projeto.

Segundo Jadir Soares (Pepita), o Legislativo irá agilizar os trâmites para aprovação do projeto. “Estamos otimistas de que em breve o município irá adquirir as vacinas. Sabemos que a população deseja a vacinação para voltar à vida normal, somente com a imunização em massa poderemos evitar o colapso na Saúde”. 

As quatro Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão deram pareceres favoráveis ao projeto de Lei 20/2021 que autoriza a prefeitura a ingressar no Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e comprar - com recursos próprios - vacinas para o combate ao novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos à Saúde. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, 6.262 pessoas foram contaminadas, 5119 recuperadas e 112 morreram, vitimados pela Covid-19.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, os membros das comissões se reuniram de forma remota, na manhã desta segunda-feira (15).

“Com os pareceres favoráveis das Comissões, o projeto será votado em primeiro turno de discussão na sessão ordinária desta segunda-feira e amanhã, em segundo turno. Precisamos urgente dessa vacina para que a VIDA volte ao normal”, destacou o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita).

O projeto foi analisado pelos vereadores, membros das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, Méritos Temáticos e Saúde, Educação e Segurança Pública.  “Vamos dar parecer pela necessidade desse projeto por conta da pandemia e também, estaremos acompanhando o emprego desses recursos na compra das vacinas”, comentaram os vereadores membros das Comissões.

O projeto analisado pelas Comissões trata da autorização dada a prefeitura para ingressar no Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e comprar - com recursos próprios - vacinas para o combate ao novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos à Saúde.

Segundo a justificativa do projeto, o recrudescimento dos casos de COVID-19, em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente projeto se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”.

O projeto defende a vacinação urgente da população. “Não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

O documento foi analisado e aprovado em regime de urgência pelos vereadores das quatro Comissões Permanentes. “O Projeto deverá estar sancionado e publicado até o dia 19 de março de 2021, sob pena do município não poder participar da Assembleia Geral de Constituição do Consórcio marcada para o dia 22, às 15 horas”, diz o projeto.

Durante a reunião das Comissões, os vereadores também deram pareceres no projeto de Lei 19/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do (Fundeb). 

 A imagem dos vereadores reunidos foi produzida, no mês passado, no retorno dos trabalhos presenciais.

Nove vereadores da Câmara de Campo Mourão se reuniram na manhã desta terça-feira (16), para tratar com o prefeito Tauillo Tezelli, de assuntos relacionados aos decretos Covid-19, tanto estadual como municipal, lockdown, abertura e fechamentos, circulação de pessoas e toque de recolher.

“A população tem nos cobrado muito sobre todos os assuntos relacionados ao Covid-19, decidimos nos reunir com o prefeito para alinhar os temas amplamente batidos”, comentaram os vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Marcio Berbert, Tucano, Bina, Toninho Machado, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo, que participaram da reunião.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, 6.262 pessoas foram contaminadas, 5119 recuperadas e 112 morreram vitimados pela Covid-19.

Todos os temas discutidos durante a reunião foram levados pelo prefeito ao Comitê Covid-19.

Os vereadores Naiany Bolognesi Hruschka Salvadori e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), participaram nesta quarta-feira (17), da reunião do Comitê municipal Covid-19, para deliberar sobre as novas medidas restritivas ainda mais rigorosas que serão publicadas no novo decreto do município. As medidas entram em vigor nas próximas horas. 

“Não podemos continuar com medidas com resultados não satisfatórios”, comentaram Naiany e Tucano.

Além da Lei Seca que começa a vigorar a partir das 20 horas de amanhã, quinta-feira (18), o Comitê decidiu pelo fechamento do comércio na sexta, sábado e domingo, sendo permitido, apenas delivery e take away, ou seja, retirada no balcão. As igrejas também serão fechadas, a abertura será permitida durante a semana com ampliação dos atuais 15% para 30% de ocupação da capacidade do local.

“Todos os hospitais estão lotados, estamos vivendo uma situação muito complicada e triste”, lembraram os vereadores. "Não há possibilidade nenhuma de flexibilizar, estamos perdendo muitas pessoas para essa doença", lamentaram Naiany e Tucano. 

Segundo um relatório do secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, nesta quarta-feira (17), estão entubados no hospital Santa Casa, 28 pacientes, seis no Pronto Socorro e três na UPA. Somente na última terça-feira (16), foram confirmados mais 33 casos da doença.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 6.330 pessoas infectadas, 5171 recuperadas e 114 morreram vitimados pela Covid-19. “Enquanto não houver uma vacinação em massa contra a doença, a população vai viver esses efeitos dos decretos que estão ajudando a minimizar a disseminação do vírus. Todos nós temos de estar cientes da gravidade da doença e colaborar com o isolamento social, com o uso de máscaras e álcool gel”, lembrou o secretário de Saúde.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), pediu a toda a população para comemorar a sexta-feira (19), dia de São José, padroeiro de Campo Mourão, em suas residências.  

O apelo foi feito durante a última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, por conta do crescente número de casos de pessoas contaminadas com o novo coronavírus.  “Fiquem em casa”, pediu o presidente.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 6.330 pessoas infectadas, 5171 recuperadas e 114 morreram vitimados pela Covid-19.

“O número de novas infecções por coronavírus está aumentando assustadoramente no país. Vamos respeitar o Dia de São José ficando em casa e com isso, estaremos ajudando a combater esse vírus. Peço encarecidamente para que todos fiquem em casa. Os trabalhadores autônomos, realizem seus trabalhos com muito cuidado e retornem aos seus lares”, pediu Pepita.

Segundo um relatório do secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, divulgado nesta quarta-feira (17), estão entubados no hospital Santa Casa, 28 pacientes, seis no Pronto Socorro e três na UPA. Somente na última terça-feira (16), foram confirmados mais 33 casos da doença.

O vereador Marcio Berbet protocolou na Câmara de Campo Mourão uma indicação aprovada na última sessão ordinária do Legislativo, sugerindo ao Poder Executivo, a implantação de um Hospital de Campanha em Campo Mourão para tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19.     

Segundo Berbet, o pedido se faz necessário pela situação atual da Saúde em Campo Mourão, causada pela pandemia do novo coronavírus. “O momento atual é de instabilidade. Sabemos que não temos leitos no município e sequer no Brasil. No último dia 04 foi noticiado, pelo Secretário de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, junto com o prefeito Tauillo Tezelli, a lotação da Santa Casa e do Pronto Socorro, assegurando ser preocupante a situação da Saúde no município para futuros pacientes”.

O vereador acredita que a construção de uma unidade de Campanha pode desafogar os hospitais com capacidade esgotas. “Diante desse triste cenário, visando prevenir a vida de muitos Mourãoenses, faz-se necessário à implementação de um Hospital de Campanha para sanar a falta de leitos”, comentou Berbet.

Segundo um relatório divulgado na última quarta-feira (17), pelo secretário municipal de Saúde, Sergio Henrique dos Santos, estão entubados no hospital Santa Casa, 28 pacientes, seis no Pronto Socorro e três na UPA. Somente na última terça-feira (16), foram confirmados mais 33 casos da doença.

Desde o início da pandemia, em março do ano passado, Campo Mourão já registrou 6.330 pessoas infectadas, 5171 recuperadas e 114 morreram vitimados pela Covid-19.

Os três membros da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, formada pelo presidente, Toninho Machado e pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova e Tio Leco, se reúnem de forma remota – na manhã da próxima quarta-terça-feira (24), às 09 horas, para analisar e dar parecer em dois projetos de Leis - de autoria do Poder Executivo - que tramitam na Casa de Leis.

Os projetos 06 e 07/2021 - que já receberam pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) - tratam da revogação das Leis 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município. O projeto 06/2021tem como relator, o vereador Tio Leco.

O projeto 07/2021 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região. O projeto tem como relator, o presidente da Comissão de Méritos Temáticos, vereador Toninho Machado.  

O vereador Marcio Berbet protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, aprovado por unanimidade na última sessão ordinária, sugerindo a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o orçamento, as receitas, as despesas e também para fiscalizar obras da Companhia de Desenvolvimento Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa).

De acordo com o vereador, a Comissão será constituída com o objetivo de realizar o acompanhamento orçamentário, as receitas, as despesas e fiscalização de obras. “A comissão será constituída por pelo menos três vereadores escolhidos na forma regimental e os trabalhos devem ser executados enquanto perdurar o período do mandato 2021/2024, devendo ser concluídos na ultima Sessão ordinária de 2024, podendo o presidente fazer por meio da sessão extraordinária”.

Berbet lembra a função do Legislativo. “É dever do Legislativo efetuar a fiscalização do Poder Executivo e de suas secretárias, assim como também fiscalizar todas as políticas públicas, principalmente as demandas do Executivo”.

Ele desta ainda, as constantes reclamações e comentários publicados em redes sociais. “Considerando que a população tem verbalmente narrado em redes sociais, nas ruas e nas rodas de conversas, o fato de que há superfaturamento de obras, abandono de obras e realizações de asfaltos fora da norma da ABNT nos asfaltos de Campo Mourão, assim, plenamente plausível que seja formada uma Comissão para acompanhar as obras”.

Para o vereador, a Comissão irá proporcionar melhores condições de trabalho. “A Comissão especial é importante, porque nos dá uma condição de trabalhar de forma mais organizada e estruturada, visando uma resposta a sociedade, cumprindo desta forma a vereança”.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na manhã da próxima quinta-feira (25), para apreciar e emitir pareceres em cinco projetos de Lei, sendo quatro de autoria dos vereadores e um de autoria do Poder Executivo, e uma Indicação Legislativa.

Os três membros da Comissão, composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, se reúnem de forma remota às 09 horas e irão analisar os seguintes projetos;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas, em Campo Mourão. O projeto tem como relator, o parlamentar, Escrivão Parma.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o programa adote um ponto de ônibus, no município. O relator do projeto é o vereador Márcio Berbet.

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. O relator do projeto é o parlamentar Márcio Berbet.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do parlamentar Tucano, que denomina Dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão. O relator do projeto é o parlamentar, Escrivão Parma.

Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom). O projeto em regime de urgência tem como relator, o vereador Edilson Martins.

A Comissão de Legislação e Redação também irá dar parecer na Indicação Legislativa 316/2021, de autoria dos vereadores, Tucano, Jadir Soares (Pepita) e Marcio Berbet, que solicita ao Poder Executivo, o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do programa “refeitório popular”, no município. A relatoria da Indicação é do vereador Escrivão Parma.