Méritos da Câmara de CM se reúne para dar parecer em sete PLs e um PR

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima sexta-feira (29), às 09 horas, para dar parecer em sete Projetos de Leis e em um Projeto de Resolução que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

A Comissão de Méritos, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia entre eles os projetos de Leis, o 78/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Cartão da Família Mourãoense e o projeto de Lei 80/2021, também de autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos estabelecidos no projeto.

Após os pareceres do presidente e dos membros da Comissão de Mérito, os projetos seguem para apreciação e votação no plenário da Câmara.