Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara

  Uma comissão de servidores foi designada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Campo Mourão para iniciar o trabalho de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e também do Regimento Interno do Poder Legislativo. A primeira reunião do grupo de trabalho está marcada para o dia 2 de março, a partir das 8 horas, na Câmara Municipal.

   A comissão terá 90 dias de prazo para realizar o trabalho e apresentar uma proposta de nova Lei Orgânica de Campo Mourão e de Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Na sequência deverá ser designada uma comissão composta por vereadores para dar continuidade ao trabalho, a partir das propostas formuladas pela comissão de servidores.

   O presidente da Câmara de Vereadores, Edson Battilani (PPS), explica que tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno são de 1990. "Portanto têm quase 30 anos e já apresentam várias inconsistências, não apenas pelo longo tempo em vigência, mas também pelas mudanças na legislação federal e estadual, inclusive na Constituição Federal", ressalta o vereador.

   A comissão nomeada é integrada por cinco servidores do Poder Legislativo: Jaime Vendrame Filho, Joicy de Oliveira, Marilene de Souza Oliveira, Valmir Costa Melquíades e Valter Francisco da Silva.

   A portaria de nomeação é firmada por todos os integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo: presidente Edson Battilani; 1º vice-presidente - Edilson Martins; 2º vice-presidente - Sidney Ronaldo Ribeiro ("Tucano"); 1º secretário - Jadir Soares ("Pepita"); 2º secretário - Roberto Cruz Mendes (Cabo Cruz).