Tucano propõe a implantação do Refeitório Comunitário em CM

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), apresentou na última sessão ordinária virtual da Câmara de Campo, uma Indicação Legislativa, solicitando ao Executivo o envio à Câmara, do projeto de Lei que institui a implantação do refeitório comunitário em Campo Mourão.  

A Indicação Legislativa, de acordo com o vereador, tem por objetivo implantar o Programa com a finalidade de oferecer refeições balanceadas originadas de processos seguros, em local confortável e de fácil acesso, destinadas preferencialmente, ao público em estado de insegurança alimentar. “Serão refeições com elevada qualidade fora do domicílio, garantindo a variedade dos cardápios com equilíbrio entre os nutrientes (proteínas, carboidratos, sais minerais, vitaminas, fibras e água), na mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento pelo organismo”, comentou Tucano.

Com a proposta, ele espera promover ações de educação alimentar voltadas à segurança nutricional, preservação e resgate da cultura gastronômica, combate ao desperdício e promoção da saúde, e com isso gerar novas práticas e hábitos alimentares saudáveis, o fortalecimento da cidadania por meio da oferta de refeições em ambientes limpos, confortáveis e em conformidade com as orientações dos órgãos de vigilância sanitária, favorecendo a dignidade e a convivência entre os usuários. “Destaco, que toda campanha a ser realizada em prol da nossa cidade, deve ser amplamente apoiada, divulgada e instrumentalizada, uma vez que sua implantação pode assumir sim uma ferramenta social importantíssima nos dias atuais”, lembrou o vereador.

De acordo com a minuta do projeto, o objetivo é oferecer refeições a famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de fornecimento de almoço. A implantação de "Refeitório Comunitário" deve ser em regiões periféricas da cidade, onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.

Ainda, o "Refeitório Comunitário" será instalado em local de fácil acesso ao público usuário, estar situado em zonas isenta de odores indesejáveis, fumaça, pó e outros contaminantes. O terreno para a instalação do refeitório, de acordo com o projeto, deve possuir infraestrutura urbana básica, com redes públicas de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica e redes de captação para águas pluviais e esgoto sanitário.

O "Refeitório Comunitário" terá acompanhamento e inspeção de nutricionista, devidamente registrado no Conselho Regional da classe, devendo as refeições ser nutritivas e balanceadas, com elaboração de cardápio mensal e com o aproveitamento integralmente dos alimentos (utilizando inclusive cascas, talos e folhas).

Os critérios para inserção e permanência das famílias atendidas no "Refeitório Comunitário", devem atender os requisitos como, residir na comunidade do "Refeitório Comunitário"; ser famílias de baixa renda; ser cadastrado nos programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família; estar em situação de desemprego; doentes crônicos (hipertensão, diabetes e outros) ou inválidos; grávidas e nutrizes e idosos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior a pandemia do COVID-19.