Terrenos: Vereador quer documentos que fundamentaram regularizações
Luiz Alfredo (PT do B) solicitou documentos e esclarecimentos.
A prefeitura de Campo Mourão terá de enviar para a Câmara de Vereadores informações, pareceres, relatórios, manifestações do Conselho de Habitação e demais atos que permitiram a recente emissão de certidão de regularização fundiária – para fins de transferência dominial – de mais de 100 imóveis do patrimônio municipal. “É fundamental que não restem dúvidas quanto à transparência e legalidade dessas regularizações”, acentua o vereador Luiz Alfredo (PT do B), que solicitou os documentos e esclarecimentos.
Um levantamento detalhado sobre os terrenos do município, realizado pelo vereador e a sua assessoria, constatou que muitos deles estão ocupados irregularmente. Em muitos casos o correu a “venda de direitos” e em outros foram “dados” ao uso sem qualquer seleção ou critério.
“Poder ser que o Conselho de Habitação tenha encontrado essa possibilidade, já que somente este tem legitimidade para tal convalidação ou outorga de permissão. Ocorre que não se tem notícia de que o Conselho de Habitação esteja constituído e devidamente atuando”, ressalta Luiz Alfredo.
Melhorias
O vereador do PT do B também apresentou indicação para que a prefeitura providencie melhorias na iluminação pública do jardim Ipanema (em especial na rua Pioneiro Ladislau Lonkoski). Pediu ainda a designação, com urgência, de vigias em tempo integral para a escola municipal Castro Alves e o Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz (vila Guarujá), bem como para a unidade de saúde do bairro.
Na Câmara Municipal tramita ainda projeto de lei de autoria do vereador Luiz Alfredo que denomina de “Antonio Pires Viana” o bosque localizado no jardim Bella Vista.