Vereadores têm cinco Leis sancionadas pelo Poder Executivo

O Poder Executivo sancionou na tarde desta terça-feira (13), cinco Leis dos vereadores de Campo Mourão, que irão beneficiar os moradores do município. As Leis foram formuladas pelos vereadores, aprovadas em plenário e enviadas ao prefeito para sanção.

Entre elas, a Lei que institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, de autoria do vereador, professor Cícero, a Lei que cria o Dia Municipal do Moto Natal, do vereador Tucano, a Lei criando a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos e a Lei denominando a Praça Marta Kaizer, no Jardim América, ambas de autoria do vereador Edson Battilani. A Lei criando o Dia Municipal dos Portadores de Fibromialgia, do vereador Sidnei Jardim, também foi sancionada.

No evento, o vereador Edson Battillani, divulgou mais uma Lei sancionada recentemente e que dá apoio aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares.

“Quando convidamos os vereadores para sancionar suas leis, é um reconhecimento pelo trabalho do vereador, pois o mesmo tem um papel importante, pois está sempre ouvindo a população nas ruas, buscando ideias que acabam se tornando leis, que beneficiam a comunidade”, lembrou o prefeito.

No início do mês passado, outras seis Leis foram sancionadas pelo prefeito. Duas Leis do vereador Cabo Cruz, uma do vereador Edilson Martins, uma do vereador Edoel Rocha e uma do vereador Sidnei Jardim.

As Leis do vereador Cabo Cruz foram a 4.039, de 26 de julho de 2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade e crimes contra a pessoa e; a 4.038 (25 de julho de 2019), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

A Lei do vereador Edilson Martins é a que declara o Clube de Tiro de Campo Mourão (ATECAM) de Utilidade Pública (4.033 - 26 de julho de 2019). A Associação de Karatê-do Exata foi declarada de utilidade pública pela vereadora Nelita Piacentini (4.034 - 26 de julho de 2019).  

A Lei do vereador Edoel Rocha declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Turismo Sustentável (ADETURS) - 4.035 - 26 de julho de 2019. O vereador Sidnei Jardim oficializou o Festival de Música de Campo Mourão (FEMUC), para ser realizado anualmente, no período entre os meses de julho e agosto (Lei Número 4.036 - 26 de julho de 2019).

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal