Projeto propõe divulgação de lista com nomes de vacinados contra Covid-19

Os parlamentares da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto 30/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori, que propõe a publicação de dados, no site da prefeitura e no portal da transparência, de uma lista com os nomes das pessoas imunizadas contra a Covid-19.

O projeto prevê ainda além da divulgação do nome, dados como; o número do CPF, com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos, identificação da categoria do grupo prioritário que a pessoa vacinada está vinculada, a data da vacinação de todas as doses recebidas, o nome do profissional responsável pela aplicação da vacina, o nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina, o código e o lote da vacina aplicada.

Na justificativa do projeto, a autora afirma que medida visa dar mais transparência no processo de imunização dos moradores. “O projeto de Lei visa aplicar os princípios norteadores da administração pública, busca dar transparência na divulgação das informações da Campanha Municipal, Estadual e Nacional de Vacinação, através da inclusão dos dados das pessoas vacinadas no município. Neste caso, pretende-se possibilitar aos mourãoenses o acesso de informações relevantes sobre o Plano Municipal, Estadual e/ou Nacional de Vacinação contra o Covid-19, em especial a lista de vacinados, as doses recebidas, quantidade de pessoas vacinadas e o estoque atual de vacinas, afinal, informações públicas, como são, devem estar disponíveis à comunidade por meios de acesso simplificado, a fim de que a própria comunidade possa acompanhar os trabalhos da administração e auxiliar na fiscalização da sua correta condução”.

Naiany Hruschka Salvadori lembra ainda, que a publicação dos dados irá evitar fraudes no processo de vacinação. “Infelizmente, em todo o país, os procedimentos de vacinação têm sido objeto de fraudes e irregularidades, no tocante à identificação dos vacinados e, especialmente, do correto direcionamento dos esforços de saúde pública para os grupos prioritários de vacinação. Por essa razão, medidas que visem a aumentar a transparência na execução dessas políticas são absolutamente urgentes e necessárias, para que a integridade das pessoas em situação ou grupos de risco seja preservada e os recursos públicos destinados a essas políticas sejam devidamente utilizados. Uma política transparente é um passo fundamental no combate a corrupção no poder público”.

A vereadora pede através do projeto, a disponibilização na página de acesso, informações gerais relativas ao Plano Municipal, Estadual e ou Nacional de Vacinação contra o Covid-19, as datas de recebimento de cada carga de vacinas, com indicação do fabricante e da quantidade recebida em cada uma, quantitativo total de pessoas vacinadas, estoque atual de vacinas e relação dos documentos exigidos por cada categoria a ser vacinada.

“É mais uma forma de dar mais transparência ao processo e tranquilidade à população”.

Após o estabelecimento de um cronograma de vacinação, ele deverá ser divulgado amplamente, destacando os locais e as datas de vacinação de cada campanha. Todos os dados devem ser atualizados em um intervalo de até 24 horas.