Parlamentares participam da reinauguração do primeiro quiosque reformado no centro de CM
O presidente da Câmara Edilson Martins e os vereadores Bina, Marcio Berbet e o líder de governo no Legislativo, Escrivão Parma, participaram nesta terça-feira (05), da reinauguração do primeiro quiosque reformado e adequado ao novo padrão definido pelo município em conjunto com os empreendedores.
Em 2021 e 2022, o vereador Marcio Berbet protocolou na Câmara de Campo Mourão, dois requerimentos direcionados ao Poder Executivo, solicitando informações sobre prazos e valores das renovações dos quiosques, situações dos alvarás e contratos de concessões. “Desde o início do mandato uma das preocupações era em relação aos quiosques de Campo Mourão, que estavam cedidos através de permissão ou concessão, com valores baixíssimos, sem contar o estado deficitário de conservação das estruturas”, comentou o vereador Marcio Berbet.
Segundo ele, outro problema era que a permissão ou concessão não permitia o repasse a terceiros. “A fiscalização encontrou irregularidades neste quesito que infringia um regramento do direito administrativo. Após conversas com a equipe da prefeitura, o Poder Executivo fez um projeto de Lei - aprovado por unanimidade na Casa de Leis - para que os quiosques fossem licitados, na modalidade concorrência pública. Após a minha contribuição, é uma satisfação participar da reinauguração do primeiro quiosque com um novo patrão no centro de Campo Mourão. O espaço ficou excelente, deixando a cidade ainda mais bonita e com uma melhor arrecadação para o município. Lembrando que essa arrecadação é revertida em benefício da população”, destacou Berbet.
A empreendedora Marcia de Cássia Nascimento investiu R$ 145 mil na revitalização do espaço, onde vai funcionar uma cafeteria e creperia. A concessão de uso é por 10 anos e a revitalização do espaço é por conta de cada empreendedor. "Era necessário regularizar a situação desses espaços públicos para garantir mais segurança jurídica aos empreendedores”, disse o secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Akira Azuma.