Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de álcool gel em agências bancárias de CM
As instituições financeiras deverão oferecer álcool gel para os clientes que forem às agências bancárias durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto de autoria do vereador Sidnei Jardim, aprovado na última sessão virtual da Câmara de Campo Mourão, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel nas agências bancárias e em locais com caixas eletrônicos com identificação biométrica. Em estabelecimentos de comércio e manutenção de produtos alimentícios e congêneres será exigida a manutenção do dispenser de parede para álcool em gel antisséptico e aviso – em locais visíveis e de fácil acesso aos usuários - com orientações sobre a importância da higienização das mãos para prevenção de doenças.
Segundo o autor do projeto, por conta da pandemia e do aumento no número de infectados e mortos, medidas de precaução devem ser tomadas, além da redução de interações sociais para se evitar a propagação do vírus. “É fundamental reforçar um hábito básico de higiene: lavar as mãos com água e sabão. E quando não for possível, o álcool gel é o melhor substituto para essa higienização”.
Jardim diz ainda que o produto também deve ser utilizado para desinfetar celulares, teclados, cadeiras, maçanetas e outros objetos que sejam de uso coletivo e tocados por várias pessoas com frequência, assim, considerando que nas agências bancárias o fluxo de pessoas é frequente e não há possibilidade de higienização das mãos com água e sabão imediata após o contato. “A disponibilização do álcool em gel é a medida mais urgente a ser implementada para o combate do coronavírus em nossa cidade, e futuramente, para se combater outros tipos de vírus e infecções”.
Conforme Jardim, nas agências bancárias há um grande risco de infecção, tendo em vista que o ambiente é climatizado não dispondo de janelas abertas para ventilação, ainda, há de se considerar que em filas, bancos e cadeiras nos locais de atendimentos há interação entre as pessoas, por mais que seja respeitado o limite seguro de distância recomendado, existe uma grande chance de contaminação. “o etanol age rapidamente sobre bactérias vegetativas (inclusive microbactérias), vírus e fungos, sendo a higienização equivalente e até superior a lavagem de mãos com sabão comum ou alguns tipos de antissépticos”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatória a disponibilização de preparação alcoólica (ou sua versão em gel) para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde do país. A entidade lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma orientação sobre a eficácia da utilização de álcool gel como medida preventiva e mitigatória ao Covid-19, tanto nos setores da saúde quanto para a comunidade em geral.
A indicação recomendada para a disponibilização do produto é que seja o álcool 70, isto é, que seja composto de 70% de álcool etílico (etanol). De acordo com o Conselho Federal de Química, essa é a quantidade necessária para combater microorganismos como bactérias, vírus e fungos. É possível identificar esse grau observando o rótulo do produto. Assim, considerando que o Banco Central determinou que os bancos devem ajustar seus horários de atendimento ao público durante a pandemia de coronavírus e as agências continuam recebendo a população, ainda que em horário reduzido, as agências deverão tomar medidas eficazes para conter a propagação do vírus no município. “Vivemos uma emergência de Saúde mundial, tendo em vista ser um problema de saúde pública no qual o novo vírus se propaga pelo mundo de forma rápida e simultânea, considerando que estamos em estado de alerta, este pedido é essencial para preservar a integridade e segurança da população com a situação da pandemia”, comentou Jardim.
Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto arquivo anterior à pandemia do COVID-19.