Luiz Alfredo: Requerida a documentação de doação de lote ao Cis-Comcam
Através de requerimento apresentado em regime de urgência na Câmara Municipal, o vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B) solicitou ao presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Campo Mourão (Cis-Comcam), Carlos Caxão, informações e cópia de documentos referentes à doação de terreno para a construção de nova sede para a entidade.
A doação de um terreno de 10 mil metros quadrados nas imediações do Hospital Santa Casa pelos proprietários do loteamento foi amplamente divulgado em 2014. Na própria mensagem justificativa do projeto de Lei Complementar que a ex-prefeita Regina Dubay encaminhou ao Poder Legislativo alterando o perímetro urbano para incluir o novo loteamento é destacada a proposta de doação, inclusive com a inclusão de um termo de doação. "A doação em tela está condicionada à inclusão da totalidade da área do referido ao perímetro urbano da cidade de Campo Mourão", acentua o termo. Outros documentos firmados pela ex-prefeita Regina Dubay e pela então presidente do Cis-Comcam, Ângela Kraus, destacam a questão da doação do imóvel.
A área do novo loteamento foi incluída no perímetro urbano em meados de 2015 e agora o vereador Luiz Alfredo quer saber se o terreno prometido foi realmente doado ao Cis-Comcam. Em caso positivo, a entidade deve enviar cópia de documentos, inclusive da matrícula do imóvel. Caso não tenha recebido, deverá informar se recebeu doação de qualquer outro imóvel dos loteadores (em caso positivo, deve fornecer documentos).
Não tendo ocorrido nenhuma doação por parte dos proprietários do loteamento, o presidente do Cis-Comcam deverá informar em que fase de negociação encontra-se o repasse da área prometida. Caso a doação já tenha ocorrido, o presidente do Cis-Comcam deverá informar o cronograma para início e conclusão das obras de construção da nova sede da entidade.
Caução
Luiz Alfredo apresentou ainda requerimentos para que a prefeitura forneça cópia de processo que eliminou a responsabilidade pela infraestrutura e levantou a caução de lotes no jardim Ipanema II. Em outro requerimento indagou ao prefeito Tauillo Tezelli se procedem as informações de que o Município teria derrubado plantações de legumes e outros vegetais feita por moradores da região em terreno localizado na rua Ulisses Guimarães, pertencente a prefeitura.
Em caso positivo, o vereador quer saber quais os projetos da administração municipal para a área e previsão de execução. Também quer saber por que a galhada e os restos da plantação não foram removidos do local.