Vereadores da Câmara de CM se reúnem hoje às 09 horas
Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem hoje, a partir das 09 horas, para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece amanhã, terça-feira (14), com votação em segundo turno. A sessão será transmitida pelo Youtube. Para assistir, os moradores devem acessar o link abaixo https://youtu.be/wgdXEjzKHGI
Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos 10 requerimentos, 61 indicações, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual - em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão - e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município.
Na sessão também serão apresentados aos parlamentares dois projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, um deles que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. O outro dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Após o espaço da Palavra Livre, os vereadores analisam e votam o Projeto de Lei Complementar 04/2021, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município (RPPS), que trata o artigo 40 da Constituição Federal e os Projetos de Lei 85/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025.
O projeto de Lei 86/2021, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 e projeto de Lei 87/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município (LOA), para o exercício financeiro do próximo ano, também serão votados pelos vereadores.
O projeto de Lei 94/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados nos postes que sustentam as redes de telefonia, de Tv a cabo, de internet e de energia elétrica, também entra em plenário para votação.