Méritos Temáticos dá parecer em quatro dos cincos projetos de Leis, da pauta

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara Municipal de Campo Mourão se reuniu na manhã desta quinta-feira (08), sob a presidência do vereador Toninho Machado, e deu parecer favorável a tramitação em quatro dos cincos projetos de Lei, que estavam na pauta da reunião.

Um deles ficou em diligência, ou seja, o vereador relator busca mais informações e ou dados sobre o referido projeto e elabora um parecer para que ele possa tramitar pela Comissão.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, apreciou e deu parecer nos seguintes projetos de Leis;

Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas.

Projeto de Lei 10/2021, de autoria do vereador Tucano, que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus, no município.  

Projeto de Lei 16/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Campo Mourão, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Projeto de Lei 18/2021, de autoria do vereador, Tucano, que denomina dona Lurdes Maria Piacentini, o condomínio do idoso, no município de Campo Mourão.

O Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão (Condescom), segue em diligência na Comissão.