Projeto de Lei proíbe comércio de cobre e alumínio sem origem

O vereador Escrivão Parma apresentou, na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, um projeto de Lei proibindo o comércio de cobre, alumínio e outros metais similares sem origem comprovada. O projeto - apresentado em plenário para conhecimento dos demais parlamentares - segue para análise e parecer das Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Pelo projeto, a proibição será da comercialização de cobre, alumínio e similares em formato de fios ou cabos, sem origem comprovada.

“Considera-se praticante do comércio de cobre, alumínio e similares, toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito”, explicou Parma.

Segundo ele, os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticam o comércio do cobre, alumínio e outros metais similares, devem comprovar a origem. “Aqueles que não apresentarem a comprovação da origem dos produtos ficaram sujeitos à aplicação de multa, cassação do alvará de funcionamento e em caso de reincidência, o material será apreendido e ficará a disposição da prefeitura”.

Parma ressaltou ainda a responsabilidade de quem compra material sem origem. “Vale ressaltar que quem recebe ou compra esses materiais furtados pode ser processado por receptação de material furtado”.

A produção e a apresentação do projeto, conforme Parma foram para coibir os furtos. “O objetivo é diminuir os furtos, a comercialização, aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem, vindos de cemitérios, empresas públicas, concessionária ou prestadora de serviços públicos, bem como aqueles utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais”, disse.

O vereador lembra que a cidade tem sido alvo constante de ações de vândalos no furto de diversos objetos. “Eles ainda encontram facilidade em comercializar os produtos, mesmo sem comprovação de origem. Há centenas de denúncias e registros de furtos de cabo de luz, tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre e alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e inclusive, artes de metais oriundos de cemitérios”, contou.