Lei protegendo idosos, enfermos, autistas e animais é sancionada pela prefeitura

O prefeito Tauillo Tezelli sancionou na última terça-feira (20), a Lei proibindo a queima de morteiros, bombas, rojões, foguetes e fogos de artifícios com efeito de tiro ou estampidos, em Campo Mourão. A Lei foi publicada no órgão oficial do município, edição 2863, da última terça-feira (20) e é resultado de uma Indicação Legislativa de autoria dos vereadores Elvira Lima e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), falecido na madrugada do dia 12 de julho deste ano, após se envolver em um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá.

Além da queima de fogos, a alteração na Lei de 1965, regulamenta também o uso no perímetro urbano, de máquinas, motores, alto falantes, anúncios e outros tipos causadores de ruídos.  “Sabe-se que a queima de fogos com estampido alto trás incômodo à população, especialmente aos idosos, enfermos, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e, em especial, aos animais. As pessoas com Transtorno são afetadas de forma negativa, devido à hipersensibilidade de sua visão e audição, manifestando crises de choro, momentos de medo, irritabilidade e outras reações imprevisíveis extremamente prejudiciais”, comentaram os parlamentares na época da Indicação Legislativa.

Lima e Tucano explicaram ainda que a soltura de fogos causa aos animais, traumas irreversíveis e em alguns casos os cães presos às coleiras se debatem levando a morte por asfixia. “Os gatos sofrem severas alterações cardíacas e os pássaros tem a saúde severamente afetada com as explosões. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos acontecem na passagem do ano pelo barulho excessivo da queima dos fogos de artifícios com estampido”.

Pela Lei, será permitida a soltura de fogos de artifícios com efeitos de cores, luminosos e com estampidos silenciosos. Em casos de infrações, os produtos serão apreendidos e o infrator pagará multas estabelecidas pela prefeitura.