Méritos Temáticos se reúne na segunda (13) para dar parecer em oito projetos de Lei

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, se reúne na próxima segunda-feira (13), às 09h30, para analisar e dar pareceres em oito projetos de Lei e em um projeto de Resolução, que tramitam pelo Legislativo.

Para auxiliar no enfrentamento a Covid-19, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Entre os oito projetos, três são de autoria do Executivo. O 19/2020, que estabelece medidas de incentivo a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica, criando o fundo municipal de tecnologia e inovação. O projeto 49/2020, que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha na rede pública de ensino para alunos do 4º e 5º ano e o projeto 60/2020, que altera a Lei 4055, que dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações no município.   

A Comissão também vai dar parecer no projeto de Lei 40/2020, de autoria do presidente da Câmara, Olivino Custódio, denominando Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira” a área do lote entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Alcides Hauagge, no Jardim Santa Cruz.

De autoria do vereador Edson Battilani, os projetos 37/2020, que denomina José Aparecido Pavão, a Praça localizada no Jardim Curitiba, no cruzamento da Rua Ney Braga e rodovia BR 158, e o projeto 50/2020, que dispõe sobre a presença de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres que atuam no município. Doula é uma assistente de parto, sem necessariamente ter formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher. Cabe a ela proporcionar informação, acolhimento, apoio físico e emocional às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto, também serão analisados pela Comissão de Méritos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão. Foto de arquivo anterior a pandemia do COVID-19.