Méritos Temáticos se reúne para dar parecer em cinco projetos de Lei

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (09), às 09 horas, para dar parecer em cinco projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 62/2021, de autoria do Poder Executivo, que extingue cargos efetivos e altera os anexos II e IV da Lei municipal 1.009, de 25 de novembro de 1996.

Projeto de Lei 03/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que altera dispositivos da Lei 2882, de 1º de março de 2012, que “proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 16 toneladas - veículo + carga - no perímetro central, que compreende entre as ruas Araruna, Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge Walter e João Bento.

Projeto de Lei 34/2021, também de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.  

Projeto de Lei 29/2021, de autoria dos vereadores Edilson Martins e Tucano, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II, da planta geral do município.

Projeto de Lei 64/2021, de autoria da veradora Naiany Hruschka Salvadori, que altera e acrescenta dispositivos na lei 4150 de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam em Campo Mourão.