Projeto institui, em C. Mourão, o Banco de Ideias Legislativas

Aproximar o Poder Legislativo do Município da comunidade, com a criação de um canal para que as associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos e também o cidadão – individualmente - possa sugerir projetos. Esse é o objetivo do vereador e advogado Miguel Batista Ribeiro (PRB) com a apresentação de projeto de lei que institui, em Campo Mourão, o Banco de Ideias Legislativas.

Mecanismo similar já existe na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e em algumas Câmaras Municipais. Na mensagem justificativa que acompanha o projeto de lei, o vereador ressalta que a implantação do sistema não acarretará em custos para o Poder Legislativo de Campo Mourão. “Será um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações”, explica Miguel Ribeiro.

O projeto define que as sugestões deverão conter a identificação do autor ou autores e meios para contato. Estabelece ainda que as sugestões deverão ser apresentadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado através do site da Câmara Municipal. Também poderá ser solicitado via e-mail ou na secretaria do Poder Legislativo.

As sugestões, de acordo com a proposta, serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro. Todas as sugestões cadastradas serão disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e a comunidade. A mesa executiva da Câmara Municipal, as comissões permanentes e os vereadores – individualmente – poderão se valer das sugestões catalogadas no Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar proposições.

“Um dos objetivos é promover a legislação participativa no âmbito do Município de Campo Mourão. Também visa integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município”, explica o autor.

O projeto de lei tramita nas comissões permanentes do Poder Legislativo e, na sequência, será levado a discussão e votação em plenário.

Indicações

O vereador Miguel Batista Ribeiro também apresentou indicações na Câmara Municipal para que a prefeitura providencie a construção em abrigo em pontos do transporte coletivo urbano localizados nas ruas Eulália Carneiro Campos e Gustavo João Quenehen (jardim Alvorada) e de um redutor de velocidade na rua João Castorino Smoliak (jardim Alvorada). Reivindicou ainda ao prefeito Tauillo Tezelli que disponibilize um servidor - da área de serviços gerais ou cozinha –, de segunda a sexta-feira, no período da manhã, para a Casa de Apoio ao Doente de Câncer.