Palestra: Politicas Públicas- com ênfase em PPA, LDO e LOA.

O Poder Legislativo de Campo Mourão convida vossa senhoria para participar da palestra referente à "Políticas Públicas com ênfase em plano plurianual -PPA, lei das diretrizes orçamentárias- LDO e lei orçamentária anual- LOA", ministrada por Ricardo Azevedo Capillé, no dia 11 de março de 2017, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 08:00 horas.

Objetivo Geral:

Visão da conjuntura econômica e do processo legislativo orçamentário, em especial do processo orçamentário.

Objetivos Específicos:

Debater a atual conjuntura econômica do País;

Compreender o papel e as competências do plano plurianual- PPA, da lei das diretrizes orçamentárias- LDO e da lei orçamentária anual- LOA.

Conteúdo programático:

1- Panorama Econômico do País.

1.1     Ajuste do Setor Público

1.2.1 Emenda Constitucional 95/2016 - Teto dos Gastos Públicos

1.2.2 Reforma da Previdência.

2- As Leis Orçamentárias.

                2.1 Plano Plurianual - PPA

2.2 Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

2.2.1 Anexo de Metas e Prioridades

2.2.2 Normas e Execução Orçamentária (Transferências)

 2.3 Lei Orçamentária Anual - LOA

2.4 Créditos adicionais

3- Execução Orçamentária.

3.1 Indicação dos Beneficiários

                3.1.1 Sistemas de cadastramento de beneficiários

3.1.1.1 Sistema integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP

3.1.1.2 Sistemas de Convênios - SICONV

3.1.1.3 Sistema Integrado de monitoramento, execução e controle - SIMEC

3.1.1.4 Sistema de Proposta do Fundo Nacional de Saúde- FNS

3.1.1.5 Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária - SILOR

                3.2 Apresentação de Propostas

3.2.1 Dispositivos Legais

3.2.2 Quem é habilitado para cadastramento

3.2.3 Aplicação dos diversos sistemas

3.2.4 Etapas de utilização dos sistemas

3.3 Análise dos Concedentes

3.3.1 Etapas de análise das propostas cadastradas

                3.4 Empenho, convênio e pagamento

3.4.1 Empenho

                3.4.1.1 Conceito

                3.4.1.2 Requisitos

                3.4.1.3 Formalização

                               3.4.2 Convênio

                3.4.2.1 Conceito

                3.4.2.2 Requisitos

                3.4.2.3 Formalização

3.4.3 Pagamento

                3.4.3.1 Conceito

                3.4.3.2 Requisitos

                3.4.3.3 Formalização

                3.5 Restos a pagar

3.5.1 Conceito

3.5.2 Requisitos

3.5.3 Aplicação