Tributos: Vereador do PT quer relação de empresas inadimplentes

   O vereador e professor Cícero Pereira de Souza (PT) protocolou requerimento na Câmara Municipal para que a prefeitura de Campo Mourão forneça a relação de empresas inscritas em dívida ativa no município devido a dívidas referentes a ISS, IPTU, alvará de licença e outros tributos. Nas primeiras sessões ordinárias do Poder Legislativo, mascadas para os próximos dias 21 e 22, a proposição será levada a discussão e votação.

   O requerimento também pede que a administração municipal especifique quais as empresas inadimplentes com falência decretada e as que aderiram ao Refiscam – Programa de Recuperação Fiscal. Quantas e quais dessas empresas participam de programas de incentivo fiscal do município é outro questionamento apresentado pelo vereador.

   Na justificativa do requerimento, Cícero Souza destaca que recentemente o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com os 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União e que a iniciativa foi seguida por vários municípios. Salienta inda que é dever institucional do vereador fiscalizar a gestão pública municipal e que o pedido protocolado na Câmara de Vereadores visa a transparência fiscal.

   O requerimento também solicita que a prefeitura informe a diferença total estimada da arrecadação original e a nova arrecadação total proposta no Refiscam.

Saúde

   Outro requerimento protocolado pelo vereador Professor Cícero é para que a prefeitura informe quantos neurologistas atendem aos usuários do SUS em Campo Mourão e qual a demanda mensal e anual de consultas nessa especialidade. Ele quer saber ainda qual o número de usuários que esperam atendimento nessa especialidade.

   Salienta o vereador que o pedido de informações é resultado de pedidos da população. A prefeitura terá ainda de informar ao vereador em que unidades básicas de saúde atendem os neurologistas e em que horários.