Méritos Temáticos se reúne para dar parecer em quatro projetos de Lei

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na tarde da próxima quinta-feira (24), às 15 horas, sob a presidência do vereador, Toninho Machado, para dar parecer em quatro projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 34/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.

Projeto de Lei 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de Saúde em Campo Mourão.

Projeto de Lei 43/2021, também de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município.

Projeto de Lei 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.172, 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas, revoga a Lei 3.724, de 25 de maio de 2016.