Trabalhos Legislativos entram na pauta da Câmara de CM na próxima segunda e terça-feira

Na próxima segunda e terça-feira, (dias 8 e 9 respectivamente), os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão, se reúnem em plenário para debater e aprovar - em primeiro e segundo turno - de discussão e votação, a pauta com os trabalhos parlamentares. A mesma ação acontece na terça-feira (09), com votação em segundo turno.

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira (08), os moradores podem acompanhar o debate, acessando o link https://www.youtube.com/watch?v=-zdTFzuEnps. Para ter acesso ao debate na terça-feira, basta dar click no link https://www.youtube.com/watch?v=8pR3UGdnkrQ.

Pelo roteiro prévio, liberado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara de Campo Mourão, serão apresentadas aos parlamentares, 89 indicações sendo três Legislativas, 13 requerimentos, cinco projetos de Leis e uma mensagem de veto – de autoria do Executivo – e seis projetos de Leis e um de Resolução - de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara.

Na sessão também serão apresentados aos parlamentares, prestações de contas de entidades assistenciais, ofício do Ministério da Saúde – informando a liberação de recursos e ofícios dos governos municipal, estadual e federal em respostas aos requerimentos dos parlamentares de Campo Mourão.

Em primeiro turno de discussão e votação - em regime de urgência – serão votados três projetos de Leis de autoria do Poder Executivo, um deles altera o dispositivo da Lei 4.383, de 20 de dezembro de 2022, que cria o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão.

Os vereadores também votam na sessão, o projeto de Lei 85/2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3,5 milhões - ao orçamento de 2023 - para custear as obras de reformas das escolas municipais, Ethanil Bento de Assis, Espaço Aberto, Constantino Lisboa de Medeiros e os Cmeis, Sossego da Mamãe, Pequenos Brilhantes e Amor Perfeito.