Nove projetos são aprovados pelas três Comissões da Câmara de CM

Vereadores das três comissões permanentes da Câmara de Campo Mourão aprovaram na tarde desta terça-feira (21), nas dependências do Legislativo, nove projetos de Lei (PL), que estavam tramitando pelas Comissões de Legislação e Redação (CPLR), Finanças e Orçamento (CFO), e Méritos Temáticos (CPMT).  

O encontro das três comissões juntas foi definido pelos respectivos presidentes, vereador Sidnei Jardim, Edson Battilani e Jadir Pepita. Além dos presidentes, a CPLR é composta pelos parlamentares, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo e Edoel Rocha. A (CFO) tem como membros, os vereadores, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e na (CPMT), Nelita Piacentini e Cabo Cruz.

Dentre os projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que foram apreciados e aprovados pelos vereadores membros das comissões, foram os (PLs) 43/2019, que dispõe sobre o reajuste na tabela de vencimentos, subsídios, proventos, gratificações e pensões dos servidores públicos municipais, o (PL) 44/2019, que altera dispositivos da Lei 1110/98, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos da administração direta, autarquias e fundações de Campo Mourão, e os (PLs) 45,46, 50, 51 e 52/2019, que dispõe sobre o pagamento de valores retroativos referentes ao reajuste dos vencimentos dos servidores, conforme acordo firmado em data-base de 2017.

De autoria do Poder executivo, o PL 53/2019, autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para implantação de pavimentação asfáltica e obras de infraestrutura urbana. Outro (PL), que foi aprovado pelas comissões, autoriza o município a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30 milhões no orçamento de 2019, para realizar pavimentação e obras de infraestrutura urbana em diversos bairros.

Depois de receber pareceres favoráveis pelas comissões, os projetos seguem para plenário da Câmara para aprovação dos vereadores.       

   Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal