Reuniões de comissões na Câmara Municipal

Três das quatro comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Campo Mourão reúnem-se nesta quarta-feira (6/9) para apreciar projetos de leis e outras matérias que poderão ser levados a discussão e votação nas sessões ordinárias marcadas para o início da próxima semana.

   Às 10 horas, acontece reunião conjunta das comissões permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Méritos Temáticos. Na pauta, o projeto de lei – de autoria da Mesa Executiva – que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, remuneração e proventos dos Servidores do Poder Legislativo.

   Já para às 10h15min está marcada reunião da Comissão Permanente de Legislação e Redação para apreciar quatro projetos de lei – três oriundos do Poder Executivo. Dois projetos de lei autorizam o Poder Executivo a alienar imóveis através de leilão público. Além de contribuir para o fomento dos bairros onde estão localizados os imóveis, a realização dos leilões visa cumprir com os aportes financeiros para a Previdência dos Servidores Municipais (Previscam).

   Outro projeto de lei dispõe sobre a descrição e especificações dos cargos de auditor de tributos e auditor fiscal, com adequação do Município às condições da Receita Federal. Também será apreciado proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que visa fornecer possibilidades para que, tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo, possam dispor de recursos financeiros e humanos, objetivando adequar os ajustes a carreira e cargos dos servidores.

   A CPLR apreciará ainda projeto de autoria do vereador Edson Battilani que institui no Município o Dia da Reforma Protestante (31 de outubro).