Quatro Projetos de Lei são aprovados pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara de CM

Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, aprovaram - por videoconferência – nesta sexta-feira (08), os quatro projetos de Lei que estavam na pauta da reunião.

Entre eles, o projeto que regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município, de autoria do vereador, Edson Battilani. A Comissão também aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o cartão (TEA), de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, e o projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na Lei 3953, que denomina os logradouros do jardim Victória.

De autoria do vereador Cabo Cruz, o projeto 02/2020, que disciplina a tramitação, define títulos honoríficos e honrarias em Campo Mourão, e ainda, institui a medalha Heróis do Fogo, também foi aprovado pela Comissão Permanente.

Após os pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.