Lei Maria da Penha nas escolas de C. Mourão

Indicação Legislativa que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Campo Mourão foi recentemente apresentada no Poder Legislativo pelo vereador e advogado Miguel Batista Ribeiro (PRB). “O objetivo é promover a conscientização da comunidade escolar, notadamente os alunos, sobre a necessidade da prevenção, combate e punição para toda pessoa física ou jurídica que cometa atos de qualquer tipo de violência contra a mulher”, explica o vereador.

Especifica a proposição que as atividades deverão ser direcionadas aos alunos do quinto ao novo ano do Ensino Fundamental. Na mensagem justificativa que acompanha a Indicação Legislativa, o autor acentua: “Não podemos permitir dentro da nossa sociedade que mulheres sejam inferiorizadas, ignoradas e violentadas”.

A minuta do projeto de lei que acompanha a proposição aponta que as ações deverão ser desenvolvidas anualmente, na primeira semana de agosto. Também esclarece que a finalidade é proporcionar aos alunos conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e a sua importância, promover a conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, contextualização da realidade atual da mulher, viabilização da prática de boas ações relacionadas à paz, não-violência, igualdade de condições de vida, plena cidadania, conquista de direitos, dignidade e respeito e outras ações voltadas ao bem-estar da mulher, possibilidade da erradicação da violência contra a mulher e reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.