Méritos Temáticos dá parecer em três projetos de lei durante reunião

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, presidida pelo vereador, Jadir Pepita e pelos parlamentares membros, Cabo Cruz e Nelita Piacentini, analisaram e deram pareceres em três projetos de lei que tramitam pela Casa de Lei. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (24), por videoconferência, seguindo as orientações da secretaria municipal de Saúde no enfrentamento da Covid-19.

Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis está, o projeto 04/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que acrescenta dispositivos na lei 3953, denominando os logradouros do Jardim Victória. O projeto 06/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o cartão de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista, cartão TEA.

O projeto, 16/2020, de autoria do parlamentar Edson Battilani, recebeu parecer favorável da Comissão. Ele regulamenta o uso e a aplicação de agrotóxicos no município. O relator, vereador Pepita acrescentou que o projeto vai ajudar muitos agricultores de Campo Mourão.  

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.