Vereadores debatem Refiscam 2021 com secretário da Fazenda de CM

Os vereadores Marcio Berbet, Bina, Tucano, Toninho Machado, Tio Leco, Edilson Martins, Naiany Hruschka Salvadori e o presidente do Legislativo, Jadir Pepita participaram nesta segunda-feira (01), de uma reunião com o secretário da Fazenda Aldecir Roberto da Silva e o diretor financeiro do Poder Executivo, Sergio Luiz Vieira, para debater o projeto de Lei Complementar 01/2021, de autoria do Executivo, que trata do Programa de Regularização Fiscal (Refiscam 2021).

O Refiscam é destinado para que contribuintes em atraso com o pagamento de IPTU, ISSQU, alvará de licença e outros tributos, possam regularizar suas pendências, junto ao município.

A quantidade de parcelas, data do início dos pagamentos, juros, multas e os impactos financeiros para o município com a implantação do Refiscam foram tratados durante a reunião, convocada pelos parlamentares para esclarecer dúvidas quanto a execução do programa.

O secretário de Fazenda, lembrou em uma de suas explanações, que em edições anteriores do Refiscam, das 233 negociações, apenas 61 foram pagas e as outras 173 cancelados, ou seja, não foram pagas.

A proposta da prefeitura não prevê parcelamento, mas conforme os vereadores, poderá haver alterações na Câmara. “Vamos debater incansavelmente esse projeto”, comentaram os oito parlamentares que participaram da reunião.

O Refiscam deve ser votado em plenário ainda este mês.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.