TC aprova prestação de contas da Câmara de CM na gestão Battilani

A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aprovou a prestação de contas da Câmara de Campo Mourão, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do presidente do Legislativo, na época, vereador Edson Battilani. O julgamento aconteceu durante essa semana pela Segunda Câmara do TCE, composta pelos conselheiros, Artagão de Mattos Leão, Ivan Bonilha e Ivens Zshoerper Linhares.

Os conselheiros acompanharam o parecer favorável da equipe técnica do Tribunal baseado em documentos que comprovaram a regularidade da gestão, praticada no período de 01/01/2017 a 31/12/2018.  

A decisão unanime pela aprovação das contas também teve o parecer favorável do Ministério Público de Contas.  “A Coordenadoria de Gestão Municipal e o Ministério Público de Contas, diante da ausência de restrições, se manifestam pela regularidade das contas”, disse o documento do TCE.

Em todos os 17 itens avaliados – que vão desde controle interno, relatórios fiscais, adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e detalhamento do patrimônio – a Câmara entregou informações completas e dentro do prazo, por isso o colegiado não encontrou nenhuma irregularidade.

“Essa aprovação deu a certeza de que estamos no caminho certo. Demonstrando ser possível fazer gestão pública com seriedade, transparência e eficiência. Não é um fato para comemorar, pois entendo que aplicar os recursos públicos de forma correta e coerente é uma obrigação do gestor”, lembrou Battilani.  

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal