Méritos Temáticos se reúne para dar parecer em dois projetos de Lei

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (08), às 09, sob a presidência do vereador, Toninho Machado, para dar parecer em dois projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O projeto tem como relator, o vereador Toninho Machado.

Projeto de Lei 46/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, no município. O relator do projeto é o vereador, Tio Leco.