OS/C. Mourão: transmissão das licitações pela internet

Entidade também quer a gravação em áudio e vídeo

 O Observatório Social de Campo Mourão formalizou nesta quarta-feira (1/8), junto ao Poder Legislativo do Município, pedido que se torne obrigatória a gravação em áudio e vídeo de todos os processos licitatórios realizados pela administração pública direta e indireta local, com a transmissão – em tempo real – pela internet.

O pedido foi apresentado por membros da diretoria do OS/Campo Mourão, liderados pelo presidente Roberval Melo Ruscetto, ao presidente da Câmara de Vereadores, Edson Battilani.

No ofício que a entidade entregou ao vereador é destacado que a medida ampliará a transparência “dos trâmites de um processo primordial no Poder Público, que são as licitações de compras e serviços, possibilitando consequentemente o controle pela população em geral”, acentua. Ressalta ainda o documento que a transmissão em tempo real vai permitir que os empresários acompanhem e tomem conhecimento do que está sendo adquirido, das obras, materiais e equipamentos ajudando a desmitificar a ideia de que a participação em processo licitatórios é algo inatingível às empresas. “Com isso, o Município poderá incentivar e ampliar a participação de empresas locais, permitindo que os recursos permaneçam aqui”, conclui o ofício.

O Observatório Social anexou ao pedido cópia das leis que instituíram as medidas propostas nos municípios de Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Maringá e Apucarana. Também foi anexada uma lei estadual que dispõe sobre a medida.

Missão

Uma das missões do Observatório Social é o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos. Trata-se de uma prerrogativa prevista na Constituição Federal, na Lei de Acesso a Informação e na própria Lei Orgânica do Município.