Vereadores das Comissões Permanentes analisam projeto de incentivo a geração de emprego e renda em CM

Os vereadores membros das Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão analisam nos próximos dias, o projeto de autoria do Executivo, que Institui o Programa de Microfinanças de Campo Mourão, (Pro-Cred Campo).

Pelo projeto, o programa irá possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, profissionais autônomos e empreendedores populares, que serão incentivados à formalização de seus negócios.    

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo no início da semana, segue para receber o parecer das Comissões e posteriormente para votação em plenário.   

Segundo o projeto, com a aprovação da Lei, haverá expansão e melhorias do acesso da população no desenvolvimento de atividades econômicas, atividades de educação financeira, visando maior nível de conhecimento dos produtos financeiros, bem como informações mais claras e objetivas com automático aumento da transparência; adequação da oferta dos serviços financeiros de microcrédito e isenção de juros às necessidades da população, especialmente empreendedores de pequenos negócios.

Ainda de acordo com o projeto, os pequenos negócios foram atingidos gravemente pela pandemia do novo Coronavírus, que há mais de dois meses afeta de forma intensa a população. “A demanda está em baixa, com a menor circulação de pessoas e a queda na renda dos brasileiros, o que tem afetado empresas de todos os tipos. Porém, tende a ser mais grave para as micros e pequenas empresas, que geralmente têm menor capacidade do que as grandes para absorver impactos financeiros”.

Conforme o projeto, o governo federal tem tomado medidas para tentar dar auxílio aos empresários mais atingidos pela crise. “Em 19 de maio do corrente o Presidente da República sancionou uma Lei que cria linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas, o Pronampe, entre outras medidas já tomadas. Porém, apesar dessas medidas, os recursos não estão chegando até as pequenas Empresas”.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, projetos de incentivo ao desenvolvimento do município, geração de emprego e renda para atender a população, em especial os moradores atingidos pela pandemia do Covid-19, terão prioridades na Câmara. “Vamos conversar com as comissões para que o projeto tenha prioridade nos pareceres. É uma proposta que tem o intuito de minimizar os problemas gerados pelo isolamento obrigatório da população e seus impactos sobre a economia”, observou Custódio.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.