Vereadores e técnicos debatem uso e ocupação de solo urbano e rural

A Comissão Especial de Mérito da Câmara de Campo Mourão realiza na manhã desta quinta-feira (16), às 09h30, os debates em torno do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que altera os anexos da Lei Complementar sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural em Campo Mourão.

A audiência pública, proposta pelo presidente da Comissão Especial de Méritos Temáticos, vereador Escrivão Parma, será presencialmente no plenário da Câmara. Os interessados podem acompanhar o debate através do chat https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/51

Para falar sobre o assunto foram convidados representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão, do Sindicato dos Engenheiros, (regional CM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (regional CM) e a representante da Agenda 21, além do prefeito Tauillo Tezelli e do Secretário de Planejamento; Marcio Francisco Carraro Rocha. 

“Após alterações ocorridas no ano de 2020 na Lei Complementar n° 62/2020, observou-se algumas inconsistências não detectadas naquela oportunidade, bem como surgiram algumas demandas de alteração de interesse público. Estão ocorrendo mudanças no meio urbano e os dispositivos legais precisam estar atualizados para que haja desenvolvimento ordenado do município, pautado exclusivamente no interesse público”, comentou o vereador Escrivão Parma.

Para o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), como houve um grande crescimento, há necessidade de debater a urbanização e realizar um planejamento da cidade para os próximos anos. “O zoneamento pode ser apontado como uma das maneiras mais palpáveis de solução dos problemas urbanos atuais, já que uma parcela deles foi causada pelo crescimento do município”, frisou Pepita.

O zoneamento urbano é um plano que divide um determinado espaço em zonas territoriais e determina, para cada uma delas, as regulamentações referentes ao uso e ocupação do solo.

Essa divisão da cidade em zonas leva em consideração vários fatores, como a função predominante pretendida para a região (comercial, industrial, residencial e mista), a pretensão de preservar patrimônios naturais ou áreas de interesse cultural e a manutenção de centros históricos.

O Zoneamento também é um instrumento importante capaz de promover o aumento da concentração populacional em uma determinada região, possibilitando uma maior oferta de emprego à medida que facilita a implantação de atividades econômicas comerciais, agrícolas ou industriais no local. Tudo isso garante uma melhor qualidade de vida a população.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.