Méritos Temáticos se reúne por videoconferência para analisar cinco projetos de Lei

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, se reúnem na próxima quinta-feira (21), às 09h30, para dar analisar e dar pareceres em cinco projetos de Lei que tramitam pelo Legislativo. Seguindo as orientações da secretaria municipal de Saúde no enfrentamento da Covid-19, a reunião será realizada por videoconferência.  

Entre os projetos, três são de autoria do vereador Sidnei Jardim. O 23/2020 dispõe sobre o aproveitamento de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais do município. O projeto 26/2020, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do álcool gel nas agências bancárias e similares. O projeto 27/2020, cria o fundo emergencial de combate ao coronavírus, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia no município.

Outros dois projetos que serão analisados pelos três vereadores membros da Méritos Temáticos, são de autoria do Poder Executivo. O 18/2020 autoriza o Executivo a alienar bens imóveis, visando à regularização das cessões, permissões e concessões de uso outorgadas através do Programa de Desenvolvimento Econômico (Pro-Campo). Já o projeto 29/2020, altera o dispositivo na Lei, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.