Solenidades: "Fichas Sujas" fora de quadro de autoridades
A participação de cidadãos, gestores públicos, políticos e dirigentes de instituições classificados como "fichas sujas" - bem como de representantes - na composição do quadro de autoridades em cerimônias publicas em Campo Mourão pode ser proibida em breve.
Projeto de lei que altera a legislação local que estabelece as normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência em Campo Mourão, estabelecendo a proibição, foi recentemente apresentado na Câmara Municipal pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS). Pelo projeto em tramitação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, a proibição estende-se também a realização de pronunciamentos durante cerimônias públicas.
Sidnei Jardim ressalta que a proposta de proibição está baseada nos princípios constitucionais da probidade e da moralidade. Acentua ainda que a lei municipal que dispõe sobre a "Ficha Limpa Municipal" para membros de diretorias de entidades, OGN's, associações de moradores que se beneficiaram de recursos públicos, em vigor desde 2013, demonstra como a sociedade unida pode mudar a realidade do Município "fazendo existir uma maior transparência nos processos diretivos", explica o vereador.
Tão logo recebe parecer das comissões permanentes do Poder Legislativo, o projeto de lei será levado a plenário para discussão e votação.
Polícia Federal