Programa: Bombeiro Mirim em C. Mourão

Proporcionar maior integração entre o Corpo de Bombeiros, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência de adolescentes de 12 a 14 anos. Esse é um dos objetivos da criação do programa Bombeiro Mirim na unidade local do órgão de segurança.

A proposta é da vereadora Nelita Piacentini (PR), que apresentou Indicação Legislativa na última sessão do Poder Legislativo para que a administração municipal encaminhe projeto de lei instituindo o programa em Campo Mourão. Por se tratar de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, a vereadora apresentou a proposição.

A intenção é também de ocupar os menores com atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas, além de orientar sobre o exercício da cidadania, noções de primeiros socorros, legislação de trânsito, prevenção de acidentes, doenças transmissíveis, ecologia e meio ambiente.

A minuta do projeto de lei que acompanha a Indicação Legislativa acentua que os adolescentes devem participar de atividades exclusivamente relacionadas com a aprendizagem, sendo vedada a sua participação em atividades operacionais do Corpo de Bombeiros.

A proposta é de que o programa seja desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros, mediante convênio com o Município e o apoio de secretarias municipais, Polícia Militar, Conselho Tutelar, faculdades locais, empresas, Ministério Público, organizações não governamentais (ong’s) e conselhos municipais.

Nelita Piacentini ressalta que o conjunto de ações proposto tem como eixo principal a defesa da vida, o respeito à cidadania e a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. “O programa vai atuar como instrumento social focado na promoção da qualidade de vida, prevenção da criminalidade e da violência, através de um conjunto estruturado de políticas públicas voltadas para a inclusão social, integração e mobilização comunitária”, detalha a vereadora.