União: Vereadores contrários a corte no orçamento de Assistência Social
Os 13 vereadores de Campo Mourão subscreveram pedido a todos os deputados federais do Paraná manifestando preocupação com as implicações decorrentes da drástica redução na proposta orçamentária para 2019 para a área de assistência social, atingindo serviços e programas. No manifesto encaminhado aos parlamentares, o Poder Legislativo de Campo Mourão pede que envidem esforços para corrigir as distorções do orçamento para o próximo ano, derrubando o veto presidencial a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019).
Na proposta apresentada pelo governo federal há a previsão de redução de 49,46 por cento do orçamento para a assistência social, com corte de 44 por cento no Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido as pessoas com deficiência física e de 57,39 por cento à pessoa idosa. “Tal benefício ofertado às pessoas em condição de vulnerabilidade social consiste em despesa obrigatória, prevista constitucionalmente, portando deve ter prioridade orçamentária”, destaca o manifesto.
A iniciativa dos vereadores mourãoenses atende conclamação feita pelo Fórum das Entidades Socioassistenciais de Campo Mourão. Acentua o manifesto que o impacto do déficit nos serviços assistenciais acarretará na redução dos atendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), abrangendo cerca de 10 milhões por ano às pessoas e famílias em situação de desemprego, fome e eminência de violência doméstica. Também reduzirá os atendimentos nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), no percentual de 50 por cento dos atendimentos as pessoas e famílias em situação de violência doméstica ou comunitária.
O corte orçamentário levará ainda a redução dos atendimentos de pessoas em situação de rua (cerca de 280 mil por mês no cenário de aumento desse grupo populacional frente à crise 3econômica) e na redução das equipes que atendem e identificam pessoas de rua, incluindo crianças e adolescentes em trabalho infantil ou exploração sexual que impacta na redução de cerca de 700 mil atendimentos.
Outro ponto abordado no manifesto é a redução de 133 mil vagas em abrigos (orfanatos e asilos), que impacta na redução de 39 mil vagas para crianças e adolescentes, 58 mil vagas para idosos e 27 mil para adultos desabrigados ou em situação de rua.
O Poder Legislativo de Campo Mourão reivindicou aos deputados federais do Paraná a revisão da proposta orçamentária para a Assistência Social (em âmbito nacional) para o próximo ano, além da derrubada do veto presidencial a LDO/2019.
