Plano diretor é discutido em audiência na Câmara de CM

Por cerca de três horas, vereadores, técnicos e engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA), e da secretaria municipal de Planejamento, Ministério Público e lideranças da comunidade, debateram - durante a audiência da Comissão Permanente de Legislação e Redação da Câmara, - alterações no Plano Diretor de Campo Mourão e apresentaram números de investimentos contidos no Plano para 2018 a 2022.

A estimativa de investimentos no quadriênio em Campo Mourão, segundo dados apresentados por técnicos da prefeitura, gira em torno de 212 milhões, sendo R$ 8 milhões em Saúde, na construção de unidades de Saúde, entre outras obras, R$ R$ 12,6 milhões em Educação, construção e reforma de Cmeis e escolas, e investimentos de R$ 117,7 em obras de pavimentação em vias públicas da cidade. Serão aplicados também, recursos de cerca de R$9,1 milhões no meio rural, R$ 8,8 milhões no desenvolvimento econômico do município, entre outras áreas que irão receber recursos.     

Na audiência pública foram discutidos cinco Projetos de Lei Complementar, 15/2018, que trata sobre o Plano Diretor, o 17/2019, que aborda o código de postura, o 18/2019, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural, o 19/20169, que dispõe sobre os perímetros urbanos de Campo Mourão, do distrito de Piquirivaí e da área denominada Usina Mourão. O projeto 20/2019, que dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas.

“A discussão foi muito boa, mas ainda temos um longo caminho pela frente se quisermos transformar Campo Mourão em uma cidade ainda mais agradável para se viver”, lembrou o morador, João Pedro Lopes.

O que é o Plano Diretor? - O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. 

Objetivos do Plano Diretor: O Plano Diretor tem por objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e a gestão democrática da cidade. As funções do Plano estão aliadas em garantir o atendimento das necessidades da cidade e também uma melhor qualidade de vida. Preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana, entre outros.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal