Proibição de "capina química" na área urbana de C. Mourão
Projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas em geral para a execução de "capina química" em áreas urbanas - públicas ou privadas - de Campo Mourão tramita nas comissões permanentes do Poder Legislativo e, em breve deve ser levado à discussão e votação em plenário. O autor do projeto é o vereador Edson Battilani (PPS).
O projeto estende a proibição do uso de herbicidas para a limpeza de vias públicas, terrenos edificados ou não, parques, praças e jardins. A multa vai de 100 a 200 UFCM (em caso de reincidência) e as autuações serão encaminhadas ao Ministério Público para providências.
Edson Battilani explica que o uso de herbicidas para a chamada "capina química" vem se tornando comum na eliminação da vegetação, a título de limpeza de terrenos urbanos em Campo Mourão. Acentua ainda que a prática se amplia ano a ano e é facilmente perceptível em todas as regiões urbanas, sobretudo em bairros mais novos, onde o nível de ocupação é menor.
O vereador observa ainda que muitos dos que executam esse serviço não têm nenhum conhecimento a respeito. "Aplicações são feitas sem um profissional responsável, por vezes com mistura de produtos, em qualquer horário e condições climáticas adversas, favorecendo a deriva e mesmo a volatilização dos produtos", a. Battilani destaca que a prática, além dos riscos que oferece a saúde humana e animal, acaba por ser uma forma de burlar a legislação municipal que trata da limpeza dos terrenos.
Arborização
Também tramita no Poder Legislativo projeto de lei complementar, apresentado por Edson Battilani, que promove uma série de alterações no Código de Arborização Urbana do Município de Campo Mourão. Além de atualizar a legislação municipal vigente sobre o tema, a proposta unifica leis que tratam de vários assuntos ligados a preservação de espécies, a manutenção da arborização, ajusta regramentos à prática cotidiana das relações da população e da administração municipal com a arborização pública.