Quatro projetos de Lei e um de Resolução são aprovados pela Comissão de Saúde da Câmara de CM

Os três membros da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, vereadores Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, aprovaram - por videoconferência – nesta sexta-feira (10), os quatro projetos de Lei e um de Resolução que estavam na pauta da reunião.

Entre eles, os projetos que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais do município e o projeto 39/2020, que revoga e altera a Lei 4121, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização da linha chilena, com cerol ou assemelhados. O projeto 51/2020, que torna obrigatório a instalação de pedal gel nos órgãos públicos, no município, também recebeu parecer favorável da Comissão. Os três projetos são de autoria do vereador Sidnei Jardim.

A comissão também deu parecer favorável ao projeto, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos acerca do método hospitalar denominado manobra de Heimlich em estabelecimentos fixos ou móveis que comercializem alimentos no município.

De autoria dos vereadores, Edson Battilani, Cabo Cruz, Edilson Martins, Edoel Rocha, Jadir Pepita, professor Cicero, Nelita Piacentini, Sidnei Jardim e Tucano, o projeto de Resolução 03/2020, que concede a comenda de honra ao mérito a Vitor Krzyzaniak, também foi aprovado pela Comissão.

Após os pareceres favoráveis, os projetos seguem ao plenário para votações dos 13 parlamentares.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19.