Mesa Executiva da Câmara de CM designa Olivino Custódio como membro da CFO

Em reunião no final da tarde da última quinta-feira (28), a Mesa Executiva da Câmara de Campo Mourão, nomeou o vereador, Olivino Custódio, como membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), do Legislativo.

Custódio, que era suplente de Tucano nas últimas eleições, assumiu a vaga na Câmara e também como membro da Comissão por conta da morte do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), ocorrida no início da madrugada da última terça-feira (12), em decorrência de um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá.

As Comissões Permanentes do Legislativo de Campo Mourão tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre as matérias submetidas a seu exame. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada Comissão, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate. Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. As Comissões também tem a competência de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários e assessores de órgãos da administração para prestar informações aos integrantes das Comissões.

No caso da Comissão de Finanças e Orçamento, compete ao presidente e seus membros a atuação prioritária de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município.

Compete também a CFO, analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) e a prestação de contas do Executivo.