Projeto da LDO entra na pauta da Câmara na sessão de segunda-feira (13)
Os treze parlamentares da Câmara de Campo Mourão apresentam em plenário na próxima segunda-feira (13), durante a sessão ordinária, o projeto de Lei 72/2024, de autoria da prefeitura que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem por objetivo apontar as prioridades do Executivo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas. Em outros termos, a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, que é um documento de estratégia, que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
“A proposta de Lei deve partir obrigatoriamente do prefeito e ser debatida, analisada e votada anualmente pelos vereadores”, comentou o presidente da Câmara, Edilson Martins.
Após a apresentação, o projeto tramita pelas Comissões Permanentes - para análise e aprovação - e em seguida, para votação em plenário.
A sessão da próxima segunda-feira (13), será transmitida pelo Youtube, a partir das 09 horas, e os moradores interessados podem acompanhar o debate através do link https://www.youtube.com/watch?v=WgkV6JVjgTM. Para assistir a sessão da terça-feira (14), no mesmo horário, basta dar um click no link https://www.youtube.com/watch?v=65QvFMXVsbw.
Além do projeto da LDO, os vereadores também apresentam aos demais parlamentares, o projeto de Lei 77/2024, também de autoria do Executivo – que autoriza a prefeitura a efetuar crédito adicional especial no valor de R$ 237.092,60, no orçamento do município. O recurso será utilizado na suplementação de dotação orçamentária visando a inclusão de recursos no Fundo municipal do Assistência Social e da Criança e Adolescente.
Na pauta de trabalhos ainda constam prestações de contas de entidades assistenciais, dos ofícios de órgãos do governo do estado e de secretarias municipais, em respostas aos requerimentos dos vereadores da Casa, 38 Indicações, cinco Requerimentos e uma Moção de Congratulações - de autoria do vereador Bina com a assinatura dos demais parlamentares – homenageando o jogador de Futsal Marcelo Augusto dos Santos pela conquista da UEFA Futsal Champions League.