Procurador do MPC detalha Lei de Licitações à servidores da Câmara de CM
Por cerca de oito horas, o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Doutor em Direito pela UFPR, Flávio Berti, falou sobre diversos pontos relacionados a Lei de Licitações, 14.133/21, direcionados aos servidores públicos da Câmara municipal de Campo Mourão. Os vereadores Tio Leco, Tião do Karatê, Sidnei Jardim e Professor Geraldo também participaram da palestra.
O curso de capacitação voltado a gestão e fiscalização de contratos faz parte de uma estratégia da Mesa Diretiva do Poder Legislativo com o propósito de ampliar a eficiência dos trabalhos na Casa de Leis.
Com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Processual Tributário, Direito Constitucional Tributário, Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Controle externo de políticas públicas, Receitas Públicas, Extrafiscalidade de impostos, Federalismo Fiscal e Tribunais de Contas, o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, abordou temas relacionados aos contratos administrativos, termos aditivos, fiscais de contratos suas especificações, atribuições, requisitos para o exercício da função e responsabilidades perante a Lei das Licitações, entre outros.
Além de explicar minunciosamente cada ponto da Lei 14.133/21, Berti também citou e apresentou casos de falhas graves e erros crassos - principalmente de prefeituras espalhadas pelos 399 municípios do Paraná - na aplicação da Lei de Licitações. “São verdadeiros absurdos com o dinheiro público”, frisou.
Para o vereador e 1º vice-presidente da Casa de Leis, Professor Geraldo, a maratona dos cursos - direcionados aos servidores públicos - teve por objetivo principal, a ampliação da eficiência dos trabalhos na Casa de Leis.
“O curso permitirá o fortalecimento dos controles internos e na gestão e fiscalização dos contratos, e ainda, como tratou-se de um curso in company, evitou despesas de diárias e com deslocamento, necessários quando esse tipo de evento acontece em outras cidades do Paraná”.
Autor da proposta, Geraldo, acredita na qualificação dos servidores para atendimento aos anseios do cidadão e por um Legislativo mais eficiente e transparente. “Os processos da Câmara precisam passar por modernização para que o Legislativo funcione melhor. Com métodos mais modernos e rápidos, queremos um Legislativo eficiente, que atenda a legislação e com processos menos burocráticos para que possamos focar no que realmente importa para a população”, destacou.