Lista de empresas devedoras de tributos, requer vereador

No prazo máximo de 30 dias, a prefeitura de Campo Mourão terá de fornecer a Câmara de Vereadores a relação atualizada de empresas devedoras de ISS, IPTU, ITBI, alvará e outros tributos, inscritos na dívida ativa do Município. O documento foi solicitado, uma vez mais, pelo vereador Professor Cícero Pereira de Souza (PT), através de requerimento aprovado por unanimidade na última sessão do Poder Legislativo.

O relatório deverá apontar ainda quais dessas empresas inadimplentes já tiveram falência decretada, além de indicar aquelas que aderiram as últimas edições do programa de Recuperação Fiscais (Refiscam) ou outros tipos de refinanciamento de dívidas com o Município.

O vereador Professor Cícero quer saber também quais dessas empresas participam de programas de incentivo fiscal mantidos pelo Município. “Solicitamos as informações a fim de que possamos responder aqueles que nos procuram a respeito do assunto”, explica o vereador.

No início do ano passado, o vereador solicitou praticamente as mesmas informações à prefeitura, que no mês de maio enviou ofício em que solicitou “um prazo médio de seis meses para levantamento e apuração precisa do crédito da fazenda municipal”, destaca a correspondência.